Golden Share e privatização: entre o interesse público e o privado

O presente artigo analisa a mudança de paradigma no que tange à intervenção na economia pelo Estado brasileiro, alterando de intervencionista para regulador, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988. Pretende-se estudar o fenômeno da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista provocadas pelo neoliberalismo, em especial as privatizações das companhias Embraer e Vale na década de 90. Nessa temática insere-se a golden share que é uma ação preferencial de classe especial que confere poderes especiais ao seu detentor, como, por exemplo, o poder de veto à algumas deliberações da assembleia geral da companhia e que possui características e peculiaridades próprias, servindo de instrumento garantidor dos interesses públicos em empresas desestatizadas ou despublicizadas. Para o presente trabalho utilizou-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, e técnica com pesquisa bibliográfica e documental

Soil carbon and physical-mechanical properties after successive applications of swine and poultry organic waste

In agricultural crops, the use of swine and poultry waste as organic fertilizers results in gains in the productivity and reduction of production costs, but it may also change the physical properties and mechanical behavior of the soil, either increasing or reducing its quality. This study aimed to investigate the influence of applying increasing doses of liquid swine manure (160 m³ ha-1 year-1, 320 m³ ha-1 year-1 and 480 m³ ha-1 year-1) and poultry litter (6 Mg ha-1 year-1, 12 Mg ha-1 year-1 and 18 Mg ha-1 year-1), along four years, on the physical-mechanical properties and organic carbon content of a very clayey Rhodic Eutrudox. The application of liquid swine manure and poultry litter increased the surface soil organic carbon contents. The soil density decreased, whereas the total porosity and macroporosity increased, with the addition of liquid swine manure and poultry litter. There were no significant changes in the soil susceptibility to compaction

INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA: PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NA FASE PRELIMINAR DA PERSECUÇÃO PENAL

The present study proposes a reflection on an institute little talked about in the Brazilian jurisdiction. The general objective of this work is to highlight the importance of the defensive investigation for the balance of criminal procedure, guaranteeing the accused an active position at the time of the investigations no longer remaining inert. It will be discussed about the main means of investigation used in the first phase of the investigation, which is the police investigation, taking into account article 155 of the CPP, and the possibility of the subsidiary conviction of the magistrate based on the elements gathered in the investigation. In addition, the defensive investigation in U.S. and Italian law will be briefly analyzed. Finally, it is proposed to the operated of law to adopt the defensive investigation, since with this form of investigation would provide the accused a greater parity of arms with the prosecution, in addition to strengthening the accusatory system that is adopted by the national legal system. El presente estudio propone una reflexión sobre un instituto poco discutido en la jurisdicción brasileña. El objetivo general de este trabajo es destacar la importancia de la investigación defensiva para el equilibrio del procedimiento penal, garantizando al acusado una posición activa en el momento de las investigaciones que ya no permanezca inerte. Se discutirá sobre los principales medios de investigación utilizados en la primera fase de la investigación, que es la investigación policial, teniendo en cuenta el artículo 155 del CPP, y la posibilidad de la condena subsidiaria del magistrado con base en los elementos reunidos en la investigación. Además, se analizará brevemente la investigación defensiva en la ley estadounidense e italiana. Finalmente, se propone al operado de derecho adoptar la investigación defensiva, ya que con esta forma de investigación se dotaría al imputado de una mayor paridad de armas con la fiscalía, además de fortalecer el sistema acusatorio que es adoptado por el ordenamiento jurídico nacional. O presente estudo propõe uma reflexão acerca de um instituto pouco falado na jurisdição brasileira. O objeto geral deste trabalho é destacar a importância da Investigação defensiva para o equilíbrio processual penal, garantindo ao acusado uma posição ativa no momento das investigações não mais se mantendo inerte. Será discutido a respeito do principal meio de investigação utilizado na primeira fase da persecução, que é o inquérito policial, levando em consideração o artigo 155 do CPP, e a possibilidade da convicção subsidiária do magistrado com base nos elementos colhidos na investigação. Além disso, analisar-se-á de forma breve a investigação defensiva no direito norte-americano e no direito italiano. Por fim, propõe-se aos operados de direito que adotem a investigação defensiva, já que com essa forma de investigação seria propiciado ao acusado uma maior paridade de armas com a acusação, além de fortalecer o sistema acusatório que é o adotado pelo ordenamento jurídico pátrio. O presente estudo propõe uma reflexão acerca de um instituto pouco falado na jurisdição brasileira. O objeto geral deste trabalho é destacar a importância da Investigação defensiva para o equilíbrio processual penal, garantindo ao acusado uma posição ativa no momento das investigações não mais se mantendo inerte. Será discutido a respeito do principal meio de investigação utilizado na primeira fase da persecução, que é o inquérito policial, levando em consideração o artigo 155 do CPP, e a possibilidade da convicção subsidiária do magistrado com base nos elementos colhidos na investigação. Além disso, analisar-se-á de forma breve a investigação defensiva no direito norte-americano e no direito italiano. Por fim, propõe-se aos operados de direito que adotem a investigação defensiva, já que com essa forma de investigação seria propiciado ao acusado uma maior paridade de armas com a acusação, além de fortalecer o sistema acusatório que é o adotado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Botulinum toxin type A and acupuncture for masticatory myofascial pain: a randomized clinical trial

BoNT-A has been widely used for TMD therapy. However, the potential benefits compared to dry needling techniques are not clear. Objective: this study aimed to compare the immediate effects of botulinum toxin type A (BoNT-A) injections and Acupuncture in myofascial temporomandibular disorders (TMD) patients. Methodology: 54 women were divided into three groups (n=18). AC patients received four sessions of traditional acupuncture, being one session/week during 20-min. BoNT-A patients were bilaterally injected with 30U and 10U in masseter and anterior temporal muscles, respectively. Moreover, a control group received saline solution (SS) in the same muscles. Self-perceived pain was assessed by visual analog scale, while pressure pain threshold (PPT) was verified by a digital algometer. Electromyographic evaluations (EMG) of anterior temporal and masseter muscles were also measured. All variables were assessed before and 1-month after therapies. The mixed-design two-way repeated measures ANOVA and Tukey’s post-hoc tests were used for analysis, considering a=0.05. Results: Self-perceived pain decreased in all groups after one month of therapy (P<.001). BoNT-A was not better than AC in pain reduction (P=0.05), but both therapies were more effective in reducing pain than SS (P<0.05). BoNT-A was the only treatment able to improve PPT values (P<0.05); however, a severe decrease of EMG activity was also found in this group, which is considered an adverse effect. Conclusion: after one month of follow-up, all therapies reduced the self-perceived pain in myofascial TMD patients, but only BoNT-A enhanced PPT yet decreased EMG

Combined surgical accesses for treatment of fractures in the orbital floor and lamina papyracea: case report

A região orbitária é bastante suscetível a traumas, visto que apresenta uma posição exposta, além de ser composta por ossos frágeis. Quando indicada, é preciso intervenção cirúrgica para preservar a função visual e harmonia facial do paciente. Os acessos transconjuntival e transcaruncular são descritos na literatura como formas seguras, rápidas, funcionais e esteticamente benéficas para a abordagem ao assoalho orbitário e lâmina papirácea. Sobre os materiais biocompatíveis utilizados, a placa de titânio é inabsorvível e permite fixação interna rígida, sendo moldada às curvaturas naturais dos ossos, com baixo risco de infecção. As folhas de polietileno poroso são polímeros inertes e não absorvíveis que facilitam o crescimento de tecido e reduzem as chances de rejeição. Nesse relato de caso, evidencia-se paciente masculino, 28 anos, vítima de traumatismo facial após prática esportiva que apresentou fratura de assoalho e parede medial orbitária direita, sendo indicada reconstrução orbitária com acessos transconjuntival e transcaruncular para fixação de placa de titânio em assoalho da órbita direita e de folhas de polietileno poroso em lâmina papirácea à direita, respectivamente.The orbital region is quite susceptible to trauma, since it has an exposed position, besides being composed of fragile bones. When indicated, surgical intervention is required to preserve the patient's visual function and facial harmony. Transconjunctival and transcaruncular accesses are described in the literature as safe, fast, functional and aesthetically beneficial for the approach to the orbital floor and papyraceous lamina. On the biocompatible materials used, the titanium plate is inabsorbable and allows rigid internal fixation, being shaped to the natural curvatures of the bones, with low risk of infection. Porous polyethylene sheets are inert and nonabsorbable polymers that facilitate tissue growth and reduce the chances of rejection. In this case report, a 28-year-old male patient, a victim of facial trauma after sports practice, presented a fracture of the floor and the right orbital medial wall, and orbital reconstruction was indicated with transconjunctival and transcaruncular accesses for fixation of titanium plate in the floor of the right orbit and porous polyethylene sheets in papyracea leaf on the right, respectively

Comportamento de progênies F4 de cafeeiros arábica, antes e após a poda tipo esqueletamento

The use of densification in coffee plantations is one of the factors of increased productivity; however, there is theneed to select genotypes adapted to this system of planting. The objective of this study was to select progenies from the cross between the Catuaí Amarelo IAC 2077-1-2-12-70 and Mundo Novo IAC 515-20 with good agronomic characteristics beforeand after framework pruning (cutting off all plagiotropic branches at 20-30 cm from the orthotropic branch). The experiment was conducted at the Experimental Farm of Epamig in the municipality of Tres Pontas, MG , in 1996 , and after evaluating eight harvests the trees underwent pruning. 39 progenies and three cultivars, IAC 99, Rubi MG 1192, Acaiá Cerrado MG 1474,were used as controls, with evaluations for productivity characteristics ( before and after pruning ), bean yield , percentage offruits with empty locule, grain types such as flat and oval and grains with a high screen size , length and number of nodes inplagiotrophycal branch and length of the orthotropic bud, after pruning the plants. The genotype 1189-12-52-2 was the most productive before and after framework pruning. The higher yields were presented by genotypes 1189-9-80-3, 1190-2-16-1 and Acaiá Cerrado MG 1474. There were, in all studied coffee trees, low percentages of empty locule and oval fruit, presenting a high percentage of beans with a screen size of 16 and above. The genotypes studied showed satisfactory response to pruning.A utilização do adensamento em lavouras cafeeiras é um dos fatores de aumento da produtividade, entretanto, há a necessidade de selecionar genótipos mais adaptados a esse sistema de plantio. Objetivou-se, neste trabalho, selecionar progênies oriundas do cruzamento entre as cultivares Catuaí Amarelo IAC 2077-1-2-12-70 e Mundo Novo IAC 515-20 com boas características agronômicas, antes e após a poda tipo esqueletamento. O experimento foi implantado na Fazenda Experimental da Epamig, no município de Três Pontas, MG, em 1996, e após a avaliação de oito colheitas os cafeeiros foram submetidos à poda. Foram utilizadas 39 progênies e três cultivares, Catuaí Vermelho IAC 99, Rubi MG 1192, Acaiá Cerrado MG 1474, utilizadas como testemunhas, sendo avaliadas as características produtividade (antes e após a poda), rendimento de grãos, percentagem de frutos chochos, de grãos tipo chato e moca e de grãos com peneira alta, comprimento e número de nós no ramo plagiotrópico e comprimento do broto ortotrópico, após a poda das plantas. O genótipo 1189-12-52-2 foi o mais produtivo antes e após a poda do tipo esqueletamento. Os rendimentos superiores foram apresentados pelos genótipos 1189-9-80-3, 1190-2-16-1 e Acaiá Cerrado MG 1474. Verificaram-se, em todos os cafeeiros estudados,baixos percentuais de frutos chochos e moca, apresentando alto percentual de grãos peneira 16 e acima. Os genótipos estudados apresentaram resposta satisfatória à poda

Genetic progress in 53 years of the Peach Breeding Program of Embrapa: Fresh market cultivars

Abstract A peach breeding program started in 1963, at the Experiment Station of Pelotas, nowadays Embrapa Clima Temperado, whose primary aim was developing cultivars adapted to mild winter conditions. Its first priority was to obtain cultivars of canning type fruits, and over the years, the fresh market cultivars acquired equal importance. This article analyzes the data of 84 fresh market cultivars, obtained in Pelotas, from 1964 to 2017, focusing on the following parameters: time of ripening, fruit development period, average fruit mass, number of fruits per tree, productivity per plant and total soluble solids. First, the data were tabulated, divided into two periods (1964-1984 and 1985-2017), and the descriptive statistical analysis was performed, followed by an analysis via mixed models and estimates of genetic progress via meta-analysis. The main results revealed a reduced fruit development period of the fresh market peaches belonging to that program. It was also observed a significant spread of the time of ripening (end of September or beginning of October until January), with a slight tendency for earliness. Genetic gain was observed for yield corresponding to 1.17 and 2.25% per year, for 1964-1984 and 1985-2017, respectively

Perfil de utilização de anestésicos locais por cirurgiões-dentistas em pacientes hipertensos de uma cidade brasileira

Justificativa e Objetivos: O sucesso da técnica anestésica é fundamental para qualquer procedimento e garantia de segurança ao paciente, sendo sustentado por protocolos e fundamentos de caráter imperativo a fim de conferir o melhor atendimento. Nesse sentido, o presente trabalho verificará a utilização dos anestésicos locais, com ênfase em pacientes hipertensos, nos consultórios particulares da cidade de Palmas/TO. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo transversal de abordagem quantitativa realizado por meio de um questionário fechado de construção livre aplicado para profissionais do serviço privado de Palmas/TO, após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Foi realizada análise descritiva de 113 questionários por intermédio do Statistical Package for the Social Sciences 22.0. Resultados: Dos entrevistados, 58,4% eram mulheres, a especialidade mais encontrada foi implantodontia (20,4%); 53,1% apontaram que a escolha do anestésico é feita de acordo com a condição do paciente; 47,8% dos profissionais possuem mais de 3 tipos de anestésicos disponíveis para o atendimento; 53,1% apontou ensino de anestesiologia na graduação satisfatório; 65,5% não frequenta cursos e palestras sobre esse tema; 41,6% dos dentistas aferiam a pressão somente em hipertensos, lidocaína foi o sal mais utilizado de forma geral e também de forma especifica ao considerar somente hipertensos. Conclusão: O anestésico local mais utilizado em hipertensos é a lidocaína 2% com adrenalina 1:100.000, porém a maioria dos profissionais só afere a pressão arterial em já diagnosticados com hipertensão, expondo resultados relativamente satisfatórios em virtude de condutas que ainda necessitam ser readequadas