A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Indicação da adequação do instituto da licença compulsória no Direito brasileiro como via de garantir o acesso aos produtos tecnológicos antes intangíveis, em razão de seu alto valor agregado. Se atendidos os requisitos legais tanto da Lei da Propriedade Industrial como do Decreto 3.201/96, que resguardam o proprietário ou requerente de pedido de registro de patente de decisões arbitrárias, será plenamente justificável a supressão da exclusividade temporária de exploração decorrente do Direito da Propriedade Industrial. Ainda, em busca de harmonização social, não poderá o cidadão ter restringido direitos fundamentais em razão da titularidade de uma patente, fato pelo qual se espera a atuação Estatal na proteção de direitos coletivos. A diretriz principal para impedimento desse tipo de violação através do uso indiscriminado de uma patente será o princípio da Função Social da Propriedade Industrial, que deverá permear a análise do caso concreto. Ele impedirá eventuais vicissitudes em petição de má fé por terceiro interessado. Será o fundamento para que se permita o licenciamento compulsório para garantia de eficácia nas garantias constitucionais de acesso à cultura, à educação, à informação e, finalmente, à saúde, ou ainda quando se tratarem de patentes verdes

A relevância de um Congresso Estadual na formação médico acadêmica: Relato de experiênc

O ensino médico vem enfrentando desafios para modificar suas práticas pedagógicas e estruturas curriculares. No Fórum da Educação na Constituinte em 1988, instituíram-se, os princípios de autonomia universitária e de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde então, os congressos médicos firmaram a grande importância no meio acadêmico. Pensando nisso, o Centro Acadêmico Fróes da Fonseca criou, em 2009, o CELAMED; Congresso Estadual de Ligas Acadêmicas de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, o qual é realizado anualmente, sempre no segundo semestre. Tendo em vista este cenário, observou-se a necessidade de avaliação do impacto do CELAMED na formação médica. Portanto, este artigo tem por objetivo analisar a relevância do congresso diante da formação médico acadêmica, através de um estudo retrospectivo, qualitativo e quantitativo, baseado em um questionário semi-estruturado com 19 perguntas objetivas, o qual foi aplicado aos 37 autores de trabalhos aceitos no VII CELAMED, antes da apresentação dos banners. O Congresso Estadual das Ligas Acadêmicas de Medicina do Estado do Rio de Janeiro é um evento organizado pelos discentes do curso de Medicina da Universidade Severino Sombra, tendo como principal objetivo aguçar o interesse dos alunos para pesquisa, divulgar a produção científica e extensão, além de proporcionar ao aluno o contato com palestrantes de renome nacional e internacional. Desde o quinto evento, os alunos idealizadores e executores do projeto puderam contar com fomentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Atualmente o congresso encontra-se na oitava edição. Após analisadas as respostas do questionário foram inseridas em uma planilha, quantificadas e foram elaborados gráficos que traduziram o resultado encontrado. Dos 64,86% dos autores que a sua tinham consciência que a universidade apresentava algum convênio com bibliotecas virtuais, apenas 16,21% utilizaram dessa plataforma para pesquisar sobre o assunto. Notou-se que grande parte dos autores estava na primeira metade do curso, ressaltando principalmente, o sexto período, o qual correspondeu a 24,32%. Observou-se, também, que trinta e três autores faziam parte de alguma liga acadêmica e que ao término do trabalho, 24 autores afirmaram que seu conhecimento sobre o tema discutido se encontrava entre 81-100%, o que demonstrou uma importante absorção de conhecimento. Ao fim, com base na análise das respostas comprovou o impacto positivo causado pelo congresso no âmbito da publicação e no estímulo a produção científica, visto que o contato com o congresso desde o início da faculdade faz com que o aluno se aproximasse da publicação

O jogo nas aulas de educação física na educação infantil: do interesse pedagógico da educação física à produção de compreensão das crianças

The present research is characterized by being a theoretical reflection derived from a pedagogical experience. In this way, it presents as its main object of reflection the investigation of how the children, from Early Childhood Education of the Federal University of Pará (EAUFPA) Application School, produce understanding about the game in the Physical Education classes. Through the action research methodology and the documentation technique used to interpret the data obtained in the registration activity, we indicate that children understand the game from terms such as; rules, fun, strategy, togetherness, cooperation, respect and happiness.Esta investigación se caracteriza por ser una reflexión teórica derivada de una experiencia pedagógica. De esta manera, presenta como principal objeto de su reflexión la forma como los niños de Educación Infantil de la Escuela de Aplicación de la Universidad Federal de Pará (EAUFPA) producen comprensión sobre el juego en las clases de Educación Física. Por medio de la metodología de investigación-acción y la técnica de documentación utilizada para la interpretación de los datos obtenidos en la actividad de registro, indicamos que los niños entienden el juego a partir de términos tales como; reglas, diversión, estrategia, unidad, cooperación, respeto y felicidad.A presente pesquisa se caracteriza por ser uma reflexão teórica oriunda de uma experiência pedagógica. Desse modo, apresenta como objeto principal de sua reflexão a investigação do modo como as crianças da Educação Infantil da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (EAUFPA) produzem compreensão a respeito do jogo nas aulas de Educação Física. Por via da metodologia da pesquisa-ação e da técnica da documentação utilizada para a interpretação dos dados obtidos em atividade de registro, sinalizamos que as crianças compreendem o jogo a partir de termos como; regras, diversão, estratégia, união, cooperação, respeito e felicidade

Impacto do consumo de peixes contaminados por mercúrio na saúde humana em habitantes da Amazônia brasileira: revisão sistemática

INTRODUÇÃO: A disponibilidade do mercúrio no meio ambiente pode levá-lo a sofrer reações químicas e transformar-se em metilmercúrio. Na Amazônia Brasileira, o consumo de pescados contaminados por mercúrio configura-se uma das principais fontes de exposição para a população e, por conseguinte, eventuais riscos à saúde. OBJETIVO: Este estudo tem por objetivo identificar os principais efeitos negativos para a saúde resultantes da exposição humana ao mercúrio, apontando os agentes responsáveis pela poluição por mercúrio e descrevendo os principais efeitos decorrentes do consumo de peixes contaminados por mercúrio. METODOLOGIA: Foi realizada uma revisão sistemática da literatura científica, de acordo com os critérios PRISMA, baseada em artigos publicados entre 2012 e 2022, em língua portuguesa, inglesa e espanhola, disponíveis nas seguintes bases de dados: Pubmed, Scielo (Scientific Eletronic Library Online) e BVS. RESULTADOS: Os 13 artigos analisados possibilitaram verificar a dimensão da contaminação por mercúrio na Amazônia e seus prejuízos para a saúde do homem, dentre os quais destacam-se a bioacumulação de Hg, contaminação de peixes em áreas dominadas pelo garimpo de ouro e doenças causadas pela exposição direta e através do consumo de peixes contaminados. CONCLUSÃO: O alto consumo de pescado contaminado por mercúrio e exposição direta e prolongada a esse metal, por habitantes das imediações de áreas onde predomina a extração de minério e pelos próprios agentes envolvidos com o seu manuseio, resulta em elevadas concentrações de Hg no cabelo e no sangue, manifestações neurológicas e casos de anemia

Manifestações da Síndrome de Gorlin-Goltz: uma revisão de literatura

A Síndrome de Gorlin Goltz, também conhecida como Síndrome do carcinoma nevóide basocelular é uma desordem autossômica dominante hereditária de alta penetrância e expressividade variável, resultante da mutação do gene protein patched homólogo 1 (PTCH1). No presente trabalho, foi realizada uma revisão de literatura com a comparação de 13 artigos filtrados na plataforma PubMed, em que os relatos de casos envolvem métodos de diagnóstico, manifestações mais e menos comuns e prevalentes em pacientes com diferentes fenótipos. Os resultados obtidos se mostraram como sintomas mais comuns são: múltiplos carcinomas basocelulares na pele, ceratocistos odontogênicos, calcificações intracranianas na foice cerebral e anomalias nas costelas e vértebras (costela bífida, chanfrada, fusionadas e parcialmente ausentes) e as menos frequentes podem ser descritas por meduloblastoma, fibroma cardíaco, fissura palatina e/ou labial, entre outras. O diagnóstico e tratamento deve ser realizado de maneira multidisciplinar a fim de englobar o paciente como um todo para se possível, um melhor prognóstico e posterior qualidade de vida

Cocaína: intoxicação aguda e suas alterações fisiológicas : Cocaine: acute intoxication and its physiological alterations

A cocaína é um estimulante potente de origem natural que é extraída das folhas da planta de coca. Nos dias atuais uso essa substância é caracterizada como ilícita, entretanto, muitas pessoas ainda realizam o uso que, muitas vezes é excedido, e chegam ao pronto atendimento com um quadro de intoxicação aguda. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo abordar as principais manifestações da intoxicação aguda por cocaín

Response of nitrate transporters and PM H + -ATPase expression to nitrogen flush on two upland rice varieties contrasting in nitrate uptake kinetics

These authors contributed equally to this work. Abstract The aim of this study was to evaluate the behavior of high-affinity nitrate (NO 3 -) transporters and plasma membrane H + -ATPase isoforms in rice varieties, contrasting in NO 3 -uptake kinetics parameters. Two varieties of rice were studied: cv. IAC-47 (improved for high N input) and cv. Piauí (a local landrace variety cultivated for low input farmers). We evaluated the expression of two PM H + -ATPase isoforms (OsA2 and OsA7), two NO 3 -transporters (OsNRT2.1 and OsNRT2.2), and OsNAR2.1, the rice regulatory genes for nitrate transport. The results showed that the Piauí variety has higher expression of OsNRT2.1-2.2, OsNAR2.1 and OsA2 and 7, compared to IAC-47 variety, mainly after 24h under low N condition. After 24h of 0.2 mM NO 3 --N resupply, the Piauí variety showed a net nitrate uptake and PM-H + -ATPase activity, 71% and 47% higher than IAC-47, respectively. This behavior of Piauí variety may be a strategy for better harnessing of available N that occurs in the tropical environment in a short period of time, after the onset of the rainy season. Changes in the expression levels of OsNRT2.1-2.2/OsNAR2.1 and OsA2 and 7 occur synchronously over time. Our results suggest the synchronized behavior of high affinity nitrate transporters and PM-H + -ATPases under N flush conditions

Physico-chemical characterization of asolectin–genistein liposomal system: An approach to analyze its in vitro antioxidant potential and effect in glioma cells viability

AbstractIn this study, the interaction between soy isoflavone genistein and asolectin liposomes was investigated by monitoring the effects of isoflavone on lipidic hydration, mobility, location and order. These properties were analyzed by the following techniques: horizontal attenuated total reflection Fourier transform infrared spectroscopy (HATR-FTIR), low-field 1H nuclear magnetic resonance (NMR), high-field 31P NMR, zeta potential, differential scanning calorimetry (DSC) and UV–vis spectroscopy. The antioxidant and antitumoral activities of the genistein liposomal system were also studied. The genistein saturation concentration in ASO liposomes corresponded to 484μM. HATR–FTIR results indicated that genistein influences the dynamics of the lipidic phosphate, choline, carbonyl and acyl chain methylenes groups. At the lipid polar head, HATR–FTIR and 31P NMR results showed that the isoflavone reduces the hydration degree of the phosphate group, as well as its mobility. Genistein ordered the lipid interfacial carbonyl group, as evidenced by the HATR–FTIR bandwidth analysis. This ordering effect was also observed in the lipidic hydrophobic region, by HATR–FTIR, NMR, DSC and turbidity responses. At the saturation concentration, liposome-loaded genistein inhibits the lipid peroxidation induced by hydroxyl radical in 90.9%. ASO liposome-loaded genistein at 100μM decreased C6 glioma cell viability by 57% after 72h of treatment. Results showed an increase of the genistein in vitro activities after its incorporation in liposomes. The data described in this work will contribute to a better understanding of the interaction between genistein and a natural-source membrane and of its influence on isoflavone biological activities. Furthermore, the antitumoral results showed that genistein-based liposomes, which contain natural-sourced lipids, may be promising as a drug delivery system to be used in the glioma therapy

Correlação da força de preensão palmar e parâmetros nutricionais em idosos hospitalizados/Correlation of handgrip strength and nutritional parameters in hospitalized elderly

INTRODUÇÃO: A fragilidade física é considerada uma síndrome médica caracterizada pela redução da força, da resistência e da função fisiológica, aumentando a vulnerabilidade do indivíduo desenvolver maior dependência e consequentemente maior risco de morte. Os marcadores da fragilidade física para avaliação e caracterização dos idosos são: força de preensão palmar (FPP) diminuída, lentidão da marcha, perda de peso não intencional, exaustão auto relatada e baixo nível de atividade física. Durante a hospitalização a FPP pode ser utilizada para definir metas de tratamento e avaliar efetividade das estratégias terapêuticas. OBJETIVO: investigar a FPP em idosos hospitalizados e sua correlação com diferentes parâmetros utilizados na prática usual da avaliação do estado nutricional nessa faixa etária. MÉTODO: Trata-se de um estudo descritivo, de corte transversal. Foram avaliados 51 idosos a partir de 60 anos, de ambos os sexos, admitidos na clínica médica do Hospital Universitário Lauro Wanderley em João Pessoa, Paraíba, entre os meses de março a julho de 2019. A FPP foi obtida com o uso do dinamômetro digital modelo EH101, utilizando a média de três medições. O ponto de corte considerado para a baixa força muscular foi de FPP < 27 kg para homens e < 16 kg para mulheres, de acordo com o consenso de 2019 do European Working Group on Sarcopenia in Older People (EWGSOP2). Para a análise estatística foi utilizado o programa Statistical Package for Social Science 13.0 e utilizou-se a Correlação de Pearson, considerando significante quando p<0,05. RESULTADO: A amostra foi composta por idosos com média de idade de 70,12 ± 6,87 anos, dos quais 56,9% possuíam idade entre 60 e 69 anos e 54,9% do sexo feminino. Na análise da FPP, encontrou 58,8% dos idosos com perda de força muscular já na admissão hospitalar. Os indicadores de circunferência muscular do braço e prega cutânea tricipital encontraram os maiores percentuais de desnutrição, 43,2% e 62,8%, respectivamente. A FPP apresentou correlação positiva apenas com a espessura do músculo adutor do polegar (EMAP) (r=0,542, p<0,001). CONCLUSÃO: Houve alta frequência de idosos com comprometimento da força, mas a FPP se correlacionou apenas com a EMAP, não apresentando relação direta com demais parâmetros antropométricos utilizados na prática rotineira da avaliação com idosos. Portanto, a FPP, ou no mínimo a avaliação da EMAP se torna indispensável para avaliação e planejamento terapêutico dos pacientes hospitalizados

AUTISMO E COMPORTAMENTOS ADAPTATIVOS: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA ABA NA MELHORIA DAS HABILIDADES SOCIAIS E COMPORTAMENTAIS

The study investigates the effectiveness of Applied Behavior Analysis (ABA) in improving social and behavioral skills in individuals on the autism spectrum. Autism Spectrum Disorder (ASD) often presents significant challenges in social interaction, communication, and adaptive behaviors. ABA is a therapeutic approach that focuses on understanding and modifying behavior, using techniques and strategies based on behavioral scientific principles. The research encompasses a detailed review of the literature, analyzing studies that investigated the effects of ABA on social and behavioral skills of individuals with ASD. Results consistently reveal significant improvements in several areas, such as social interaction, communication, and adaptive behaviors, when ABA is implemented in a consistent and personalized way. Studies demonstrate that ABA, when applied intensively and individually, can be effective in promoting and improving social and behavioral skills in children, adolescents and adults with ASD. Analysis of the effectiveness of ABA highlights the importance of early and structured interventions to improve the quality of life and independence of these individuals. The research also points to the need for more in-depth, long-term studies that consider individual variations and the long-term effects of ABA on social and behavioral skills. Furthermore, a holistic approach is essential, considering other factors that may influence the development of these skills, such as the social environment, family support and the combination of different therapeutic modalities. In summary, the analysis reveals that ABA has demonstrated to be a promising approach in improving social and behavioral skills in individuals with ASD, but emphasizes the importance of a multifaceted approach and the need for continued research to improve interventions aimed at these individuals.O estudo investiga a eficácia da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) na melhoria das habilidades sociais e comportamentais em indivíduos no espectro autista. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente apresenta desafios significativos na interação social, comunicação e comportamentos adaptativos. A ABA é uma abordagem terapêutica que se concentra na compreensão e na modificação do comportamento, utilizando técnicas e estratégias baseadas em princípios científicos do comportamento.A pesquisa abrange uma revisão detalhada da literatura, analisando estudos que investigaram os efeitos da ABA nas habilidades sociais e comportamentais de indivíduos com TEA. Os resultados revelam consistentemente melhorias significativas em várias áreas, como interação social, comunicação e comportamentos adaptativos, quando a ABA é implementada de forma consistente e personalizada. Estudos demonstram que a ABA, quando aplicada de maneira intensiva e individualizada, pode ser eficaz na promoção e no aprimoramento das habilidades sociais e comportamentais em crianças, adolescentes e adultos com TEA. A análise da eficácia da ABA destaca a importância de intervenções precoces e estruturadas para melhorar a qualidade de vida e a independência desses indivíduos. A pesquisa também aponta para a necessidade de estudos mais aprofundados e de longo prazo, que considerem variações individuais e os efeitos a longo prazo da ABA nas habilidades sociais e comportamentais. Além disso, é fundamental uma abordagem holística, considerando outros fatores que possam influenciar o desenvolvimento dessas habilidades, como o ambiente social, suporte familiar e a combinação de diferentes modalidades terapêuticas. Em suma, a análise revela que a ABA tem demonstrado ser uma abordagem promissora na melhoria das habilidades sociais e comportamentais em indivíduos com TEA, mas enfatiza a importância de uma abordagem multifacetada e a necessidade de pesquisas contínuas para aprimorar as intervenções destinadas a esses indivíduos