Finanças públicas no Brasil: análise dos gastos públicos pela perspectiva da Administração Política

O objetivo desse artigo é compreender como a natureza da administração política do capitalismo contemporâneo tem refletido e orientado a condução das finanças públicas brasileiras, particularmente no que se refere ao comportamento dos gastos públicos, no macro período de 1980 a 2017. Parte-se do pressuposto de que, em um contexto de crise do capitalismo e de supremacia do capital financeirizado, foi engendrada uma administração política que se caracteriza pela forte descentralização das ações do Estado e a crescente e ampliada centralização das determinações do mercado. Nesse cenário, os gastos públicos tornaram-se um espaço de disputas das classes e suas frações na busca pela apropriação dos recursos públicos. Para alcançar esse objetivo tomamos como base epistemológico-teórica e metodológica os estudos desenvolvidos pelo campo da administração política, centrados na compreensão crítica das inter-relações complexas que fundamentam e orientam as dinâmicas das relações sociais de produção, circulação e distribuição do capitalismo. Como resultado observou-se que esse comportamento tem se refletido nos baixos níveis de crescimento econômico nas últimas décadas, demonstrando não apenas os equívocos da gestão das relações sociais de produção como também que o capital privado, ao ocupar o espaço antes reservado ao Estado, não tem logrado alcançar o propalado e desejado nível de crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro

TRAJETÓRIA CONSERVADORA DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO “CONSERVADORISMO TÁTICO DOS ANOS 80” AO “EPÍLOGO” REFORMISTA LIDERADO POR MICHAEL TEMER E JAIR BOLSONARO

Este ensaio teórico busca analisar, de forma crítica e contextualizada, a atual proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional brasileiro como ‘epílogo’ de um processo de transformação conservadora, inaugurado nos anos de 1980, que foi sendo ampliado nas décadas subsequentes. Assume-se como pressuposto central que a atual proposta reflete a conclusão de um projeto reformista neoliberal gestado nos anos de 1970 pelas elites acadêmicas, políticas e profissionais/empresariais sob a liderança dos países desenvolvidos que foi sendo imposto/assimilado, progressivamente, pelas nações em desenvolvimento, desde então. O balanço crítico das ações lideradas pelos governos de João Batista Figueiredo (1980-1984) e José Sarney (1985-1990) e os governos subsequentes é bastante negativo, pois, revela dois aspectos perversos para os interesses nacionais: (a) as bases das reformas administrativas implementadas a partir dos anos de 1980 tem se fundamentado em diagnósticos e prognósticos conservadores e equivocados sobre o papel e funções do Estado; e (b) esse movimento tem conseguido convencer e comprometer tanto as elites conversadoras como as progressistas. O que permite concluir que todos os governos que assumiram desde os anos 80 (militar e civis) têm contribuído para o alcance desse desfecho. Este ensaio realizou um levantamento da literatura nacional crítica sobre as bases das Reformas do Estado no capitalismo contemporâneo, enfatizando seus impactos no Brasil. A escolha da bibliografia privilegiou abordagens críticas dos campos da administração pública e da administração política

DESENVOLVIMENTO EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA): UM OLHAR PELAS LENTES DA CRÍTICA AO LOCALISMO E DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA

A temática do desenvolvimento é recorrente no Brasil, sendo adjetivado de várias formas e tendo sua mensuração requerida por vários institutos, dentre eles a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que criou o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), amplamente utilizado no Brasil. Para o ano de 2015, este índice classificou a cidade de Santo Antônio de Jesus (BA), situada no recôncavo baiano, em quarto lugar como município mais desenvolvido do estado da Bahia. Diante desta informação, este ensaio objetiva realizar uma análise do índice de desenvolvimento divulgado pelo IFDM no município de Santo Antônio de Jesus, sob duas perspectivas: a primeira, pela corrente recente sobre o desenvolvimento e a crítica ao localismo, a outra, pela perspectiva da Administração Política, buscando entender se o índice IFDM é suficiente para qualificar como desenvolvimento as transformações, os processos e o modelo de gestão que vêm sendo engendrado no município. Para materializar tais análises foram utilizadas informações secundárias, além da utilização da técnica de observação direta do cotidiano da cidade. Sem a pretensão de esgotar as possibilidades de análise e reflexão requeridas pela temática, e sim desperta possibilidades de pesquisas futuras, o ensaio conclui que não se pode falar em um processo de desenvolvimento genuíno nesta municipalidade

Uma aproximação teórico- analítica aos conceitos de gestão e gestão social à luz da Administração Política

O objetivo geral desse artigo é realizar uma aproximação teórico-analítica dos conceitos de gestão e gestão social à luz da Administração Política, na tentativa de suprir uma lacuna existente na formação graduada de clarificar para os discentes a definição dos conceitos centrais de administração, gestão e gerência, articulando com a nova abordagem de gestão social. O desenvolvimento do estudo foi realizado de forma a observar que os conceitos de gestão e gestão social, identificados à luz das bases epistemológicas e teórico-metodológicas da Administração Política, são definições que estão imbricados e articulados entre si, de forma indissociável, e possuem pontos de convergências e similaridades relevantes: se contrapõem à visão simplista consagrada pelo racionalismo tecnicista que tem levado a administração a ser compreendida, essencialmente, como um instrumento voltado para favorecer aos interesses do capital; e, ao negar a perspectiva de neutralidade desse campo do conhecimento, reafirma um novo entendimento para o campo teórico e as práticas sociais da administração. Essa compreensão crítica e contextualizada do papel da administração (da gestão e da gerência), sustentada em bases mais compreensivas acerca dos modos de condução (administração) das próprias relações sociais de produção, circulação e distribuição, permitem considerar o campo da gestão pública e da gestão social, em particular, como espaço relevante de produção de conhecimentos comprometidos em promover transformações substantivas nas inter-relações entre sociedade-Estado-mercado. Com base nesse entendimento, pode-se concluir que o conceito de gestão social está associado ao compromisso dos indivíduos, organizações sociais e poder público com a construção de um “projeto de sociedade” comprometido com o alcance do bem estar social

Administração Política do Espaço Geográfico: análise da capacidade de gestão da pandemia da COVID-19

Este ensaio busca estabelecer conexões interdisciplinares entre os conceitos de Administração Política e Geografia Política com vistas a analisar a Administração Política do Espaço Geográfico no contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil.  Esse esforço tem um objetivo duplo: (i) analisar as formas de Gestão das relações socioespaciais de produção, considerando os cenários e perspectivas impostos pela crise sanitária e socioeconômica; e (ii) promover um diálogo auspicioso entre os textos inaugurais do campo da Administração Política com o pensamento/ensinamentos do geógrafo brasileiro e baiano, Milton Santos.  Utilizou-se o método comparativo para cotejar as duas abordagens teóricas, de modo a identificar possíveis conexões entre os dois campos de conhecimento fundamentais para o desenvolvimento de novos estudos na área de Desenvolvimento e Gestão Social. Como resultado desse esforço acadêmico, foi possível identificar que a justaposição desses dois corpos teóricos permitiu identificar aspectos que caracterizam a Administração Política do Espaço Geográfico, sustentada na evolução temporal e topológica da Organização Espacial como base para analisar os impactos impostos pela Pandemia

A SOCIEDADE DO CONTROLE DIGITAL E A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

A sociedade hodierna se destaca pelo avanço da tecnologia e mudanças na forma da inter-relação homem/máquina, principalmente, após a criação da inteligência artificial e sua aplicação em diversos setores da sociedade, com destaque, para a sua utilização na política de segurança pública no Brasil. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi analisar a inserção das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para o controle digital por parte das políticas de segurança pública implementadas no Brasil nos anos recentes, contribuindo para o debate acerca de como o controle digital tem avançado na elaboração de tais políticas, e da necessária reflexão acerca dos cuidados que emergem da sua implementação. Essa análise ganha relevância em um contexto no qual as políticas de segurança pública no Brasil tem ampliado o uso das TICs como solução para diminuição dos índices de criminalidade e violência. Foi utilizado o método qualitativo para o alcance do objetivo proposto, valendo-se da revisão bibliográfica e documental. Como resultado destaca-se a ampliação sistemática do uso das TICs como solução para diminuição dos índices de criminalidade e violência no Brasil. Entretanto, deve-se atentar que a construção de perfis das pessoas, através da exploração do corpo humano em sua forma de extração de dados biométricos e análise comportamental ou de emoções para personalizar seus produtos e serviços, pode implicar, se essa prática for realizada de forma reiterada e indiscriminada, e não havendo controle efetivo da sua utilização, em uma sociedade da vigilância, marcada pelo panoptismo digital