A PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO: o discurso das políticas públicas para a Amazônia

O propósito deste artigo é analisar o discurso que embasa a elaboração das políticas públicas para a Amazônia, nas últimas duas décadas. A partir dos planos e documentos que servem de diretrizes para essas políticas observou-se que o conceito de desenvolvimento participativo encerra a proposta de uma nova prática social entre os atores estatais e os movimentos sociais. O estudo considera que esta interação está baseada em diferenças de grandeza entre os envolvidos e na existência de relações de conflito que não são cotejados nesse conceito. Os discursos e os processos de participação resultam das mudanças globais que influenciaram na redefinição do papel do Estado e na ampliação do espaço público. A partir da investigação empírica e do confronto com a literatura conclui-se que as fronteiras que delimitavam as ações dos movimentos sociais e os atores do Estado foram ultrapassadas. As políticas públicas refletem essa mudança, tornando mais porosa a interface entre o Estado e a sociedade civil. Por outro lado, o ideal do desenvolvimento participativo não se traduz em práticas democráticas amplas, mas sugere refexões sobre como envolver os atores concernidos nas instâncias de governança do Estado. Palavras-chave:  Participação;  Desenvolvimento;  Amazônia;  Políticas Públicas;  Sociedade Civil.Abstract:  This paper analyzes the discourse underlying the proposition of public policies for the Amazon region along the last two decades. The plans and documents that offer the guidelines for these policies focus on the concept of participatory development, which comprises new interactive patterns involving state actors and social movements actors. This study fnds that the concept does not take into account the differences in magnitude and the conficts relationships between such actors. The participatory discourses and processes relate to global changes that have led to the reframing of the State role and expanded the public space. From the empirical investigation and the pertinent literature, the study concludes that the frontiers separating the actions of social movements and state actors have been blurred. Public policies refect such changes, as the state interface became more porous. On the other hand, the ideal of participatory development does not necessarily imply broader democratic practices. Yet, the ongoing experiences raise critical questions on how to effectively involve the actors in the state governance.Keywords:  Participation;  Development;  Amazon;  Public policies;  Civil society

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA

O objetivo deste trabalho é analisar o discurso que envolve a categoria desenvolvimento sustentável, sobretudo quando atrelada ao crescimento econômico. Para isto, partimos da contribuição de autores da teoria crítica, assim como de outros críticos do conceito, analisando a ideia de desenvolvimento sustentável que se consolida, principalmente a partir da década de 1980, e se traduz na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à Amazônia brasileira, marcadas pela ambiguidade do crescimento econômico e aliado a conservação ambiental

Socioambientalismo de base popular na Amazônia: um movimento protagonizado pelos pobres (Paper 539)

Esse trabalho visa caracterizar o movimento socioambiental popular na Amazônia, suas especificidades, atores e conflitos, destacando as mobilizações pela criação das Unidades de Conservação na Amazônia, partindo das RESEX no litoral do estado do Pará. Esses atores são parte de movimentos de resistência e re-existência de populações pobres e marginalizadas, um ecologismo que tem os pobres como principais protagonistas (MARTINEZ ALIER, 2011) pela garantia de seus direitos. Nas dinâmicas de criação dessas Unidades de Conservação destacamos os conflitos socioambientais, que são disputas assimétricas entre uma diversidade de atores sociais em defesa de perspectivas diferentes sobre o desenvolvimento e a utilização dos recursos naturais (SVAMPA, 2016). A metodologia é predominantemente qualitativa, reuniu uma amostra de teses e dissertações produzidas no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e outras disponíveis na base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES), com recorte em dois temas principais: socioambientalismo e justiça ambiental. O movimento socioambiental popular na criação das RESEX aponta para uma diversidade de ideias e atores e, desde uma visão conservacionista até aos preservacionistas. Esses processos se mostraram diversos e particulares o que nos instiga a análises mais profundas sobre a agência das populações tradicionais nessas mobilizações.Palavras-chave: Reservas Extrativistas. Socioambientalismo popular. Conflitos socioambientais. Amazônia

MEMÓRIAS, IDENTIDADES, ESTRATÉGIAS E CONFLITOS: A TRAJETÓRIA DE UM MOVIMENTO SOCIOAMBIENTAL NO LITORAL DO ESTADO DO PARÁ

Esta pesquisa busca analisar um conjunto de ações coletivas que resultou na criação da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, Bragança-PA. Pesquisa de caráter qualitativo auxiliada por fontes primárias e secundárias. A partir de entrevistas semiestruturadas a memória passou a ser utilizada como instrumento teórico-metodológico. A criação da reserva não resulta no fim do processo de luta por direitos sociais desta população, pelo contrário, é um processo continuado articulado em entre pequenas vitórias e luta constante, como a conquista de políticas públicas

CIDADANIA, RENDA E CONSERVAÇÃO: PERCEPÇÕES SOBRE UMA POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA

Este artigo realiza uma análise sociológica sobre os efeitos da implantação do Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde (PBV), uma política pública socioambiental de nível federal. Nosso enfoque é sobre a percepção dos atores locais, residentes na Reserva Extrativista MarinhaCaeté-Taperaçu, localizada no município de Bragança, no estado do Pará. Ressalta-se nesse estudo de base qualitativa, a compreensão dos moradores e usuários da Unidade de Conservação sobre os propósitos dessa política que se sustenta em dois eixos: a conservação ambiental e o combate à pobreza. Os resultados evidenciam a percepção da melhoria na qualidade de vida através do acesso à renda e o entendimento de que as práticas de conservação ambiental não foram alteradas pela política. O auto reconhecimento como cidadãos deriva de seu pertencimento ao território atrelado às suas práticas socioeconômicas. Conflitos, conquistas e desafios fazem parte do processo de conquista de direitos e políticas públicas que consolidem o território

UBER: TRABALHO PRECARIZADO EM TEMPOS DE ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO NA CIDADE DE BELÉM

Esse estudo tem o objetivo de analisar, por meio de uma perspectiva sociológica, o processo de precarização do trabalho dos motoristas que estão registrados na plataforma tecnológica da empresa Uber, na região metropolitana de Belém, Estado do Pará. Desse modo, é necessário estudar as condições de trabalho dos motoristas, caracterizar o fenômeno da Uberização sob o olhar da sociologia do trabalho e descrever a percepção dos motoristas sobre as suas atividades laborais. A Uber é considerada uma startup, isto é, uma atividade privada de prestação de serviços com utilidade pública baseada na interconexão tecnológica de utilizadores através da internet. Fornece uma plataforma tecnológica para smartphones que tem como função estabelecer a conexão entre passageiros, que desejam se transportar; e motoristas, que desejam realizar o serviço mediante renumeração. Para isso, é necessário que ambos estejam previamente cadastrados no aplicativo da consulente para que o contato seja possível. Essa pesquisa utiliza a metodologia qualitativa com base em entrevistas com os motoristas cadastrado na empresa Uber, bem como foi utilizado a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório a partir da leitura de livros, artigos, Trabalhos de Conclusão de Curso, dissertações e pesquisas relacionadas ao tema. Esse estudo constatou que o trabalho dos motoristas da Uber se enquadra no tipo de trabalho precário caracterizado pela literatura sociológica do trabalho (ANTUNES, 2002), cujo sistema capitalista se apropria para sua manutenção enquanto modo de produção. E o conceito de uberização (Slee, 2017) refere-se ao avanço da economia do compartilhamento, ancorada nas plataformas digitais que nos leva ao seguinte questionamento: Qual a relação entre o avanço tecnológico e a precarização do trabalho na sociedade informacional? Tendo em vista o exposto, a Uber é um exemplo de dispositivo digital que deteriora as relações trabalhistas e transforma o que seria liberdade dos trabalhadores em escravidão moderna. 

UM AMBIENTE CONSTRUÍDO? APORTES DA SOCIOLOGIA AMBIENTAL PARA REFLETIR A PRÁTICA DE FAZER SANEAMENTO NO BRASIL

O artigo objetiva refletir sobre como os pressupostos da sociologia ambiental, sobretudo o debate entre as correntes do construcionismo social e do realismo, acerca dos problemas ambientais pode auxiliar na análise de como a política e projetos de saneamento básico são elaborados, bem como busca auxiliar em uma reorientação da política a partir da análise de dados obtidos em pesquisa de campo realizada, sobre a obra de macrodrenagem do Canal Lago Verde, afluente do Rio Tucunduba, junto às lideranças do Movimento Pró Lago Verde, na Terra Firme, bairro da cidade de Belém, Pará. Dessa forma, a metodologia, de cunho qualitativo, envolveu a revisão de referências da Sociologia Ambiental (ALMEIDA; PREMEBIDA, 2014; GUIVANT, 2002; HANNIGAN, 2009; MATTEDI, 2015) e do saneamento básico (SOUZA, 2015, BORJA, 2016; REZENDE; HELLER, 2008). A partir do histórico da política a nível nacional e reflexão sobre as tendências e características que baseiam muitas práticas da engenharia, principal área que concretiza o saneamento, atesta-se que a perspectiva construcionista da sociologia ambiental, que compreende as preocupações com o meio ambiente como resultado de construções políticas, culturais, sociais, econômicas pode e deve se articular aos preceitos que o realismo abraça, isto é, de analisar fatos concretos que se desdobram mediante uma série de acontecimentos, independentes da suposição que se faz deles. A vertente realista teve como principais expoentes os acadêmicos Dunlap e Catton, criadores do Novo Paradigma Ecológico, NEP, que visava o estudo das relações entre meio ambiente e sociedade. Assim, conclui-se que devem ser considerados os repertórios e narrativas construídas pela sociedade acerca da noção de saneamento, pois estes refletem as próprias representações sobre sociedade e natureza, que se encontram intimamente entrelaçadas em tal política

A dinâmica da pesca em território de uso comum: o problema do manejo nas reservas extrativistas marinhas

Este trabalho aborda a gestão de áreas de usocomum, no contexto da Reserva ExtrativistaCaeté-Taperaçu, Bragança-PA. A base empíricautilizada nesta análise assenta nas atas dereuniões regulares da Associação de Moradores eUsuários da Reserva, de 2011 a 201 2 e, também,em observações realizadas em reuniões locaispara elaboração do Plano de Manejo dessaunidade de conservação. A investigação mostraque, apesar da delimitação de fronteiras nainstitucionalização de uma unidade deconservação, o trabalho e os recursos são móveis,resultando na dinâmica do trabalho da pesca, quese estende a outras unidades similares nosmunicípios vizinhos e a outros estados. Osespaços de discussão instituídos pela Reservafomentam a consciência comum sobre oterritório, inclusive sobre os conflitos deapropriação dos recursos pesqueiros e, também,possibilitam conexões sociais novas para aspopulações

Implicações sobre Desigualdade Ambiental Presente na Cartilha “O Dia em que a Mata Sumiu”

Este trabalho analisa a cartilha “O dia em que a Mata Sumiu”, do Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde (PBV), com o objetivo de verificar a dimensão socioambiental da desigualdade e como esta se manifesta no discurso presente na cartilha e nas implicações direcionadas à população, sobretudo às mulheres, figuras centrais da política pública. Para isso, utilizamos a metodologia qualitativa baseada na leitura e observação crítica do seu discurso, articulada à literatura sobre desigualdade ambiental e estudos pós-coloniais, além de análises sobre o PBV e políticas afins. Argumentamos que os riscos ambientais afetam predominantemente grupos socialmente vulneráveis, configurando a distribuição desigual das consequências do desenvolvimento econômico. As dimensões da desigualdade de saber/poder identificadas são barreiras ao acesso dos direitos sociais, afetando a constituição da cidadania plena dessas populações, com importante reflexo sobre as mulhere

AÇÃO PÚBLICA SOCIOAMBIENTAL EM QUESTÃO: desafios da cogestão de uma Resex Marinha na Amazônia brasileira

The object in question is participation in the construction of a Management Plan, a device required by the implementation of environmental public political instrument such as Resex. The territorial reference involves the Caeté-Taperaçu Marine Resex, located in the municipality of Bragança, state of Pará. The objective is to understand how the Management Plan was co-produced, relating it to a context of environmentalization and participation, to demonstrate the relationships between the actors involved, their knowledge, practices and interests in confrontation. From a sociological approach to public action brings a perspective of public policies, where the state has its centrality challenged and where the participation of different actors in the discussions and management of its territory has not been evident, but also constitute as a horizon of governance to be sought in local dynamics and mobilizations, expressed in the capacity of the actors and their performance in collective actions.L'objet en question est la participation à la construction d'un plan de gestion, un disposit if requis par la mise en œuvre d'un instrument de politique publique environnementale tel que Resex. La référence territoriale concerne le Résex marin Caeté-Taperaçu, situé dans la municipalité de Bragança, dans l’État de Pará. Dont l'object if est de comprendre comment le plan de gestion a été coproduit, en le reliant à un contexte d'environnement alisation et de participation, afin de démontrer les relations entre les acteurs impliqués, leurs connaissances, leurs pratiques et leurs intérêts en confrontation. L'approche sociologique de l'action publique donne une perspective des politiques publiques, où la centralité de l’État est contestée et où la participation de différents acteurs aux discussions et à la gestion de son territoire n'a pas été évidente, mais où constituer comme un horizon de gouvernance à rechercher dans les dynamiques et les mobilisations locales, se traduisant par la capacité des acteurs et leur performance dans les actions collectives.O objeto em questão é a participação na construção de um Plano de Manejo, dispositivo exigido pela implementação de um instrumento de política pública ambiental como a Resex. A referência territorial envolve a Resex Marinha Caeté-Taperaçu, situada no município de Bragança, Estado do Pará. O objetivo é compreender como se coproduziu o Plano de Manejo, relacionando-o a um contexto de ambientalização e participação para demonstrar as relações entre os atores envolvidos, seus conhecimentos, práticas e interesses em confronto. A partir de uma abordagem sociológica da ação pública, traz-se uma perspectiva das políticas públicas onde o Estado tem sua centralidade contestada e onde a participação de diferentes atores nas discussões e gerenciamento de seu território, se não tem sido evidente, não deixou também de se constituir enquanto horizonte de governança a ser buscado em dinâmicas e mobilizações locais, expressas na capacidade dos atores e de sua atuação em ações coletivas