How to comply with environmental regulations? The role of information

The effectiveness of environmental regulation can be viewed as conditioned by the action of at least two main agents: the regulated firms and the public agency (the regulator). The agency’s role is, on one hand, to enact environmental regulations and, on the other, to monitor firms’ environmental behavior and enforce environmental regulations. The regulated firms, on the other hand, must be informed about the legal limits imposed on them and subsequently they must be able to comply with those limits. Using a questionnaire on the pulp and paper industry in Portugal we found that firms decision to comply with environmental regulations is strongly influenced by firms’ information on its legal obligations and that this effect is stronger for smaller firms. Moreover larger and younger firms are less likely to comply with environmental regulations than smaller and older firms. With respect to the public agency’s behavior, we found that greater monitoring efforts are directed towards larger and younger firms, as well as towards those firms most likely to cause higher pollution levels.

Existe um pensamento latinoamericano? Breve reflexões sobre o debate entre Salazar Bondy e Leopoldo Zea

O pensamento filosófico latinoamericano presente em José Vasconcelos, José Martí, Enrique Rodó, José Carlos Mariátegui e outros, encontra no debate entre o mexicano Leopoldo Zea e o peruano Augusto Salazar Bondy sua máxima expressão. A grande questão – se existe uma filosofia autêntica latinoamericana – segue atual. Apesar de ser uma discussão que vem desde o século XIX com Juan Bautista Alberdi, foi com estes dois filósofos que ganhou impulso e repercussão

Justiça de Transição no Brasil : direito à memória e à verdade, à reparação e à justiça

Este texto é uma versão do capítulo que será publicado no livro “Estado, Democracia e Desenvolvimento no Brasil: Estudos interdisciplinares”, do autor Carlos Federico Dominguez.Este trabalho pretende apresentar a justiça de transição no Brasil, mapeando de forma breve seus avanços e retrocessos, culminando na criação da Comissão Nacional da Verdade em 2012. O desenvolvimento do texto se baseia na ideia de que o Brasil iniciou seu processo de justiça de transição buscando o respeito ao direito à reparação e hoje busca consolidar o direito à verdade e à memória, mas permanece hermético ao direito à justiça

O pensamento social e político latino-americano : etapas de seu desenvolvimento

Este artigo pretende traçar um panorama do pensamento latino-americano, partindo de uma linha histórica mais recente, iniciada pela influência do romantismo e do positivismo nos primeiros anos da independência, a esquerda nascente e os nacionalis¬mos, a emergência do desenvolvimentismo e do dependentismo, finalizando com a pers¬pectiva crítica do pós-colonialismo. A proposta não é descrever as principais correntes e teorias de maneira exaustiva e completa, mas tentar gerar interesse e admiração pelos escritos e escritores latino-americanos de maior destaque, a partir do conhecimento das etapas de seu desenvolvimento

Transitional Justice : memory and reconciliation challenges

The paper presents a more holistic interpretation of the legal disputes, defending the search for dimensions of legal rights, the interests and the moral recognition. Thus, discussing the role of Law and the Judicial System in the democratic transition processes some models of transitional justice are classified according to their capacity of promoting social reconstruction and psychological restoration of the ones involved through a dialogical process that allows the emergence of considerations related to the recognition and dignity of the victims

Multiculturalismo e pluralismo jurídico na américa latina

Este texto pretende expor um breve panorama da legislação constitucional na América Latina no que concerne aos direitos indígenas, partindo de uma reflexão histórica do conceito de autodeterminação dos povos e de reconhecimento da pluralidade étnica e cultural dos Estados

Programming language complexity analysis and its impact on Checkmarx activities

Dissertação de mestrado integrado em Informatics EngineeringTools for Programming Languages processing, like Static Analysers (for instance, a Static Application Security Testing (SAST) tool, one of Checkmarx’s main products), must be adapted to cope with a given input when the source programming language changes. Complexity of the programming language is one of the key factors that deeply impact the time of giving support to it. This Master’s Project aims at proposing an approach for assessing language complexity, measuring, at a first stage, the complexity of its underlying context-free grammar (CFG). From the analysis of concrete case studies, factors have been identified that make the support process more time-consuming, in particular in the stages of language recognition and in the transformation to an abstract syntax tree (AST). In this sense, at a second stage, a set of language features is analysed in order to take into account the referred factors that also impact on the language processing. The main objective of the Master’s work here reported is to help development teams to improve the estimation of time and effort needed to adapt the SAST Tool in order to cope with a new programming language. In this dissertation a tool is proposed, that allows for the evaluation of the complexity of a language based on a set of metrics to classify the complexity of its grammar, along with a set of language properties. The tool compares the new language complexity so far determined with previously supported languages, to predict the effort to process the new language.Ferramentas para processamento de Linguagens de Programação, como os Analisadores Estáticos (por exemplo, uma ferramenta de Testes Estáticos para Análise da Segurança de Aplicações, um dos principais produtos da Checkmarx), devem ser adaptadas para lidar com uma dada entrada quando a linguagem de programação de origem muda. A complexidade da linguagem de programação é um dos fatores-chave que influencia profundamente o tempo de suporte à mesma. Este projeto de Mestrado visa propor uma abordagem para avaliar a complexidade de uma linguagem de programação, medindo, numa primeira fase, a complexidade da gramática independente de contexto (GIC) subjacente. A partir da análise de casos concretos, foram identificados fatores (relacionados como facilidades específicas oferecidas pela linguagem) que tornam o processo de suporte mais demorado, em particular nas fases de reconhecimento da linguagem e na transformação para uma árvore de sintaxe abstrata (AST). Neste sentido, numa segunda fase, foi identificado um conjunto de características linguísticas de modo a ter em conta os referidos fatores que também têm impacto no processamento da linguagem. O principal objetivo do trabalho de mestrado aqui relatado é auxiliar as equipas de desenvolvimento a melhorar a estimativa do tempo e esforço necessários para adaptar a ferramenta SAST de modo a lidar com uma nova linguagem de programação. Como resultado deste projeto, tal como se descreve na dissertação, é proposta uma ferramenta, que permite a avaliação da complexidade de uma linguagem com base num conjunto de métricas para classificar a complexidade da sua gramática, e em um conjunto de propriedades linguísticas. A ferramenta compara a complexidade da nova linguagem, avaliada por aplicação do processo referido, com as linguagens anteriormente suportadas, para prever o esforço para processar a nova linguagem

Transitional Justice: Memory and Reconciliation Challenges

The paper presents a more holistic interpretation of the legal disputes defending the search for dimensions of legal rights the interests and the moral recognition Thus discussing the role of Law and the Judicial System in the democratic transition processes some models of transitional justice are classified according to their capacity of promoting social reconstruction and psychological restoration of the ones involved through a dialogical process that allows the emergence of considerations related to the recognition and dignity of the victim