A institucionalização do Mercosul e o sistema de solução de controvérsias

This study aims to reveal the establishment of Mercosur through the System of Dispute Settlement. The research shows the relations between the institutional solution of trade disputes and the aspects of this system, explaining the procedures and instruments of this mechanism, which contributes to establish the Mercosur. In addition, it provides an understanding about the process which reformed the System. Although it resulted in the Protocol of Olivos, differences are still denoted such as the countries’ views about the establishment of the system. While Uruguay was defending the system as a legal strength, Brazil was reluctant, supporting the maintenance of procedures that would allow extensive negotiations by diplomatic and political ways. Therefore, some desired changes, like eliminating the step of intervention by the Common Market Group and also the access of individuals have not been accomplished. On the other hand, the creation of the Permanent Court of Review by the Protocol of Olivos was the largest institutional innovation to this System. However, its success depends on the willingness of the countries to use this Court and obey its decisions. Thus, this article clearly demonstrates that the preference of Brazil and Argentina for political negotiations affect the success of this institutional structure of Mercosur.Este artigo analisa a institucionalização do Mercosul através do Sistema de Solução de Controvérsias. O estudo traça a relação entre a solução institucional dos conflitos comerciais e os aspectos desse Sistema para explicitar como os procedimentos e instrumentos desse mecanismo contribuem para a institucionalização do bloco. Ademais, discute-se como foi o processo de reformulação desse Sistema que, embora tenha resultado no Protocolo de Olivos, denotou divergências entre os Estados quanto a um órgão mais institucionalizado. Por outro lado, a criação do Tribunal Permanente de Revisão, no marco do Protocolo de Olivos, consistiu na maior inovação institucional ao Sistema. Entretanto, o seu êxito depende da vontade dos Estados em acionar esse Tribunal e acatar suas decisões. Nessa lógica, o trabalho demonstra como a preferência de Brasil e Argentina pelas negociações políticas fragiliza a consolidação dessa estrutura institucional do Mercosul

A Comunidade Andina no século XXI: entre bolivarianos e a Aliança do Pacífico

RESUMO Introdução: O principal objetivo deste trabalho é analisar a Comunidade Andina no contexto do regionalismo latino- americano do século XXI. Após contextualizar a inserção da Comunidade Andina a partir da perspectiva do desenvolvimento de um regionalismo pós-hegemônico no princípio deste século, o estudo tem como objetivos apresentar e discutir o atual estado institucional e político do processo de integração andino. Métodos: Para o estudo da Comunidade Andina (CAN) foram aplicados tanto um estudo teórico e bibliográfico sobre o tema, como houve esforço para a obtenção de dados primários de ordem qualitativa e quantitativa sobre a temática. Os autores realizaram entrevistas com parlamentares de diferentes países no Parlamento Andino, com sede em Bogotá (CO) para compor a análise deste estudo, incluindo entrevistas qualitativas com o presidente e vice-presidente do órgão naquela época. Também foram empregados dados estatísticos do Latinobarômetro para arregimentar os argumentos defendidos neste trabalho. A partir da obtenção destes dados, foi possível realizar uma discussão a respeito das atuais fragilidades e carências da CAN. Resultados: O trabalho conclui que o processo de integração andino é composto por uma situação de desconhecimento, descrédito e falta de legitimidade, reflexo da percepção social quanto à integração. O trabalho também sugere que a polarização ideológica dos países-membros da integração sub-regional pode afetar a desestruturação desse processo, em razão de outros esquemas de integração, priorizando perspectivas de inserção regional bolivariana – Aliança Bolivariana para as Américas – ALBA, ou liberal - Aliança do Pacífico. Discussão: Os resultam apontam que a CAN vive um processo de desintegração andina. Ainda assim, defende-se o que foi construído a partir do projeto da CAN desde o final dos anos 1960. O desenvolvimento de padrões comerciais comuns, de um sistema jurídico comunitário complexo e a constituição de um parlamento regional são conquistas andinas as quais não podem ser extintas, pois representam verdadeiro avanço na integração desses Estados e povos. Desta maneira, o estudo apresenta uma análise consistente e bastante atual sobre a perspectiva da integração andina, inovando ao trazer para a discussão os atuais projetos de integração (ALBA e Aliança do Pacífico) os quais incidem nas dificuldades da CAN

DICOTOMIA DEMOCRÁTICA NA AMÉRICA DO SUL: A ESQUERDA CHILENA E VENEZUELANA

Este estudo consiste na comparação entre os representantes políticos de cunho esquerdistado Chile e da Venezuela. O trabalho enfatiza a constituição política desses países, a partirde 1990, focando no desenvolvimento democrático na primeira década do século XXI, nos governosde Michelle Bachelet e Hugo Chávez. Ambos os países são elucidados como paradoxosdemocráticos sul-americanos, por causa da relação desses líderes e da satisfação populacional.Para tanto, o trabalho realiza uma breve discussão sobre o ressurgimento do neopopulismo naregião, exaltando políticas sociais efetivadas e o nível democrático lobrigado pela populaçãochilena e venezuelana

A Comunidade Andina no século XXI: entre bolivarianos e a Aliança do Pacífico

RESUMO Introdução: O principal objetivo deste trabalho é analisar a Comunidade Andina no contexto do regionalismo latino- americano do século XXI. Após contextualizar a inserção da Comunidade Andina a partir da perspectiva do desenvolvimento de um regionalismo pós-hegemônico no princípio deste século, o estudo tem como objetivos apresentar e discutir o atual estado institucional e político do processo de integração andino. Métodos: Para o estudo da Comunidade Andina (CAN) foram aplicados tanto um estudo teórico e bibliográfico sobre o tema, como houve esforço para a obtenção de dados primários de ordem qualitativa e quantitativa sobre a temática. Os autores realizaram entrevistas com parlamentares de diferentes países no Parlamento Andino, com sede em Bogotá (CO) para compor a análise deste estudo, incluindo entrevistas qualitativas com o presidente e vice-presidente do órgão naquela época. Também foram empregados dados estatísticos do Latinobarômetro para arregimentar os argumentos defendidos neste trabalho. A partir da obtenção destes dados, foi possível realizar uma discussão a respeito das atuais fragilidades e carências da CAN. Resultados: O trabalho conclui que o processo de integração andino é composto por uma situação de desconhecimento, descrédito e falta de legitimidade, reflexo da percepção social quanto à integração. O trabalho também sugere que a polarização ideológica dos países-membros da integração sub-regional pode afetar a desestruturação desse processo, em razão de outros esquemas de integração, priorizando perspectivas de inserção regional bolivariana – Aliança Bolivariana para as Américas – ALBA, ou liberal - Aliança do Pacífico. Discussão: Os resultam apontam que a CAN vive um processo de desintegração andina. Ainda assim, defende-se o que foi construído a partir do projeto da CAN desde o final dos anos 1960. O desenvolvimento de padrões comerciais comuns, de um sistema jurídico comunitário complexo e a constituição de um parlamento regional são conquistas andinas as quais não podem ser extintas, pois representam verdadeiro avanço na integração desses Estados e povos. Desta maneira, o estudo apresenta uma análise consistente e bastante atual sobre a perspectiva da integração andina, inovando ao trazer para a discussão os atuais projetos de integração (ALBA e Aliança do Pacífico) os quais incidem nas dificuldades da CAN

UNASUL e a projeção brasileira

The Union of South American Nations is marked by strong political content, coming from the regionalist attempt of Brazilian initiative of the ALCSA. UNASUR began to act as a catalyst for a socialization project in the region, favored by the convergence of discourses and ideologies, facilitating the relationship between countries for their flexibility and little demand on the commercial and economic commitment of the nations involved. In expressing a multidimensional integration initiative, UNASUL required an accurate and complex approach to Brazilian foreign policy. The recognition of the country’s regional leadership and the exercise of a legitimate protagonism would be conditioned by the ability to build consensus in a multi-sphere environment. In such a context, Brazil’s economic, demographic and strategic attributes need to be surrounded by an action that fosters harmony by taking into account diverse aspects of national and regional realities. In this sense, both the action of UNASUR and the Brazilian position within the institution regarding the recent internal political crises of some of its members must be pointed out as emblematic. In view of the above, it should be pointed out that the objective of the study is to clarify the vicissitudes and challenges of Brazilian action within UNASUR, explaining how the institutional and thematic fluidity of the organization can become a useful tool in affirming the Brazilian regional leadership and its calculations of action.A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) é marcada por forte conteúdo político, advindo do intento regionalista de iniciativa brasileira da ALCSA. A UNASUL passou a atuar como catalisadora de um projeto de socialização da região, favorecido pela convergência de discursos e ideologias, facilitando a relação entre os países pela sua flexibilidade e pouca exigência no comprometimento comercial e econômico das nações envolvidas. Ao expressar uma iniciativa de integração pluridimensional, a UNASUL exige da política externa brasileira uma abordagem acurada e complexa. O reconhecimento da liderança regional do país e o exercício de um protagonismo legítimo passam a estar condicionados pela habilidade na construção de consensos em um ambiente com múltiplas esferas. Em tal contexto, os atributos econômicos, demográficos e estratégicos do Brasil precisam ser circundados por uma atuação que fomente a concórdia por levar em consideração aspectos diversos das realidades nacionais e regional. Neste sentido, há de se apontar como emblemáticas tanto a ação da UNASUL quanto a posição brasileira no âmbito da instituição no tocante a recentes crises políticas internas de alguns de seus membros. Frente ao exposto, cumpre apontar que o objetivo do trabalho é aclarar quais as vicissitudes e desafios da atuação brasileira no seio da UNASUL, explicitando como a fluidez institucional e temática da organização pode se tornar uma ferramenta útil na afirmação da liderança regional brasileira e nos seus cálculos de ação

Apresentação

Apresentação da primeira edição do décimo volume da BJIR, o dossiê "Mercosul 30 anos: a integração para além do comércio", pelos editores-convidados, Regiane Nitsch Bressan e Cairo Junqueira

Aos trancos e barrancos: o Mercosul na Política Externa Brasileira (2015-2021)

This article’s objective is to analyze Mercosur’s place in Brazilian foreign policy between 2015 and 2021, a period in which significant changes took place in Brazil’s position in relation to the bloc. Unlike the Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2011-2016) administrations, when the country conducted a foreign policy distinguished by its protagonism and priority attributed to Mercosur, from 2015 onwards the bloc lost strategic importance on the Brazilian foreign agenda. The Michel Temer administration was marked by a retraction in regional integration with the expulsion of Venezuela from the bloc, an approximation with the Pacific Alliance and the return to open regionalism. Under the Bolsonaro administration, this agenda of disengaging Mercosur has intensified, as Brazil’s foreign policy had been marked by an “alignment without rewards” with Trump’s United States, up until January 2021. Thus, Mercosur has been going through one of the most difficult periods since its creation in 1991. We understand that, by distancing itself from the region and trying to reverse the previous administrations’ legacy, thereupon leaving Mercosur in a standstill, Brazil has inadvertently weakened its role in regional governance.O objetivo deste artigo é analisar o papel do Mercosul na política externa brasileira entre 2015 e 2021, período no qual ocorreram mudanças significativas na posição do Brasil em relação ao bloco. Ao contrário dos governos Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), quando o País exerceu uma política externa de protagonismo e prioridade em relação ao Mercosul, a partir de 2015 ele perdeu importância estratégica na agenda externa brasileira. O governo Michel Temer foi marcado pela retração na integração regional com a expulsão da Venezuela do bloco, a aproximação com a Aliança do Pacífico e retorno ao regionalismo aberto. No governo Bolsonaro, essa agenda de desvencilhamento do Mercosul se intensificou uma vez que a política externa do Brasil foi marcada pelo alinhamento sem recompensas com os Estados Unidos de Trump até janeiro de 2021. Assim, o Mercosul atravessa um dos períodos mais difíceis desde sua criação em 1991. Entendemos que ao distanciar-se da região e tentar reverter o legado dos governos anteriores, deixando o Mercosul em compasso de espera, o Brasil acabou por debilitar o seu papel na governança regional

Eleições diretas no Parlamento Andino: a percepção popular sobre a integração regional

O objetivo deste trabalho é discutir os efeitos das eleições diretas para o Parlamento Andino (Parlandino) na percepção da população em relação à integração. No âmbito da integração andina, o Parlandino, criado em 1984, procurou inserir elementos de legitimidade democrática ao projeto sub-regional, especialmente a partir de 1996, com a realização de eleições diretas, em uma tentativa de aproximar a população dos representantes andinos por meio do voto e da participação popular. Partindo do pressuposto de que a inclusão de representatividade direta ao parlamento não supriu as demandas dos atores sociais, o argumento desta análise é de que a democratização da integração exige uma institucionalidade mais autônoma, o que não se verifica no caso do Parlandino. Este artigo usa como ponto de partida dados do Latinobarômetro para identificar as expectativas na população em relação a essa questão, complementando a análise com informações de meio de comunicações locais e de materiais bibliográficos especializados que tratam do assunto

A comparative reassessment of regional parliaments in Latin America: Parlasur, Parlandino and Parlatino

Abstract The present article assesses and compares the MERCOSUR Parliament, the Andean Parliament, and the Latin American Parliament as instruments to insert political representation and parliamentarians in their respective integration projects. It is argued that the development of regional parliaments in Latin America, however, has not produced substantial changes in regional decision-making processes, which remain the exclusive domain of intergovernmental or interpresidential exchanges