Questions de constitution

La constitution est souvent présentée comme un principe d’ordre donnant unité et sens (modèle de la constitution-système) ou, inversement, comme un texte vide de sens (modèle de la constitution-néant). À partir d’une analyse critique de ces deux modèles, l’auteur propose de définir la constitution comme un principe de réflexion — dans les deux sens du mot réflexion — des sociétés humaines. Cette appréhension du texte constitutionnel renvoie à une modernité politique où la production de sens se construit symboliquement par une délibération continue entre égaux et non par l’appel à un référent transcendantal ou métaphysique.The Constitution is often presented as an ordering principle that provides both unity and meaning (i.e. the constitution as a system) or, on the opposite, as a text void of a clear meaning (i.e. the constitution as a non-system). Based on a critical analysis of these two models, the author proposes a definition of the constitution as a focus for reflection—in both senses of the word—in human societies. This particular conception of constitutional texts stems from a modern conceptualization of politics in which "direction", or "meaning", is constructed symbolically through a continuous process of deliberation among equals rather than through an appeal to a transcendental or metaphysical referent

Живучесть интеллектуальных систем управления, созданных на базе рецепторно-эффекторных нейроподобных растущих сетей

В статье рассмотрены вопросы надежности распознавания образов и живучести систем искусственного интеллекта, разработанных на базе рецепторно-эффекторных нейроподобных растущих сетей. Нейроподобные растущие структуры работают с высокой надежностью и обеспечивают живучесть интеллектуальных систем. Эксперименты, проведенные на моделях интеллектуальных систем, показывают, что выход из строя большого количества элементов нейроподобной сети не приводит к отказам в работе всей системы.У статті розглянуті питання надійності розпізнавання образів і живучості систем штучного інтелекту, розроблених на базі рецепторно-ефекторних нейроподібних зростаючих мереж. Нейроподібні зростаючі структури працюють з високою надійністю і забезпечують живучість інтелектуальних систем. Експерименти, проведені на моделях інтелектуальних систем, показують, що вихід з ладу великої кількості елементів нейроподібної мережі не приводить до відмов у роботі всієї системи.The questions of reliability of pattern recognition and artificial intelligence systems survivability developed on the basis of receptor-effector neural growing networks were regarded. Growing neural structures operate with a high reliability and ensure survivability of intelligent systems. Experiments conducted on the models of intelligent systems show that the failure of a large number of neural network elements does not lead to failures in the system

Isolation and characterization of PSII core complexes from a brown alga, Laminaria saccharina

AbstractPSII-enriched particles, active for DCIP-reduction, were prepared from Laminaria saccharina chloroplasts, and PSII core complexes were further purified by ion-exchange chromatography. They contained several polypeptides, four of them cross-reacting with antibodies raised against CP47, CP43, D1 and D2 of green plants. A second chromatography was required to separate: (i) a core antenna, composed of 51 kDa polypeptide subunits, binding 11 β-carotene, 4 chlorophyll (Chl) c and 7 fucoxanthin for 100 Chl a, and reacting with CP47 antibodies; and (ii) a reaction center complex consisting of two main polypeptides of 34 and 36 kDa. The pigment stoichiometry was of 5 Chl a and 0.5 β-carotene for 2 pheophytin a. The 34 and 36 kDa components cross-reacted with anti-D1 and anti-D2 antibodies, respectively. The presence of cytochrome b-559 was substantiated by spectrophotometry

Constitutionalism and democracy

Qual é a legitimidade do juiz constitucional quando este anula uma lei aprovada pelos representantes do povo? Pode desempenhar uma função de impedimento da vontade majoritária? No artigo pretende-se demonstrar que a Constituição não caracteriza um óbice à expressão democrática, mas sim a condição do seu enriquecimento e do seu aprofundamento.Palavras-chave: Direito constitucional, constitucionalismo, democracia.What is the legitimacy of the constitutional judge when it annuls a law approved by the representatives of the people? Can it play a role in preventing majority will? The article intends to demonstrate that the Constitution does not characterize an obstacle to democratic expression, but rather the condition of its enrichment and its deepening.Keywords: constitutional law, constitutionalism, democracy

Inventar um pensamento à “altura da humanidade”

«That the law cannot be the same in extraordinary as in ordinary times can be understood by anyone. That some faculties are transferred to the executive power due to promptness of action is also easy to understand. That some inadmissible limitations are imposed on liberties could also be understood. Nonetheless, unless things are directed towards a state of security, the legislation in an emergency regime must be subjected to respecting the law. The more powers are given to the executive, the more urgent it is to look after the respect and protection of rights and liberties that even in crises are constituents of the Rule of Law; furthermore, it is the time for even more active control institutions: mandatory for the Parliament, Justice and the press.» *Translation by Álvaro Hernán Cruz Mejía«Que la ley no sea la misma en tiempos normales y en tiempos extraordinarios, cualquiera puede entenderlo. Que se transfieran algunas facultades al poder ejecutivo debido a que en periodos de crisis es preciso actuar con celeridad, también se entiende. Que a las libertades se les impongan algunas limitaciones que serían inadmisibles en tiempos normales, también podría llegar a entenderse. Sin embargo, a no ser que se direccione hacia un estado de seguridad, la legislación de un régimen de emergencia debe estar sujeta al respeto de la ley. Cuantos más poderes se concentren en las manos del Ejecutivo, más urgente se hace velar por el respeto a los derechos y libertades que constituyen, incluso en situaciones de crisis, el Estado de derecho; además, es cuando más activas deben permanecer las instituciones de control: obligatoriamente el Parlamento, desde luego la Justicia y por supuesto la prensa.» *Traducción de Carlos Andrés Patiño Ciro«Que a lei não é mais a mesma nem em tempos normais e excepcionais, todos compreendem. Da mesma forma, que as competências sejam transferidas ao poder executivo em períodos de crise, pois é preciso agir rapidamente, também o é. Que a limitação das liberdades seja imposta- o que não seria admissível em tempos ordinários- também se compreende. Mas, a menos que resulte em um Estado seguro, o direito a um regime de urgência deve respeitar ao Direito. Quando muitos poderes são concentrados nas mãos do poder executivo, mais ainda é necessário o respeito aos direitos e liberdades que fazem, mesmo em situação de crise, um Estado de Direito. E mais, as instituições de equilíbrio devem permanecer ativas: o parlamento necessariamente, a justiça evidentemente e a imprensa, é claro.» *Tradução de Daiane Moura de Aguia

O Estado de Direito: código de acesso para a democracia contínua

O artigo discute a noção de Estado de Direito como mecanismo central para a defesa de direitos fundamentais e consequente acesso à democracia, realizando o que chamamos de democracia contínua. Em um primeiro momento, analisamos como a Revolução Francesa de 1789 impactou no surgimento da Modernidade constitucional ao atribuir autonomia ao corpo de cidadãos por meio da proteção de direitos notadamente individuais. Na segunda parte, discutimos como o Estado de Direito assume a expressão linguística de direitos subjetivos presentes na sociedade, antes mesmo de se constituir em um princípio norteador do Estado

The Continuous Constitutional Law: Institutions, guarantees of rights and utopias

O Direito Constitucional, que era o Direito do Estado, tornou-se o Direito da Sociedade; o Direito Constitucional, que estava fechado em si, conectou-se não somente com outras áreas do Direito, mas com a Filosofia, a História, a Linguística; o Direito Constitucional, que estava em silêncio ou indiferente para com a questão democrática, está hoje colocado no coração da reflexão sobre a democracia. Por estas qualidades, ele construiu o imaginário das sociedades contemporâneas; o institucional, a garantia dos direitos e a utopia são as três partes do Direito Constitucional. O primeiro termo reúne as formas históricas de organização da política, o segundo refere-se aos modos de afirmação, expressão e proteção dos direitos fundamentais, e o terceiro trata dos imaginários das sociedades humanas. O Direito Constitucional se perde quando é limitado por completo ao primeiro, ao segundo ou ao terceiro termo; ele encontra-se, ilumina-se e torna-se uma força viva quando suas três experiências são equilibradas. E o equilíbrio é a manifestação do Direito, a sua medida.Palavras-chave: direito constitucional, democracia contínua, direitos fundamentais.Constitutional Law, which was once the Law of the State, became also the Law of the Society; Constitutional Law, which was closed within itself, connected not only to the other branches of the law but to Philosophy, History, Linguistics; Constitutional Law, which was silent or indifferent to the democratic issue, is now placed in the heart of the reflection on democracy. Due to these qualities, it built the imaginary of contemporary societies; the institutional, the guarantee of rights and the utopia are the three parts of Constitutional Law. The first term brings together the historical forms of organization of politics, the second concerns modes of affirmation, of expression and of protection of fundamental rights, the third regards the imaginaries of human societies. Constitutional Law is lost when it became entire limited to the first, to the second or to the third term; it finds itself, it enlightens itself and becomes a living force when these three experiences are balanced. And the balance is the manifestation of the Law, its measure.Keywords: constitutional law, continuous democracy, fundamental rights

Do Conselho Constitucional ao Tribunal Constitucional?

Se o Conselho Constitucional foi criado, em 1958, com o propósito claro de pôr fim à hegemonia do Parlamento, estão criadas as condições para que aquele órgão se converta agora num verdadeiro Tribunal Constitucional. Após as decisões históricas de 1971 e 1974, existe espaço para a emergência de uma jurisdição constitucional, tornando-se agora necessário alterar o modo de designação dos juízes, os prazos e, finalmente, os actores do processo constitucional. – A.A