Proteção social e atenção à pessoa com deficiência:: comentários a um artigo

O artigo de Senna, Lobato e Andrade, que precede estes comentários, apresenta para debate o modo pelo qual a sociedade reconhece a deficiência e os direitos da pessoa com deficiência, e particulariza, no caso brasileiro, o âmbito da proteção social não contributiva no cumprimento do direito constitucional em defesa e respeito à dignidade humana de todos brasileiros, isto é, da preservação dos direitos humanos

COVID-19 Revela a Desigualdade de Condições da Vida dos Brasileiros

A medida sanitária de isolamento social não é acessível a cerca de 100milhões de brasileiros devido a precariedade de suas condições de moradia, moradores de rua, ausência de serviços públicos, e de trabalho e renda

Pesquisa e produção de conhecimento no campo do Serviço Social

This article concerns research paths in the field of Social Work. It begins with the polemic concerning the potential and ability of Social Work as a social practice to produce knowledge. It revives the debate concerning the �war of the sciences� between physicists and mathematicians with social analysts, in which the later do not recognize the scientific dimension of research in the social realm. It analyzes the growth of scientific production in Social Work through dissertations and theses in the Graduate Social Work Program. To do so it comments on the analyses of Iamamoto, Silva and Silva and Carvalho and indicates the need to establish a research policy, orient the epistemic community in Social Work and organize a network of researchers centers.Este artigo trata dos caminhos da pesquisa na área do Serviço Social. Parte da polêmica quanto à possibilidade/capacidade do Serviço Social como prática social produzir conhecimentos. Resgata nesse debate a �guerra das ciências� travada entre físicos e matemáticos com analistas do social, desconsiderando a dimensão científica da pesquisa no âmbito social. Analisa o crescimento da produção científica no Serviço Social através das dissertações e teses dos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social, para tanto comenta análises de Iamamoto, Silva e Silva e Carvalho, indica a necessidade da constituição de política de pesquisa a orientar a comunidade epistêmica em Serviço Social, que deve se articular em rede de núcleos de pesquis

Tendências latino-americanas da política social pública no século 21

The purpose of this text is to examine trends in Latin American social policy in the 21st century based on their genesis and development in the late 20th century, under contingencies imposed by neoliberalism. The confrontation with poverty and social inequalities constitute, in this new century, two opposing paradigms. The paper considers that this duality tends to strengthen the existence of parallel social systems that weaken the scope of egalitarian standards of social rights for all citizens.Este texto tem por objetivo examinar tendências das políticas sociais latino-americanas para o século 21 a partir de sua gênese e de seu desenvolvimento marcados, ao final do século 20, pelas contingências impostas pelo neoliberalismo. O enfrentamento da pobreza e o confronto com as desigualdades sociais constituem, neste novo século, dois paradigmas em oposição. Considera-se que essa dualidade tende a fortalecer a existência de sistemas sociais paralelos que fragilizam o alcance de padrões igualitários dos direitos sociais a todos os cidadãos. Palavras-chave: Política

Qual Política de Assistência Social queremos defender no contexto de crise do capital?

A pergunta que a Revista Argumentum traz para este debate subentende que há uma pluralidade no entendimento, e no conteúdo da política de assistência social, e indica que possivelmente a multiplicidade de seus formatos ou modos de ser, decorrem de ajustes perante às crises do capital. A pergunta que a Revista Argumentum traz para este debate subentende que há uma pluralidade no entendimento, e no conteúdo da política de assistência social, e indica que possivelmente a multiplicidade de seus formatos ou modos de ser, decorrem de ajustes perante às crises do capital.

Sistema único: modo federativo ou subordinativo na gestão do SUAS

This article analyzes some of the bases of the federative agreement that has supported Brazil's Single Social Assistance System (SUAS) for the past 10 years. Based on an examination of two fundamental elements of this agreement: municipal population as a determinant of responsibilities of the municipalities within the system and, as a consequence, of what they must do; finance actions of the SUAS. The article addresses the distance between the tripartite conception of financing and care at the federal, state and municipal levels and that which is effectively practiced. The first topic was analyzed based on census data from 2010 gathered by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. For the second, some results of a study conducted in 2013 and 2014 by the Nucleus of Studies and Research about Social Welfare and Social Assistance at the Pontifíca Universidade Católica de São Paulo in partnership with the National College of Municipal Social Assistance Administrators (CONGEMAS). The study reveals that there is little knowledge about and a lack of monitoring of municipal spending on public social assistance policy. It concludes that there is a need to review the federative pact guiding SUAS.Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto: o porte populacional dos municípios como definidor de responsabilidades dos entes municipais no interior do SUAS e, por consequência, do que lhe cabe realizar; o financiamento das ações do SUAS, abordando a distância entre a concepção de financiamento tripartite das atenções entre os entes federativos e, efetivamente praticado. Para análise do primeiro tópico baseia-se em dados do Censo do IBGE de 2010. Para o segundo, sintetiza alguns resultados do estudo desenvolvido, entre 2013 e 2014, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS) em parceria com o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). Mostra o pouco conhecimento e a falta de monitoramento das despesas municipais com a política pública de assistência social. Conclui pela necessidade de revisão do pacto federativo do SUAS

Socio-education and Identity: Using Foucault and Varela to Consider Sinase

This article analyzes the use in public policies of an image concept that has various names: man, identity, I, self, personality, ego, soul, psyche, subjectivity and individuality. It discusses some of the resonances of this image-concept, the harm it causes and its vicissitudes when applied to public policies. The object of analysis was the National System of Socio-educational Service (Sinase). The article demonstrates that this analysis cannot be restricted to a merely theoretical question, given that it involves invention, production and management of ways of life. That is, that when incorporated to a public policy, this image-concept produces meaning, normative laws, spaces of interaction, practices of conduct, financing policies, agents and actors – that is, it produces ways of life