Gestão pública em saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os fundamentos, conceitos e origens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transparência, controle e fiscalização, bem como prestação de contas da gestão

Gestão pública em saúde: controle, fiscalização e transparência na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta conceitos importantes sobre finanças públicas, endividamento e transparência nos gastos públicos, destacando as naturezas de despesas utilizadas pelo gestor para executar o que foi previsto no orçamento

Gestão pública em saúde: os limites da LRF e os crimes de responsabilidade fiscal

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda aspectos importantes a respeito dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as possíveis sanções e vedações previstas ao administrador público em caso de irregularidades, fortalecendo a obrigatoriedade dos gestores públicos exercerem suas atividades com responsabilidade fiscal, de forma mais controlada e de modo a não desequilibrar as contas públicas, sob pena de serem responsabilizados criminalmente

Um olhar para a prática do ensino de africanidades através dos gêneros textuais nas aulas de língua portuguesa

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014O objetivo deste trabalho é identificar as africanidades (SILVA, 2005) que são abordadas nas aulas de língua portuguesa de uma escola estadual da cidade de Ponta Grossa. Este trabalho faz parte do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), na subárea de Letras Português – Espanhol. O foco neste trabalho é o atendimento da Lei 10.639/03 e sua aplicabilidade a partir do ensino e aprendizagem dos gêneros textuais. O referencial teórico-metodológico está sendo construído a partir de Silva (2005), Bakhtin (1997), Marcuschi (2008), Bagno (2013), dentre outros. O trabalho está em fase inicial, assim os resultados são relativos ao levantamento bibliográfico e o estabelecido pelas diretrizes teórico-metodológica

Da deficiente efetividade de obrigações jurídicas socioambientais de atividades minerárias : a continuidade dos danos socioambientais no caso das indústrias de cimento Fercal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.Trata-se de um estudo de caso das indústrias de cimento Fercal, que possui como objeto demonstrar a deficiência da efetividade jurídica socioambiental no local. Nesse contexto, ressalta-se a continuidade do dano extrapatrimonial socioambiental, de um lado, há a análise da deficiência de efetividade jurídica da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Nesse sentido, primeiramente, a pesquisa se direciona a visualização dos recursos oriundos das compensações ambientais não aplicados no local do impacto e ademais, com deficiente efetivação das funções preventiva e neutralizadora, diante do impacto socioambiental das mineradoras frente à comunidade local. E após, há uma responsabilidade civil socioambiental que abrange o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 14/2005 sobre as atividades de cimento na Fercal, frente à comunidade de Queima Lençol. Evidencia-se a gestão limitada da área, em um contexto de relações mais complexas não meramente ecológicas, mas sociais, econômicas e políticas. Dessa forma, ressalta-se a necessidade de integração entre os atores nas tomadas de decisões e o efetivo manejamento de recursos, frente ao dano extrapatrimonial socioambiental real e sua ameaça.This is a case study of the Fercal cement industries, whose objective is to demonstrate the lack of socio-environmental legal effectiveness in the area. In this context, we highlight the continuity of socio-environmental off-balance damage, on the one hand, there is an analysis of the deficiency of legal effectiveness of the compensation of the National System of Conservation Units (SNUC). In this sense, firstly, the research focuses on the visualization of resources derived from environmental compensations not applied at the impact site and, in addition, with a deficient effectiveness of the preventive and neutralizing functions, given the socioenvironmental impact of the mining companies on the local community. And after, there is a civil and environmental liability that covers the Term of Adjustment of Conduct (TAC) 14/2005 on cement activities in Fercal, in front of the community of Queima Lençol. It is evidenced the limited management of the area, in a context of more complex relationships not merely ecological, but social, economic and political. Thus, the need for integration between the actors in decision-making and the effective management of resources is highlighted, as opposed to the real socio-environmental off-balance-sheet damage

UM ESTUDO SOBRE OS EFEITOS DE FEEDBACK HIPERMODAL PARA A REESCRITA TEXTUAL: FOCO NO GÊNERO ARTIGO ACADÊMICO

This exploratory research investigates the effects of hypermodal feedback (verbal and audio) in rewriting an academic article in the Pedagogy course at a private University in Minas Gerais. At the theoretical level, the present study is based on the assumptions of the hipermedia and multimodality (LEMKE, 2002; KRESS; VAN LEEUWEN, 2006), Cognitive Theory of Multimedia Learning (MAYER, 2001) and on the dialogical approach to language (BAKHTIN, 1995). Methodologically, the experiment was applied to a total of 23 students who, divided into eight groups, collaboratively wrote an article in Pedagogy and received multimodal feedback from the discipline teacher in the modalities of verbal writing in the text itself and sound for rewriting the texts. The study participants answered two questionnaires, one for identification and the other for a survey of the experiment process evaluation. The data analysis indicates the great relevance of hypermodal feedback for rewriting the texts. In the comparative condition, however, students indicated in evaluation questionnaire that the markings and written comments were relevant. Mainly with highlighted text by color feature and indicating where it is necessary to change the text. This highlighted that the rewriting of the text is better than the audio. This is explained by the fact that the audio was sent to the students in the Teams Platform chat, far from the marked text. At the same time, the markings were made directly in the text, facilitating the consultation and text rewriting.Esta pesquisa exploratória buscou investigar os efeitos do uso de feedback hipermodal (verbal e sonoro) para a reescrita do gênero artigo acadêmico em uma disciplina do curso de Pedagogia de uma Universidade particular de Minas Gerais. A pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da teoria sobre hiper/multimodalidade (LEMKE, 2002; KRESS; VAN LEEUWEN, 2006), na Teoria Cognitiva do Aprendizado Multimídia, doravante TCAM (MAYER, 2001), e na visão dialógica da linguagem (BAKHTIN, 1995). Metodologicamente, aplicou-se um experimento para um total de 23 alunos que, divididos em oito grupos escreveram colaborativamente um artigo na área de Pedagogia e receberam da professora da disciplina feedback multimodal, nas modalidades verbal escrita no próprio texto e sonora para a reescrita dos textos. Os dados foram coletados por meio de dois questionários, sendo um de identificação e de levantamento do processo de escrita dos participantes e outro de avaliação do experimento. A análise dos dados indicou a relevância do feedback hipermodal para a reescrita dos textos. Na condição comparativa, entretanto, os alunos apontaram no questionárerio de avaliação que as marcações e/ou comentários escritos, destacados no texto por recurso de cor e traços indicando onde é necessário alterar o texto, contribuiu mais para a reescrita do texto do que o áudio. Isto se explica pelo fato de que o áudio foi enviado aos alunos no chat da Plataforma Teams, portanto, distante do texto comentado, enquanto as marcações foram feitas diretamente no texto, o que facilitou a consulta e a reescrita do texto. &nbsp

O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O trabalho em comento tem por objetivo central analisar, por força do regramento legislativo e das correntes doutrinárias, o instituto da responsabilidade civil adotado no âmbito da Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em decorrência de violação das obrigações legais e/ou regulatórias previstas em nosso ordenamento jurídico, por parte dos agentes de tratamento. Para tanto, será abordado a análise histórica da regulamentação jurídica de proteção de dados no âmbito internacional, além da evolução do processo legislativo no Brasil, abarcando o Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, até chegar à LGPD. Por fim, serão expostos alguns dos principais conceitos previstos na legislação específica para proteção de dados, bem como examinados os principais argumentos utilizados pela doutrina para interpretar o que dispõe a lei em relação ao regime de responsabilidade

Análise do fluxo na tubeira de um foguete durante o processo de ablação

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, 2018.O motor de desaceleração para a plataforma orbital SARA, projetado pelo laboratório de propulsão hibrida da universidade de Brasília precisa passar por testes estáticos em bancadas de teste experimentais, a fim de verificar o seu funcionamento. Conforme os testes foram sendo realizados, foi observado que a tubeira do motor sofre desgastes, principalmente na parte da garganta, onde é mais visível esse fenômeno. Este fenômeno é conhecido como ablação e possui um efeito negativo nos motores de foguete hibrido e se torna um fator que dificulta o avanço da propulsão híbrida, pois prejudica a performance do motor. Outro fenômeno que está presente durante os testes do motor, são ondas de choque no interior da tubeira, o que também prejudica a performance como também o material da tubeira, pois a onda de choque causa estresses térmicos no ponto onde ela ocorre. Portanto este trabalho tem como objetivo estudar o fluxo no interior da tubeira, diante desses fenômenos que ocorrem durantes os testes em solo. Para isso foram realizadas simulações para se obter a descrição completa do fluxo na tubeira com ondas de choque e foi estabelecido um método capaz de prever a erosão no material da tubeira. A reação heterogênea entre o carbono sólido da superfície e as espécies oxidantes contidas no gás resultando da combustão, tais como H2O, CO2, OH, O e O2, é a principal causa da erosão. Essas reações consomem o carbono sólido o oxidando em COg. Os resultados obtidos utilizando o modelo termoquímico de erosão utilizado são comparados com os resultados experimentais, obtidos analisando as partes do motor utilizadas em testes. Foi possível observar que os resultados entre as observações experimentais e o modelo teórico são próximos com a maior taxa de erosão ocorrendo na garganta com valores próximos de 0.13mm/s. A espécie oxidante que mais influência no resultado final da erosão é o H2O, resultado que concorda com outros estudos nesta área. Além disso como previsto para esse tipo de operação, com a simulação numérica foi possível observar a presença de uma onda de choque no interior da parte divergente da tubeira. Os testes experimentais revelam que a onda de choque provoca a falha do material da tubeira, por conta das elevadas temperaturas. A mudança provocada na geometria por conta da erosão do material, provocam também mudanças no fluxo, em que após 41s de funcionamento do motor, a onda de choque na tubeira aparece próxima a garganta da tubeira e os valores de pressão e velocidade são reduzidos.The deceleration motor for the SARA orbital platform, designed by the hybrid propulsion laboratory of the University of Brasilia, must undergo static tests on experimental test benches in order to verify its operation. As the tests were carried out, it was observed that the engine nozzle suffers with recession of the surface, especially in the part of the throat, where the phenomenon is more visible. This phenomenon is known as ablation, has a negative effect on hybrid rocket engines, and becomes a factor that hinders the advancement of hybrid propulsion as it affects engine performance. Another phenomenon that is present during engine tests is the presence of shock waves inside the nozzle, which also affect the performance as well causes damages in the material of the nozzle, because the shock wave causes thermal stresses at the point where it occurs. Therefore, this work has the objective to study the flow inside the nozzle, in face of these phenomena that occur during the soil tests. For this, simulations were performed to obtain the complete description of the flow in the nozzle with shock waves and a method was established to predict erosion in the nozzle material. The heterogeneous reaction between the surface solid carbon and the oxidant species contained in the gas resulting from the combustion, such as H2O, CO2, OH, O and O2, is the main cause of erosion. These reactions consume the solid carbon and oxidize it in COg. The results obtained using the thermochemical erosion model are compared with the experimental results obtained by analyzing the motor parts used in the tests. It was possible to observe that the results between the experimental observations and the theoretical model are similar with the highest erosion rate occurring in the throat with values close to 0.13mm/s. The oxidizing species that most influence in the final erosion result is H2O, a result that agrees with other studies in this area. In addition, as predicted for this type of operation, with the numerical simulation it was possible to observe the presence of the shock wave inside the divergent part of the nozzle. Experimental tests show that the shock wave causes the nozzle material to fail because of the high temperatures but does not influence the erosion results by the thermochemical model. The change in geometry due to material erosion also causes changes in the flow, in which after 41s of engine operation, the shock wave in the nozzle appears near the throat of the nozzle and the values of pressure and velocity are reduced

UM ESTUDO SOBRE OS EFEITOS DE FEEDBACK HIPERMODAL PARA A REESCRITA TEXTUAL

Esta pesquisa exploratória buscou investigar os efeitos do uso de feedback hipermodal (verbal e sonoro) para a reescrita do gênero artigo acadêmico em uma disciplina do curso de Pedagogia de uma Universidade particular de Minas Gerais. A pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da teoria sobre hiper/multimodalidade (LEMKE, 2002; KRESS; VAN LEEUWEN, 2006), na Teoria Cognitiva do Aprendizado Multimídia, doravante TCAM (MAYER, 2001), e na visão dialógica da linguagem (BAKHTIN, 1995). Metodologicamente, aplicou-se um experimento para um total de 23 alunos que, divididos em oito grupos escreveram colaborativamente um artigo na área de Pedagogia e receberam da professora da disciplina feedback multimodal, nas modalidades verbal escrita no próprio texto e sonora para a reescrita dos textos. Os dados foram coletados por meio de dois questionários, sendo um de identificação e de levantamento do processo de escrita dos participantes e outro de avaliação do experimento. A análise dos dados indicou a relevância do feedback hipermodal para a reescrita dos textos. Na condição comparativa, entretanto, os alunos apontaram no questionárerio de avaliação que as marcações e/ou comentários escritos, destacados no texto por recurso de cor e traços indicando onde é necessário alterar o texto, contribuiu mais para a reescrita do texto do que o áudio. Isto se explica pelo fato de que o áudio foi enviado aos alunos no chat da Plataforma Teams, portanto, distante do texto comentado, enquanto as marcações foram feitas diretamente no texto, o que facilitou a consulta e a reescrita do texto.

Estratégias de marketing digital aplicadas às microempresas: um estudo de caso em uma microempresa do setor de serviços

Tendo em vista as grandes mudanças nas relações sociais e de consumo provocadas pela internet, dentre elas o advento do marketing digital, e considerando também os efeitos positivos que esse marketing pode trazer para as organizações, em especial às microempresas- que muitas vezes dispõem de um baixo orçamento ou enfrentam maiores dificuldades para se manter competitivas no mercado- esta pesquisa investiga a percepção e o uso das estratégias de marketing digital pelos microempreendedores, além das mudanças que essas estratégias causam na organização. O intuito é entender as principais características para a implementação do marketing digital em microempresas, bem como verificar o entendimento dos microempreendedores no que tange ao tema, verificar as principais dificuldades enfrentadas por esses empresários na implementação dessas estratégias e, por fim, analisar os resultados obtidos na organização após o início do uso do marketing digital. Para isso, utiliza-se um estudo de caso em uma microempresa do setor de serviços e, através de uma entrevista estruturada e análise de informações, obtém-se que há baixo investimento pela microempresa em marketing digital; além disso, verifica-se dificuldades relacionadas ao uso das ferramentas disponíveis e falta de planejamento e equipe capacitada para utilizar de maneira estratégica os benefícios do marketing digital e assim otimizar os resultados da empresa. Assim, constata-se que mais importante que adquirir ferramentas ou criar perfis em plataformas online, é importante investir em conhecimento e capacitação, para assim realizar um planejamento estratégico e, então, utilizar de maneira correta as ferramentas de marketing digital apropriadas para os objetivos do negócio