A ASSOCIAÇÃO EXTERNA COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO DOS PRESÍDIOS ÀS REDES EXTERNAS DO TRÁFICO: A PERCEPÇÃO DOS AGENTES TERRITORIAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

RESUMO: O presente estudo buscou compreender a percepção de atores territoriais da segurança pública do Estado do Pará a respeito do estabelecimento e manutenção de redes e relações junto a agentes sintagmáticos públicos ou privados externos ao cárcere como forma de integração dos presídios às redes territoriais externas do tráfico de drogas. Baseando-se no método hermenêutico e dialético e sob uma abordagem qualitativa e quantitativa, o mesmo se valeu das técnicas de coleta de dados por entrevistas direcionadas a agentes territoriais da segurança no Estado do Pará, seguida de uma análise de conteúdo das falas. Como resultados, identificou-se a utilização da associação à agentes territoriais em liberdade como uma das estratégias de integração do cárcere às redes externas do tráfico, tornando verissímeis, em muito, postulados da literatura. Foram também identificadas informações divergentes da literatura previamente consultada e, principalmente, dados sem referência preliminar um possível envolvimento entre tráfico e milícias no Pará, a vedação à ocorrência de crimes como forma atualmente predominante de relação com as comunidades, causas da presença de favelas no entorno dos presídios e a possibilidade de existência de conivências políticas com as organizações em estudo

Associação interna como forma de integração dos presídios às redes externas do tráfico: a percepção dos agentes territoriais da segurança pública no estado do Pará = Internal association as a form of integration of the prisons to the traffic external networks: the perception of the territorial agents of the public security in the state of Pará

- DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-617220192

Teoria da perda de uma chance: Uma Análise dos Argumentos Jurisprudenciais favoráveis a sua aceitação no BrasilLoss of a chance theory: an analysis of the favorable jurisprudential arguments to its acceptance in Brazil

O presente artigo trabalhou a teoria da perda de uma chance, a partir das perspectivas do direito civil e processual civil. Como objetivo geral buscou-se verificar quais foram os fundamentos jurídicos utilizados pela jurisprudência nacional para aceitação da teoria da perda de uma chance no Brasil. Na análise dos argumentos que subsidiam sua aplicação no Brasil, fundamentalmente, foram encontrados 4 (quatro) espécies de fundamentos jurídicos: a) A teoria da perda de uma chance como espécie de responsabilidade civil (consolidada pelo STJ); b) A aplicação analógica do direito estrangeiro para aceitação da teoria no Brasil; c) A aplicação analógica de normas do ordenamento, superando a ausência de previsão expressa; e, d) A aplicação da teoria como forma de saneamento de lacunas da lei

A ressocialização enquanto vivência e protagonismo: Iniciativas pessoais e institucionais como contribuição à ressocialização no Estado do Pará-Brasil Resocialization as experience and protagonism: Personal and institutional initiatives as a contribution to resocialization in the State of Pará-Brazil

RESUMO: O presente artigo teve como objetivo compreender como protagonismos pessoais e institucionais podem contribuir para a ressocialização de internos do sistema penitenciário paraense. O estudo utilizou um método zetético, valendo-se de uma abordagem qualitativa e da técnica de coleta de dados por entrevista, voltada à pessoa diretamente envolvida em ações de ressocialização, cuja fala foi sujeita à técnica de análise de conteúdo. Como conclusões, vislumbrou-se que é uma elevada compreensão dos deveres de cidadania que parece impelir os propósitos da entrevistada e demais protagonistas citados. O emprego de recursos próprios e a busca por parcerias, por sua vez, denotou a necessidade da (re)construção de redes que, em verdade, promovam uma (re)integração entre os fragmentados setores da sociedade

Audiência de custódia como mecanismo de controle externo da atividade policial: Custody audience as an external control mechanism of police activity

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo verificar se os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário e Ministério Público, em audiência de custódia, têm favorecido o exercício da atividade de controle externo da atuação policial. Para tanto, sob um método institucionalista e uma abordagem qualitativa, realizou-se uma pesquisa documental, voltada à análise de atas e mídias de audiências de custódia, coletadas junto a uma Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA. Ao final, constatou-se que embora a audiência de custódia funcione regularmente para análise de questões relativas à manutenção da prisão em flagrante e eventual conversão, ou não, em prisão preventiva, o mesmo não se pode dizer quanto a sua potencial contribuição à atividade de controle externo da atividade policial.

ESTADO PRISIONAL E POLÍTICA CARCERÁRIA NO PARÁ

 Nas últimas décadas do século XX, o capitalismo passou por um novo momento. Houve uma reconfiguração do capital e das relações de classes e de trabalho, o que causou um aumento substancial do desemprego, da pobreza e da exclusão social, que, por sua vez, aumentou substancialmente a criminalidade. O presente estudo, nessa perspectiva, buscou investigar como o Estado prisional foi adotado como política de segurança pública no Brasil. Com base na análise de dados oficiais do Sistema Penal, verifica-se que se destinam consideráveis recursos financeiros ao encarceramento seletivo da população, em detrimento de ações previdenciárias e assistenciais, evidenciando-se que o Estado assumiu o encarceramento como uma das políticas de controle social

O método hermenêutico-dialético aplicado às ciências sociais: uma análise sobre sua utilização para o estudo do tráfico de drogas = The Hermeneutic-Dialectic Method applied to Social Sciences: an analysis of its use for the study of drug trafficking

O presente estudo teve como objetivo demonstrar aplicabilidade do método hermenêuticodialético como forma de interpretar e analisar a complexidade inerente ao fenômeno social, político, econômico e territorial denominado tráfico de drogas. Para tanto, perfez uma breve discussão a respeito dos métodos mais comuns no estudo do tema e suas respectivas limitações. Igualmente, explicou as principais linhas e procedimentos relativos ao método hermenêutico-dialético. Por fim, demonstrou como o método em questão pode representar, por sua postura de valorização da linguagem (sem olvidar variáveis que a influenciam no contexto do tempo-espaço), não só um procedimento coerente ao tratamento de questões complexas nas ciências sociais (com enfoque sobre o tráfico de drogas), mas, também, uma postura epistemológica que propicia uma autorreflexão dos próprios postulados do estudo e da postura científica de seus autore

PERIFERIZAÇÃO URBANA E VIOLÊNCIA: A TERRITORIALIDADE DO CRIME E OS HOMICÍDIOS NO BAIRRO DA TERRA FIRME, BELÉM-PA, ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017

Sob a compreensão de que o espaço se apresenta como um conjunto de relações dialéticas no espaçotempo, onde desigualdades socioeconômicas podem resultar em problemas sociais como a violência e a ocorrência de homicídios, o presente trabalho adotou como objetivo: compreender a dinâmica dos homicídios entre os anos de 2013 e 2017 e sua relação com as áreas precarizadas do bairro da Terra Firme, bem como, com os seus respectivos agentes territoriais. A metodologia consistiu na realização de levantamentos bibliográficos e documentais sobre indicadores do bairro, seguindo-se a realização deuma cartografia, como instrumento de análise para espacializar os homicídios e entender a sua manifestação no período estudado. Como resultados, constatou-se que aglomerados subnormais concentraram os maiores números de homicídios, como resultado da ação de agentes territoriais ligados ao crime e da frágil presença do Estado