DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL

Partindo-se do direito à educação como direito social de segunda dimensão analisa-se este direito social durante as medidas adotadas pelo Brasil durante o estado de calamidade pública instalado pelo coronavírus. A metodologia é descritiva e exploratória com abordagem qualitativa de documentos afetos à educação no Brasil. O referencial teórico fundamenta-se na democracia garantista na ideia de estado para os direitos compreendidos como razão social a garantia dos direitos sociais estipulados como vitais pelas normas substanciais. (COPETTI NETO, 2016). Observa-se que os desafios causados pela pandemia precisam ser enfrentados para se assegurar a continuidade e qualidade dos serviços educacionais públicos

EU, TU, ELE, ELA, NÓS: ANÁLISE JURÍDICA E JURISPRUDENCIAL DA POLIAFETIVIDADE NO BRASIL

A poliafetividade e sua visão jurídica no Brasil. A pesquisa analisou a concepção de família, sua evolução histórica, conceitual e legals. Indicou a afetividade como norte contemporâneo para a relação familiar. Apresentou a poliafetividade do ponto de vista doutrinário, enfatizando a questão atinente ao Direito de Família e à sucessão. Examinou o instituto a partir de decisões jurisprudenciais. Tratou-se de um estudo exploratório e descritivo, com o uso da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental. Indicou a necessidade de um tratamento jurídico-legal, de cunho objetivo, à matéria

DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE

Considerando as decisões estatais em saúde responsáveis pela confirmação real do alcance do direito à saúde e suas garantias na sociedade, objetiva-se refletir sobre a necessidade da soberania ser exercida em sua completude para que o termo direito à saúde seja aplicado como um direito democrático. O referencial teórico pauta-se na plena realização do direito à saúde desde que construído democraticamente (AITH, 2017). Metodologicamente foca-se na proteção constitucional e instituições jurídicas de participação democrática em saúde no Brasil. Verifica-se a emergência da saúde como direito revela a necessidade de participação democrática para seu reconhecimento e realização

COMO ASTRONAUTAS CEGOS: DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE NO BRASIL

Analisa os Direitos Humanos e sua efetividade no Brasil. Utiliza a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Aborda a construção histórica e multidimensionalidade dos Direitos Humanos. Apresenta a base conceitual e jurídica que sustenta tais direitos no contexto internacional e nacional. Discute os problemas da implementação destes e indica a urgência em romper com o distanciamento entre a amplitude de enunciação de direitos e sua implementação prática. Aponta a cultura em Direitos Humanos como um caminho para a libertação de indivíduos e a construção de sujeitos de direitos

EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

O estudo parte do empoderamento do juiz nas inúmeras possibilidades interpretativas da Constituição, analisa política pública e precedentes do judiciário no direito à aposentadoria. O referencial teórico pauta-se em um Judiciário ao substituir políticas públicas do Poder Executivo e Legislativo (BAUM, 1987) na proteção dos riscos sociais o faz numa análise cautelosa da Constituição sem causar grandes rupturas (BARAK, 2002; ARAÚJO, 2017). Metodologicamente foca-se na dinâmica de proteção social, interpretação constitucional, Projeto Expedição da Cidadania, Resp n.º. 1.352.721-SP e Resp n.º  1649636/MT. Verifica-se postura judicial incrementando a constituição ao primar a solidariedade social

DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19

O estudo reflete  a mudança de paradgma no Brasil dos direitos sociais enquanto bens patrimoniais. O referencial teórico pauta-se nos direitos sociais como direitos fundamentais devendo ser garantidos positivamente nas cartas constitucionais, a qual impõe limites e vínculos jurídicos a todos os tipos de Poder (FERRAJOLI, 2011). Metodologicamente foca-se nos princípios constitucionais, na análise documental da Medida Provisória n.º 871/19 e suas técnicas. Verifica-se sob o manto de eficiência admnistrativa, um patrimonialismo que abeira-se da solidariedade social

GRUPOS REFLEXIVOS COM HOMENS PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONJUGAL: COMO ORGANIZÁ-LOS

Como citar este artigo: Estrela FM, Gomes NP, Silva AF, Magalhães JRF, Souza AR, Pereira A. Grupos reflexivos com homens para prevenção da violência conjugal: como organizá-los. Rev baiana enferm. 2019;33:e32999.Objetivo: descrever a construção de um grupo reflexivo com homens com vistas à prevenção e ao enfrentamento da violência conjugal. Método: estudo descritivo, tendo como referencial a Perspectiva Crítico-Libertadora de Paulo Freire. O público-alvo foram 44 homens que respondiam processo em Salvador, Bahia. Resultados: o passo a passo da construção do grupo reflexivo teve os seguintes requisitos: definição do projeto didático-metodológico; obtenção de recursos humanos, materiais e financeiros; escolha do espaço para desenvolvimento do grupo reflexivo e captação do público-alvo. Conclusão: a implementação desses espaços educativos apresenta viabilidade financeira e operacional, considerando seu potencial de redução de casos de violência conjugal, podendo ser replicado por profissionais de diferentes áreas de atuação, em diferentes cenários e com homens de todos os níveis socioculturais.Descritores: Violência contra a Mulher. Violência de Gênero. Homens. Metodologia. Prevenção

União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais

It analyzes the right to same-sex marriage. It presents different views on subjects related to the subject, to identity and to gender. It addresses fundamental rights and the constitutional principles applicable to the topic. It highlights how the superior courts of Brazil have positioned themselves on the union between people of the same sex. Indicates the question regarding the office of the notary in this matter.Analisa o direito à realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apresenta diferentes visões sobre questões relacionadas ao sujeito, à identidade e ao gênero. Aborda os direitos fundamentais e os princípios constitucionais aplicáveis ao tema. Destaca como os tribunais superiores do Brasil se posicionaram sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. Indica a questão relativa à atuação do cartório nesse assunto

LOGÍSTICA HOSPITALAR: UMA SÍNTESE DO ESTADO DA ARTE

Os sistemas de saúde visam a prevenção de doenças, promoção, assistência e recuperação da saúde da população. As preocupações gerais de saúde em um país são usualmente relevantes por se tratar de um direito do cidadão e pela necessidade de eficiência e qualidade na prestação do atendimento. Diante das dificuldades enfrentadas com as restrições de verbas e má administração, ocasionado principalmente por crise política econômica de um país, aumento da taxa de envelhecimento e complexidade do setor, torna-se importante diminuir os desperdícios e melhorar os processos nesta área. Este trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura sobre operações em logística hospitalar. Para tanto, pretende-se discutir a metodologia da revisão bibliográfica e analisar os resultados obtidos por meio de quatro bases de dados on-line, Web of Science, Science Direct, Emerald Insight e Scopus. Como resultado, os pesquisadores e gestores que trabalham no segmento da saúde terão uma síntese do estado da arte da logística hospitalar, com abordagens do uso da gestão lean, modelos computacionais, teoria das restrições, contratação de serviços de terceiros, armazenamento de materiais em redes, fluxo de pacientes, utilização de rôbos móveis, armários eletrônicos, RFID e tecnologia da informação, dentre outros. Palavras-chave: Operações. Saúde. Logística. ABSTRACT Health systems aim at disease prevention, health promotion, care and recovery of the population. General health concerns in a country are usually relevant because it is a citizen's right and the need for efficiency and quality in care delivery. Faced with the difficulties faced by budget constraints and maladministration, caused mainly by a country's economic crisis, increasing the aging rate and complexity of the sector, it is becoming increasingly important to reduce waste and improve processes in this area. This paper aims to conduct a systematic review of the literature on hospital logistics in operations. To do so, we intend to discuss the methodology of the bibliographic review and analyze the results obtained through four online data base, Web of Science, Science Direct, Emerald Insight and Scopus. As a result, researchers and managers working in the health sector will have a art state synthesis of hospital logistics, with lean management approaches, computational models, constraint theory, contracting outsourced services, materials storage in networks, patients flow, use of mobile robotics, electronic cabinets, RFID and information technology, among others. Keywords: Operations. Healthcare. Logistics