Banco mundial e agenda de reforma do judiciário latino-americano: uma breve análise do binômio retórica-ação

RESUMO No âmbito da agenda neoliberal de reforma do Estado para a América Latina, sobretudo na década de 90 (século XXI), destaca-se a plataforma dirigida especificamente aos Judiciários latino-americanos. Sob a justificativa de que o fortalecimento das instituições judiciais seria de fundamental importância para a consolidação da ordem democrática, a garantia dos direitos humanos e a sustentação do desenvolvimento econômico, uma série de atores internacionais (agências de cooperação, organizações internacionais, instituições financeiras, Estados, ONGs, etc.) desprendeu esforços para a consecução dessa reforma. Diante dessa conjuntura, diversos documentos publicados a partir do final da década de 90 alegavam que, de um modo geral, as instituições judiciárias da América Latina e Caribe não satisfaziam as crescentes necessidades do setor privado, do público e, em especial, a necessidade dos pobres. O presente artigo, fruto de nossa dissertação de Mestrado, buscará analisar o papel do Judiciário na condução da governabilidade democrática latino-americana e os interesses implícitos e explícitos das organizações internacionais (OIs), em especial do Banco Mundial, analisando, assim, as estratégias e discursos desse ator em prol da referida agenda para os Judiciários da região. A partir dessa análise, buscaremos refletir sobre os desdobramentos dessa agenda na condução dos processos de integração latino-americana, via padronização de procedimentos jurídicos.   Palavras-chave: reforma do Estado, reforma do Judiciário, América Latina, neoliberalismo, Banco Mundial.     ABSTRACT The neoliberal agenda of state reform in Latin America, especially in the 90th (century), stands a platform aimed specifically for Judiciary Latin America. The justification that the strengthening of judicial institutions would be fundamental importance for the democratic order, human rights guarantees and support economic development. A great number of international actors (agencies, financial institutions, governments, NGOs, etc.) made efforts to achieve this reform.Various documents published since the late 90 claimed that, in general, the judicial institutions of Latin America and the Caribbean didn´t meet the private sector’ needs, the public sector´s needs and, in particular, the poor’s needs. It was necessary structure a reform plan that would privilege the judicial independence of judges, the efficiency of the courts, the speeds of processes, the changes in procedurals law, access to justice, among other sensitive issues in the conduct of the Judiciary. Among the major agencies that defend these discourses can be highlighted as a priority, the World Bank which, in the 90s, published three papers focused entirely on the Judiciary Latin America and their respective agenda of reform. Thus, between 1995 and 1996 were published two very important papers: the numbers 280 and 319 World Technical paper, the first brings the diagnoses made on the situation of the judiciary in Latin America and the second, one propose. In the same documents, the World Bank has proposed a prescription for reform of the Judiciary and assessed the experiences of reforms in two countries in the region. In the other hand, other international agencies such as the IDB, UNDP, US-AID, and even the UN itself and advocating the need for reform of judiciary, especially during the 90s. However, none of them reached the level of articulation and the ability rhetoric presented by the World Bank. This bank is also the agency with greater capacity to influence the field of development in the 90’s. In this paper, the result of our research masters, we intend to examine the role of the judiciary in the conduct of democratic governance in Latin America, the implicit and explicit interests of International Organizations and their strategies and discourses emanating from the World Bank in support of that agenda for the Judiciary in the region. Finally, we seek to reflect the possible implications World Bank’s rhetorical strategy of action in the process of catalysis Latin American’s integration.   Keywords: State reform, judicial reform, Latin America, neoliberalism, World Bank

O CASO TERRA MIRIM E O DIREITO DE SER DA TERRA: DIREITOS HUMANOS SOB UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL

O artigo traz uma contextualização acerca do paradigma dos direitos humanos na contemporaneidade, vinculando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à dignidade humana. Apresenta Terra Mirim, comunidade xamânica e Fundação de base comunitária, e expõe o caso de enfrentamento a conflitos socioambientais e luta pelo reconhecimento e respeito a Direitos Humanos constitucionalmente assegurados. Problematiza a ineficiência do sistema de proteção ao meio ambiente instituído no Brasil, a gestão do meio ambiente promovido pelo Estado da Bahia, e amplia o debate acerca das possibilidades de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao apresentar a perspectiva decolonial e xamânica sobre o mesmo, isso é, o direito de ser da Terra

O CASO TERRA MIRIM E O DIREITO DE SER DA TERRA: DIREITOS HUMANOS SOB UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL

O artigo traz uma contextualização acerca do paradigma dos direitos humanos na contemporaneidade, vinculando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à dignidade humana. Apresenta Terra Mirim, comunidade xamânica e Fundação de base comunitária, e expõe o caso de enfrentamento a conflitos socioambientais e luta pelo reconhecimento e respeito a Direitos Humanos constitucionalmente assegurados. Problematiza a ineficiência do sistema de proteção ao meio ambiente instituído no Brasil, a gestão do meio ambiente promovido pelo Estado da Bahia, e amplia o debate acerca das possibilidades de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao apresentar a perspectiva decolonial e xamânica sobre o mesmo, isso é, o direito de ser da Terra

Cadê a mãe? Ensaio sobre a (in)visibilidade e (des)valorização das Ekedes, Ajoiês, Iarobás e Makotas nas narrativas etnográficas das comunidades de terreiro

Este artigo em formato de ensaio é um trabalho de natureza qualitativa. Nele, para além da análise de narrativas etnográficas que dão conta da patente invisibilidade de gênero, sobretudo no que concerne a um dado segmento do sacerdócio das religiões de matriz africanas vivenciado especificamente por mulheres, traz consigo também um fazer etnográfico, fruto da voz do ator feminino e as suas observações ativas na sua vivência em espaços religiosos de matriz africana de Salvador e da Região Metropolitana. Em linhas gerais, o objeto deste ensaio é tratar a questão de gênero nas Comunidades de Terreiro a partir do questionamento da (in)visibilidade e (des) valorização das Ekedes, Ajoiês, Iarobás e Makotas, em especial nos campos dos estudos afro-brasileiros, um silêncio que desconsidera a importância dessas mulheres na vida e na ação política das comunidades tradicionais de terreiros, algo que transcende o campo religioso e perpassa inclusive o campo da gestão social, algo que transborda para dentro e para fora das suas respectivas comunidades. Dessa maneira, as reflexões buscam inspirar novas investigações e a produção de conteúdo científico que registre e evidencie a importância do reconhecimento do papel dessas mulheres religiosas para suas Comunidades de Terreiro, bem como, para a narrativa nacional afrobrasileira, uma narrativa que se espera, convirja para a construção de uma sociedade mais justa e com iguais oportunidades para todos

Cadê a mãe? Ensaio sobre a (in)visibilidade e (des)valorização das Ekedes, Ajoiês, Iarobás e Makotas nas narrativas etnográficas das comunidades de terreiro

Este artigo em formato de ensaio é um trabalho de natureza qualitativa. Nele, para além da análise de narrativas etnográficas que dão conta da patente invisibilidade de gênero, sobretudo no que concerne a um dado segmento do sacerdócio das religiões de matriz africanas vivenciado especificamente por mulheres, traz consigo também um fazer etnográfico, fruto da voz do ator feminino e as suas observações ativas na sua vivência em espaços religiosos de matriz africana de Salvador e da Região Metropolitana. Em linhas gerais, o objeto deste ensaio é tratar a questão de gênero nas Comunidades de Terreiro a partir do questionamento da (in)visibilidade e (des) valorização das Ekedes, Ajoiês, Iarobás e Makotas, em especial nos campos dos estudos afro-brasileiros, um silêncio que desconsidera a importância dessas mulheres na vida e na ação política das comunidades tradicionais de terreiros, algo que transcende o campo religioso e perpassa inclusive o campo da gestão social, algo que transborda para dentro e para fora das suas respectivas comunidades. Dessa maneira, as reflexões buscam inspirar novas investigações e a produção de conteúdo científico que registre e evidencie a importância do reconhecimento do papel dessas mulheres religiosas para suas Comunidades de Terreiro, bem como, para a narrativa nacional afrobrasileira, uma narrativa que se espera, convirja para a construção de uma sociedade mais justa e com iguais oportunidades para todos

Preservação e Conservação Ambiental: significando a proteção do meio ambiente

Os conceitos preservação e conservação ambiental historicamente têm sido utilizadas como iguais ou sinônimas. Nesse sentido, o presente artigo teve por objetivo conhecer como alunos do quinto ano do ensino fundamental significam preservação e conservação antes e depois do desenvolvimento de atividades de educação ambiental. O trabalho foi desenvolvido em três etapas: aplicação de questionário antes da realização das atividades; realização de dinâmica para conceituar de forma lúdica os conceitos trabalhados e narrativas de histórias sobre preservação e conservação para que os alunos respondessem qual conceito se aplicava. Os questionários mostraram que os alunos conceituavam os termos como semelhantes e após a realização das dinâmicas, a maioria conseguiu diferenciar os termos, mostrando o papel fundamental da educação ambiental na construção de cidadãos mais conscientes quanto às questões ligadas ao meio ambiente

Cloning and expression of embryogenesis-regulating genes in Araucaria angustifolia (Bert.) O. Kuntze (Brazilian Pine)

Angiosperm and gymnosperm plants evolved from a common ancestor about 300 million years ago. Apart from morphological and structural differences in embryogenesis and seed origin, a set of embryogenesis-regulating genes and the molecular mechanisms involved in embryo development seem to have been conserved alike in both taxa. Few studies have covered molecular aspects of embryogenesis in the Brazilian pine, the only economically important native conifer in Brazil. Thus eight embryogenesis-regulating genes, viz., ARGONAUTE 1, CUP-SHAPED COTYLEDON 1, WUSCHEL-related WOX, S-LOCUS LECTIN PROTEIN KINASE, SCARECROW-like, VICILIN 7S, LEAFY COTYLEDON 1, and REVERSIBLE GLYCOSYLATED POLYPEPTIDE 1, were analyzed through semi-quantitative RT-PCR during embryo development and germination. All the eight were found to be differentially expressed in the various developmental stages of zygotic embryos, seeds and seedling tissues. To our knowledge, this is the first report on embryogenesis-regulating gene expression in members of the Araucariaceae family, as well as in plants with recalcitrant seeds

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEL RURAL

A região Norte, em abril de 2017, registrou 600 mil imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com área de 127,99 milhões de hectares. O objetivo deste trabalho é avaliar ambientalmente um imóvel rural para verificar o potencial dela para desenvolvimentos de atividades e os procedimentos legais viáveis para a propriedade se regularizar. A propriedade foi selecionada de maneira aleatória a partir do sistema do SICAR/SEMAS no município de Tailândia. Os dados de bases vetoriais usados para análise são provenientes de diversas fontes, sendo elas órgãos estaduais e federais. A análise multitemporal é construída a partir dos dados de diversos programas de imageamento. Com base na análise das bases vetoriais foram identificadas algumas observações relevantes para a análise e compreensão do contexto cadastral e ambiental da propriedade em questão. A análise multitemporal foi pautada na fotointerpretação. Foi possível observar diversas modificações na cobertura de solo da propriedade, sendo elas com caráter de desflorestamento, exploração e regeneração da vegetação florestal. Cerca de 169,7776 ha (61,66%) da propriedade são de área passível de utilização para alguma atividade

Acurácia Vertical e Calibração de Modelos Digitais de Elevação (MDEs) para a Bacia Hidrográfica Piranhas-Açú, Rio Grande do Norte, Brasil

A crescente demanda em uso de dados altimétricos de alta precisão vertical, para o uso em trabalhos ambientais, vem aumentando de forma significativa nos últimos anos. Entretanto, cuidados especiais devem ser tomados para a utilização desse tipo de produto, principalmente na verificação do seu erro vertical. Esse trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade vertical e desenvolver uma metodologia de calibração de Modelos Digitais de Elevação (MDEs) obtidos a partir dos levantamentos realizados pela Shuttle Radar Topographic Mission e de sensores aerotransportados Light Detection And Ranging na Bacia Hidrográfica Piranhas-Açú, região norte do Estado do Rio Grande de Norte, Brasil. Essa avaliação e calibração foi realizada para duas porções dentro da área de estudo: uma regional e outra local. Na área regional foi utilizado apenas o MDE SRTM, enquanto que na área local, foram utilizados os MDEs SRTM e LiDAR aerotransportado. Para calibração foi utilizada uma malha com pontos de controle altimétrico de alta precisão vertical. Os resultados demonstraram que nas áreas de estudo, o MDE SRTM apresentou uma avaliação satisfatória de precisão vertical, melhorada (de 26 a 29%), após sua calibração. Na área local, o uso do MDE LiDAR aerotransportado se mostrou com melhor precisão vertical em comparação ao MDE SRTM, e também foi melhorado (15%) após sua calibração com pontos de controle. Esta pesquisa demonstra a necessidade de avaliação e calibração regional/local do erro vertical de qualquer MDE, antes do seu uso, em trabalhos que necessitem de informações verticais