A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PARA SUPERAÇÃO DA DEMOCRACIA RESTRITA E TUTELADA NO BRASIL

O presente estudo elabora reflexões sobre a década de sessenta no Brasil, o golpe militar de 1964, a interrupção do regime democrático, a instauração de uma ditadura militar e as perseguições políticas que perduraram até a o período da redemocratização. Com o advento da democracia, possibilitada pela Constituição de 1988, emerge a necessidade da Justiça de Transição para a busca da verdade e a concessão de anistia política, não para eximir de punição as pessoas que praticaram crimes contra os direitos humanos, mas objetivando que o Estado reconheça que cometeu erros e que não pode esquecer suas iniquidades, bem como sua responsabilidade em assistir as pessoas que foram alvo de perseguição política e os familiares delas, para assim poder garantir uma assistência mínima, reparando economicamente as vítimas das arbitrariedades da ditadura militar. O esforço em aperfeiçoar a Justiça Transicional no Brasil almeja atingir aos ditames dos tratados internacionais de Direitos Humanos, evitando que o Brasil venha a sofrer punições pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como aconteceu em novembro de 2010, no caso da Guerrilha do Araguaia. Esse trabalho se debruçará mais especificamente sobre a Justiça Transicional e os seus princípios, a garantia do direito de justiça, verdade, memória, reforma institucional e reparação econômica para as vítimas da violência autoritária do Estado e seus familiares. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter eminentemente bibliográfico

A reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico

RESUMOA presente pesquisa analisa a reforma no Ensino Médio do Brasil proposta pela Lei Nº 13.415/2017, editada pelo presidente Michel Temer. Inicialmente, contextualiza-se a Medida Provisória 746 e sua conversão na Lei nº 13.415/17, popularmente denominada Lei do Novo Ensino Médio. Depois, demonstra-se a repercussão na sociedade e, principalmente, na estrutura curricular da educação básica. E, finalmente, ao observar as peculiaridades e conhecimentos exigidos para um aluno ingresso no curso de Direito, realiza-se uma análise das implicações que a reforma determinada pela referida lei trará para o ensino jurídico. A metodologia de abordagem é analítica e crítica. Adota conceitos jurídicos e doutrinários, verifica material normativo pertinente e ainda desenvolve crítica argumentativa acerca da supracitada lei no ensino jurídico do Brasil. Conclui-se a pesquisa com a preocupação de que conhecimentos prévios, de grande relevância para a formação do futuro advogado, estão sob grave ameaça com a lei. PALAVRAS-CHAVEEnsino Médio. Reforma. Lei Nº 13.415/2017. Implicações. Ensino Jurídico.ABSTRACTThe present research analyzes the reform in the High School of Brazil proposed by Act no 13.415/2017, edited by President Michel Temer. First, it contextualizes the Provisory Act 746 and its conversion in the Act no 13.415/2017, popularly known as Law of New High School. Then, demonstrates its repercussion in the society and, mainly, in the curricular structure of the basic education. And, in the end, observing the peculiarities and knowledges required of a student admitted in Law Course, it analyzes the implications that the reform is going to cause to the legal education. The approach methodology is analytical and critical. It adopts legal and doctrinal concepts, verifies pertinent normative material, and develops argumentative criticism about the abovementioned law in Brazilian legal education. The research is concluded with the concern that previous knowledges, of much relevancy for the education of the future lawyer, are under serious threat by that law.KEYWORDSHigh School. Reform. Law Nº 13.415/2017. Implications. Juridical Teaching.

O ensino da leitura em ambiente virtual: o uso da plataforma “Afiando Palavras” em escolas públicas cearenses

Resumo: O artigo relata não apenas a construção de um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), voltado para o desenvolvimento e ensino da leitura em escolas públicas do estado do Ceará, mas também a construção de uma proposta metodológica própria e a sua utilização em três escolas públicas estaduais por professores e alunos. Inicialmente, idealizou-se a organização dos conteúdos numa proposta de sequência didática. No segundo momento, criou-se um AVA, estruturado de acordo com as necessidades da proposta idealizada. Por fim, fez-se uso do ambiente em três escolas da rede pública do estado do Ceará. Após esse período, os sujeitos da pesquisa preencheram um questionário avaliativo, a respeito de aspectos pertinentes ao ambiente e à proposta metodológica. Concluída a análise das respostas, constatou-se uma significativa contribuição do ambiente e da proposta metodológica para o desenvolvimento do ensino da leitura nas escolas