A noção de contrato do Direito Romano à contemporaneidade: uma análise evolutiva do sistema contratual moderno

O presente trabalho tem por escopo oferecer uma noção da teoria contratual desde o Direito Romano até a contemporaneidade. Nessa perspectiva, inicia-se com uma análise do sistema contratual romano, por representar a mais importante fonte material do Direito na história do ocidente, visto terem sido os romanos criadores da maioria dos institutos e princípios do Direito Civil. Depois, passa-se ao sistema contratual moderno, desde a Idade Média até nossos dias. Remete-se ao método histórico e sistemático como fonte substancial para se perceber a evolução contratual

EXISTE UM DIREITO AO ESQUECIMENTO? UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1010606

O presente artigo tem como objeto de investigação a análise fática e legal acerca da existência de um direito ao esquecimento. Discute-se a importância do tema com fulcro na relevância dos direitos da personalidade, notadamente, aqueles que encontrando assento constitucional pautam-se no resguardo da intimidade e privacidade, sempre com a preocupação voltada para a manutenção do princípio da dignidade humana, fundamento de todo o sistema. O ponto culminante do texto é o entendimento do Supremo Tribunal Federal que no julgamento do Recurso Extraordinário 1010606 decidiu pela sua inexistência como direito no Brasil

Educação jurídica e didática no ensino do direito: estudos em homenagem à professora Cecilia Caballero Lois

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:378.4(81) E24je- Coordenado por: Maria Vital da Rocha e Felipe dos Reis Barroso

A HONRA OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS E O DIREITO DE REPOSTA EM FACE DE NOTÍCIAS DE SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS DE CORRUPÇÃO

Foi regulamentado no Brasil o direito de resposta. Recentemente, também tornou-se recorrente a divulgação de notícias jornalísticas acerca do envolvimento de pessoas jurídicas em atos de corrupção. Tais notícias são, geralmente, publicadas antes do trânsito em julgado de sentenças judiciais condenatórias, de modo que retratam suspeitas da prática de atos ilícitos. Tais notícias repercutem sobre os direitos da personalidade dos personagens envolvidos, surtindo influência sobre sua honra objetiva. O intuito é verificar se a divulgação de notícias da suspeita do envolvimento de pessoas jurídicas em casos de corrupção enseja direito de resposta em razão da violação de sua honra objetiva

Alta ocorrência de Entamoeba histolytica nos municípios de Ariquemes e Monte Negro, estado de Rondônia, Amazônia Ocidental, Brasil

Introdução: Infecções por Entamoeba histolytica foram investigadas em moradores dos municípios de Ariquemes e Monte Negro, Rondônia, Brasil. Métodos: Amostras de fezes de 216 indivíduos foram processadas por microscopia óptica para detecção de cistos do complexo E. histolytica/E. dispar, seguido pelo método de imunoensaio utilizando kit de ensaio imunoenzimático para detecção específica de antígeno de E. histolytica. Resultados: Cistos de E. histolytica/E. dispar estavam presentes em 61% e 44% das amostras de Ariquemes e Monte Negro, respectivamente com diferença significativa na ocorrência da infecção entre as duas populações [p < 0,05; χ2 = 5,2; Odds relativa = 2,0 (1,1 - 3,6)]. A taxa de detecção de antígenos de E. histolytica nas amostras provenientes de Ariquemes foi de 36,6% e de 19,41% nas amostras de Monte Negro, sendo a ocorrência de amebíase significativamente maior na população de Ariquemes [p < 0,05; χ2 = 7,8; Odds relativa = 2,4 (1,2 - 4,7)]. Discussão: A elevada frequência da infecção por E. histolytica em residentes na região, bem como a indisponibilidade de avaliação clínica por testes específicos para distinção entre as duas espécies de Entamoeba, deve promover uma reflexão sobre o tratamento de infecções pelo complexo E. histolytica/E. dispar. Conclusão: Nas populações avaliadas foram detectadas elevadas ocorrências de E. histolytica.Introduction: Entamoeba histolytica infections were investigated in residents of the Ariquemes and Monte Negro municipalities in Rondônia State, Brazil. Methods: Stool samples of 216 individuals were processed by the spontaneous sedimentation method and analyzed by microscopy for detection of the E. histolytica/E. dispar complex, followed by the immunoassay method using an enzyme-linked immunosorbent assay-based kit for the E. histolytica stool antigen. Results: E. histolytica/E. dispar cysts were present in 61% (50/82) and 44% (59/134) of the samples from Ariquemes and Monte Negro respectively, with a significant difference in the occurrence of infection between the two populations [p < 0.05; χ2 = 5.2; odds ratio = 2.0 (1.1 - 3.6)]. The E. histolytica antigen detection rate was 36.6% (30/82) for stool samples from Ariquemes, and 19.4% (26/134) for stool taken from the residents of Monte Negro. The rate of the occurrence of amoebiasis was significantly higher in the population from Ariquemes [p < 0.05; χ2 = 7.8; odds ratio = 2.4 (1.2 - 4.7)]. Discussion: Due to the high occurrence of E. histolytica infected residents diagnosed in the region and the unavailability in local clinics of a test to distinguish between the two Entamoeba species, physicians should consider treating E. histolytica/E.dispar infections. Conclusion: The results indicate that E. histolytica infection is highly endemic in the studied areas

Lagochilascariasis leading to severe involvement of ocular globes, ears and meninges

A case report of a 31 year-old woman from Paraíba State (North-Eastern Brazil) that presented severe involvement of ocular globes, ears and meninges. Diagnosis was established after enucleation of her left eye, when adult worms were seen in the midst of a granulomatous inflammatory process. Her response to the initial treatment with levamisole and cambendazole was good, but there was a relapse after the fifth month of treatment even with maintenance doses of both medications. She later received ivermectin and albendazol and responded well.Paciente do sexo feminino, com 31 anos, procedente da Paraíba, apresentava envolvimento severo de ambos os globos oculares, com perda da visão à esquerda, comprometimento da audição e das meninges. Após enucleação do olho esquerdo fragmento de helminto identificado como Lagochilascaris minor foi observado em processo inflamatório granulomatoso. Inicialmente a paciente foi tratada com levamisol e cambendazol, com bom resultado. Verificou-se, todavia, piora do quadro após cinco meses, com eliminação de larvas do ascarídeo em lesão presente na órbita esquerda, embora a medicação fosse mantida com administração periódica. Houve boa resposta terapêutica, com regressão do quadro, após substituição dos anti-helmínticos anteriores pela associação ivermectina e albendazol

High occurence of Entamoeba histolytica in the municipalities of Ariquemes and Monte Negro, state of Rondônia, Western Amazonia, Brazil

Introduction: Entamoeba histolytica infections were investigated in residents of the Ariquemes and Monte Negro municipalities in Rondônia State, Brazil. Methods: Stool samples of 216 individuals were processed by the spontaneous sedimentation method and analyzed by microscopy for detection of the E. histolytica/E. dispar complex, followed by the immunoassay method using an enzyme-linked immunosorbent assay-based kit for the E. histolytica stool antigen. Results: E. histolytica/E. dispar cysts were present in 61% (50/82) and 44% (59/134) of the samples from Ariquemes and Monte Negro respectively, with a significant difference in the occurrence of infection between the two populations [p < 0.05; χ2 = 5.2; odds ratio = 2.0 (1.1 - 3.6)]. The E. histolytica antigen detection rate was 36.6% (30/82) for stool samples from Ariquemes, and 19.4% (26/134) for stool taken from the residents of Monte Negro. The rate of the occurrence of amoebiasis was significantly higher in the population from Ariquemes [p < 0.05; χ2= 7.8; odds ratio = 2.4 (1.2 - 4.7)]. Discussion: Due to the high occurrence of E. histolytica infected residents diagnosed in the region and the unavailability in local clinics of a test to distinguish between the two Entamoeba species, physicians should consider treating E. histolytica/E.dispar infections. Conclusion: The results indicate that E. histolytica infection is highly endemic in the studied areas.Instituto Nacional de Genética Médica Populacional (INAGEMP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

Effectiveness of the Brazilian Visceral Leishmaniasis Surveillance and Control Programme in reducing the prevalence and incidence of Leishmania infantum infection.

Background Control strategies adopted by the Brazilian Visceral Leishmaniasis Surveillance and Control Programme (VLSCP) include identifying and culling seropositive infected dogs, early diagnosis and treatment of human cases, chemical control of the vector and population awareness. This study evaluated the effectiveness of the VLSCP on the prevalence and incidence rates of Leishmania infantum in children residing in areas under different VLSCP intervention times. Methods A quasi-experimental epidemiological study with a panel (two cross-sectional) and a concurrent cohort was performed in three areas of Belo Horizonte, southeast Brazil. The first cross-sectional study (I) was carried out with 1875 children, 478 of which were enrolled in the cohort study. In the second cross-sectional study (II), 413 additional children were included, totalizing 891 children. Laboratory diagnosis was performed by ELISA-rK39. Analyses included multilevel logistic and Poisson regression models. Results The incidence rates of L. infantum infection were: 14.4% in the area where VLSCP intervention was initiated in 2006 (AI2006); 21.1% in the area where intervention was initiated in 2008 (AI2008); and 11.6% in the area where intervention was initiated in 2010 (AI2010 - control area). A follow-up period of 24 months showed that the persons-time incidence rates in AI2006, AI2008, and AI2010 were: 6.2/100, 10/100, and 5.6/100 persons/24 months, respectively. The final prevalence rates of infection (cross-sectional II - in 2012), compared to the initial rates (cross-sectional I - in 2010), increased 83.7% in AI2006, 74.1% in AI2008, and decreased 5% in AI2010. Analysis of the effectiveness revealed that children residing in AI2008 are more likely to be infected (OR = 1.84; 95% CI: 1.06-3.23) and present a higher risk of infection (IRR = 1.76; 95% CI: 1.05-2.95) compared to those in AI2010. No statistically significant differences were observed in asymptomatic infection (OR and IRR) in AI2006 compared to AI2010. Conclusions The VLSCP was not effective at controlling L. infantum infection in areas where interventions had respectively been carried out for six and four years. However, it is unclear what the consequences in terms of human infection and diseases would be in the absence of the VLSCP. Efforts to improve the effectiveness of control measures remain a necessary priority

Survey of Bancroftian filariasis infection in humans and Culex mosquitoes in the western Brazilian Amazon region: implications for transmission and control

Introduction: The aim of this work was to identify possible lymphatic filariasis foci in the western Brazilian Amazonian that could be established from the reports of Rachou in the 1950s. The study was conducted in three cities of the western Brazilian Amazon region - Porto Velho and Guajará-Mirim (State of Rondônia) and Humaitá (State of Amazonas). Methods: For human infection evaluation thick blood smear stained with Giemsa was used to analyze samples collected from 10pm to 1am. Polymerase chain reaction (PCR) was used to examine mosquito vectors for the presence of Wuchereria bancrofti DNA. Humans were randomly sampled from night schools students and from inhabitants in neighborhoods lacking sanitation. Mosquitoes were collected from residences only. Results: A total 2,709 night students enrolled in the Program for Education of Young Adults (EJA), and 935 people registered in the residences near the schools were examined, being 641 from Porto Velho, 214 from Guajará-Mirim and 80 from Humaitá. No individual examined was positive for the presence of microfilariae in the blood stream. A total of 7,860 female Culex quinquefasciatus specimens examined were negative by PCR. Conclusions: This survey including human and mosquito examinations indicates that the western Amazon region of Brazil is not a focus of Bancroftian filariasis infection or transmission. Therefore, there is no need to be included in the Brazilian lymphatic filariasis control program.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) Proj no. 2007/00848-