A superlotação das prisões na América Latina

Uma das consequências do crescimento da população carcerária no Brasil e em outros países latino-americanos são prisões cada vez mais abarrotadas de pessoas e com condições precárias para o cumprimento das penas. Tal realidade desencadeia uma série de outros problemas no sistema prisional, em uma espécie de efeito dominó. Nesse contexto, o presente artigo busca fazer uma análise das prisões na América Latina. O texto tem como base a doutrina sobre o tema e como objetivo abordar as más condições carcerárias e a superlotação nos ambientes prisionais de diferentes países

O Ingresso de Bacharéis em Direito na Polícia Militar gaúcha

Desde 1996, os aspirantes aos cargos dirigentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul necessitam, obrigatoriamente, possuir um diploma de Ciências Jurídicas e Sociais. Assim, a polícia militar gaúcha passa a ser a primeira do País a impor a necessidade de uma graduação como requisito para formação de seus oficiais. Através de grupos focais com os alunos e de entrevistas com oficiais, soldados, deputados e professores que se envolveram com a nova proposta, busca-se conhecer a realidade da formação dos novos oficiais da BM, conhecidos como data venia. Estudam-se as vantagens e desvantagens deste requisito para ingresso na corporação e os percalços percebidos para a implementação deste modelo, bem como a opinião dos agentes sobre os cursos realizados e as possibilidades de permanência do requisito, e também os reflexos no futuro da Brigada Militar

A EDUCAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR: O CASO GAÚCHO

Este artigo busca compreender os progressos e imprecisões existentes dentro da Brigada Militar do Rio Grande do Sul após a implementação da Lei Complementar Estadual nº 10.992/97, que tornou requisito a formação em Direito para ingresso como oficial na Instituição. Para o desenvolvimento deste estudo, analisou-se as perspectivas pessoais e, sobretudo, profissionais dos soldados que cursam o ensino superior e atuam na instituição. A pesquisa desenvolveu-se com base em uma metodologia qualitativa, sendo utilizado como técnica para a coleta de dados o grupo focal com policiais homens e mulheres estudantes do ensino superior que ocupam o posto de soldado da Brigada Militar. Para tanto, foram realizados dois grupos focais em batalhões distintos: o primeiro grupo focal ocorreu no Batalhão de Operações Especiais, no dia 14 de dezembro de 2016, e o segundo grupo no 20º Batalhão de Polícia Militar, no dia sete de fevereiro de 2017, ambos em Porto Alegre. Foi possível observar que os oficiais do novo modelo de ingresso são superiores hierárquicos mais acessíveis e com maior preparo profissional para atender as demandas da instituição. Ainda, constatou-se que a necessidade de formação em curso superior está fundamentalmente relacionada à noção de valorização da atividade policial.Palavras-chave: Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ensino Superior. Universidades. Policial estudante

CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EXECUTADO EM CONDIÇÕES ILÍCITAS

A estrutura carcerária brasileira torna o cumprimento de pena um ato ilícito face às violações de direitos humanos. Assim, Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2018) determinou, no caso em análise, o cômputo em dobro do tempo de privação de liberdade cumprido. Criou-se um problema: cabe ao Poder Judiciário determinar o cômputo em dobro do tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade para pessoas encarceradas em outros estabelecimentos? Através de pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa e fins exploratórios, conclui-se que a Constituição permite a formação de um “bloco de constitucionalidade” protetor dos direitos humanos, possibilitando esse entendimento

A ALIMENTAÇÃO DAS PRESAS NA PENITENCIÁRIA FEMININA MADRE PELLETIER

This paper aims to show how the nourishment of female prisoners happens inMadre Pelletier Women’s Penitentiary, located in Porto Alegre. Assuming that the tastevaries according to social class in which the person has been created or live, this paper triesto find out if the right to material assistance, in other words, the nourishment of femaleprisoners is being respected by the state. Then, from a field research, and with observationsand interviews conducted in May 2012 with the responsible nutritionist, prisoners working inthe kitchen, prison officials and the judge who oversees law House, it was observed thequality and quantity of food, besides the hygiene of the place where the food is prepared andthe way it is served. It is noticed that the female prisoners do not report complaints about thefood, not even about the quality or quantity. They also do not complain about the hygiene ofthe kitchen, or the preparation of the dishes. This situation, differentiated in relation to apaternal prison system is also recognized by the judge. Thus, it can be affirmed that the foodsystem, in this House, respects the human rights of people deprived of their liberty.Esse trabalho visa mostrar como acontece a alimentação das apenadas na PenitenciáriaFeminina Madre Pelletier, localizada em Porto Alegre. Partindo da premissa de que o gostovaria conforme a classe social na qual a pessoa tenha sido criado ou viva busca constatar se odireito à assistência material, no caso o direito à alimentação da presa, está sendo respeitadopelo Estado. Assim, a partir de pesquisa de campo, se busca analisar e avaliar a alimentaçãodas apenadas. Para tanto, com fundamento em observações e entrevistas realizadas no mêsde maio de 2012, com a nutricionista responsável, apenadas que trabalham na cozinha,agentes penitenciárias e o juiz de Direito que fiscaliza a Casa, observou-se as situaçõesreferentes à qualidade e quantidade do alimento, bem como higiene do local onde é preparadoe da maneira como é servido. Percebe-se que as presas não relatam queixas no que se refereà alimentação, nem sobre a qualidade ou a quantidade. Não reclamam também das condiçõesde higiene da cozinha, nem do preparo dos pratos. Essa situação, diferenciada em relação aosistema prisional pátrio é reconhecida também pelo juiz. Assim, pode-se afirmar quealimentação, nesta Casa, respeita os direitos humanos das pessoas ali privadas de liberdad

A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

O artigo aborda a sexualidade e a visita íntima no âmbito do sistema prisional. A partir de uma pesquisa qualitativa (entrevistas) com mulheres visitantes. Objetiva abordar a    realidade do cotidiano que elas enfrentam, passando por inúmeras situações com o intuito de viver momentos com seus parceiros. Para tanto, é realizada uma reflexão sobre a sexualidade e importância da visita íntima no sistema, intentando discorrer sobre a relação entre as mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição prisional. Por fim, conclui que a visita íntima é extremamente importante e transcende a questão sexual

O PAPEL DO JUIZ CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O presente trabalho busca realizar aproximações entre o Estado Democrático de Direito e o ato de julgar do juiz criminal nesse Estado. Pretende-se demonstrar qual o efetivo papel do julgador dentro das regras do processo penal, alertando para os limites e eventuais riscos à democracia. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica e doutrinaria, que se compreende como meio de se conhecer o funcionamento do sistema e organizar o pensamento sobre as formas de perceber o papel do juiz no processo e melhor garantir a efetividade da democracia no país

Percepções sobre a igualdade entre homens e mulheres na Polícia Militar do Rio Grande do Sul

This article seeks to analyze and understand the gender perceptions of military policewoman's in the state of Rio Grande do Sul and if the affirmation of professional equality between the sexes is consistent with the corporation's egalitarian discourse; to this end, the historical-social context about the constructions of the female gender and their space for professional performance within the scope of military police institutions will be addressed. The qualitative research realized in 2018 used focus groups composed of policewoman's who occupy a Soldier's position in the Military Police of Rio Grande do Sul (Military Brigade) as a data collection technique. It was observed that the interviewed policewoman's suffer situations of oppression and face professional difficulties due to gender, which goes against the corporation's discourse.Este artigo busca analisar e compreender as percepções de gênero das mulheres policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul e se a afirmação de igualdade profissional entre os sexos é consistente com o discurso igualitário da corporação; para tanto, será abordado o contexto histórico-social acerca das construções do gênero feminino e o seu espaço de atuação profissional no âmbito das instituições policiais militares. A pesquisa qualitativa, realizada em 2018, utilizou como técnica para a coleta de dados grupos focais compostos por mulheres policiais que ocupam o cargo de soldado na Polícia Militar do Rio Grande do Sul (Brigada Militar). Observou-se que as policiais entrevistadas sofrem situações de opressão e enfrentam dificuldades profissionais em razão do gênero, o que contraria o discurso da corporação

Configurações e obstáculos: as mulheres na segurança pública

Este artigo apresenta uma análise descritiva dos dados da pesquisa empírica sobre “Mulheres na Segurança Pública”empreendida pelo Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (UFRGS) junto à servidoras das diversas instituições daárea de segurança do Estado do Rio Grande do Sul. Partindo do conceito de gênero como uma forma de dar significadoàs relações de poder na sociedade, a pesquisa buscou investigar as dimensões de gênero nas instituições policiais,evidenciando a situação de trabalho, problemas e dificuldades, ou obstáculos, vinculados à inserção das mulheres nestecampo de atuação