STALKING E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: a necessidade de mecanismos jurídicos de proteção frente a um contexto de impunidade

Resumo: O presente artigo tem por escopo abordar o stalking na sociedade contemporânea, como modalidade de violência, em especial, sua vertente voltada às vítimas mulheres. Para tanto, inicialmente se descreve os aspectos que lhe são inerentes, com relevância para seus mecanismos de execução e para suas consequências perante as vítimas e terceiros indiretamente atingidos, por meio de metodologia exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas nacionais e internacionais. A seguir, cuida da problemática vivenciada pela população feminina no contexto de vítimas da perseguição obsessiva, considerando os reflexos vivenciados em suas vidas íntimas, sociais e trabalhistas. Nesse ínterim, em cotejo com outros sistemas jurídicos, evidencia-se a ausência de um regime adequado para tratar deste fenômeno no ordenamento nacional, o qual não fornece respostas eficientes e suficientes frente as situações suportadas pelos pacientes de tal nociva prática. Assim, o estudo reitera a necessidade de políticas preventivas ao stalking através de sua percepção na seara jurídica, ao se observar a impunidade com que se desenvolve na hodierna comunidade brasileira. Palavras-chaves: Stalking. Violência. Mulher. Legislação. Proteção

O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL: uma análise acerca da sua efetividade

Resumo: O presente artigo tem por escopo abordar o tombamento como instrumento de tutela do patrimônio histórico-cultural das sociedades. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas nacionais e internacionais, inicialmente, descreve-se os aspectos próprios do entendimento de patrimônio adotado pelo ordenamento brasileiro, com relevância para a sua desenvoltura para abordagens de bens imateriais e, consequentemente, para a construção do conceito de patrimônio cultural. A seguir, trata-se dos aspectos procedimentais do tombamento no território nacional, utilizando-se de cotejo das prescrições normativas e analisando um caso concreto no Brasil.  Por derradeiro, discorre acerca da efetividade de tal procedimento, bem como de medidas assecuratórias indispensáveis para a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Assim, o estudo reitera a essencialidade desta técnica de preservação cultural frente à constante mutabilidade das sociedades humanas. Palavras-chaves: Cultura. Sociedade. Patrimônio. Preservação. Tombamento.

MUSEUS VIRTUAIS: mecanismos voltados à democratização do acesso à informação e ao ensino-aprendizagem de história

:  O presente artigo tem por escopo abordar a difusão dos museus virtuais, como mecanismos voltados à democratização do acesso à informação e ao ensino- aprendizagem da história e da cultura. Por meio de metodologia de natureza exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em fontes nacionais e internacionais, inicialmente, descreve os aspectos próprios de tal inovadora ferramenta e o seu vínculo com o desenvolvimento tecnológico e com a globalização. A seguir, trata da instrumentalidade dos museus virtuais na sociedade hodierna, frisando o seu espaço dentre os mecanismos de propiciam a integração entre e o seu público e o conhecimento humano. Por derradeiro, realiza-se análise acerca da capacidade inerente à essa nova técnica de transmissão de informações, bem como de sua relevância no atual contexto mundial. O estudo reitera o papel fundamental dos museus na formação da cognição dos indivíduos, e a vanguarda criada pela introdução da tecnologia no ambiente educacional, como instrumento eficiente na pluralização do contato com a sociedade

Alienação parental e subtração internacional de menores: a cooperação jurídica internacional para a salvaguarda de direitos dos filhos

O  presente artigo tem por escopo abordar a problemática da  subtração internacional de menores, como reflexo da síndrome de alienação parental. Por meio de metodologia qualitativa, exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas internacionais e nacionais, inicialmente descreve os aspectos próprios de tal fenômeno fático-jurídico e sua prejudicialidade à formação individual dos filhos vítimas da alienação parental. A seguir, trata da subtração internacional de menores como uma das principais consequências advindas de litígios familiares em relações de nível global, frisando tanto os aspectos psicológicos quanto os jurídicos vinculados à alienação parental em nível transnacional. Por derradeiro,  realiza-se um cortejo entre um breve rol de decisões que envolvem o Brasil, bem como  a atuação da Advocacia Geral da União  na resolução de casos que envolvem  a subtração internacional de filhos por um dos seus genitores. O estudo  reitera a importância do adimplemento a tratados interestatais para a preservação do bem estar físico-psicológico dos menores envolvidos, e a busca pela célere e adequada salvaguarda da afetividade do núcleo familiar, principalmente no que se refere ao bem-estar dos filhos

Sobre a regulamentação da telemedicina no Brasil: sua importância para a democratização do acesso à saúde e a salvaguarda dos pacientes

O presente artigo aborda a necessidade de regulamentação da telemedicina como instrumento complementar à descentralização e à democratização do acesso à saúde no Brasil. Para tanto, descreve os aspectos integrantes da telemedicina, suas vantagens e desvantagens para a preservação da garantia fundamental à saúde, por meio de metodologia exploratória, com levantamento bibliográfico e análise de diplomas internacionais e nacionais. A seguir, trata das normatizações construídas pelo Conselho Federal de Medicina em suas resoluções acerca da prática da telemedicina no País, além dos os atos normativos editados para a regulamentação de sua aplicação em todo o território nacional, no contexto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2). Nesse ínterim, faz-se o confronto de tais atos normativos editados no Brasil com a Declaração de Tel Aviv, que trata das normas éticas para o emprego da telemedicina, e, ainda, realiza o seu cotejo com o contexto normativo europeu. Assim, o estudo reitera a importância de estandardização de prática da telemedicina no cenário nacional em complementação do sistema de saúde em proteção aos direitos e garantias individuais dos cidadãos

Fórum Nacional (Sessão Especial)

Introdução / Raul Velloso -- Textos concernentes à Revista do Fórum Nacional, n.13, ano 7, agosto de 2018 -- Depoimentos painel 1 / Raul Velloso, Dyogo de Oliveira, Luiz Fernando Pezão, Fernando Pimentel, Wellington Dias, Weder de Oliveira, César Borges, Bernardo Figueiredo -- Painel 2 / Raul Velloso, Fernando Veloso -- Desafios fiscais do novo presidente / Maílson da Nóbrega, Christian Lohbauer, Paulo Rabello de Castro -- Painel 3 / Raul Velloso, Leonardo Rolim Guimarães, Luiz Claudio Gomes, Marcelo Trindade, Guilherme Mercês, Gustavo Barbosa – Apêndice: Programa do Fórum Nacional (Sessão Especial) – Agosto de 2018Apoio institucional: Sebrae, BNDESDivulgação autorizada por Instituto Nacional de Altos Estudos - INAE (10/07/2019)Fórum Nacional (23-24 ago. 2018 Rio de Janeiro, RJ

Disciplina 2.3: economia do setor público

A necessidade do Estado. Externalidades e bens públicos. Padrões de intervenção do Estado e as funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Equidade e eficiência. O financiamento do Setor Público. Sistema Tributário Brasileiro. Política econômica: fiscal, monetária e cambialNúmero de páginas: 3 p.Número de slides: 86Economia do Setor Públic

ABPP e Ensino Interdisciplinar de Design – uma experiência na FAUUSP

Este trabalho descreve a experiência didática interdisciplinar e integrada de três disciplinas do Curso de Design da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Brasil. As disciplinas Introdução ao Projeto de produto, Introdução ao Projeto Visual e Introdução ao Design de Serviços utilizaram metodologias ativas de aprendizagem pautada na ABPP. O aluno traz um problema de projeto centrado no usuário após sondagem em contexto real observado ou experimentado, relacionado ao universo da alimentação em trânsito. Planejamento, monitoramento, compartilhamento de dados enriqueceram o processo de ensino - aprendizagem observados nos resultados obtidos e na avaliação das disciplinas