Mudanças climáticas e convivência com o semiárido na agenda pública do Seridó Potiguar

O artigo analisa como o tema das mudanças climáticas vem sendo incorporado à agenda pública na região do Seridó Potiguar, estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Tomando como referência empírica cinco municípios dessa região, um deles identificado, inclusive, pelo Ministério do Meio Ambiente (2005) como núcleo de desertificação, o artigo mostra como o tema da mudança climática ainda é marginal no âmbito do Estado e das organizações da sociedade civil. Mesmo concebendo as estratégias de convivência com o semiárido e/ou ações de combate à desertificação como temas correlatos às mudanças climáticas, estes ainda tomam lugar marginal na agenda pública e encontram-se desarticulados das demais ações estatais, a exceção da política de 1 Milhão de Cisternas. Apesar da severidade das condições climáticas, sobretudo com a seca dos últimos quatro anos, considerada uma das piores dos últimos 40 anos, as práticas de enfrentamento dessas condições por parte do Estado ainda são frágeis diante da gravidade e urgência do problema.

Recomposição socioambiental dos espaços rurais e agricultura familiar na região metropolitana de Curitiba.

Esse texto analisa o processo de recomposição dos espaços rurais, considerando as políticas ambientais e os diversos atores no meio rural em especial os agricultores familiares. A pesquisa foi realizada em dois universos diferenciados, localizados na Região Metropolitana de Curitiba: comunidade de Santo Amaro, formada por agricultores modernizados e a comunidade de Postinho, formada por agricultores que vivem em um cenário de precariedade social. Levando em conta que a ideia de patrimônio familiar faz parte da lógica organizacional da agricultura familiar, constatou-se que em ambos os casos ocorre um processo de repatrimonialização de parte dos recursos naturais. Na prática, verificou-se que as políticas de conservação da natureza atuam na formação de um patrimônio natural comum, com funções sociais, mas permitem que se desenvolvam práticas sociais e produtivas que comprometem a sustentabilidade socioambiental dos agricultores. Nesse sentido, o espaço se redefine muito mais segundo uma lógica técnico-instrumental do que de acordo com um estilo socioambiental de desenvolvimento

Parques Nacionais, turismo e governança: reflexões acerca das concessões dos serviços turísticos no Brasil

The concession of tourist services in National Parks, based on public-private partnerships, is the primary mechanism for public use management of this category of conservation unit in Brazil. This model's option is justified by its sustainability potential, capable of converging conservationist and economic interests. This ability has been questioned, mainly regarding the possibilities of local communities' participation in management, an essential aspect of the proposal, aiming to be a governance benchmark. Through a bibliographic review, we reflect on how participatory processes are configured in the scope of the implementation and management of these concessions. The analyses revealed the prevalence of economic rationality in decision-making and great difficulties in considering socio-cultural values in management, including the resolution of land and social conflicts that occurred with the implementation of the parks themselves. Social participation is conceived in rhetorical terms or subordinately. Historical exclusion patterns are perpetuated under eco or sustainable qualifications under strong appeal to ecotourism but without real connections with the proposal. In this context, it is paramount to pay attention to the adoption of public policies effectively guided by a sense of ecotourism capable of promoting the integration of tourism with socio-cultural diversity, nature conservation, and opportunities for local governance development.Las concesiones de los servicios turísticos en los parques nacionales, basado en asociaciones público-privadas, constituye el principal mecanismo para la gestión del uso público en estos espacios protegidos en Brasil. La elección por dicho modelo se justifica por su potencial de sustentabilidad, capaz de converger intereses conservacionistas y económicos. Esta capacidad ha sido cuestionada, principalmente, con respecto a las posibilidades de participación de las comunidades locales en la gestión, aspecto fundamental de la propuesta, que pretende ser una referencia de gobernanza. En este artículo se intentó, a través de una revisión bibliográfica, reflexionar sobre cómo se configuran los procesos participativos en el ámbito de la implementación y gestión de estas concesiones. Los análisis identifican la preponderancia de la racionalidad económica en la toma de decisiones y la existencia de grandes dificultades en considerar los valores socioculturales en la gestión, inclusive en la resolución de conflictos agrarios y sociales ocurridos con la implementación de los propios parques. La participación social es concebida en términos retóricos o de forma subordinada. Los patrones históricos de exclusión se perpetúan bajo el ropaje de calificativo como “eco” o “sustentable”, en una intensa promoción del ecoturismo, pero sin conexiones reales con la propuesta. Ante tal escenario, es importante prestar atención a la adopción de políticas públicas orientadas efectivamente por una acepción del ecoturismo capaz de promover la integración del turismo a la diversidad sociocultural, a la conservación de la naturaleza y de oportunidades para el desarrollo de la gobernanza local.A concessão dos serviços turísticos em Parques Nacionais, baseada em parcerias público-privadas, constitui o principal mecanismo da gestão do uso público desta categoria de unidade de conservação no Brasil. A opção pelo modelo é justificada por seu potencial de sustentabilidade, capaz de fazer convergir interesses conservacionistas e econômicos. Essa habilidade tem sido questionada, principalmente, no que tange às possibilidades de participação de comunidades locais na gestão, aspecto basilar da proposta, que pretende ser referência de governança. Nesse artigo, procurou-se através de revisão bibliográfica, refletir sobre como se configuram os processos participativos no âmbito da implementação e gestão dessas concessões. As análises identificam a prevalência da racionalidade econômica na tomada de decisão e grandes dificuldades em considerar os valores socioculturais na gestão, inclusive na resolução de conflitos fundiários e sociais ocorridos com a implementação dos próprios parques. A participação social é concebida em termos retóricos ou de forma subordinada. Os padrões históricos de exclusão perpetuam-se sob qualificativos de eco ou sustentável sob forte apelo ao ecoturismo, mas sem conexões reais com a proposta. Nesse quadro, é importante atentar para adoção de políticas públicas orientadas efetivamente por uma acepção de ecoturismo capaz de promover a integração do turismo à diversidade sociocultural, à conservação da natureza e de oportunidades para o desenvolvimento da governança local

Políticas ambientais, agricultura familiar e a recomposição dos espaços rurais na Região Metropolitana de Curitiba

Resumo: O objetivo deste trabalho foi compreender em que medida as exigências ambientais, expressas, sobretudo, por meio das políticas públicas, se apresentam como possibilidade de desenvolvimento e/ou de recomposição da agricultura familiar e dos espaços rurais na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e, em que medida podem ser também um novo bloqueio à reprodução destes. A pesquisa teve como unidade de análise as experiências de três comunidades: Mergulhão, em São José dos Pinhais; Santo Amaro em Mandirituba e Postinho em Tijucas do Sul. Buscou-se destacar o papel que o rural tem assumido no âmbito da política de desenvolvimento da RMC, evidenciando que, se do ponto de vista da conservação este espaço ganha cada vez mais importância, haja vista as inúmeras restrições ambientais que incidem sobre ele, do ponto de vista do desenvolvimento regional, na sua acepção mais geral, este tem sido secundarizado. A pesquisa demonstra, através da análise de três políticas públicas que, embora se preconize a proteção ambiental dos espaços rurais, estas, tanto nos âmbitos municipal, estadual, federal, guardam ainda as matrizes do modelo produtivista de agricultura disseminados pela Revolução Verde, que se fortalece à medida que encontra aporte nos interesses da iniciativa privada, seja através das modalidades de integração à avicultura e à fumicultura, seja por meio de outros sistemas produtivos altamente demandatários de insumos e recursos naturais. A análise empreendida trata, portanto, da tensão entre as diferentes perspectivas sobre meio ambiente; por um lado, um espaço estratégico no propósito de sustentabilidade da metrópole, pensado como objeto de conservação e espaço para estratégias de localização, por outro, um espaço de vida e trabalho, um espaço produtivo e um "território familiar". Neste aspecto, evidenciam-se os resultados da fricção entre estas concepções, conformando um cenário ora de complementaridade, ora de conflito, revelando a forma difusa com que se inserem as noções de meio ambiente no mundo rural. Por fim, o trabalho alerta para a necessidade de se repensar um modelo de agricultura em que a ideia de proteção do meio ambiente não esteja circunscrita a fragmentos dos espaços físicos rurais, mas integrada ao próprio processo produtivo. Neste contexto, sublinha-se a importância do imbricamento entre políticas agrícolas e ambientais destacando o papel que o poder público local e os agricultores familiares devem assumir neste processo

A cooperação como estratégia organizacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná : o caso da Cooperativa de Produção e Serviços de Pitanga

Orientadora: Prof.ª Ângela Duarte Damasceno FerreiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Curso de Pós-Graduação em SociologiaInclui referências: p. 129-132Falta a página 93Resumo: A organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no final da década de setenta trouxe a tona, por um lado, a necessidade de se efetivar a reforma agrária no Brasil e por outro possibilitou um debate político e intelectual maior sobre os problemas agrários: a miséria dos povos do campo, a migração forçada de trabalhadores e trabalhadoras rurais em direção às cidades, os conflitos relacionados à posse e/ou uso da terra, a estrutura fundiária altamente concentrada e excludente associada a um modelo agrícola direcionado a monocultura e a produção em grande escala. A concepção de reforma agrária gestada no âmbito do MST, além de sua reivindicação básica por terra se fundamentava também, na subversão deste cenário, pretendendo inclusive uma mudança na estrutura social em bases socialistas. A efetivação desta proposta passaria necessariamente por uma reorientação dos modelos de produção agrícola, baseados em formatos organizacionais focados, sobretudo, na organização coletiva. Nesse sentido é que se criaram as Cooperativas de Produção Agropecuárias (CPAs) no âmbito do MST, como a principal estratégia deste projeto mais geral de reforma agrária. No Paraná, a análise do processo de construção da primeira experiência de CPA ligada ao MST, a Cooperativa de Produção e Serviços de Pitanga (COOPROSERP) possibilita refletir sobre suas possibilidades e limites, seus caminhos e descaminhos como estratégia econômica, política e social objetivo que se propõe neste trabalho.Abstract: At the end of the 1960s, the Movement of Landless Rural Workers (MST) brought to light the need for agrarian reform in Brazil and enabled greater political and intellectual debate on rural problems such as extreme poverty, conflicts surrounding the possession and use of land, the forced urban migration of rural workers, and the highly concentrated structure of land tenure associated with a model of rural development dominated by monoculture and large-scale agricultural production. In addition to its basic land claims, the MST put forward a concept of agrarian reform that sought the subversion of this condition and demanded changes in the social structure that were based on socialist ideas. The fulfillment of this concept called for the reorganization of production models around a collective foundation. It was in this spirit that the Agricultural Production Cooperatives (CPAs) appeared as one of the MST's principal strategies for agrarian reform. In the state of Paraná, an analysis of the development of the first CPA linked to the MST, the Pitanga Production and Services Cooperative (COOPROSERP), allows us to reflect on its potential and limits as well as its successes and failures as an economic, political and social strategy

“O AMBIENTE É A NATUREZA E A NATUREZA É O CAMPO”: O ESPAÇO RURAL E AS ÁREAS PROTEGIDAS

This article argues the rural space transformation in protected areas, having as examples spaces located in France and Brazil. As much in the Europe, as in Brazil, the country spaces have been great valued for your environmental function. From territory essentially known as food producers, they began to be social and institutionally seen as environmental reserves, protected areas, for which they are recommended economic practices less harmful to the nature, such as some extrativists activities, or even creation or culture, with extremely controlled managements, in order to not intervene substantially in the natural reproduction of the way. As a relatively recent phenomenon, the ressignification of rural environments is consolidated in the Europe, especially in France, and takes form in Brazil, when the environmental sensibilization, more evident between the urban ones, it promotes new perceptions of what is a natural environment. At last, this article makes a reconstitution of the evolution trajectory of the nature conceptions, from rural and environment, and its consequences on the reproduction of the contemporary rural. Key words: Rural Spaces. Environmental Crisis. Protected Areas. Environmental Sensibilization. Nature Management. Production/Protection Spaces. Contemporary Rural.O artigo discute a transformação de espaços rurais em áreas protegidas, tomando como exemplos cenários da França e do Brasil. Tanto na Europa, como no Brasil, os espaços rurais têm sido cada vez mais valorizados pela sua função ambiental. De territórios essencialmente entendidos como produtores de alimentos passam a ser vistos, social e institucionalmente, como áreas de reserva ambiental, áreas a serem protegidas, para as quais são recomendadas práticas econômicas menos danosas à natureza, como algumas atividades extrativistas, ou mesmo de criação ou de cultivo, com manejos extremamente controlados, de forma a não interferir substancialmente na reprodução natural do meio. Como um fenômeno relativamente recente, a ressignificação dos ambientes rurais consolida-se na Europa, em especial na França, e toma forma no Brasil, quando a sensibilização ambiental, mais aguçada entre os urbanos, promove novas percepções do que seja um ambiente natural. Enfim, o artigo faz uma reconstituição da trajetória da evolução das concepções de natureza, de rural e de meio ambiente, e suas conseqüências na reprodução do rural contemporâneo. Palavras-chave: Espaços Rurais. Crise Ambiental. Áreas Protegidas. Sensibilização Ambiental. Gestão da Natureza. Espaços de Produção/Proteção. Rural Contemporâneo. Abstract This article argues the rural space transformation in protected areas, having as examples spaces located in France and Brazil. As much in the Europe, as in Brazil, the country spaces have been great valued for your environmental function. From territory essentially known as food producers, they began to be social and institutionally seen as environmental reserves, protected areas, for which they are recommended economic practices less harmful to the nature, such as some extrativists activities, or even creation or culture, with extremely controlled managements, in order to not intervene substantially in the natural reproduction of the way. As a relatively recent phenomenon, the ressignification of rural environments is consolidated in the Europe, especially in France, and takes form in Brazil, when the environmental sensibilization, more evident between the urban ones, it promotes new perceptions of what is a natural environment. At last, this article makes a reconstitution of the evolution trajectory of the nature conceptions, from rural and environment, and its consequences on the reproduction of the contemporary rural. Key words: Rural Spaces. Environmental Crisis. Protected Areas. Environmental Sensibilization. Nature Management. Production/Protection Spaces. Contemporary Rural. OLAM - Ciência & Tecnologia, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784 está licenciada sob Licença Creative Commons. Rio Claro / SP, Brasil Ano VIII Vol. 8 No.2, Janeiro - Junho / 2008 – RESUMO

Desenvolvimento local e Qualidade de vida na percepção de agricultoras no Assentamento Mulunguzinho em Mossoró-RN

Os assentamentos de reforma agrária no Brasil têm sido concebidos como possibilidade de enraizamento de uma clientela excluída dos processos mais gerais de desenvolvimento econômico e, também como mecanismo de dinamização dos espaços rurais ancorados às noções de desenvolvimento sustentável e com forte apelo à noção de qualidade de vida. Assim, o objetivo dessa pesquisa foi investigar a percepção de e agricultoras familiares do Assentamento Mulunguzinho em Mossoró-RN, região semiárida do Brasil, sobre qualidade de vida. A pesquisa tomou como referencia a trajetória de duas famílias assentadas buscando evidenciar por meio de seus relatos os elementos que designam como qualidade de vida. Além disso, com o uso de câmeras fotográficas os próprios entrevistados registraram tais aspectos. Identificou-se que o espaço rural é concebido pelas agricultoras como um lugar de qualidade de vida por natureza, por todos os recursos (alimento, água) que pode oferecer. O acesso à moradia aparece como expressão prevalecente de qualidade de vida no assentamento.Los asentamientos de la reforma agraria en Brasil han sido concebidos como posibilidades de arraigo de una clientela excluída de los procesos más generales de desarrollo económico y, también como mecanismo de dinamización de los espacios rurales anclados en las nociones de desarrollo sustentable y con fuerte llamamiento a la noción de calidad de vida. Así, el objetivo de esta investigación fue indagar la percepción de las familias agricultoras del asentamiento Mulunguzinho en Mossoró (RN), región semiárida de Brasil, sobre la calidad de vida. La investigación tomó como referencia la trayectoria de dos familias asentadas, buscando evidenciar por medio de sus relatos los elementos que designan como calidad de vida. Más allá de eso, con el uso de cámaras fotográficas, los propios entrevistados grabaron tales aspectos. Se identificó que el espacio rural está concebido por las agricultoras como un lugar de calidad de vida por naturaleza, por todos los recursos (alimento, agua) que puede ofrecer. El acceso a la vivienda aparece como expresión prevaleciente de calidad de vida en el asentamiento.The settlements in Land Reform in Brazil have been designed as possibilities to root a clientele excluded from more general processes of economic development, and also as stimulation mechanisms for rural areas anchored in the notions of sustainable development and with strong appeal to the notion of quality of life. In this way, the objective of this research was to investigate the perception of farmers’ families from the settlement Mulunguzinho in Mossoró (RN), semiarid region in Brazil, about quality of life. The research took as a reference the trajectory of two settled families, to seek disclosing, through their stories, the elements designated as quality of life. Furthermore, using picture cameras, the own interviewees recorded such aspects. We identified that rural space is conceived by farmers as a place of quality of life by nature, for all resources (food, water) it can offer. The access to housing appears as a prevailing expression for quality of life in settlements

Movimento e contramovimento e as configurações do campo político em torno da utilização dos agrotóxicos no Brasil

In the last decade, the debate on the use of pesticides has been intensified in Brazil due to the return of Bill 6,299 / 02 to the parliamentary agenda. The initiative of the “ruralist bank”, the PL aims to make the current legislation more flexible, considered an obstacle to the economic development of the agribusiness sector, allowing the intensified use of pesticides. In opposition to this movement, several social and health organizations joined in the “Permanent Campaign Against Pesticides and For Life” being one of its strategies, the proposition of PL 6670/2016, whose objective is to limit the use of these products. These disputes constitute an important political field, the object of analysis of this article. Starting from the conceptions of movement and countermovement, derived from the theory of social movements, we tried to understand the coping relationships between these groups through the discursive repertoires mobilized to conquer public opinion and their political strategies against and in favor of the Laws. We used as sources of research: interviews, testimonies of representatives of these groups, available in newspapers, magazines, websites, public hearings and the PL document. It was identified that the movement / countermovement relationship brought significant institutional impacts. Agreements between the State and agribusiness have favored changes in the legislation on pesticide by intensifying the release of new products, lowering the toxicity classification system by admitting products banned in other countries. In this process, efforts to build a positive image of the sector through political coalitions, with strong media appeal and great political lobby have contributed. In similar way, but with less incidence, the countermovement has established important international alliances mobilizing public opinion and managed to implement restrictive policies for use at the municipal and state levels.Na última década, o debate sobre o uso dos agrotóxicos tem se acirrado no Brasil em razão do retorno do Projeto de Lei 6.299/02 à pauta parlamentar. De iniciativa da “bancada ruralista”, o PL visa flexibilizar a legislação vigente, considerada um obstáculo ao desenvolvimento econômico do setor do agronegócio, permitindo a intensificação da utilização dos agrotóxicos. Em contraposição a esse movimento, diversas organizações sociais e de saúde se articularam na “Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida” sendo uma de suas estratégias, a proposição do PL 6670/2016, cujo objetivo é limitar o uso dos referidos produtos. Essas disputas configuram um campo político importante, objeto de análise deste artigo. Partindo das concepções de movimento e contramovimento, oriundas da teoria dos movimentos sociais, procurou-se compreender as relações de enfrentamento entre esses grupos por meio dos repertórios discursivos mobilizados para conquistar a opinião pública e de suas estratégias políticas contra e a favor das Leis. Utilizou-se como fontes de pesquisa: entrevistas; depoimentos de representantes desses grupos, disponíveis em jornais, revistas, sites, audiências públicas; e o documento dos PLs. Identificou-se que a relação movimento/contramovimento trouxe impactos institucionais significativos. Acordos entre o Estado e os empresários do agronegócio favoreceram mudanças na legislação de agrotóxicos intensificando a liberação de novos produtos, rebaixando o sistema de classificação de toxicidade admitindo, inclusive, produtos banidos em outros países. Nesse processo, contribuíram os esforços para construir uma imagem positiva do setor por meio de coalizões políticas, com forte apelo midiático e grande lobby político.  De modo similar, mas com menor incidência, o contramovimento estabeleceu alianças internacionais importantes mobilizando a opinião pública e conseguiu implementar políticas restritivas de uso em âmbito municipal e estadual