Índice de gestão municipal em cultura

O objetivo deste trabalho é o de construir um índice de gestão municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as ações nesta área tanto no âmbito municipal quanto no das esferas estaduais e federal. Para tanto são utilizados dados do “Perfil dos Municípios Brasileiros – Cultura 2006”, publicado pelo IBGE, o qual dispõe das respostas de 5.562 municípios sobre cultura e gestão cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir variáveis específicas para a construção do índice. O método utilizado para a construção do Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGMC) foi o de análise de componentes principais, que permite à própria amostra definir os pesos que cada variável exercerá na computação do índice final. Além do IGMC geral, foram computados no processo três subíndices, cada um deles procurando refletir um aspecto específico da gestão municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gestão democrática, infraestrutura e recursos humanos, e ação cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de comparações intermunicipais e regionais, bem como a prescrição de ações locais na área de gestão que visem à melhoria da administração cultural dos municípios.El objetivo de este trabajo es construir un índice de la gerencia municipal en cultura, con el potencial de servir de guía para las acciones en esta área para las municipalidades cuanto para las provincias y para el gobierno federal. Son utilizados con este objetivo, los dados del "Perfil de las Ciudades Brasilenãs – Cultura 2006", publicados por el Instituto Brasileño de Geografia e Estadística – IBGE, que hace uso de las respuestas de 5.562 ciudades sobre cultura y gerencia cultural. Las respuestas habían sido tabuladas y combinadas de forma a producir variables específicas para la construcción del índice. El método usado para la construcción del Índice de Gerencia Municipal en Cultura (IGMC) fue el análisis de componentes principales, que permite que la propia muestra defina los pesos que cada una de las variables ejercerán en el cómputo del índice final. En adición al IGMC general, también tres subíndices fueran computados en el proceso, cada uno de ellos buscando reflejar un aspecto específico de la gerencia municipal en cultura, a saber: fortalecimiento de las instituiciones, infraestructura y recursos materiales y acción cultural. Los resultados conseguidos permiten diversos tipos de comparaciones Inter-municipales y Inter-regionales, así como la prescripción de acciones locales en el área de la gerencia cultural que tienen como objetivo la mejora de la administración cultural de las ciudades.In the article it is described the formulation of an index of cultural management for the Brazilian municipalities, which may be utilized as a guide for policy not only by municipal authorities, but also for their state and federal counterparts. Principal Component Analysis (PCA) was used to build such index, which was named as Municipal Index of Culture Management (IGMC). PCA allows that the weights attached to each variable of the level of arbitrariness. Beyond the general IGMC, three sub indexes were also formulated, each one seeking to reflect one distinct aspect of the municipal management: the sub index of Institutional Enhancement and Democratic Management, the sub index of Infrastructure and Human Resources and the sub index of Cultural Action. The obtained results allow multiples comparisons among minicipalities, states and regions, as well as, the prescription of local policies that aims to enhance the cultural management at the municipal level.Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 3, p. 251-275Cultura. Lazer. Esporte. TurismoISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Para Onde Deve ir a Política Agropecuária Brasileira?

A política agropecuária brasileira tem sido um sucesso sob diversos pontos de vista, ela ajudou a levar o país da condição de importador líquido de alimentos à de grande exportador e sustentáculo da segurança alimentar global, como ficou comprovado durante esse período de pandemia

FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE FISCAL

Este trabalho tem como objetivo investigar a sustentabilidade fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) frente às despesas determinadas por lei. O FCDF foi criado para organizar e manter as forças de segurança, além de prestar assistência financeira à educação e à saúde no Distrito Federal. No entanto, tem havido uma crescente dependência do Fundo para custear despesas de pessoal, principalmente na área de segurança pública. Foi utilizada a técnica da regressão linear, com o uso de variáveis que podem explicar o comportamento das séries históricas das despesas e aportes do FCDF. Os resultados mostram que, mantido o percentual do aporte do FCDF de 2023 na segurança pública (44,39%), para o período de 2024 a 2043, e considerando o arcabouço legal vigente, as despesas superam a dotação orçamentária atribuída à segurança pública já em 2024, o que demonstra a necessidade de um novo limite de gastos com pessoal. Ao se implementar a referida regra fiscal de forma gradativa, a projeção das despesas e das dotações orçamentárias indicou que há sustentabilidade fiscal no período predito

Economias de escala e escopo na previdência complementar fechada brasileira

Este trabalho identifica a existência de economias de escala e escopo na previdência complementar fechada brasileira por meio da realização de um conjunto de testes quantitativos realizados sobre a base de dados administrativos disponibilizada peloMinistério da Previdência Social. Serão apresentados a revisão da literatura internacional, as estatísticas descritivas da base de dados, o modelo teórico para existência de economias de escala em previdência complementar fechada, os métodos quantitativos aplicados, seus respectivos resultados e uma seção com implicações normativas. Os resultados econométricos apontam para a existência de economias de escala na previdência complementar fechada brasileira mais expressiva que na literatura internacional.This work identifies the existence of economies of scale and scope for the Brazilian complementary pension funds via quantitative tests on the administrative data base of the Ministry of Social Security. A literature review, a descriptive statistics of the data base, a theoretical model on the existence of economies of scale in complementary pensions, the quantitative methods used, its results and the normative implications will be presented. Econometric results show that economies of scale on Brazilian complementary pensions are stronger than in the rest of the world

ADOÇÃO DO CICLO DE VIDA NA DETERMINAÇÃO DA ALOCAÇÃO ÓTIMA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL

Com o acelerado envelhecimento populacional, novas ferramentas e tipos de produtos têm surgido para aprimorar o sistema previdenciário global, sendo uma delas a figura do Ciclo de Vida. Os Fundos Ciclo de Vida têm como principais características as suas estratégias de alocação que reduzem o risco do portifólio à medida que o horizonte de aposentadoria do participante se aproxima. Este artigo se propõe a examinar a incorporação do Ciclo de Vida para geração de carteiras ótimas para distintas fases de vida dos participantes em planos de Contribuição Definida para Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil em contraste com a carteira padrão. Para tanto, estabelece como objetivo geral a incorporação da visão de Ciclo de Vida para geração de carteiras ótimas para plano de benefício Contribuição Definida; e como objetivos específicos, a) realizar revisão bibliográfica sobre aplicação de Ciclo de Vida em fundos de pensão, no Brasil e no mundo; b) determinar faixas etárias e anos para aposentadoria de cada submassa; c) determinar função objetivo mais adequada para cada faixa etária; e d) determinar as estimativas de risco x retorno x correlação que serão utilizadas pelo modelo de ALM. Os resultados obtidos apresentaram três carteiras distintas para cada fase de vida dos participantes com redução gradual da exposição ao risco conforme o horizonte de aposentadoria se aproxima em contraste à carteira base (padrão). A conclusão percebida é que a adoção dos ciclos de vida foi mais aderente às fases de vida dos participantes

CONSTRUÇÃO DE UM INDICADOR CHAVE DE RISCO PARA A INFLAÇÃO DO BRASIL

A ideia de comparar uma previsão com um número aleatório não chega a ser inovadora. Muitos outros pesquisadores já o fizeram, como, por exemplo Egorov et al (2006), ou Kilian et al (2003). Contudo não foram encontrados trabalhos desse tipo com as previsões contidas no Boletim Focus do Banco Central do Brasil para a inflação. O estudo da dinâmica da inflação traz benefícios importantes para estabilização da economia e, consequentemente, para distribuição justa das riquezas do país. O trabalho consiste na implementação de um teste de validação das previsões do mercado, comparando-as com números em torno das médias passadas do próprio indicador. Os resultados encontrados evidenciam que há pouca informação nas previsões, especialmente em momentos mais turbulentos e para horizontes de tempo de médio e longo prazo. Contudo, há a possibilidade de aproveitamento dos dados presentes no relatório, não como previsões, mas como um índice de ancoragem do mercado

Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobre a Criação de Novos Estados

Este trabalho procurou estimar os custos em termos de gastos públicos estaduais da formação de novos estados na federação brasileira. As estimativas apontam para um valor de R$832 milhões anuais, associados apenas ao custo fixo de manutenção de um estado no Brasil. Foi também estimado que cada habitante acresce R$ 564,69 ao gasto público estadual e que cada real produzido em um estado requer um aumento de 7,5 centavos de real em termos de gasto público estadual. A área territorial dos estados e o número de municípios neles contidos não apresentaram correlação significativa com os gastos públicos estaduais. This paper tried to evaluate the increasing of the federative public spending associated with the creation of a new State within the Brazilian Federation. The estimates pointed out that each new State increases the federative expenditure by R$832 millions. It was also estimated that Brazilian States expend, in average, R$ 564,69 with each citizen and that each Real produced in an Brazilian State requires a State expenditure of 7,5 cents of Real. It was also found that the State’s area and the number of municipalities contained in a State do not show any correlation with the State expenditure.

Dívida dos Estados 10 Anos Ddepois

O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução da situação financeira dos estados brasileiros dez anos após a renegociação da dívida com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. Esta inovação representou um grande esforço na direção do aperfeiçoamento da administração financeira do setor público brasileiro. Inicialmente, é analisada a evolução dos parâmetros do Programa de Ajuste Fiscal. Em seguida, o trabalho procura explorar os impactos da renegociação da dívida para a consolidação de relações federativas mais claras e transparentes entre o governo federal e os governos estaduais. Por fim, são examinadas tendências e desafios que se apresentam para as finanças dos estados em futuro próximo. This paper attempts to examine the evolution of the financial conditions of Brazilian States ten years after the re-structuring of their financial debt. Re-structuring the financial debt was implemented according to a fiscal adjustment program which established targets to be periodically re-assessed. It is considered as a major effort to improve the financial management of the Brazilian public sector. Major attempt is to assess the extent to which the financial debt renegotiation contributed to the consolidation of clearer and more transparent federalist relations among the Central and the States Governments in Brazil. Such analysis is initially conducted through the parameters of the fiscal adjustment program. Then, tendencies and new challenges for the States financial management in the forthcoming future will be examined.

Evolução dos Aspectos Legais e dos Montantes de Transferêncios Realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios

This article discusses the legal and financial evolution of the Municipalities Participation Fund ? FPM. Initially, the importance of the fiscal transfers in the federative context is studied, and both the positive (as the reduction of the fiscal gap) and the negative aspects of such transfers are discussed. After that, we critically describe the legal evolution of the FPM and it historical roots. At this point, a detailed description of the repartition rules is made. A financial evaluation of the functioning system was also performed. In this evaluation we try to describe the evolution of the resources redistributed by the FPM, but also its regional, state and municipal distribution.