Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo: a constituição de redes sociotécnicas no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Partnerships for Productive Development (PDP) are an instrument of the Brazilian state for the development of the Industrial Economic Health Complex and for accomplishing the constitutional prerogative of health as a fundamental right. These partnerships involve cooperation between public and private laboratories for the development, transfer and absorption of technology, production, productive and technological capacity of the country in strategic products to meet the demands of the “Sistema Único de Saúde”, using for this, the purchasing power of the Ministry of Health. From a documentary research, the actors involved in these processes and their interactions were identified; and the socio-technical networks formed from the drug PDP were built graphically by Gephi software. It was found that the efficient management of PDP partnerships depends primarily on the effective articulation of several actors from different ministries, Anvisa, development agencies and public and private entities, being important that each actor also recognizes itself as a fundamental part of the process to improve the results obtained.As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são um instrumento do Estado brasileiro para o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde  e para a busca da prerrogativa constitucional da saúde como direito fundamental. Estas parcerias envolvem a cooperação entre laboratórios públicos e privados para: desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde, utilizando, para tal, o poder de compra do Ministério  da  Saúde. A partir da pesquisa documental, identificaram-se os atores sociais envolvidos nesse processo e suas interações e construiu-se graficamente, pelo software Gephi, as redes sociotécnicas constituídas a partir das PDP de medicamentos. Verificou-se que a gestão eficiente das parcerias depende primordialmente da articulação efetiva de vários atores de diferentes órgãos ministeriais, Anvisa, agências de fomento e entidades públicas e privadas, sendo importante que cada ator também se reconheça como peça fundamental do processo para que os resultados obtidos a partir desta iniciativa possam ser aprimorados

Programa nacional de imunização:: a política de introdução de novas vacinas

O Objetivo deste trabalho foi relatar a implementação do Programa Nacional de Imunizações do SUS e os critérios para a incorporação de novas vacinas. Metodologia: relato de experiência descritivo sobre a implementação do PNI, o histórico de incorporações de novas vacinas e o Calendário Nacional de Vacinação. Resultados: O país apresenta um histórico de avanços na imunização da população brasileira, oferecendo o maior número de vacinas gratuitamente. São considerados critérios epidemiológicos, de eficácia, segurança e sócio-econômicos para a incorporação das vacinas, analisados pelo Comitê Técnico Assessor de Imunizações para posterior submissão à análise da CONITEC. A implementação depende do fornecimento sustentável amparado no fortalecimento do complexo industrial, visando a garantia da produção nacional de insumos com o envolvimento de laboratórios públicos. Os mecanismos adotados são o estímulo da produção nacional e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Conclusões: As campanhas de vacinação têm alcance nacional, com calendários específicos instituídos. O programa vem empenhando esforços para atingir as metas com qualidade e segurança, consolidando o parque industrial para estabilidade de oferta das vacinas. A política de introdução de novas vacinas permite sua incorporação ao Calendário Nacional de forma sustentável, adequada às necessidades do país, à luz das evidências científicas

A consolidação do marco regulatório das parcerias para o desenvolvimento produtivo

Um dos instrumentos da atual política industrial brasileira são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em agosto de 2014, o novo marco regulatório das PDP foi colocado em consulta pública, dando origem à Portaria nº 2.531, de 12 de novembro de 2014, a qual redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o SUS e o estabelecimento das PDP e disciplina os respectivos processos de submissão,instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação. A elaboração deste artigo teve como objetivo verificar a consolidação das PDP e de seu novo marco regulatório como ferramenta para fomento, incentivo e desenvolvimento do CEIS, através da pesquisa documental e análise de conteúdo da Portaria GM/MS nº 2.531/2014. Verificou-se que essa portaria consolidou todo o rito processual em um único documento a ser adotado pelo governo federal na gestão das PDP, tornando esta uma política de Estado com um marco institucional seguro e estável; e fortalecendo a saúde como parte da agenda da política nacional de desenvolvimento, com um processo deliberativo interministerial

Caracterização dos indivíduos que realizaram prática/tentativa de autoextermínio em Itapecerica, Minas Gerais, Brasil

Objetivo: Analisar as características dos indivíduos que realizaram a tentativa e/ ou efetivação do autoextermínio no município de Itapecerica, Minas Gerais, Brasil. Método: Pesquisa de natureza exploratória e descritiva. Foi realizada análise dos dados através das declarações de óbitos e notificações por suicídio, segundo o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Notificação e Agravos (SINAN) em que foram contempladas todas as variáveis, no período de 2013 a 2015. Resultados: a maioria dos óbitos ocorreram no sexo masculino, solteiros, de cor branca, na faixa etária entre 31-50 anos, sendo que o método mais utilizado foi o enforcamento. Em relação às tentativas, predominou-se o sexo feminino, de cor branca, faixa etária entre 31-50 anos e o método mais utilizado, foi o medicamento. Conclusão: Neste estudo, foi possível caracterizar as vítimas acometidas pelas tentativas e pelo ato consumado do autoextermínio, no entanto observou-se incompletude no preenchimento dos documentos analisados, principalmente em relação ao nível de escolaridade nas Declarações de Óbitos (DO’s) que constava como ‘ignorado’.

Caracterização dos indivíduos que realizaram prática/tentativa de autoextermínio em Itapecerica, Minas Gerais, Brasil

Objetivo: Analisar as características dos indivíduos que realizaram a tentativa e/ ou efetivação do autoextermínio no município de Itapecerica, Minas Gerais, Brasil. Método: Pesquisa de natureza exploratória e descritiva. Foi realizada análise dos dados através das declarações de óbitos e notificações por suicídio, segundo o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e o Sistema de Notificação e Agravos (SINAN) em que foram contempladas todas as variáveis, no período de 2013 a 2015. Resultados: a maioria dos óbitos ocorreram no sexo masculino, solteiros, de cor branca, na faixa etária entre 31-50 anos, sendo que o método mais utilizado foi o enforcamento. Em relação às tentativas, predominou-se o sexo feminino, de cor branca, faixa etária entre 31-50 anos e o método mais utilizado, foi o medicamento. Conclusão: Neste estudo, foi possível caracterizar as vítimas acometidas pelas tentativas e pelo ato consumado do autoextermínio, no entanto observou-se incompletude no preenchimento dos documentos analisados, principalmente em relação ao nível de escolaridade nas Declarações de Óbitos (DO’s) que constava como ‘ignorado’.

Pesquisa translacional no Brasil : temas de pesquisa e sua aderência à Agenda do SUS

O estudo objetivou prospectar grupos e temas de pesquisa translacional no Brasil, que detenham potencial de transformar pesquisa em soluções para saúde no âmbito nacional, e avaliar se existe convergência com a Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde, a Agenda. Estudo exploratório, descritivo, realizado a partir de busca em bases de dados públicos de acesso livre. Foram localizados 64 programas/grupos, sendo 8 programas de pós-graduação, 12 programas de pesquisa e 44 grupos na área de pesquisa translacional em saúde cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A maioria dos programas de pós-graduação e todos os programas de pesquisa são vinculados a Instituições Públicas da região Sudeste. A análise temática não incluiu os 20 programas de pesquisa/pós-graduação existentes. Os 44 grupos de pesquisa foram categorizados de acordo com os 14 eixos temáticos e com as 172 linhas de pesquisa da Agenda por 4 pesquisadores independentes e cegados. Os resultados mostraram a inexistência de aderência entre os temas de pesquisa desses grupos e a Agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Em cenário de aumento de demanda de necessidades em saúde, a pesquisa translacional permitiria reduzir o distanciamento da pesquisa desenvolvida no Brasil com as necessidades do SUS.This study aims to prospect groups and themes of translational research in Brazil that have the potential of transforming research into solutions for health nationally. It also aims to evaluate whether or not there is convergence with the 2018 Agenda of Research Priorities of the Ministry of Health, the Agenda. This is an exploratory, descriptive study, based on a search in public databases of free access. Sixty-four programs/groups were located: eight postgraduate programs, 12 research programs, and 44 groups linked to translational health research. Most of the postgraduate programs and all research programs are linked to Public Institutions in the Southeast region. The thematic analysis did not include the 20 ongoing research/graduate programs. The 44 research groups were categorized according to the 14 thematic axes and the 172 lines of research of the Agenda lead by four independent and blinded researchers. The results showed the inexistence of adherence between the themes these groups investigate and the SUS (Unified Health System) priority Agenda. In a scenario of increasing demand for health needs, translational research could reduce distancing between the research developed in Brazil and the necessities of the SUS

ATLANTIC-PRIMATES: a dataset of communities and occurrences of primates in the Atlantic Forests of South America

Primates play an important role in ecosystem functioning and offer critical insights into human evolution, biology, behavior, and emerging infectious diseases. There are 26 primate species in the Atlantic Forests of South America, 19 of them endemic. We compiled a dataset of 5,472 georeferenced locations of 26 native and 1 introduced primate species, as hybrids in the genera Callithrix and Alouatta. The dataset includes 700 primate communities, 8,121 single species occurrences and 714 estimates of primate population sizes, covering most natural forest types of the tropical and subtropical Atlantic Forest of Brazil, Paraguay and Argentina and some other biomes. On average, primate communities of the Atlantic Forest harbor 2 ± 1 species (range = 1–6). However, about 40% of primate communities contain only one species. Alouatta guariba (N = 2,188 records) and Sapajus nigritus (N = 1,127) were the species with the most records. Callicebus barbarabrownae (N = 35), Leontopithecus caissara (N = 38), and Sapajus libidinosus (N = 41) were the species with the least records. Recorded primate densities varied from 0.004 individuals/km 2 (Alouatta guariba at Fragmento do Bugre, Paraná, Brazil) to 400 individuals/km 2 (Alouatta caraya in Santiago, Rio Grande do Sul, Brazil). Our dataset reflects disparity between the numerous primate census conducted in the Atlantic Forest, in contrast to the scarcity of estimates of population sizes and densities. With these data, researchers can develop different macroecological and regional level studies, focusing on communities, populations, species co-occurrence and distribution patterns. Moreover, the data can also be used to assess the consequences of fragmentation, defaunation, and disease outbreaks on different ecological processes, such as trophic cascades, species invasion or extinction, and community dynamics. There are no copyright restrictions. Please cite this Data Paper when the data are used in publications. We also request that researchers and teachers inform us of how they are using the data. © 2018 by the The Authors. Ecology © 2018 The Ecological Society of Americ

Parcerias para o desenvolvimento produtivo uma estratégia para o desenvolvimento do complexo econômicoindustrial da saúde (CEIS) no país

Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Brasília, 2022.Introdução: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são projetos conduzidos pelo Ministério da Saúde (MS) do Brasil para cooperação entre instituições públicas e entidades privadas. Têm o intuito de desenvolver, transferir, absorver tecnologias, capacitar produtiva e tecnologicamente o país para atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e à maior sustentabilidade do sistema de saúde. O modelo básico das parcerias conta com a participação de três atores principais: instituições públicas (receptoras da tecnologia e responsáveis pela apresentação do projeto ao Ministério da Saúde), empresas privadas farmacêuticas (detentoras da tecnologia nacional ou internacional), e laboratórios produtores de insumos farmacêuticos ativos (IFA) nacionais. Os objetivos prioritários que envolvem transferências de tecnologia para acesso a insumos estratégicos tiveram origem a partir da conformação de parcerias público-privadas para desenvolvimento de vacinas e fortalecimento do Programa Nacional de Imunização (PNI). Tais objetivos foram incorporados aos marcos regulatórios, buscando coerência com a visão social, econômica, tecnológica e de sustentabilidade como necessidades vislumbradas pelas políticas de saúde e de desenvolvimento industrial. Associa-se ao uso do poder de compra do MS, previsto na Lei de Licitações, para contratações que envolvem transferência de tecnologia de produtos estratégicos, de aquisições centralizadas de alto valor agregado, bem como outras de menor interesse do mercado (doenças negligenciadas), elencados pela direção nacional do SUS. Em 2022, há oitenta e nove projetos em evolução, sendo cinquenta e três medicamentos de base sintética, vinte e cinco biotecnológicos, quatro vacinas, um hemoderivado e seis projetos de produtos para a saúde (equipamentos e materiais). Entre as parcerias de medicamentos, cerca de trinta por cento dos projetos estão em fase de efetiva transferência de tecnologia. Soma-se a essas parcerias uma encomenda tecnológica para produção nacional de vacinas para covid19, que possuem os mesmos fatores motivadores e permitiram o aumento da capacidade de oferta de vacinas no contexto pandêmico para os brasileiros. A construção do arcabouço regulatório, em atos sucessivos, há mais de uma década, permite a avaliação ex-post dos principais resultados frente a sua relevância interna para o país e também para no contexto regional e global. A existência de um estudo de avaliabilidade orientou para a viabilidade da análise dos resultados agregados, estudo esse elaborado a partir do desenvolvimento e aplicação de 15 indicadores que coletaram as perspectivas econômicas, sociais e tecnológicas das PDP em fase de efetiva transferência de tecnologia e aquisições públicas em andamento e daquelas que já completaram a internalização de conhecimentos. Esta tese tem como objetivo geral avaliar as PDP como instrumento das políticas públicas de saúde e de desenvolvimento considerando seu marco regulatório, resultados, avanços e benefícios tecnológicos e socioeconômicos. Para isso, foram realizadas: (i) as análises referentes ao processo de construção das listas de produtos estratégicos para o SUS, elegíveis às PDP; (ii) a análise da aplicação dos conceitos de Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) e Pesquisa Translacional (PT) para o desenvolvimento científico, tecnológico e acesso às inovações e terapias pela sociedade; (iii) o delineamento conceitual, histórico-normativo, análise dos objetivos e das diretrizes, e sua importância na conformação do CEIS brasileiro em uma discussão global e regional sobre viabilizar acesso equitativo à saúde; e, por último, (iv) a avaliação dos resultados alcançados em relação aos aspectos econômicos, sociais e tecnológicos para alcance dos objetivos do marco regulatório. Os resultados deste estudo permitem concluir que, há mais de uma década, projetos de transferência de tecnologia para a produção de insumos estratégicos nomeados como PDP têm sido implantados no Brasil e, também, que: i) as sucessivas publicações de listas de produtos estratégicos orientaram a aprovação dos projetos entre os anos de 2009 e 2017, porém o processo de elaboração apresenta-se paralisado, com pouca ou inexistente interação entre os gestores tomadores de decisão, pesquisadores e especialistas, com reduzido uso de evidências, e resultados pouco alinhados com os objetivos das políticas de saúde e de desenvolvimento; ii) o olhar sobre o CEIS e o enlace conceitual com a PT permitiu aprofundar sobre as potencialidades da articulação da tríade academia, setor produtivo e o cidadão; iii) o marco regulatório está estabelecido e inclui os procedimentos, objetivos e critérios. Os objetivos prioritários têm como principais motivadores: ampliação do acesso, desenvolvimento produtivo e tecnológico do país em contexto regional e global em busca de uma saúde mais equitativa para todos; racionalidade econômica para as compras de alto valor agregado do MS e iv) a criação e validação de indicadores de um estudo prévio de avaliabilidade permitiu a aplicação de 15 indicadores de perspectivas econômica (IPE), tecnológica (IPT) e social (IPS). Um banco de dados foi construído e foram descritas as fontes dos dados. Verificou-se que 67% dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) e 7% das entidades privadas (EP) apresentaram propostas de projetos quando da publicação da última lista de produtos estratégicos. Dos produtos dessa lista, 43% não foram contemplados em novas propostas de projetos, com maior interesse em produtos de alto valor agregado. A cobertura da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi de 12%. Sob a perspectiva econômica, foram listados 284 processos de contratação de 75 apresentações de medicamentos e vacinas, e nenhum produto para a saúde (equipamento ou material de saúde). O valor global gasto passou de R$ 22 bilhões, não incluídas encomendas para vacinas de COVID-19. Há diferentes padrões de evolução de preços nas séries históricas de acordo com especificidades do mercado para determinado produto e doença tratada. No contexto da análise da perspectiva social, o indicador de acesso não foi calculado devido a insuficiência de dados (pessoas tratadas). Verifica-se aumento da sustentabilidade técnica e econômica com aumento no número de registros de genéricos da ordem de dez vezes para alguns produtos. Sob a perspectiva tecnológica, verificam-se os seguintes resultados: inovação em LFO derivada de PDP é positiva (média = 1,6 inovação por LFO); média de duas inovações em LFO derivada ou não de PDP; a inovação em Entidades Privadas (EP) derivadas de PDP não foi calculada. A evolução do faturamento em LFO foi da ordem de a 1 a 5 vezes, incrementado pelas PDP. Valor médio de 2,2 cooperações tecnológicas por organização. 29% do total de novos projetos dos LFO teve origem em P&D endógeno. Conclusão: A taxa de alcance de Fase IV das PDP é 25%; porém, considerando os projetos já em Fase III, o alcance da transferência de tecnologia é maior e satisfatório, tratando-se de projetos tecnológicos que envolvem riscos, capitaneados por instituições públicas. Há limitações em mensurar os ganhos intangíveis que envolvem as transferências de tecnologias. Contudo, se reconhece que os indicadores desenvolvidos podem não ter permitido avaliar todos os benefícios envolvidos. Os desafios elencados devem ser objetos de estudos futuros e de discussões no âmbito decisório do MS. Assim, resultados poderão auxiliar as ações de avaliação dos projetos vigentes de PDP e de quaisquer outras formas de transferência de conhecimentos e tecnologias para capacitação nacional. Podem auxiliar, também, no reestabelecimento da governança nacional do SUS como propulsora da rede científica e tecnológica propulsionada pelo CEIS para o desenvolvimento nacional e regional de insumos estratégicos na perspectiva de saúde equitativa para todos.The Partnerships for Productive Development (PDP) are projects lead by the Ministry of Health (MOH) of Brazil aiming cooperation between public institutions and private entities. The objectives are to develop, transfer, and absorb technologies enabling the country to meet the demands and greater sustainability of the health system. The basic model of partnerships has the participation of three main actors: public institutions (recipients of the technology and responsible for presenting the project to the Ministry of Health); private pharmaceutical companies (owners of national or international technology) and; laboratories producing national active pharmaceutical ingredients (API). The objectives involving technology transfers for access to strategic inputs originated with the establishment of public-private partnerships for the development of vaccines and the strengthening of the National Immunization Program (NIP). Such objectives were incorporated into regulatory frameworks, seeking coherence with the social, economic, technological, and sustainability vision as needs envisioned by the development policies for the Health Industrial Complex. It is associated with the use of the purchasing power of the Ministry of Health, provided for in the Bidding Law, for contracts that involve technology transfer of strategic products, centralized acquisitions of high added value, as well as others of minor interest to the market (neglected diseases), and listed by the national guideline of SUS. In 2022, there are 89 projects in progress, of which 53 are synthetic-based drugs, 25 biotechnological, four vaccines, one blood product, and six projects for health products (equipment and materials). Among drug products, about 30% of the projects are in the phase of effective technology transfer. Added to these are two public-private partnership with tech transfer for the national production of vaccines for Covid-19. The construction of the regulatory framework, in successive acts, for more than a decade, allows the ex-post evaluation of its main results given its internal relevance for the country and also for the regional and global context. The existence of an evaluability study informed the feasibility of analyzing the aggregated results, based on the development and application of 15 indicators that collected the economic, social, and technological perspectives of the PDP in Phase III (effective technology transfer and public acquisitions in progress) and Phase IV (completed knowledge internalization). This thesis has the general objective of evaluating the PDP as an instrument of Public Health and Development Policies, considering its regulatory framework, results, advances, and technological and socio-economic benefits. The following discussions are part of this study: (i) analysis of the criteria to include a drug in the strategic product list for SUS eligible for the PDP; ii) analysis of the application of Brazilian Economic-Industrial Health Complex (CEIS) and Translational Research (PT) concepts for scientific and technological development and access to innovations and therapies by society; (iii) the conceptual, historical-normative design, analysis of objectives and guidelines, and their importance in shaping the CEIS in a global and regional discussion on enabling equitable access to health and, iv) the evaluation of the results achieved related to the economic, social and technological aspects to reach the objectives of the regulatory framework. The results of this study allow us to conclude that a decade ago, technology transfer projects for the production of strategic inputs named PDP have been implemented in Brazil and, also, that: (i) the successive publications of strategic products lists guided the approval of projects between 2009 and 2017. The lists update currently is restricted, with little or no interaction between decision-makers, researchers and specialists, the reduced use of evidence, and results little aligned with the objectives of Health and Development Policies; (ii) the look at the CEIS and the conceptual link with the PT made it possible to analyze deeply into the potential for articulating the triad of academia, the productive sector, and the citizen; (iii) the regulatory framework is established and includes procedures, objectives, and criteria. The priority objectives have as main motivators: expansion of access, productive and technological development of the country in a regional and global context in search of more equitable health for all and economic rationality for purchases of high added value from the MOH and; iv) the validation of indicators from a previous evaluability study allowed the application of 15 indicators from economic (IPE), technological (IPT) and social (IPS) perspectives. A database was built, and the data sources were described. It was found that 67% of Official Pharmaceutical Laboratories (LFO) and 7% of private entities (EP) presented project proposals when the last list of strategic products was published. 43% of the products on this list were not included in new project proposals, with greater interest in products with high added value. The coverage of the National List of Essential Medicines (RENAME) was 12%. From an economic perspective, 284 contracting processes were listed for 75 presentations of medicines and vaccines, and no health products (equipment or health material). The global amount spent exceeded BRL 22 billion, not including orders for Covid-19 vaccines. There are different patterns of price evolution in the historical series according to market specificities for a given product and treated disease. In the context of the analysis from the social perspective, the access indicator was not calculated due to insufficient data (treated people). There is an increase in technical and economic sustainability with a tenfold increase in the number of generic registrations for some products. From the technological perspective, the following results are verified: innovation in LFO derived from PDP is positive (average = 1.6 innovation per LFO); average of two LFO innovations derived or not from PDP; innovation in Private Entities (PE) derived from PDP was not calculated. The evolution of LFO billing was on the order of 1 to 5 times, increased by PDP. Average value of 2.2 technological cooperations per organization. 29% of all new LFO projects originated from endogenous R&D. Conclusion: The PDP Phase IV reach rate is 25%, considering the projects already in Phase III, the technology scope is greater and acceptable, in the case of technological projects that involve risks led by public institutions. There is involvement in measuring the intangible gains that can be transferred from technologies. However, it is recognized that all the indicators developed may not have allowed the assessment of the benefits involved. The challenges listed should be objects of future studies and discussions in the MS decision-making scope. Thus, results will be able to help the evaluation actions of the current PDP projects and any other forms of transfer of knowledge and technologies for national training. And, also, in the reestablishment of the national governance of the SUS as a driver of the technological network formed in the CEIS for the national and regional development of strategic inputs in the perspective of equitable health for all. These results will help to assess the current PDP projects and also any other forms of transfer of knowledge and technologies for national training. And, also, in the reestablishment of the national governance of the SUS as a driver of the technological network formed in the CEIS for the national and regional development of strategic inputs in the perspective of equitable health for all

Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): uma estratégia para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (CEIS) no Brasil

Introdução: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são projetos conduzidos pelo Ministério da Saúde do Brasil para cooperação entre instituições públicas e entidades privadas. Têm o intuito de desenvolver, transferir, absorver tecnologias, capacitar produtiva e tecnologicamente o país para maior sustentabilidade dos sistemas de saúde. Objetivo: avaliar as PDP como instrumento das políticas públicas de saúde e de desenvolvimento econômico considerando seu marco regulatório, resultados, avanços e benefícios tecnológicos e socioeconômicos. Métodos: delineamento conceitual, histórico e normativo de transferências de tecnologia implementadas no Brasil entre 2009 e 2020, incluindo (i) as análises referentes ao processo de construção das listas de produtos estratégicos para o SUS, elegíveis às PDP; (ii) a análise da aplicação dos conceitos de Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) e Pesquisa Translacional para o desenvolvimento científico, tecnológico e acesso às inovações e terapias pela sociedade; (iii) o delineamento conceitual, histórico-normativo, análise dos objetivos e das diretrizes, e sua importância na conformação do CEIS brasileiro em uma discussão global e regional sobre viabilizar acesso equitativo à saúde; e, por último, (iv) a avaliação dos resultados alcançados em relação aos aspectos econômicos, sociais e tecnológicos para alcance dos objetivos do marco regulatório. Resultados: há mais de uma década, projetos de transferência de tecnologia para a produção de insumos estratégicos nomeados como PDP têm sido implantados no Brasil. As sucessivas publicações de listas de produtos estratégicos orientaram a aprovação dos projetos entre os anos de 2009 e 2017, porém o processo de elaboração apresenta-se paralisado, com pouca ou inexistente interação entre os gestores tomadores de decisão, pesquisadores e especialistas, com reduzido uso de evidências, e resultados pouco alinhados com os objetivos das políticas de saúde e de desenvolvimento; ii) o olhar sobre o CEIS e o enlace conceitual com a PT permitiu aprofundar sobre as potencialidades da articulação da tríade academia, setor produtivo e o cidadão; iii) o marco regulatório está estabelecido e inclui os procedimentos, objetivos e critérios. Os objetivos prioritários têm como principais motivadores: ampliação do acesso, desenvolvimento produtivo e tecnológico do país em contexto regional e global em busca de uma saúde mais equitativa para todos; racionalidade econômica para as compras de alto valor agregado do MS e iv) a criação e validação de indicadores de um estudo prévio de avaliabilidade permitiu a aplicação de 15 indicadores de perspectivas econômica (IPE), tecnológica (IPT) e social (IPS). Conclusão: considera-se exitosa a iniciativa das PDP no País considerando os ganhos tecnológicos, economicidade para as aquisições públicas e, sobretudo, aumento do acesso a medicamentos estratégicos para os programas e política de saúde do SUS