Bioética, Economia e Saúde: Direito à Assistência, Justiça Social, Alocação de Recursos

Palestra proferida pelo Dr. Fermin Roland Schramm - Doutor em Ciências. Sanitarista e Bioeticista. Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e Consultor de Bioética do Instituto Nacional de Câncer – por ocasião do IX Congresso Brasileiro de Terapia Intensiva/IV Fórum Latino Americano de Ressuscitação, Belo Horizonte, 08/04/2000

Bioethics and housing : an ethical perspective on the squats at the center of the Rio de Janeiro

As ocupações urbanas no centro da cidade do Rio de Janeiro caracterizam-se pelo ato de adentrar em imóveis/ propriedades abandonados e transformá-los em moradia. Encontram-se em território conflituoso, haja vista que atuam em oposição ao princípio de propriedade e às atuais transformações urbanas no centro da cidade, ilustradas, por exemplo, pela Operação Urbana Porto Maravilha. Tendo em vista a transformação de tal território, este trabalho tem como objetivo geral responder se a ação empreendida para a consolidação dessas ocupações é moralmente legítima ou não. Para tanto, busca-se ainda identificar os princípios que sustentam a ação de ocupar e que estão em oposição àquele da propriedade. Conclui-se que tais princípios podem representar uma substantiva contribuição ao foco da reflexão, análise e atuação bioética. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe act of entrance in an abandoned realty/property and changing it into housing characterizes the squats at the center of Rio de Janeiro. These informal housing are settled on a conflict territory since they stand in opposition to the principle of property and the current political and urban transformations on the city, illustrated for example by the urban operation Porto Maravilha. This work aims to answer whereas squatting is legitimated. Furthermore it aims to identify the principles of squatting which are opposite to the principle of property. We conclude that these principles could represent a substantive contribution to the focus of reflection in bioethics, as well as a contribution to its way of analysis and action. ____________________________________________________________________________________ RESUMENLas ocupaciones urbanas en el centro de la ciudad de Rio de Janeiro se caracterizan por el acto de entrar en inmuebles/ propiedades abandonados y transformarlos en viviendas. Se encuentran en un territorio conflictivo, puesto que actúan en contraste con el principio de la propiedad y con las transformaciones urbanas actuales en el centro de la ciudad, ilustradas, por ejemplo, por la “Operación Urbana Porto Maravilha”. Teniendo em cuenta esta transformación territorial, este trabajo tiene como objetivo general contestar si la acción adoptada para consolidar estas ocupaciones es moralmente legítima o no. Para eso, se busca aún identificar los princípios que sustentan la acción de ocupar y que se oponen al principio de propiedad. Se concluye que dichos principios pueden representar un aporte sustantivo al enfoque de la reflexión, del análisis y de la actuación de la bioética

The morality of nanotechnology

A nanotecnologia é um conjunto formado por saberes, técnicas e práticas que estudam e exploram as novas propriedades dos materiais, quando manipulados em níveis atômicos e moleculares. A possibilidade técnica de organizar e controlar a matéria, desde suas menores dimensões e unidades, pode implicar profundas transformações no processo industrial de produção e ter consequências, moralmente significativas, sobre as inter-relações humanas, a organização da conjuntura social vigente e o próprio fenômeno da vida como um todo. No entanto, a reflexão moral a respeito da nanotecnologia tem sido alvo de críticas, como aquela de que a nanotecnologia não traria qualquer questão ética nova. O presente artigo pretende mostrar os limites desta afirmação e, para tanto, apresenta dois aspectos que diferenciam a nanotecnologia dos anteriores avanços biotecnocientíficos em suas possíveis implicações éticas: (a) a incerteza como característica epistêmica e (b) a ameaça ao presente caráter simbólico de código da vida do qual está imbuído o DNA.Nanotechnology is a set of knowledge, techniques, and practices in studying and exploring new properties of materials that arise when manipulated at the atomic and molecular levels. The technical possibility of organizing and controlling matter at the smallest dimensions and units can result in profound changes in industrial production processes and have significant moral impacts on human relations, organization of the current social order, and even life as a phenomenon. However, moral reflection on nanotechnology has been criticized over the assertion that nanotechnology fails to raise any new ethical issue, for example. The current article discusses the limits of this claim by presenting two aspects that distinguish between nanotechnology and earlier biotechnoscientific advances in terms of their ethical implications: (a) uncertainty as an epistemic characteristic and (b) the threat to the current symbolic character of DNA as the "code of life"

Cruces entre salud colectiva y bioética : la nanotecnología como objeto-modelo

Este artigo trata das interfaces entre bioética e saúde coletiva, que têm como principal denominador comum a conflituosidade que afeta a garantia da saúde como direito em meio cultural plural. Como campos interdisciplinares, tanto bioética quanto saúde coletiva são aqui entendidas como empreendimentos científicos e práticos situados em seu tempo. Representam esforço científico de compreender – para transformar – um mundo complexo e dinâmico e são reflexo desta mesma complexidade. Para demonstrar como esses campos se entrecruzam em suas formas de análise e articulações teóricas, toma-se o exemplo da nanotecnologia, abordada aqui como objeto-modelo que ilustra a maneira pelas quais as novas biotecnologias interceptam e transformam iniquidades já existentes, determinando novas representações que o ser humano tem de si, de sua saúde e de sua doença.This article deals with the interfaces between bioethics and collective health, which has as the main common denominator the conflicts that affects the right to health in a plural cultural environment. Being interdisciplinary fields, both bioethics and collective health are here understood as practical and scientific endeavours within their times. They represent a scientific effort to comprehend – in order to transform – a complex and dynamic world, and are a reflex of that same complexity. In order to show how these fields interconnect regarding their forms of analysis and theoretic articulations, we will use the example of nanotechnology, approached here as an object-model that illustrates the ways in which new biotechnologies cut through and transform already existing iniquities, thus determining novel representations human beings have of themselves, their health and their diseases.El artículo aborda los cruces entre bioética y salud colectiva, que tienen como denominador común principal la conflictividad que afecta la garantía de la salud como un derecho en un medio cultural plural. Como campos interdisciplinarios, tanto la bioética como la salud colectiva son aquí entendidas como iniciativas científicas y prácticas situadas en su tiempo. Representan el esfuerzo científico de comprender – para transformar – un mundo complejo y dinámico, y son reflejo de esta misma complejidad. Para demostrar cómo estos campos se entrecruzan en sus formas de análisis y de articulación teórica, se toma el ejemplo de la nanotecnología, abordada aquí como un objeto-modelo que ilustra la manera en que las nuevas biotecnologías interceptan y transforman inequidades ya existentes, determinando nuevas representaciones que el hombre tiene de sí mismo, de su salud y de su enfermedad

A Bioética da Proteção e o envelhecimento da população transexual

This article analyses the aging process of transsexuals and its specific needs of caring in public health services. Its approach is based on a perspective founded by the bioethics of protection, i.e., an unconditional reception of those whom are deed as vulnerable and their need of an unconditional hospitality. The method is the conceptual and theoretical critical analysis. Along the article, categories as “vulnerability”, “susceptibility”,“vulneration”, and the Latin-American perspective of bioethics, the so-called “bioethics of protection” are employed. We therefore conclude that, as a result of that aging process, that population becomes not only susceptible beings but vulnerable ones, thus subjected to violence. When a transsexual person, through her aging process, is labeled as vulnerable, she is no longer labeled “unspeakable” and, as an extension, abject. For the unconditional hospitality approach she is to be rewarded with a judicial status as the necessary condition to discard any kind of discrimination of that population.O artigo analisa o processo de envelhecimento da população transexual e de suas demandas específicas de cuidado com a sua saúde na rede pública, em consonância com a perspectiva da Bioética da Proteção e da proposta de acolhimento “sem exceção” dos vulnerados, baseada na noção de “hospitalidade incondicional”. O método utilizado foi a análise teórico, conceitual, crítica e enfocada, sucessivamente, as categorias de “vulnerabilidade”, “suscetibilidade”, “vulneração” e a vertente latino-americana de bioética ”“ chamada “Bioética de Proteção”. Concluiu-se que com o envelhecimento, essa população se transforma em seres não somente suscetíveis, mas concretamente vulnerados e sujeitos à violência. Com a inserção de uma pessoa transexual na velhice na categoria de vulnerada, ela deixa de ser algo “inominável” e, por extensão, abjeta, para se tornar merecedora de um estatuto jurídico que a hospitalidade incondicional contempla, porque considerada como condição necessária para evitar qualquer forma de discriminação dessa população

Principio de precaución y nanotecnociencias

O rápido desenvolvimento das nanotecnociências e a crença de que representam ameaças à sobrevivência no planeta têm levado grupos da sociedade civil organizada a pedir moratória para as pesquisas nanotecnocientíficas, baseando-se no princípio de precaução. Constata-se que esse princípio suscita debates em torno do conceito, da sua forma de aplicação e de suas implicações bioéticas. Alguns termos como “risco”, “perigo”, “dano”, “incerteza”, “ignorância”, “prevenção” e “precaução” são tomados como sinônimos, o que pode levar a decisões políticas por vezes “exageradas”. Aplicado quase sempre como medida de tutela do meio ambiente, o princípio de precaução tem se tornado importante instrumento regulatório das tecnociências, por se acreditar que, junto com os potenciais benefícios, trazem ameaças à vida e ao planeta. As tecnociências não são entes autônomos, mas, sim, pensados, criados e manejados pelo ser humano. Portanto, não há que atribuir um risco inerente a todo e qualquer produto tecnocientífico.The rapid development of the nano-techno-sciences and the belief that they represent threats to the survival of the planet have led groups of organized civil society to request moratoria on nano-techno-scientific research, based on the principle of precaution. This article takes off from the finding that this principle provokes debates around its concept, its form of application and its bioethical implications. Here terms such as risk/danger, uncertainty/ignorance, and prevention/precaution are confounded as synonyms - which can lead to policy decisions that are at times "exaggerated." Applied almost always as a measure of stewardship of the environment, the principle has become an important regulatory principle of the techno-sciences, because it is believed that together with the potential benefits, they bring threats to life on the planet. The techno-sciences are not autonomous, but rather entities conceived, created and managed by human beings. Thus there is no way to attribute an inherent risk to any and all techno-scientific products.El rápido desarrollo de las nanotecnociencias y la creencia de que representan amenazas a la supervivencia en el planeta, ha llevado a grupos de la sociedad civil organizada a pedir una moratoria para las investigaciones nanotecnocientíficas, en base al principio de precaución. El artículo parte de la constatación de que este principio suscita debates en torno a su conocimiento, su forma de aplicación y sus implicaciones bioéticas. Algunos términos como riesgo/peligro/daño, incertidumbre/ignorancia, prevención/precaución son confundidos como sinónimos, lo que puede conducir a decisiones políticas, a veces, “exageradas”. Aplicado casi siempre como medida de tutela del medio ambiente, el principio se ha tornado un importante instrumento regulatorio de las tecnociencias por creerse que, junto con los potenciales beneficios, traen amenazas a la vida y al planeta. Las tecnociencias no son entes autónomos, sino que son pensadas, creadas y manejadas por el ser humano. Por lo tanto, no hay que atribuir un riesgo inherente a todo y cualquier producto tecnocientífico

Trasplante de órganos en Brasil y en España: ¿cómo los criterios ético-legales protegen al donante vivo en ambos los países?

This study compares the specific Organ Transplantations Laws from Spain and Brazil.Its objective is investigate how the legal devices protect the organ living donors in both countries, where the incentives for living donation has been stimulated lately. From the analysis of the “Document on Transplantation from Living Donors”, published from Bioethics and Law Observatory Opinion Group from Barcelona University (OBD-UB), in 2011, it has been concluded that the living donations should not be stimulated.Este artículo realiza una comparación entre las legislaciones específicas de trasplantes de órganos de España y Brasil. Su objetivo es averiguar cómo los dispositivos legales protegen a los donantes vivos de órganos. Tomando como base el documento del Grupo de Opinión del Observatorio de Bioética y Derecho (en adelante, OBD), de la Universidad de Barcelona, sobre “Trasplante de órganos de donante vivo”, publicado en 2011, los autores concluyen que las donaciones a partir de personas vivas deben ser estimuladas sólo en algunos casos muy específicos

Identificação de doentes oncológicos idosos com necessidades de cuidados paliativos em unidades de cuidados intensivos: estudo observacional prospetivo monocêntrico

Introduction: Identifying factors that can help move palliative care assessments upstream appears to be potentially beneficial for older cancer patients in the critical care setting. Aim: This study aimed to determine the profile of older cancer patients admitted to the intensive care unit (ICU) and examine possible associations with criteria for a palliative care assessment. Materials and Methods: Data were collected on demographics and ICU outcome (death vs discharge) from patients aged ≥ 65 years with advanced cancer admitted to a general ICU from August 2013 to July 2014 in a single institution. Chronic conditions were scored using Charlson comorbidity index (CCI) and geriatric index of comorbidity (GIC). Severity of illness (prognosis) was assessed with simplified acute physiology score (SAPS3) and sequential organ failure assessment (SOFA), and performance status with Karnofsky performance scale (KPS) and palliative performance scale (PPS) on admission and day 7. Patients were screened for unmet palliative care needs on admission (PC1) and day 7 (PC2) using the Center to Advance Palliative Care primary/secondary criteria. Results: Of 71 patients included, 52.1% were women; mean (SD) age was 76.9 (7.1) years. GIC scores were correlated with PC1 (rs=0.326, P=0.005) and PC2 (rs=0.262, P=0.027). PC1 was correlated with prognostic scores (SAPS3: rs=0.236, P=0.047; SOFA: rs=0.263; P=0.027), while PC2 was correlated with both prognostic scores (SAPS3: rs=0.321, P=0.006; SOFA: rs=0.343, P=0.003) and performance status (KPS: rs=−0.413, P=0.0003; PPS: rs=−0.505, P=0.0001). Patients who died in the ICU (N=39, 54.9%) or were discharged (N=32, 45.1%) differed significantly in performance status (KPS, P=0.012; PPS, P=0.005), but not in prognostic scores (SAPS3, P=0.31; SOFA, P=0.41) or comorbidity indices (CCI, P=0.85; GIC, P=0.94). Conclusion: Our findings suggest that early palliative care should be integrated into intensive care to avoid potentially inappropriate interventions or procedures in older cancer patients admitted to the ICU with poor performance status and prognostic scores.Introdução: A identificação de fatores que podem ajudar a antecipar as avaliações de cuidados paliativos parece ser potencialmente benéfica para pacientes idosos com câncer no ambiente de cuidados intensivos. Objetivo: Este estudo teve como objetivo determinar o perfil de pacientes idosos com câncer admitidos na unidade de terapia intensiva (UTI) e examinar possíveis associações com critérios para avaliação de cuidados paliativos. Materiais e métodos: Foram coletados dados sobre dados demográficos e resultado da UTI (óbito versus alta) de pacientes com idade ≥ 65 anos com câncer avançado admitidos em uma UTI geral de agosto de 2013 a julho de 2014 em uma única instituição. As condições crônicas foram pontuadas usando o índice de comorbidade de Charlson (CCI) e o índice geriátrico de comorbidade (GIC). A gravidade da doença (prognóstico) foi avaliada com escore de fisiologia aguda simplificada (SAPS3) e avaliação sequencial de falência de órgãos (SOFA) e estado de funcionalidade com a escala de desempenho de Karnofsky (KPS) e escala de desempenho paliativo (admissão e dia 7). A triagem para necessidades de cuidados paliativos não atendidos na admissão (PC1) e no dia 7 (PC2), utilizando os critérios primários / secundários do Center to Advance Palliative Care. Resultados: Dos 71 pacientes incluídos, 52,1% eram mulheres; a idade média (DP) foi de 76,9 (7,1) anos. Os escores do GIC foram correlacionados com PC1 (rs = 0,326, P = 0,005) e PC2 (rs = 0,226, P = 0,027). PC1 foi correlacionado com escores prognósticos (SAPS3: rs = 0,236, P = 0,047; SOFA: rs = 0,263; P = 0,027), enquanto PC2 foi correlacionado com ambos os escores prognósticos (SAPS3: rs = 0,321, P = 0,006; SOFA: rs = 0,343, P = 0,003) e estados de funcionalidade (KPS: rs = -0,413, P = 0,0003; PPS: rs = -0,505, P = 0,0001). Os pacientes que morreram na UTI (N = 39, 54,9%) ou receberam alta (N = 32, 45,1%) diferiram significativamente no status de desempenho (KPS, P = 0,012; PPS, P = 0,005), mas não nos escores prognósticos (SAPS3, P = 0,31; SOFA, P = 0,41) ou índices de comorbidade (CCI, P = 0,85; GIC, P = 0,94). Conclusão: Nossos achados sugerem que os cuidados paliativos precoces devem ser integrados aos cuidados intensivos para evitar intervenções ou procedimentos potencialmente inapropriados em pacientes idosos com câncer admitidos na UTI com baixo estado de funcionalidade e escores prognósticos