A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas

This paper describes the successive attempts of formulating and mplementing public security policies through the elaboration of plans in Brazil. It seeks to understand their main movements: advances and retreats, pressures and reactions, as well as the induction and the negotiations that have characterized the recent experience of their several relevant agents. The analyzed period covers both terms of former President Fernando Henrique Cardoso's administration, President Luiz Inácio Lula da Silva's first government and the new proposals announced by the National Public Security and Citizenship Program (Pronasci) in the eighth month of his second term in office. In order to contextualize the assessment of the plans and of the political process involved, the paper analyzes the difficulties derived from the definition of criteria, methods and mechanisms of evaluation and monitoring of public security policies and police performance.O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às novas propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial

Crime, power, and authoritarian capitalism: a dystopian realism experiment

The article contrasts the richness of academic production on illegal markets in Brazil to the obscurantist context of contemporary Brazilian politics. The text takes up the main topics of the Special Issue and faces a challenging question: considering the knowledge produced by the articles as a whole and the situation opened by the victory of the far- right in Brazil, what can we expect in the near future? Certainly, continuity, if not increase, of mass incarceration with class, racial and territorial bias, as well as strengthening of the most retrograde policies in criminal justice, with official legitimation of police lethality in peripheries and favelas, now consecrated as a State policy. On the one hand the modern edge of capitalism, the most insidiously averse to rights, exclusive and inseparable from crime; on the other, social barbarism

Legalidade Libertária

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.9(81) S676l Código de barras: STJ00063529Trata da violência na sociedade brasileira contemporânea, abordando temas como: criminalidade, segurança pública, polícia e tráfico de entorpecentes. Recria políticas humanistas, projetando um denso discurso de redução dos danos causados pelas ações e omissões dos poderes instituídos e instituintes

Antropologia e moralidade sob o signo da crítica

Em uma exposição breve, como esta deve ser, não poderia ir além de um mapeamento sumário de algumas questões que considero relevantes. O quadro de fundo é o conflito (e as tentativas de superação ou conciliação) entre as perspectivas aqui genericamente classificadas como iluministas e románticas. Este me parece ser o cenário cultural em que se movem as ciências sociais, em seu conjunto, mas ele talvez se revele com maior nitidez na antropologia, na medida em que a trajetória mesma desta disciplina tem sido, a despeito de seu nome universalista, a história do encontro com a diversidade e dos conseqüentes desafios que as singularidades, assinaladas pela diferença, representam para o poder cientifico de redução à unidade

A crise do contratualismo e o colapso do sujeito universal

Pensar alguns dilemas postos pela pesquisa antropológica recente implica, necessariamente, refletir sobre suas estruturas argumentativas consagradas ou as novas estratégias submetidas ao juízo crítico da comunidade acadêmica. Essa via indagações remete, com freqüência, a questionamentos epistemológicos e metodológicos. A problemática da interpretação, que tem merecido interesse crescente, inclusive no Brasil, situa-se no cruzamento dessas preocupações. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade do encontro da ABA para propor uma aproximação inversa dessa problemática, que se refere, afinal, à natureza peculiar do discurso antropólogico e a alguns de seus dilemas: ao invés de examinar as estruturas lógico-conceituais dos discursos usualmente classificados sob a ampla rubrica "Antropologia" ou mesmo os "métodos" que disputam legitimidade em nosso campo; ao invés de avaliar as tensões envolvidas nas pretensões mimético-representativas da etnografía, como empreendimento refrenciado a recortes empíricos determinados, desejo apresentar algumas observações relativas às características e ao lugar do sujeito no e do discurso antropólogico

Antropologia e Ciência Política: Memória etnografia e Definição do ator social

São muitas as dificuldades para enfrentar o desafio posto pelo título desta mesa. Seria no mínimo imprudente e provavelmente reducionista propor definições de cada uma das disciplinas, seja pelos objetos específicos, seja por pontos de vista teóricos ou epistemológicos, seja por distinções metodológicas. Se os antropólogos permanecessem devotados a seu campo de estudos original, as sociedades indígenas, e se, por sua vez, os politólogos se mantivessem exclusivamente dedicados à análise das instituições políticas dos Estados modernos, talvez, pelo menos superficialmente, fosse fácil encontrar referências diferenciadoras. Mas não tem sido assim, antropólogos e cientistas políticos têm resistido, na prática, às classificações simplistas e estáticas. Seria melhor, portanto, para não correr o risco de excluir de maneira autoritária trabalhos importantes que legitimamente postulam pertencimento a cada uma das disciplinas, afirmar que a antropologia é aquilo que os antropólogos produzem, o mesmo valendo para a ciência política. Desse modo, ganha-se em amplitude e flexibilidade o que se perde em precisão e capacidade preditiva

Notas sobre razão, valor e interesse ou Apontamentos sobre Kant e Marx depois do Século dos Extremos

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