Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: uma análise a partir do caso Damião Ximenes Lopes

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos constitui-se numa importante ferramenta para garantir a salvaguarda dos direitos essenciais dos indivíduos por parte do Estado da OEA a que estão vinculados. Embora seja complementar à jurisdição interna, em função de circunstâncias políticas, econômicas e sociais do local, muitas vezes tal sistema se transforma na única esperança das vítimas para reaverem seus direitos. Foi o que aconteceu com os familiares de Damião Ximenes Lopes quando tiveram que recorrer à Comissão Interamericana, a qual, por sua vez, após os trâmites procedimentais, encaminhou o caso à Corte Interamericana. Esta, então, proferiu sentença responsabilizando o Brasil, nos termos reproduzidos neste artigo

IDENTIDADE MODERNA PERSPECTIVAS DO COMUNITARISMO

O comunitarismo surge com o objetivo de proceder, a partir da idéia de eticidade concreta, à reconstrução histórica da noção de “tradição cultural”. Aparece em contraposição ao liberalismo da filosofia política, do racionalismo universalista, da filosofia analítica, do emotivismo ético e, por fim, como crítica da modernidade. Os seres são comunitários e seus momentos de reação refletem isso. A construção da identidade moderna, da noção de si mesmo, decorre da tradição. Os conceitos universais, na verdade, não têm tal amplitude universalista porque partem sempre de uma tradição. Noções da relação interno-externo são levadas em consideração, conforme a opinião da cada autor comunitarista, expostos na versão do presente trabalho

Biotecnologia em Genes Humanos: Implicações nos Direitos da Propriedade Intelectual em Sua Regulamentação Internacional e Brasileira

A manipulação de organismos vivos com o objetivo de se criar novos produtos que facilitem a vida humana, através do uso de técnicas científicas, engloba o amplo tema da biotecnologia. Dentro dessa amplitude, um dos aspectos que merecem a atenção dos estudiosos é o fato de que o resultadodo trabalho de biotecnologia, em termos genéricos, pode ser patenteado quando resulta em invenção, o que pode gerar como conseqüência a concessão de direitos de propriedade intelectual sobre os seres vivos objetos de tais ações humanas. O presente trabalho aborda a regulamentação internacional e nacional desses direitos, enfocando, ao final, uma dos aspectos mais controversos do tema, ou seja, suas repercussões no campo da biotecnologia em genes humanos

Proteção dos Direitos Humanos: Constitucionalização do Direito Internacional ou Internacionalização do Direito Constitucional?

Tanto o Direito Constitucional quanto o Direito Internacional  sempre se preocuparam com o respeito aos Direitos Humanos. Todo o corpo jurídico que forma hoje o Direito Internacional dos Direitos Humanos teve inspiração em modelos constitucionais que lhes eram anteriores. É o que se pode observar no Pacto dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Com o desenvolvimento da proteção internacional e regional de tais direitos, atualmente verifica-se a influência do Direito Internacional sobre as Constituições locais, que surgem em conformidade, ou vão se adaptando, às novas regulamentações e exigências internacionais. A Constituição Brasileira caminha nesse sentido

Norma imperativa : a conexao dos direitos humanos com o direito internacional privado

Orientadora : Leila CuéllarTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografiaResumo: As normas imperativas se caracterizam por sua capacidade de relativizar o método clássico do Direito Internacional Privado. Este tem por objeto, principalmente, a definição da lei aplicável aos casos que apresentam uma ligação com ordenamentos jurídicos de mais de um país, através dos elementos de conexão. Entretanto, há normas internas que representam os valores mais essenciais da sociedade e, por isso, não podem ser afastadas através desse procedimento, exigindo sua aplicação de modo imediato. São as normas imperativas, cuja denominação não é una e cujo conteúdo não é rigorosamente definido. Diferenciando-se de conceitos como "ordem pública", "jus cogens" e "interesses governamentais", dentre outros, as normas imperativas normalmente estão vinculadas ao direito público, do consumidor, do trabalho e de proteção dos bens culturais, devendo ser observadas nos contratos e até mesmo na arbitragem. Seu fundamento está na valorização de elementos locais que historicamente têm influência sobre determinada comunidade, vinculando-se ao comunitarismo. Com todo esse potencial, as normas imperativas possuem uma função muito importante no Direito, pelo que propomos que os Direitos Humanos sejam assim considerados pelo Direito Internacional Privado. Os juízes têm um papel fundamental na concretização dessa idéia, que pode se tornar realidade se adotarem os novos fundamentos da metodologia e hermenêutica jurídicas.Abstract: Peremptory norms are able to evade the classic method of private international law. The latter has the purpose, mainly, to indicate the aplicable law to the relations connected to several countries legal framework, by means of choice of law rules. Meanwhile, there are local rules which represent the essencials values of its society and, thereby, can not be set aside by the said procedure, as they demand direct application. They are peremptory rules, which are called by various names and which content is not rigorously defined. They are different from the concepts of "public order", "jus cogens", "government interest analysis", among others, and they are related to public law, consumer law, labour law and cultural goods protection. They might be respected in contracts and arbitration. Their foundation is in the emphasis on domestic elements that have influenced the concerned community for a long time, associating it to the communitarianism. With all this potencial, peremptory norms have a very important function in law field. That is the reason we propose Human Rights must have the character of peremptory norms in Private Internacional Law. The courts play a fundamental role in the the accomplishment of this idea, which can become reality if they adopt the new basis of the legal methodology and hermeneutics

Neossustentabilidade - um novo conceito construído na teoria a partir de ações práticas realizadas na vida em concreto.

RESUMOEsse artigo aborda um novo ponto de vista a respeito da sustentabilidade, construindo a partir das ações realizadas em casos concretos. Ainda, leva em conta a característica ambiental do conceito e apresenta maneiras de se observar esse pensamento, levando  em conta os saberes, desde os tempos antigos, até os atuais.Palavras-chave: Neossustentabilidade, ações práticas, características ambientais  ABSTRACT:This article discusses a  new point of view about sustainability, built from the actions taken in individual  and concrete  cases. Still, it takes into account the environmental characteristic of the concept and presents ways to observe this thought, taking into account the knowledge, from ancient times until today.Keywords: Neosustainability, practical actions, environmental features  

Metodologias visuais na educação em direitos humanos com estudantes migrantes na UFPR

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a utilização dos métodos visuais no contexto de educação em direitos humanos com públicos plurilíngues, além de discutir sobre as diferentes percepções de estudantes migrantes acerca das dinâmicas entre migração, direitos humanos, justiça e realidade social. Trata-se de um estudo de caso a partir da experiência da disciplina “Migração, Refúgio e Direitos Humanos” da Universidade Federal do Paraná. A disciplina integra o Programa de Formação Suplementar: Ciclo de Acolhimento Acadêmico para Estudantes Refugiados, destinado aos estudantes migrantes e refugiados ingressantes nos cursos de graduação da instituição por meio de políticas específicas para esse público. Através da utilização das metodologias visuais foi possível perceber e refletir sobre as diferentes percepções e compreensões dos estudantes acerca dos direitos humanos, em que a diversidade sociocultural e linguística revelou-se como um fator positivo e determinante para os debates e construção de sentidos comuns

UMA NECESSÁRIA READAPTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: POR UMA EMANCIPAÇÃO DO SER HUMANO PELA SUA IGUAL DIGNIDADE E DIFERENÇA CULTURAL

Considerando a reconstrução dos aspectos universais e hegemônicos dos direitos humanos, o artigo explora a necessidade de repensar os aspectos de lutas sociais e culturais enraizados. Com uma abordagem histórica recente do direito internacional dos direitos humanos, por meio do método lógico-dedutivo de abordagem e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, o presente trabalho propõe o pensamento crítico como alternativa, enfrentando a  reinvenção dos direitos humanos a partir dos aspectos do terceiro mundo e América Latina em busca  por condições de dignidade do ser humano, respeitando suas diferenças culturais