Os Direitos Humanos Internacionais e a Vulnerabilidade dos Povos Indígenas

This paper presents the global democratization for the protection of minorities, through the global promotion of human rights. In terms of international human rights law, these ideas are the basis of the "specification process for the rights holder", according to which, in addition to general universal rights, extended to all, there is need to recognize specific rights to certain groups vulnerable in society. All this in order to achieve real equality, or at least reduce the existing fact of inequality. Thus, the consolidation of the protection of minorities reflects the situation of the need for access to the legal system just to ensure the effectiveness of fundamental rights and the full consolidation of access to justice.Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado processo de especificação dos sujeitos de direitos, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça

Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos

This article presents the global democratization for the protection of minorities through the global promotion of European systems and Inter-American Human Rights. At the level of international human rights law, these ideas are the basis of so-called “speci- fication process rights of individuals”, according to which, in addition to general universal rights extended to all, there is need to recognize specific rights to certain groups vulne- rable in society. With the goal of achieving real equality, or at least reduce the existing factual inequalities. Thus, consolidation of protection of minorities reflects the situation of need access to fair legal system to ensure the effectiveness of fundamental rights and the full consolidation of access to justice through the international courts of justice, aimed at protection of human rights the international context.Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado “processo de especificação dos sujeitos de direitos”, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça através das cortes internacionais de justiça, que visam a proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional

LIMITES À LIBERDADE DE REUNIÃO E DA AUTONOMIA PRIVADA: FUNDAMENTOS NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

A atual pandemia de covid-19 obriga muitos países como o Brasil a aplicar medidas restritivas que afetam liberdades individuais, como a liberdade de reunião e a autonomia privada, privilegiando a promoção do Direito à Saúde, também qualificado como direito fundamental. Essa política induz violação de normas internacionais de direitos humanos. No entanto, soluções compatíveis podem ser encontradas também nas próprias convenções internacionais de direitos humanos, pela utilização de cláusulas de exceção, pela demanda de deveres fundamentais, ou pela promoção de soluções jurídicas de proporcionalidade entre normas internacionais de mesmo valor

A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-12T15:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese__keyla_cristina.pdf: 2436783 bytes, checksum: 6579ed4df051ea456f76fca4d6568729 (MD5) Previous issue date: 30As resoluções da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas n. 1.514, n. 1.541 e n. 2.625 introduzem expressamente o princípio da autodeterminação dos povos como norma imperativa do Direito Internacional para proclamar o referido princípio em respeito a todos os povos. Neste trabalho, analisa-se a dimensão do princípio da autodeterminação dos povos visando à eliminação das situações coloniais e da dominação estrangeira para a livre expressão da vontade do povo, a fim de eleger a fórmula política por meio do qual se exerce o direito à autodeterminação. O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio, possuindo uma vocação universal no sentido de que se dirige aos povos constituídos no Estado e que se vinculam ao processo democrático nacional por meio de seus governos representativos. O processo da autodeterminação dos povos resultou na fixação de um padrão que se formalizou no Direito Internacional como um princípio. Em sua primeira manifestação, como um princípio estrutural do Direito Internacional que deve servir para orientar os Estados-Membros no desenvolvimento de suas relações mútuas. Em seguida, sua relevância no âmbito interno e internacional visa garantir o direito atribuído aos povos. Ao conjugar o princípio da autodeterminação dos povos com o direito dos povos indígenas, ele pode ser entendido como o direito de um povo de decidir seu próprio destino, cultuar suas línguas e formas tradicionais de vida em observância à diversidade étnica e cultural. Dessa forma, ocorre um nexo causal entre a colonização e a alienação de terras, territórios e recursos naturais que sofreram os povos indígenas no passado e que até hoje têm vivido um processo de invisibilidade e exclusão praticamente sistemática. A chegada dos Estados republicanos na América Latina após o processo de descolonização não ocasionou uma mudança significativa na relação tradicional de sujeição e submissão a que foram submetidos os povos indígenas. Constata-se, ainda, que a inexistência de uma obrigação internacional de reconhecimento estatal das minorias deve ser interpretada como um limite à discricionariedade dos Estados para obrigações internacionais de proteção das minorias, em especial dos indígenas, pois suas reivindicações são articuladas em torno do direito da autonomia política e dos direitos especiais de representação política que lhes permitam a gestão dos próprios interesses como efetivo exercício do direito à autodeterminação dos povos.The United Nations General Assembly resolutions 1514, 1541 and 2625 expressly introduce the principle of self-determination as a peremptory norm of international law to proclaim the principle in respect of all peoples. This paper analyzes the extent of the peoples self-determination principle, aiming at the elimination of colonial situations and foreign domination for the free expression of their desirability, in order to elect the political formula through which carries the right to self-determination. The self-determination principle was born as a historical and political concept before turning into a concept of legal relevance, performing a very important role in the decolonization context and emerging on the international scene starting from the First World War. Relatively, the self-determination as a right of all peoples refers the internal dimension of the principle, having a universal calling in the sense which is addressed toward all peoples made in the State and that are connected to the national democratic process through the existence of their representative governments. The process of self determination, resulted in setting a pattern that was formalized in international law as a principle. In its first manifestation, as a structural principle of international law, this should serve to guide Member-States in developing their mutual relations. Then its relevance in the internal and international levels is to ensure the right attributed to peoples. When is combined the self-determination principle to the right of indigenous people, it can be understood as the right of a people to decide their own destiny, worship their languages and traditional ways of life in observance of ethnic and cultural diversity. Therefore, there is a causal connection between colonization and land alienation, territories and natural resources that the indigenous peoples suffered in the past and even today, have experienced a process of invisibility and exclusion almost systematically since de days of colonization, because of the arrival of the republican states in Latin America after the process of decolonization it did not cause significant change in the traditional relationship of subjection and submission that indigenous people were submitted. It was stablished, though, the absence of an international obligation of the State recognition of minorities should be interpreted as a limit to the discretion of States to international obligations of minorities protection, in particular, indigenous people, because their demands are articulated around the political autonomy and the special rights of the political representation, that enable them to manage their own interests as an effective exercise of the right of peoples self-determination

Impactos ambientais sobre as tribos indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba com a construção da UHE de Belo Monte

In the dissertation was demonstrated the direct influence of water quality on the river Xingu indigenous local, especially indigenous tribes around the large macaw and Paquiçamba, besides the environmental dynamics established around the construction of the Belo Monte Dam. The main objective was to demonstrate the logics that organize the relations of developing national energy and environmental damages that result can directly affect indigenous peoples especially regarding water quality, in particular the Arara indigenous tribes of the Volta Grande do Xingu and Paquiçamba, that depend directly on natural resources of the Xingu River for their survival and that will be directly affected by the construction of Belo Monte hydroelectric plant, as scientific data analysis of the Laboratory of Analytical Chemistry and Environmental (LAQUANAM) Federal University of Pará The instrument environmental policy is ineffective to curb this environmental damage that compromises the lives of indigenous peoples in the Amazon, due to the fragility of measures to mitigate this inexorable worsening environmental questioned by federal prosecutors, through numerous civil suits, ineffective for society and aggravating to the environment. Thus reinforcing the arguments of the relation of fragility of existing laws in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, before the overwhelming environmental impact that outweighs the interests of sustainable development capable of not only preserving, but ensure ecologically balanced environment for future generations. At work was analyzed elements and contents present in eco-development discourses that confront the interests of local environmental policies, while prevailing view of national policies for the Amazon, through literature review, document research and field research. In the dissertation demonstrated that whoever mobilizes a large political capital in favor of eco-development project has more power over local actors and institutions closer to the issues identified as strategic policies for environmentally sustainable development. In this context, according to the reflections graphic and physicochemical parameters produced in this work, there is clear evidence of violation of the Environmental impact assessment (EIA/RIMA) as basic condition for the construction of large dams, noting that the development process there is a weakening environmental concerns of local people rather than a national project that will not meet evenly and fair society, but rather aggravate their environmental problems that jeopardize the lives of those who carry the essence of life Amazonian, who are the indigenous peoples, each increasingly segregated in the process of capitalist development in Brazil.Na dissertação ficou demonstrada a influência direta da qualidade da água no rio Xingu sobre as populações indígenas locais, em especial, as tribos indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, além da dinâmica ambiental estabelecida em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, sendo que o objetivo principal foi demonstrar as lógicas que organizam as relações de desenvolvimento energético nacional e que acarretam danos ambientais capazes de afetar diretamente os povos indígenas principalmente no que tange a qualidade da água, em especial, as tribos indígenas Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba, que dependem diretamente dos recursos naturais do rio Xingu para sua sobrevivência e que serão diretamente afetadas com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, conforme análise de dados científicos do Laboratório de Química Analítica e ambiental (LAQUANAM) da Universidade Federal do Pará e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento. O instrumento da política ambiental está sendo ineficiente para coibir esses danos ambientais que comprometem a vida das populações indígenas na Amazônia, em razão da fragilidade de medidas capazes de mitigar esse inexorável agravo ambiental, questionado pelo Ministério Público Federal, através de inúmeras ações civis públicas, ineficaz para a sociedade e um agravante para o meio ambiente. Reforçando assim, a argumentação da relação de fragilidade das legislações vigentes na Constituição da República Federativa do Brasil, diante do avassalador impacto ambiental que se sobrepuja os interesses de um desenvolvimento sustentável capaz de não apenas preservar, mas assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. No trabalho foram analisados elementos e conteúdos presentes nos discursos ecológico-desenvolvimentistas que afrontam os interesses das políticas ambientais locais, enquanto visão predominante das políticas nacionais para a Amazônia, através de revisão bibliográfica, consulta documental e pesquisa de campo. Na dissertação ficou demonstrado que quem mobiliza um grande capital político em favor do projeto ecológico-desenvolvimentistas tem mais força sobre os agentes locais e instituições em maior aproximação com as questões apontadas como estratégicas nas políticas de desenvolvimento ambiental sustentável. Neste contexto, segundo as reflexões gráficas e parâmetros físico-químicos produzidas neste trabalho, há nítida evidência de violação ao Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) como condicionante basilar para a construção de grandes barragens, destacando que, no processo de desenvolvimento há um enfraquecimento de interesses ambientais das populações locais em detrimento de um projeto nacional, que não atenderá de maneira uniforme e justa uma sociedade, mas sim agravará seus problemas ambientais que comprometem a vida daqueles que carregam a essência da vida amazônida, que são os povos indígenas, cada vez mais segregados no processo de desenvolvimento capitalista brasileiro

Participation, Democracy and Citizenship of Indigenous Peoples in the International Context Through the European systems and Inter-American Human Rights

This article presents the global democratization for the protection of minorities through the global promotion of European systems and Inter-American Human Rights. At the level of international human rights law, these ideas are the basis of so-called “speci- fication process rights of individuals”, according to which, in addition to general universal rights extended to all, there is need to recognize specific rights to certain groups vulne- rable in society. With the goal of achieving real equality, or at least reduce the existing factual inequalities. Thus, consolidation of protection of minorities reflects the situation of need access to fair legal system to ensure the effectiveness of fundamental rights and the full consolidation of access to justice through the international courts of justice, aimed at protection of human rights the international context

Implementation of a Brazilian Cardioprotective Nutritional (BALANCE) Program for improvement on quality of diet and secondary prevention of cardiovascular events: A randomized, multicenter trial

Background: Appropriate dietary recommendations represent a key part of secondary prevention in cardiovascular disease (CVD). We evaluated the effectiveness of the implementation of a nutritional program on quality of diet, cardiovascular events, and death in patients with established CVD. Methods: In this open-label, multicenter trial conducted in 35 sites in Brazil, we randomly assigned (1:1) patients aged 45 years or older to receive either the BALANCE Program (experimental group) or conventional nutrition advice (control group). The BALANCE Program included a unique nutritional education strategy to implement recommendations from guidelines, adapted to the use of affordable and regional foods. Adherence to diet was evaluated by the modified Alternative Healthy Eating Index. The primary end point was a composite of all-cause mortality, cardiovascular death, cardiac arrest, myocardial infarction, stroke, myocardial revascularization, amputation, or hospitalization for unstable angina. Secondary end points included biochemical and anthropometric data, and blood pressure levels. Results: From March 5, 2013, to Abril 7, 2015, a total of 2534 eligible patients were randomly assigned to either the BALANCE Program group (n = 1,266) or the control group (n = 1,268) and were followed up for a median of 3.5 years. In total, 235 (9.3%) participants had been lost to follow-up. After 3 years of follow-up, mean modified Alternative Healthy Eating Index (scale 0-70) was only slightly higher in the BALANCE group versus the control group (26.2 ± 8.4 vs 24.7 ± 8.6, P <.01), mainly due to a 0.5-serving/d greater intake of fruits and of vegetables in the BALANCE group. Primary end point events occurred in 236 participants (18.8%) in the BALANCE group and in 207 participants (16.4%) in the control group (hazard ratio, 1.15; 95% CI 0.95-1.38; P =.15). Secondary end points did not differ between groups after follow-up. Conclusions: The BALANCE Program only slightly improved adherence to a healthy diet in patients with established CVD and had no significant effect on the incidence of cardiovascular events or death. © 2019 The Author