Prestação de contas no setor público: qual é o alcance da difusão dos resultados da organização?

The purpose of this research is to study how the brazilian court of auditors exercise accountability of the results achieved by those institutions through strategic planning. The methodology is based on a documentary research relating strategic plans and performance reports including achieving objectives, indicators and goals information. A comparison of these reports was also done with the TCU output report which is an external national authority audit organization. It was found that even though an strong openness speech is found in the institutions´ strategic plans; values or strategic goals; external user information disclosure is an initiative implemented by few courts. To sum up this study showed accountability must be strengthened by these institutions; a fact already recognized by most planning units court representatives.El objetivo de esta investigación es estudiar cómo los Tribunales de Cuentas brasileños hacen la rendición de cuentas de los resultados logrados por esas instituciones por medio de la planificación estratégica. La metodología se basa en una búsqueda documental en los planes estratégicos y en los informes de resultados con información sobre el alcance de los objetivos, indicadores y metas. También se hizo una comparación de estos informes con el informe de resultados del TCU, órgano de control externo con jurisdicción nacional. Se encontró que, aunque un fuerte discurso de transparencia esté presente en los planes estratégicos de las instituciones, sea en los valores o en los objetivos estratégicos, la divulgación de informaciones al usuario externo es una iniciativa ejecutada por pocos Tribunales. En conclusión, este estudio demostró que la rendición de cuentas debe ser fortalecida en estas instituciones, un hecho ya reconocido por la mayoría de los representantes de las unidades de planificación de estos Tribunales.O objetivo desta pesquisa é estudar como os Tribunais de Contas brasileiros fazem a prestação de contas dos resultados conseguidos por essas instituições por meio do planejamento estratégico. A metodologia tem como base uma busca documental nos planos estratégicos e nos relatórios de resultados com informação sobre o alcance dos objetivos, indicadores e metas. Também se fez uma comparação destes relatórios com o relatório de resultados do TCU, órgão de controle externo com jurisdição nacional. Encontrou-se que, ainda que um forte discurso de transparência esteja presente aos planos estratégicos das instituições, seja nos valores ou nos objetivos estratégicos, a divulgação de informações ao usuário externo é uma iniciativa executada por poucos tribunais. Em conclusão, este estudo demonstrou que a prestação de contas deve ser fortalecida nestas instituições, um fato já reconhecido pela maioria dos representantes das unidades de planejamento destes tribunais

INNOVATIVE BIDDING LAW AND CONSORTIA FOR THE WORLD CUP AND OLYMPIC GAMES IN BRAZIL

The objective of this researchwas to describe the types of business networks formed to meet the requirements established by the newbidding law, the Differential Public Procurement Regime, the innovations of this bidding system and the effect on the construction supply chain. This is a descriptive study based on a qualitative–quantitative analysis of a case study of road works on BR-381/MG, in Minas Gerais, Brazil. The units of analysis were the bidding documents, respective contracts, and the construction sites. The results showed that 40 companies took part in the bidding process in 13 cooperative consortia, 8 of which were vertical and horizontal networks, and 5 were vertical networks. An incremental innovation related tothe project delivery method was identified between the government and construction companies in Brazil by means of integrated design and build procurement, which changed relationships within the construction supply chain by moving the design supplier into the contractor consortium and improved supply chain management. Moreover, inversion of stages by the new bidding law has increased agility in procurement of public works, as prices are analyzed prior to the other documents

Does Economic Policy Uncertainty Affect M&A Operations? Evidence from the Brazilian Market

The objective of this work was to investigate the effect of Economic Policy Uncertainty on Mergers and Acquisitions operations of listed companies in Brazil. For this purpose, we have run a binomial logistic regression model to verify the impact of Economic Policy Uncertainty on the propensity for Mergers and Acquisitions in the following year. Using a sample of 128 publicly traded non-financial companies, from 2010 to 2018, we identified that Economic Policy Uncertainty reduces the propensity of acquiring firms to engage in Mergers and Acquisitions activities. The alternative metric used as a proxy for uncertainty, the Economic Uncertainty Indicator - Brazil, was not statistically significant. The results are consistent with international evidence. This study proposes a hybrid model that can be used to estimate the propensity for Mergers and Acquisitions in other contexts. Furthermore, it contributes to a series of emerging discussions on factors triggered by economic policy uncertainty that can alter the dynamics of corporate decisions

REGULAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NO PREÇO DAS AÇÕES UMA ANÁLISE EMPÍRICA NO SEGMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

Studies show that regulation tends to affect factors related to businesses such as accounting procedures, structural reforms, funding policies, exposure to capital markets, among others. In this context, this study aims to determine whether the creation of the Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (National Civil Aviation Agency) has impacted on the companies’ stock price in the Brazilian air transport sector. To this end, we used intervention statistical analysis, looking to make the relationship between the average price per share and the ANAC emergence considering a dummy variable, after the stock quotes collection and Ibovespa Index on the site of Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). We included in this study Tam, Gol, Varig, and S.A Viação Rio-grandense airlines companies that had publicly traded in the Bovespa, from 2003 to 2007. It was found that the regulation affects the stock price when the Ibovespa index is not considered and that the securities' price of Tam and S.A Viação Rio-grandense companies were affected by regulation. By inserting the Ibovespa index in the regression, in order to eliminate the market valuation effect in the stock price, the results were similar, being Tam and S.A. Viação Rio-grandense companies the only ones with angular coefficients statistically significant. For Gol and Varig airlines, we can not say that the stock price had some influence by regulation. Estudos comprovam que a regulação tende a afetar fatores relacionados às empresas, tais como, procedimentos contábeis, reformas estruturais, políticas de financiamentos, exposição ao mercado de capitais, entre outros. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo verificar se a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) causou impacto no preço das ações das empresas do setor aéreo brasileiro. Para tanto, utilizou-se da análise estatística de intervenção, procurando, após a coleta das cotações das ações e do índice Ibovespa no site da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fazer a relação entre o preço médio da ação e o surgimento da ANAC por meio da análise de regressão, considerando-se uma variável dummy. Foram pesquisadas as quatro companhias aéreas que possuíam ações negociadas na Bovespa: Tam, Gol, Varig e S.A Viação Rio-grandense, no período de 2003 a 2007. Verificou-se que a regulação afeta o preço das ações sem considerar o Ibovespa e que os preços das ações das empresas Tam e S.A Viação Rio-grandense foram afetados pela regulação. Ao se inserir o índice Ibovespa na regressão com o objetivo de eliminar o efeito da valorização do mercado na cotação da ação, os resultados se mostraram semelhantes, sendo ambas as companhias as únicas com coeficientes angulares significativos estatisticamente. Já para as companhias Gol e Varig não se pode afirmar que o preço da ação sofreu alguma influência pela regulação

BUDGET ANALYSIS ON THEORETICAL APPROACH TO INSTITUTIONAL PERSPECTIVE

A complexidade dos mercados força os gestores a adotarem estratégias que agreguem valor às organizações e a seus proprietários ao longo do tempo. Para isto, os gestores necessitam de instrumentos que os auxiliem no alcance dos objetivos estabelecidos. Como nem sempre este processo ocorre de forma sistemática e organizada, é cada vez mais raro encontrar uma organização que consiga sobreviver sem estabelecer um conjunto mínimo de estratégias e monitorar sua implementação, de modo a avaliar e corrigir os desvios de rumos e suas conseqüências ao longo do tempo. Observa-se que muitos gestores adotam determinadas instrumentos gerenciais sem saber ao certo sua viabilidade prática. Nesse sentido, o presente ensaio traz uma revisão das bases teóricas da teoria institucional com o intuito de discutir as críticas e limitações expostas pelo orçamento, uma vez que este instrumento é amplamente divulgado na prática gerencial das organizações. Como contribuição, o estudo traz uma análise sobre o orçamento enquanto instrumento de monitoramento e controle das atividades organizacionais, contribuindo para a elucidação científica acerca da institucionalização de instrumentos gerenciais capazes de influenciar a prática gerencial.The complexity of the markets made managers to adopt strategies that add value to organizations and their owners for long time. For this, managers need tools to help in achieving the goals set. However, this process didn´t occurs in a systematic and organized way is difficult to find an organization that can survive without establishing a minimum set of strategies and monitor their implementation, to assess and correct the deviations of paths and its consequences over of time. However, managers adopt some tools without knowing the true viability practice. This paper intends to provide a review of theoretical bases of institutional theory in order to discuss the criticisms and limitations set by the budget, since this tool is widely disseminated in practice management organizations. As a contribution, the study provides an analyze on the budget as a tool for monitoring and controlling of organizational activities, contributing to the scientific elucidation of the institutionalization of tools able to influence management practice

AN ACCOUNTING REGULATION ANALYSIS THROUGH THE LENS OF MIGUEL REALE’S TRIDIMENSIONAL THEORY OF LAW

Um dos grandes desafios da comunidade contábil (reguladores, acadêmicos, elaboradores e auditores das demonstrações contábeis) diz respeito à escolha de padrões contábeis capazes de definir a forma mais adequada para o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações econômico-financeiras ao público externo. Nessa situação, a regulação da contabilidade exerce importante papel na conduta técnica de profissionais da área e no desenvolvimento de práticas que atendam os anseios dos usuários no tocante à quantidade e qualidade das informações contábeis. No que tange ao Brasil, esse é o principal motivo das profundas alterações pelas quais vem passando o conjunto regulatório da contabilidade societária. Tais alterações envolvem: a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a edição das Leis n° 11.638/07 e 11.941/09 e a recente edição de uma série de deliberações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este artigo se propõe, enquanto ensaio teórico e numa perspectiva interdisciplinar, a utilizar a Teoria Tridimensional do Direito, elaborada por Miguel Reale, para o entendimento e o debate da regulação da contabilidade financeira. Segundo Reale, a norma jurídica decorre do diálogo entre fato, valor e norma, mediante a intervenção de um ente dotado de poder. Os fatos econômico-financeiros que afetam as entidades são interpretados por um ente dotado de poder (CPC, por exemplo) segundo os valores compartilhados pela sociedade (compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade, por exemplo) e daí surgem as normas (padrões contábeis). One of the most relevant challenges that accounting community (regulators, academics, prepares e auditors of financial reports) faces nowadays is regarding the design of accounting standards, in order to provide a faithful representation of a company's economic and financial position to stakeholders. In this context, accounting regulation is crucial on professionals' skills improvement and on shaping accounting practices to meet the stakeholders expectations related to the quantity and the quality of the accounting information. This is the most relevant reason for the actual process of changes on the Brazilian Financial Reporting Standards. Those changes include: the creation of Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, the Brazilian Financial Accounting Standards Board), the edition of the Laws n° 11.638/07 and 11.941/09, and of a set of accounting standards by the Comissão de Valores Mobiliários (CVM, the Brazilian Securities & Exchange Commission). While an interdisciplinary theoretical proposition, this paper suggests that Miguel Reale's Tridimensional Theory of Law is helpful in understanding the financial accounting regulation process. According to Reale, the rule (law) is a consequence of the dialectic relationship among fact, value and rule, through the intervention of an entity with authority (power). Financial and economic fact (and events) that affect a company's performance are analyzed by an entity with authority (CPC for instance) based on the values shared by the society (e.g., comprehensiveness, relevance, confidence, comparability), and from there rules (accounting standards) are developed

LEAN SERVICE E REDUÇÃO DE CUSTOS NO PROCESSO DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES

A busca sistemática de esforços para melhorar as operações das organizações, tem despertado o crescente interesse sobre o “Lean” além dos contextos da manufatura.  Neste artigo, objetiva-se analisar o processo de coleta de resíduos domiciliares do município de Belo Horizonte realizado pela Superintendência de Limpeza Urbana de modo a identificar as perdas existentes que impactam nos custos desta atividade. Analisaram-se as diretrizes do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos e o processo atual de coleta de resíduo domiciliar. Isso possibilitou a identificação das perdas sob a ótica Lean e a mensuração dos custos envolvidos com esta operação. A análise também permitiu o levantamento dos ganhos e desafios gerenciais advindos da adoção do sistema de coleta ponto a ponto como uma alternativa para a realização deste serviço. Realça-se a importância do uso da abordagem “Lean” na análise e na busca de alternativas para a melhoria da qualidade e produtividade na gestão de operações dos serviços