O lógico e o histórico no modelo de descentralização da educação no Brasil

A necessidade de mudanças na forma de gestão das políticas públicas no Brasil emergiu com a crise econômica, fiscal e de legitimidade do Estado brasileiro na década de 80. Essa crise colocou em debate a deficitária gestão, pelo Estado, do sistema educacional que se encontrava, segundo Gómez (1999, p.35-7), defasado em relação aos processos educativos com as novas tecnologias; com falta de qualidade dos serviços oferecidos; com falta de relação entre os currículos e a realidade social; com iniqüidade de acesso e permanência nas escolas

Municipalização do ensino e proximidade local: o outro lado da valorização docente no FUNDEF

O texto discute a avaliação de professores de um município de São Paulo na dimensão dos efeitos da associação entre valorização docente e municipalização do ensino, no contexto da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF). Os resultados evidenciam a problemática local da implementação do Fundo na dimensão da valorização docente, que envolve, entre outros fatores, a não-isonomia de salários, diferentes vínculos de trabalho e reconcentração do poder local

O construtivismo no programa de formação de professores alfabetizadores: significados, estratégias pedagógicas e objetivos políticos-econômicos

A análise proposta neste artigo pretende iniciar uma discussão sobre os significados, as estratégias pedagógicas e os objetivos político-econômicos que embasam a defesa oficial do construtivismo na política educacional brasileira após 1995. Para tanto, foca-se o Programa de Formação de Professores Alfabetizadores, criado pelo Ministério da Educação em 2000, e constata-se que: 1) o construtivismo é veiculado neste programa como um novo e superior modelo educacional, adequado para a sociedade atual; 2) variadas estratégias são utilizadas para convencer o professor cursista a assumir o construtivismo em sua prática pedagógica; 3) a concepção construtivista defendida oficialmente, por sua natureza pedagógica flexível, mostra-se coerente ao princípio da racionalização de verbas públicas presente na Reforma do Estado Brasileiro dos anos 1990 ao possibilitar a minimização de mecanismos custosos como reprovação, evasão e fracasso escolar

VALORIZAÇÃO X IDENTIDADE: UM PARADOXO DA QUESTÃO MUNICIPAL NA VALORIZAÇÃO DOCENTE COM O FUNDEF

Esse texto é baseado em parte da pesquisa “O outro lado da valorização no FUNDEF”, cujo objetivo foi buscar a análise que os professores faziam sobre a associação municipalização do ensino e valorização do magistério, possibilitada pelo FUNDEF, para a valorização docente. Fundada em um estudo de caso com professores do ensino fundamental (1ª à 4ª série) do município de Américo Brasiliense/SP, teve como um de seus recursos metodológicos as entrevistas semiestruturadas. Constam, aqui, somente alguns resultados referentes ao processo de fragmentação da categoria docente proveniente da referida associação. No caso estudado, essa associação gerou a convivência de professores de diferentes vínculos profissionais (estadual -cedido ao Município pelo Estado, por meio de Convênio- e municipal), na mesma rede municipal de 1ª à 4ª série, possibilitando a diversificação entre suas vivências e entre os “pesos e medidas” de suas valorizações

Entre riquezas e pobrezas

Este artigo objetiva fazer uma discussão inicial sobre a expansão da escola paulista, no contexto do surgimento, solidificação e desenvolvimento do período republicano brasileiro, buscando entender como o potencial econômico de São Paulo influenciou historicamente na educação escolar expandida. A partir de análise bibliográfica, seus resultados revelam que, apesar do desenvolvimento econômico do estado (inicialmente, com a cultura da cana-de-açúcar e do café e, posteriormente, no campo industrial e tecnológico) e da riqueza acumulada, a escola pública estadual expandida foi progressivamente desqualificada na mesma proporção que se democratizava. Assim, frente à necessidade de se socializar a escola, como ferramenta para o desenvolvimento econômico do estado e para atender a pressão populacional por escolarização, esse processo materializou-se com diferentes tempos e qualidades, segundo a classe social a que pertencia à criança

O projeto paulista de escola em tempo integral: novos papéis numa velha estrutura

O Projeto de Escola de Tempo Integral (ETI) é um modelo de escola que foi implementado em São Paulo durante o governo de José Geraldo Alckmin, pelo secretário da educação Gabriel Chalita, por meio da Resolução nº 89 de dezembro de 2005. Segundo a referida Resolução, seu objetivo central é aumentar o tempo que o aluno deve permanecer na escola para que assim sejam ampliadas suas possibilidades de aprendizagem, bem como seja garantida sua assistência integral não somente no que se refere à educação, mas também em outras necessidades básicas. Baseada nesses pressupostos, esta pesquisa tem como objetivo principal compreender qual é o papel da escola dentro do Projeto de ETI, focando sua estrutura legal de funcionamento no estado de São Paulo. Para tanto, foram utilizados, como recursos de estudo, documentos oficiais sobre tal projeto no estado e pesquisas que abordam o papel da escola e a própria política educacional paulista na qual se insere o referido projeto. Com base neste estudo, verificou-se no Projeto de ETI: a ampliação do tempo de permanência do aluno na escola; a ênfase na parte curricular obrigatória, sobretudo em português e matemática; o foco utilitarista na parte curricular opcional. Sob essas frágeis bases é que o Projeto de ETI paulista amplia o papel da escola para além de sua dimensão educacional escolar, colocando-lhe objetivos de caráter compensatório-assistencial, basicamente dentro da antiga estrutura

POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL: A CRIANÇA INGRESSANTE E SUA EDUCAÇÃO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS

In 2006, in Brazil, the Law No. 11.274 was approved. This law changed the length of elementary school from eight to nine years, and established the required enrolment of the child from six years old. Due to this fact, the objective of this work was to apprehend the newcomer children conception and their education in the official documents that support this policy. For this, documentary research was used, based on the categories: play, space, curriculum, teaching methodology, time, teacher-student relationship and learning/development. Based on the data found, it was verified that incoming children are perceived as complete subjects, with their own characteristics and peculiarities, what need to be considered in the pedagogical planning of nine-year schools. Nevertheless, the official conception of the newcomer child and his education is limited to abstract and theoretical aspects that need time to be reflected and matured by professionals.En el año 2006, en Brasil, se aprobó la Ley n.° 11.274, que aumentó la duración de la enseñanza fundamental a nueve años y estableció la matriculación obligatoria del niño a partir de los 6 años de edad. Con eso, el objetivo del presente trabajo fue aprehender la concepción del niño ingresante y de su educación en los documentos oficiales que fundamentan esta política. Para ello, se utilizó la investigación documental, teniendo como base las categorías: jugar, espacio, currículo, metodología de enseñanza, tiempo, relación profesor-alumno y aprendizaje/desarrollo. Con base en los datos encontrados, se verificó que el niño ingresante es percibido como un sujeto completo, con características y peculiaridades propias, las cuales deben ser consideradas en la planificación pedagógica de las escuelas de nueve años. A pesar de ello, la concepción oficial sobre el niño ingresante y su educación se limita a aspectos abstractos y teóricos, que requieren largo tiempo para que se vean reflejados y madurados por los profesionales.  No ano de 2006, no Brasil, foi aprovada a Lei n. 11.274 que alterou a duração do ensino fundamental para nove anos e estabeleceu a matrícula obrigatória da criança a partir dos seis anos de idade. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi apreender a concepção de criança ingressante e de sua educação nos documentos oficiais que embasam essa política. Para isso, foi utilizada a pesquisa documental, tendo como base as categorias: brincar, espaço, currículo, metodologia de ensino, tempo, relação professor/aluno e aprendizagem/desenvolvimento. A partir dos dados encontrados, verificou-se que a criança ingressante é percebida como um ser completo, com características e peculiaridades próprias que precisam ser consideradas no planejamento pedagógico das escolas de nove anos. Apesar disso, a concepção oficial sobre a criança ingressante e sua educação limita-se a aspectos abstratos e teóricos que necessitam de tempo para serem refletidos e amadurecidos pelos profissionais

THE SÃO PAULO READ AND WRITE PROGRAM AND TEACHING WORK: BETWEEN GUIDELINES AND STANDARDIZATIONS

Este artigo teve como por objetivo geral identificar a concepção de docente presente no Programa Ler e Escrever, expondo algumas implicações dessa política para o trabalho do professor. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se que as orientações e prescrições dadas aos docentes nos escritos dos documentos encaminham para a padronização do trabalho do professor, restringindo-o a instruções, dicas, sugestões, orientações. Seu trabalho é subestimado e sua função é reduzida à colaborador do material, tornando o Programa o centro do processo educacional, e o professor, coadjuvante.The purpose of this article was to identify the teachers conception in the Read and Write Program, exposing some implications for teaching work. From a bibliographical and documentary research, it was verified that the guidelines and prescriptions given to the teachers in the documents lead to the standardization of the teacher's work, restricting it to instructions, tips, suggestions, guidelines. His work is underestimated and his function is reduced to material developer, made the Program the center of the educational process, and the teacher, supporting.Este artículo tuvo como objetivo general identificar la concepción de docente presente en el Programa Leer y Escribir, exponiendo algunas implicaciones de esa política para el trabajo docente. A partir de investigación bibliográfica y documental, se verificó que las orientaciones y prescripciones dadas a los docentes en los escritos de los documentos encaminan para la estandarización del trabajo del profesor, restringiéndolo a instrucciones, sugerencias, orientaciones. Su trabajo es subestimado y su función es reducida al colaborador del material, tornado el Programa el centro del proceso educativo, y el profesor, coadyuvante