Codes of ethics in public governance systems: a comparative study Brazil, United States, United Kingdom, New Zealand and South Korea

O presente trabalho tem por objetivo analisar comparativamente os elementos centrais dos códigos de ética do serviço público do Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul, por serem um instrumento fundamental em sistemas de governança pública. Os autores centram sua revisão de literatura na relação entre ética e o poder discricionário na administração pública no âmbito da Nova Administração Pública. A revisão concentra-se também nos conceitos de código de ética e sistemas de gestão de ética. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa coloca foco nos códigos de ética dos referidos países, utilizando categorias de análise de estudos internacionais. Os resultados indicam diferenças de conteúdo entre os códigos investigados – como a motivação dos códigos e a forma como as sanções são tratadas – e, por fim, são apontadas contribuições para a revisão ou ampliação dos códigos de ética na administração pública brasileira de forma a contribuir com a governança pública.Este estudio tiene como objetivo analizar comparativamente los elementos básicos del código de ética del servicio público de Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nueva Zelanda y Corea del Sur, ya que son un instrumento fundamental en los sistemas de gobernanza pública. Los autores concentran su revisión de la literatura sobre la relación entre la ética y la discrecionalidad en la administración pública, dentro del alcance de la Nueva Administración Pública. La revisión también se centra en los conceptos del código de ética y los sistemas de gestión de la ética. A través de una investigación bibliográfica y documental, la investigación se centra en los códigos de ética de esos países, utilizando categorías de análisis de estudios internacionales. Los resultados indican diferencias en el contenido entre los códigos investigados, como la motivación de los códigos y la forma en que se manejan las sanciones. Y, finalmente, se señalan las contribuciones a la revisión o expansión de los códigos de ética en la administración pública brasileña para contribuir con la gobernanza pública.This study aims to analyze comparatively the core elements of public servants’ codes of ethics from Brazil United States, United Kingdom, New Zealand and South Korea, as a fundamental instrument in public governance systems. Therefore, the authors focus the literature review on the relationship between ethics and discretion in public administration in the scope of New Public Management. The review is concentrated on the concepts of code of ethics and ethics management systems. Through a bibliographical and documentary research, the paper presents a focus on the ethical codes of these countries, based on analytical categories identified by some international research. The results indicate differences in content between the codes investigated - such as the motivation of codes and the way sanctions are handled -, and, final considerations outline contributions for the revision or extension of the code of ethics in Brazilian public administration in order to contribute to public governance.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 2, p. 297-329Gestão PúblicaGovernançaISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, o modelo de OSS foi criado visando a publicização dos serviços públicos e o alcance de eficiência e menor custo, apesar de ter criado novas relações de governança. Estudos recentes têm se debruçado sobre a análise da eficiência e da acessibilidade em saúde pública, entretanto, poucos estudos têm se dedicado ao estudo da governança destes serviços sob a ótica da governança corporativa aplicada ao setor público. Neste contexto, o presente artigo tem o objetivo de diagnosticar as práticas de gestão das Organizações Sociais de Saúde [OSS], do Estado do Rio de Janeiro, à luz das recomendações do Estudo 13 do PSC/IFAC. Foi desenvolvido um questionário (escala Likert) adaptado ao contexto das OSS, e aplicado junto aos profissionais de gestão das OSS e aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde [SES]. Por meio da análise do Ranking Médio foi possível identificar as diferenças nas percepções dos dois grupos. Os profissionais das OSS percebem satisfatoriamente as práticas de governança, discordando dos servidores da SES em diversas dimensões de análise. Adicionalmente, uma analise documental apontou a existência de espaços para melhorias em relação às praticas sugeridas pelo IFAC. Por fim, são discutidos os achados do estudo, bem como seus reflexos sobre a governança pública em saúde e suas implicações junto à sociedade

Decolonizing-recolonizing curriculum in management and accounting

Objective: to reflexively understand how management and accounting decolonial academics in the Global South perceive and respond to the decolonizing curriculum agenda created in the Atlantic North within the hyper-contra-revolutionary context of the COVID-19 pandemic. Theoretical approach: we embrace a decolonizing-recolonizing perspective that challenges reaffirms theory/practice and North/South binarisms that we internalize. Method: we embrace action research based on self-criticism and reflexivity to address the experiences of privileged decolonial scholars. Results: our findings reveal important aspects related to decolonizing-recolonizing dynamics that are occurring in bodies, contexts, and academic spaces. Conclusions: our study reveals that decolonizing the management and accounting curriculum in the South is permeated by difficulties for theoretical delinking, which trigger tensions about the constitution of personal/collective being, the mobilization of intellectual/practical activism, the creation of forms of engagement internal/ external to the academy, transcending the competitive/solidaristic academic action model; the construction of knowledge in extractivist/non-extractivist forms; and the materialization of pluriversal knowledge in academic/nonacademic products. We hope to encourage everyday decolonizing-recolonizing management and accounting education that goes beyond the North/South binarism and curricular reforms led by the counter-revolutionary neoliberal university and its Eurocentric business schools

Estratégia e gestão do Poder Judiciário: uma proposta de estudo das práticas sociais relacionadas ao BSC

O presente ensaio teórico apresenta uma argumentação favorável ao desenvolvimento de estudos que procurem compreender a prática social da estratégia (seus processos e reflexos) na administração pública brasileira, quando formulada a partir de modelos oriundos da iniciativa privada. A proposta é construída a partir de uma revisão do contexto de implantação do Balanced Scorecard (BSC) no Poder Judiciário brasileiro. O quadro de análise proposto incorpora contribuições da Teoria da Estruturação para o reconhecimento da inter-relação entre práticas sociais, praticantes e episódios de práxis. Por fim, os autores traçam considerações finais que ressaltam o potencial da perspectiva da prática social para se alcançar uma compreensão mais adequada do fazer estratégia nas diversas instâncias no Poder Judiciário brasileiro.Revista do Serviço Público - RSP, v. 67, n.1, p. 8-31Administração PúblicaGestão EstratégicaISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)

A introdução de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensuração do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado fiscal, caso não houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudanças contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei nº 12.973, de 2014

Boundaries, barriers, or bridges? Unraveling the integration of doctoral students in the accounting academic community

We aim to understand how the accounting academic community shapes and socializes doctoral students. From a critical-qualitative stance, the analyses found support in Étienne Wenger’s Social Learning Systems, focusing on the relationship between doctoral students’ socialization and the accounting academic community – understood as a Community of Practice (CoP). Our findings indicate that doctoral students, as Legitimate Peripheral Participants, do not become central members due to imposed communitarian limits. These limits work as an impediment to the relationship between the individual and the CoP. Some participants indicated a loss of meaning and episodes of epistemic violence that (re)produce community limits that define the ‘good accounting academic’, among other aspects, regarding boundaries and power dynamics. We contribute to expanding the discussion on Social Systems of Learning and CoPs by presenting empirical evidence of the barriers between CoPs and the professional socialization process

“É só uma gripezinha”? Produzindo um contra-relato midiático das Crises Discursivas sobre a COVID-19 no Brasil

Nosso objetivo é produzir um contra-relato acerca da crise discursiva nos meios de comunicação que, desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, já apontava um profundo impacto sobre os grupos vulneráveis e marginalizados desvelando a interseção entre das múltiplas desigualdades. Recorremos à combinação das Sociologias das Ausências e Emergências e à interseccionalidade para desafiar o regime de verdade associado aos relatos hegemônicos ao “contar” com notícias como meio de contrastar o discurso hegemônico com um lado oculto da realidade sócio-política. Metodologicamente, coletamos 235 notícias – de 11 de março a 16 de abril de 2020 – de sete veículos de mídia brasileiros para revelar, através de análises temáticas, uma crise discursiva com quatro quadrantes opostos. Argumentamos que a mídia alternativa teve um papel crítico ao destacar os impactos do que entendemos como necropolíticas ao (i) expor o sofrimento daquelas pessoas e grupos condenados à não existência no discurso hegemônico; (ii) amplificar as vozes levantadas por grupos vulneráveis e marginalizados e as atividades de grupos sociais com o objetivo de resistir. A exploração da crise discursiva nos permitiu amplificar as tentativas de (re)emergência que combateram a necropolítica com implicações para (re)pensar o papel da contabilidade em contextos desiguais. Em conclusão, nosso contra-relato revela como as desigualdades históricas e o crescimento do conservadorismo neoliberal sustentaram uma perda flagrante de direitos durante a pandemia como uma crise de generificada e racializada no Brasil. Contribuímos para a literatura existente conectando o potencial da contabilidade de comunicar/construir realidades e a necessidade de relatos alternativos baseados nas Sociologias das Ausências e Emergências

Responsabilidade social da Light e suas contribuições para comunidade: um estudo de caso sobre desenvolvimento humano sustentável, inclusão social e cidadania

Esta dissertação apresenta a responsabilidade social das organizações, mais especificamente as contribuições para a comunidade na qual está inserida, tomando-se como estudo de caso a LIGHT. Elementos concernentes à referida responsabilidade social e ao 'programa de normalização de áreas informais' são analisados por meio da metodologia grounded theory. Desta forma, o objetivo maior do estudo é aumentar o entendimento acerca dos valores substantivos gerados no processo estabelecido entre a organização e a comunidade, na busca pelas dimensões da responsabilidade social e seu relacionamento com desenvolvimento humano sustentável, inclusão social e cidadaniaThis dissertation presents the organizational social responsibility, more specifically the contributions to the community in which it is inserted, taking LIGHT as a case study. Elements concerned to the refereed social responsibility and 'informal areas normalization program' are analyzed by means of the grounded theory methodology. The major objective of this study is to expand the understanding about substantive values generated in the process established between organization and community, in search for social responsibility dimensions and its connection to the sustainable human development, social inclusion and citizenship