POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: dimensões da oferta, acesso e qualidade

As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais “lacunas” por meio de sua identificação e discussão.  O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança nessa etapa da Educação coloca como um dos desafios a diminuição das disparidades no acesso, sobretudo por razões socioeconômicas, visto que as crianças com famílias de menor ou nenhum poder aquisitivo são as que mais têm ficado à margem desse direito. O estudo revelou que os municípios precisam ampliar a oferta de atendimento, sem marginalizar a qualidade dos serviços ofertados, e não apenas oportunizando acesso, mas garantindo a permanência também em período integral.Palavras-chave: Educação infantil. Políticas públicas. Qualidade. Acesso. Oferta.PUBLIC POLICIES FOR EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN BRAZIL: OFFER, ACCESS AND QUALITY DIMENSIONSAbstractPublic policies for early childhood education in Brazil, considering the dimensions of supply, access and quality, are lacking in terms of guaranteeing the right of young children to education. Through exploratory research, the purpose of this study was to discuss such “gaps” through their identification and discussion. The study reveals that access to the vacancy and the permanence of the child in this stage of education poses as one of the challenges the reduction of the disparities in access, especially for socioeconomic reasons. It is known that children with families with less or no purchasing power have been left out of this right. The study revealed that the municipalities need to expand the offer of care, without marginalizing the quality of services offered, not only providing access, but also ensuring full-time permanence.Keywords: Early childhood education. Public policies. Quality. Access. Offer

O processo de judicialização na educação infantil em Sorocaba-SP: para um início de conversa

Este trabalho discute a judicialização da política e a exigibilidade do Direito à Educação no contexto do município de Sorocaba, estado de São Paulo (SP), por meio de documentos oficiais do município, das demandas/oferta da educação infantil e os respectivos desafios e encaminhamentos que transversalizam essa relação. A demanda reprimida das vagas em creche no município de Sorocaba pode ser constatada através da observação da quantidade de inscrições no CMU (Cadastro Municipal Único), das ordens judiciais e das solicitações de vaga via conselho tutelar. Conforme dados da Secretaria da Educação de Sorocaba/SP, após o atendimento das solicitações das vagas existentes através do CMU, as ordens judiciais estavam sendo atendidas pelo poder público, ocasionando a superlotação das creches sorocabanas. A demanda é gigantesca, bem como os desafios diários para atendimento das determinações judiciais. Entre o direito da criança e um planejamento, por meio de políticas públicas para os devidos encaminhamentos ainda há um fosso que precisa ser considerado: o espaço da criança como prerrogativa do poder público competente – mas um espaço de qualidade que contribua para a educação da criança.EL PROCESO JUDICIAL EN LA EDUCACIÓN DE LOS NIÑOS EN LA CIUDAD SOROCABA, SAN PABLO, BRASIL: PARA EMPEZAREste trabajo discute la judicialización de la política y la exigibilidad del Derecho a la Educación en el contexto de la ciudad Sorocaba, Estado de San Pablo (SP), mediante documentos oficiales de la ciudad, las necesidades versus/ofertas de educación de la primera infancia y los respectivos desafíos y referencias que cruzan esta relación. La demanda reprimida de plazas de guardería en el municipio de Sorocaba puede observarse a través de la observación del número de inscripciones en el Registro Único Municipal (RUM), las órdenes judiciales y las solicitudes de plazas a través del consejo de tutela. Según datos de la Secretaría de Educación de Sorocaba/SP, después de que las solicitudes de vacantes fueran respondidas a través de la RUM, las órdenes judiciales estaban siendo respondidas por el poder público, causando el hacinamiento de las guarderías de Sorocaba. La demanda es gigantesca, así como los desafíos diarios para cumplir con las órdenes judiciales. Entre el derecho del niño y la planificación, mediante políticas públicas para las derivaciones adecuadas, existe todavía una brecha que debe ser considerada: el espacio del niño como una prerrogativa del poder público competente - pero un espacio de calidad que contribuye a la educación del niño.THE PROCESS OF JUDICIALIZATION IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN SOROCABA, SAO PAULO, BRAZIL: FOR A BEGINNING OF CONVERSATIONThis paper discusses the judicialization of politics and the enforceability of the Right to Education in the context of the municipality of Sorocaba / SP through official documents of the municipality, of the demands / supply of early childhood education and the respective challenges and directions that cross this relationship. The repressed demand for daycare places in the municipality of Sorocaba can be seen by observing the number of enrollments in the CMU (Single Municipal Register), court orders and requests for vacancies via the tutelary council. According to data from the Sorocaba / SP Department of Education, after the requests for vacancies were fulfilled through the CMU, the court orders were being attended to by public authorities, causing overcrowding in the day-care centers in Sorocaba. The demand is gigantic, as well as the daily challenges to meet the judicial orders. Between the right of the child and planning, through public policies for proper referrals, there is still a gap that needs to be considered: the child's space as the prerogative of the competent public power - but a quality space that contributes to the child's education

O processo de judicialização na educação infantil em Sorocaba-SP: para um início de conversa

Este trabalho discute a judicialização da política e a exigibilidade do Direito à Educação no contexto do município de Sorocaba, estado de São Paulo (SP), por meio de documentos oficiais do município, das demandas/oferta da educação infantil e os respectivos desafios e encaminhamentos que transversalizam essa relação. A demanda reprimida das vagas em creche no município de Sorocaba pode ser constatada através da observação da quantidade de inscrições no CMU (Cadastro Municipal Único), das ordens judiciais e das solicitações de vaga via conselho tutelar. Conforme dados da Secretaria da Educação de Sorocaba/SP, após o atendimento das solicitações das vagas existentes através do CMU, as ordens judiciais estavam sendo atendidas pelo poder público, ocasionando a superlotação das creches sorocabanas. A demanda é gigantesca, bem como os desafios diários para atendimento das determinações judiciais. Entre o direito da criança e um planejamento, por meio de políticas públicas para os devidos encaminhamentos ainda há um fosso que precisa ser considerado: o espaço da criança como prerrogativa do poder público competente – mas um espaço de qualidade que contribua para a educação da criança.EL PROCESO JUDICIAL EN LA EDUCACIÓN DE LOS NIÑOS EN LA CIUDAD SOROCABA, SAN PABLO, BRASIL: PARA EMPEZAREste trabajo discute la judicialización de la política y la exigibilidad del Derecho a la Educación en el contexto de la ciudad Sorocaba, Estado de San Pablo (SP), mediante documentos oficiales de la ciudad, las necesidades versus/ofertas de educación de la primera infancia y los respectivos desafíos y referencias que cruzan esta relación. La demanda reprimida de plazas de guardería en el municipio de Sorocaba puede observarse a través de la observación del número de inscripciones en el Registro Único Municipal (RUM), las órdenes judiciales y las solicitudes de plazas a través del consejo de tutela. Según datos de la Secretaría de Educación de Sorocaba/SP, después de que las solicitudes de vacantes fueran respondidas a través de la RUM, las órdenes judiciales estaban siendo respondidas por el poder público, causando el hacinamiento de las guarderías de Sorocaba. La demanda es gigantesca, así como los desafíos diarios para cumplir con las órdenes judiciales. Entre el derecho del niño y la planificación, mediante políticas públicas para las derivaciones adecuadas, existe todavía una brecha que debe ser considerada: el espacio del niño como una prerrogativa del poder público competente - pero un espacio de calidad que contribuye a la educación del niño.THE PROCESS OF JUDICIALIZATION IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN SOROCABA, SAO PAULO, BRAZIL: FOR A BEGINNING OF CONVERSATIONThis paper discusses the judicialization of politics and the enforceability of the Right to Education in the context of the municipality of Sorocaba / SP through official documents of the municipality, of the demands / supply of early childhood education and the respective challenges and directions that cross this relationship. The repressed demand for daycare places in the municipality of Sorocaba can be seen by observing the number of enrollments in the CMU (Single Municipal Register), court orders and requests for vacancies via the tutelary council. According to data from the Sorocaba / SP Department of Education, after the requests for vacancies were fulfilled through the CMU, the court orders were being attended to by public authorities, causing overcrowding in the day-care centers in Sorocaba. The demand is gigantic, as well as the daily challenges to meet the judicial orders. Between the right of the child and planning, through public policies for proper referrals, there is still a gap that needs to be considered: the child's space as the prerogative of the competent public power - but a quality space that contributes to the child's education

Design and development of a low-cost mask-type eye tracker to collect quality fixation measurements in the sport domain

The aim of the study was to build a low-cost mask-type eye tracker with accuracy and precision levels similar to those reported for commercial eye tracking devices. To this end, head-mounted hardware was designed and developed, while open-source software was modified for digital image capture, manipulation, and fixation analysis. An image recognition application was also included with different lighting scenarios. Moreover, parallax and viewing perspective errors were controlled to ensure the quality of data collection. The device was wireless and lightweight (99 g) to allow for natural movement and avoid participant discomfort. After calibration of a 9-target monocular grid, spatial accuracy and precision of the eye tracker was evaluated by 30 participants, at four different lighting setups, both before and after a climbing task. Validity tests showed high levels of accuracy in all conditions as evidenced by a systematic error for a 13-target grid of <0.5°. The reliability tests also showed consistent measurements with no differences in accuracy recorded between participants, lighting conditions, and visual behaviors for the pre- versus post-climbing task. These results suggest that the present eye tracker reports spatial accuracy similar to other commercial systems with levels of high quality. Altogether, this innovative user interface is suitable for research purposes and/or performance analysis in physical activity and sport-related activities. Also, features of this mask-type eye tracking system make it a suitable perceptual user interface to investigate human–computer interactions in a large number of other research fields including psychology, education, marketing, transportation, and medicine

MELHOR GESTÃO, MELHOR ENSINO (MGME): UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO CONTINUADA A PARTIR DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS

O presente artigo estrutura-se a partir de um estudo sistemático em relação às produções científicas sobre o Programa “Melhor Gestão, Melhor Ensino” (MGME) desenvolvido na rede estadual de ensino do estado de São Paulo, com o objetivo de apresentar as aproximações e os distanciamentos observados nos artigos publicados que trazem a discussão do referido Programa (como resultado do Programa). A metodologia utilizada foi a revisão sistemática (FALBO, 2010),tendo como fonte de busca as principais plataformas científicas brasileiras, devido ao alto grau de abrangência e concentração dos trabalhos, que nos permite o aprofundamento das questões que compõem a problemática deste artigo: “Qual a recorrência nas produções científicas brasileiras no contexto das políticas públicas de formação continuada de professores da rede pública estadual sobre o Programa Melhor Gestão Melhor Ensino (MGME)? Como estas produções apresentam o histórico do MGME e as questões referentes ao seu início, seu desenvolvimento, sua relevância e seu fim? Quais as reflexões acadêmicas relevantes sobre o Programa que decorrem da análise destas produções? Ao longo do artigo apresentamos as discussões relevantes levantadas pelos autores e indicamos as possibilidades de pesquisas futuras. Como resultados do estudo encontramos a ênfase na formação continuada em serviço, o controle da qualidade da educação por meio da avaliação de competências e a articulação com a cultura de avaliação em larga escala

Exchange bias effect in bulk multiferroic BiFe0.5Sc0.5O3

Below the Néel temperature, TN ∼ 220 K, at least two nano-scale antiferromagnetic (AFM) phases coexist in the polar polymorph of the BiFe0.5Sc0.5O3 perovskite; one of these phases is a weak ferromagnetic. Non-uniform structure distortions induced by high-pressure synthesis lead to competing AFM orders and a nano-scale spontaneous magnetic phase separated state of the compound. Interface exchange coupling between the AFM domains and the weak ferromagnetic domains causes unidirectional anisotropy of magnetization, resulting in the exchange bias (EB) effect. The EB field, HEB, and the coercive field strongly depend on temperature and the strength of the cooling magnetic field. HEB increases with an increase in the cooling magnetic field and reaches a maximum value of about 1 kOe at 5 K. The exchange field vanishes above TN with the disappearance of long-range magnetic ordering. The effect is promising for applications in electronics as it is large enough and as it is tunable by temperature and the magnetic field applied during cooling.publishe

Insights from the NeurIPS 2021 NetHack Challenge

In this report, we summarize the takeaways from the first NeurIPS 2021 NetHack Challenge. Participants were tasked with developing a program or agent that can win (i.e., ‘ascend’ in) the popular dungeon-crawler game of NetHack by interacting with the NetHack Learning Environment (NLE), a scalable, procedurally generated, and challenging Gym environment for reinforcement learning (RL). The challenge showcased community-driven progress in AI with many diverse approaches significantly beating the previously best results on NetHack. Furthermore, it served as a direct comparison between neural (e.g., deep RL) and symbolic AI, as well as hybrid systems, demonstrating that on NetHack symbolic bots currently outperform deep RL by a large margin. Lastly, no agent got close to winning the game, illustrating NetHack’s suitability as a long-term benchmark for AI research

Žemės ūkio subjektų projektų efektyvumo vertinimas

Pretenduojančio gauti ES paramą ūkio subjekto projekto vertinimą apsunkina tai, kad projektas sietinas su viso pareiškėjo veiklos rezultatų vertinimu. Be to, dažnai būtina nustatyti efektyviausią pareiškėją ir tai pagrįsti konkrečiais kriterijais. Su analogiškomis problemomis susiduria stambių asociacijų, jungiančių kelias įmones, vadovai, dažnai sprendžiantiems atskirų įmonių finansavimo, valdymo, efektyvaus savo įmonių išdėstymo strategijos problemas. Straipsnyje nagrinėjamos investicinių projektų atrankos metodų galimybės ir siūloma projektų atrankos metodika, pasiremianti žemės ūkio subjektų veiklos efektyvumo vertinimu. Pagal siūlomą metodiką pagal septynis vertinimo kriterijus įvertinti 26 konkrečių ūkių projektai ir nustatyti prioritetai suteikiant jiems investicinę ES paramą. Reikšminiai žodžiai: Metodika; Produktai; Projektų efektyvumas; Resursai; Vertinimas; Ūkio subjektas; Ūkių subjektas; Žemės ūkio subjektai; Žemės ūkis; Agricultural entities; Agriculture; Economical subjects; Efficiency; Evaluation; Methodology; Products; Project efficiency; ResourcesThe estimator of the activity of economical subjects is market. When the impact of market is weak or if there is no impact at all (business projects competitions, financially immeasurable social services, etc.) it is purposeful to apply scientifically substantiated selection methods suggested in the multi-criterion analysis. In the article the questions of the evaluation of the projects (prepared by economical subjects) for the getting of EU support were analysed. They were as follows: the choosing of the optimal set of project factors, the determination of factors’ coefficients of significance, the choosing of selection methods, the evaluation of project quality by the DEA-based method. Potentially valuable methods were analysed concerning all investigation questions and the most suitable ones were chosen on the basis of such analysis. The business project selection method was proposed. This method is being substantiated by the determination of the project factors’ coefficients of significance as well as by the evaluation of the efficiency of economical subjects’ activity using the DEA-based method. Experimental calculations of the appliance of the DEA-based method for the evaluation of 26 real projects confirmed the suitability of the DEA-based method for the purposes of selection