La evolución del sistema de reparación a las víctimas de tortura en el ámbito de la corte interamericana de derechos humanos

[ES] Investigación se sustenta en los casos de tortura conocidos por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, y a partir de estos caso se analiza cómo vienen evolucionando las medidas de reparación en las sentencias emitidas por este Tribunal. Se analiza cómo este órgano al dictar la responsabilidad internacional del Estado aborda la obligación de reparar, buscando la compresión sobre las consecuencias de las variadas medidas de reparación. Se realiza un análisis descriptivo y crítico-analítico de las sentencias con el foco del estudio únicamente en la figura penal de la tortura

Favela Nova Brasília à luz das teorias de Foucault, Agamben, Butler e Mbembe

The consideration of the Brazilian State in the Favela Nova Brasíliacase at the Inter-American Court of Human Rights highlighted the need for debate on the role of the police (military and civil). Through a qualitative approach, the caseis analyzed in the light of Agamben’s concepts of  tanatopolitics, Foucault’sbiopolitics, Butler’s precarious lives, and Mbembe’s necropolitics.A condenação do Estado brasileiro em sede do caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos evidenciou a necessidade de debate sobre a atuação das polícias (militar e civil). Por uma abordagem qualitativa, método indutivo e pesquisas bibliográficas, analisa-se o caso à luz dos conceitos de tanatopolítica de Agamben, de biopolítica de Foucault, de vidas precárias de Butler, e de necropolítica de Mbembe

Ecofeminismo e agricultura familiar na América Latina

Poverty, inequality, gender violence, and exploitation of nature are issues raised by social movements andthat societies seek to confront. Thispaper discusses the ecofeminist visionin the strengthening of family farmingand sustainable development in LatinAmerica, highlighting the importanceof rural women empowerment through the case study of the Polochic zone in Guatemala.Pobreza, desigualdade, violência de gênero e exploração da natureza são questões levantadas pela insurreição dos movimentos sociais e que as sociedades ainda buscam enfrentar e combater. Discute-se no presente estudo, a visão ecofeminista no fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento sustentável na América Latina, destacando a importância do empoderamento da mulher rural a partir do estudo de caso da zona Polochic na Guatemala

MIGRAÇÃO INDÍGENA AO BRASIL E PANDEMIA: A INTERPRETAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE AO POVO WARAO

O aumento da migração venezuelana no Brasil na última década, especialmente aquela realizada por grupos e minorias étnicas, fez emergir uma série de problemáticas sociais até então julgadas como e segunda importância no país. Nesse contexto, o presente artigo busca reflexões acerca dos entraves encontrados pela população migrante indígena oriunda da Venezuela, mais especificamente do povo Warao, quando do acesso aos serviços públicos de saúde disponibilizados pelo Estado brasileiro no atual contexto de pandemia. Por meio de metodologia de natureza exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica em artigos e periódicos, aborda inicialmente o contexto de imigração dessa população, bem como as dificuldades que podem vir a enfrentar na tentativa de integração social. A seguir, descreve a problemática do acesso à saúde, incrementada pela barreira linguística que impede que a relação médico-paciente transcorra de maneira adequada. O trabalho, por fim, busca apontar como a implementação de programas públicos de intérpretes culturais, os mediadores interculturais, poderia representar uma via capaz de minimizar o déficit de acesso hoje observado.

OS DESAFIOS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE AOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM MEIO À PANDEMIA

Busca esclarecer como a Emenda Constitucional 95/2016, intitulada de “teto de gastos”, atuou negativamente contra as políticas de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, mais especificamente, as de combate à violência doméstica, partindo da hipótese de que tal cenário, já prejudicial, tende a se intensificar com as consequências das circunstâncias sociais e econômicas diante nas quais se encontra o Estado brasileiro durante a pandemia. Para desenvolver o artigo, utiliza-se de metodologia bibliográfica e documental em suas fontes e explicativa em seu objetivo, concluindo-se que, os cortes esperados pela adoção da Emenda, restam intensificados, uma vez os gastos se elevando em outras áreas, consequência inevitável da pandemia, maiores cortes são esperados nas políticas públicas de combate à violência de gênero, não priorizadas em qualquer tempo e já fragilizadas com o aumento de ocorrências durante o período de isolamento social, criando um ambiente social de maior vulnerabilidade das brasileiras