Violência Doméstica, Polícia e COVID-19

Com a pandemia do novo Coronavirus Disease 2019 (COVID-19), os cordões sanitários e a quarentena obrigatória, o lema em Portugal passou a ser “Ficar em casa é salvar vidas”, imperativo paradoxal num quadro de violência. A este cenário acrescem os problemas associados aos idosos, público cada vez mais isolado, vulnerável e mercê de tantas violências. A ciência vai desenvolver um esforço para conseguir uma radiografia da realidade no pós-pandemia e uma aproximação aos efeitos do confinamento nas vítimas (in)diretas, mas será um resultado (eventualmente) enviesado se tivermos em consideração o número de processos arquivados por falta de prova num crime muitas vezes invisível. Esse balanço poderá ser feito, através das práticas observáveis, quando as crianças de hoje forem os adultos de amanhã, obrigando a PSP a desenvolver uma permanente avaliação operacional e científica (através das ciências policiais) quanto à necessidade de adaptação dos seus recursos à nova realidade social, como tem feito ao longo de mais de 150 anos de existência.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A Ciência Policial em Portugal: o reconhecimento pela Comunidade Científica Internacional

A sociedade de risco exige um diálogo interdisciplinar por forma a munir os cientistas de uma visão alargada, procurando triangular fontes e áreas do saber, para garantir que a realidade é lida objetivamente, liberta de obstáculos epistemológicos. Assim, para diminuir a subjetividade, a ciência tem combatido aquilo que Boaventura Sousa Santos (2002) designou como especialistas ignorantes, através da (multi)interdisciplinaridade, para mitigar os vazios de conhecimento, num espírito de partilha de ignorâncias. Aqui entronca a Ciência Policial, que se distingue das restantes ciências porque o seu objeto é específico e representa uma abordagem particular da realidade, onde prevalece a Polícia enquanto instituição e as suas relações com a sociedade e o poder político; e o policiamento enquanto processo. A presente Lição Inaugural explora o modo como surgiu a Ciência Policial em Portugal e, posteriormente, o recente reconhecimento pela comunidade científica internacional.The risk society requires an interdisciplinary dialogue in order to provide scientists with a broad vision, seeking to triangulate sources and areas of knowledge, to ensure that reality is objectively read, freed from epistemological obstacles. Thus, to reduce subjectivity, science has been fighting what Boaventura Sousa Santos (2002) designated as ignorant specialists, through (multi)interdisciplinarity, to mitigate knowledge gaps, in a spirit of sharing ignorance. Here comes the Police Science, which differs from other sciences because its object is specific and represents a particular approach to reality, where the Police as an institution and its relations with society and political power prevail; and policing as a process. This Inaugural Lesson explores the way in which Police Science emerged in Portugal and, subsequently, the recent recognition by the international scientific community.N/

O ensino do Direito Penal em contexto multicultural

Portugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o dilema da bifurcação do Direito, i.e., o conflito entre o espírito da lei e os usos, os costumes, a cultura, a tradição e as respostas familiares e comunitárias de resolução conflitos. Na presente obra, o Autor desenvolve um diálogo entre o Direito Penal e o ensino superior policial europeu, num contexto multicultural, procurando compreender se o ensino universitário dos futuros dirigentes das Polícias dos PALOP, corresponde às necessidades da prática jurídico-penal nos seus países. Para esse efeito, recorreu ao estudo de caso da violência doméstica, abordando a influência do ensino português e as exigências constitucionais na função da Polícia nas sociedades africanas, o cosmopolitismo vs. o multiculturalismo, o interculturalismo, o crime e a tolerância multicultural, os transplantes legais e a relação entre a Sociologia e o Direito Penal no ensino policial.Portugal has contributed, since the 1980s, to the training of senior staff in the Security Forces and Services of Portuguese-speaking Friendly Countries. In this context, cooperating students live immersed, for five years, in teaching with a transforming impact, developed in the light of Human Rights. However, his professional future has been confronted with the dilemma of the bifurcation of Law, i.e., the conflict between the spirit of the law and the uses, customs, culture, tradition and family and community responses to conflict resolution. In this work, the Author develops a dialogue between Criminal Law and European police higher education, in a multicultural context, seeking to understand whether the university education of future PALOP Police leaders corresponds to the needs of legal and criminal practice in their countries. For this purpose, he resorted to the case study of domestic violence, addressing the influence of Portuguese teaching and the constitutional requirements on the function of the Police in African societies, cosmopolitanism vs. multiculturalism, interculturalism, crime and multicultural tolerance, legal transplants and the relationship between Sociology and Criminal Law in police education.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

As profissões (para)jurídicas em Portugal: requisitos, mandatos e convergências

No presente manual o autor aborda as profissões (para)jurídicas, questionando-se relativamente ao papel e perfil do Jurista no século XXI. Nessa senda caracteriza as profissões jurídicas em Portugal sistematizando os requisitos de acesso aos diversos mandatos; ensaia um conceito atual de profissões parajurídicas e analisa a profissão polícia lato sensu, como operadora da hermenêutica jurídico-policial just in time, em articulação com o universo das profissões judiciárias, à luz da Sociologia das Profissões e da Sociologia do Direito e da Justiça. Um livro fundamental para quem pretende abraçar uma carreira (para)jurídica e ver dissipadas as dúvidas no âmbito dos processos de acesso e conteúdos funcionais.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Das Forças de Segurança na prevenção da violência no Desporto

O presente texto corresponde à comunicação apresentada no Simpósio Comportamento dos adeptos e intervenção pedagógica no âmbito do V Congresso da Sociedade Científica de Pedagogia do Desporto, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2015, na Faculdade de Educação Física e Desporto da Universidade Lusófona de Lisboa, pelo que se manteve o tom de oralidade. Na sociedade hodierna de risco global verificamos que diversos eventos desportivos são manchados por episódios de violência (uns mais mediatizados do que outros), potenciados por diversos fatores, gerando um sentimento (subjetivo) de insegurança nas pessoas que começam a percecionar os espaços físicos (mormente as estruturas existentes para a prática desportiva) como espaços simbólicos, bem definidos e circunscritos de ausência de segurança. São, assim, microterritórios geradores de medo que obrigam a uma postura defensiva por parte daqueles que apenas pretendem desfrutar do prazer de assistir tranquilamente a um evento desportivo. Nessa medida, as Forças de Segurança foram obrigadas a repensar o seu paradigma de intervenção procurando soluções alternativas, onde os procedimentos operacionais no terreno, a supervisão e acompanhamento das claques (spotting), as mensagens fortes dos dirigentes policiais nas conferências de imprensa (que combatam os pânicos morais precipitados, entre outros, pelos órgãos de comunicação social e as redes sociais), o trabalho dos serviços de inteligência (unidades policiais de informações desportivas), a par de iniciativas concretas desenvolvidas pelo policiamento de proximidade, poderão desempenhar um papel fundamental na implementação de medidas pedagógicas, visando a promoção do fair-play, a diminuição do número de incidentes, uma visão renovada das estruturas físicas para o desporto como espaços de liberdade, cidadania e segurança e onde a aposta numa educação para a não-violência deve encontrar um posicionamento privilegiado.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Cibersegurança, literacia e resiliência digital dos idosos

Quando o sociólogo espanhol Castells (2003) definiu a internet como o tecido das nossas vidas estava a prever que, um dia, a hierarquia das necessidades humanas de Maslow (1943) ia ser redesenhada com uma base piramidal assente nas prioridades de bateria e wifi. O ciberespaço apresenta oportunidades mas encerra em si mesmo ameaças e riscos. Nessa dimensão o ser humano projeta as suas diversas facetas, materializando uma relação espacial bidimensional: uma sociedade física e uma segunda realidade onde parte dos seus utilizadores alimenta uma second life, espelhando aquilo que são os seus sonhos, mas também as suas frustrações sociais, profissionais e emocionais. Não é possível, por isso, conceber o ciberespaço imune a realidades como a difamação, o bullying, o stalking, a burlas, ataques a sistemas, a divulgação de material pornográfico, pedofilia, violação de propriedade intelectual, entre outros comportamentos desviantes. O crime convive com o Homem desde que este existe e suscita no seu espírito uma profunda inquietação. Na linha de pensamento de Agra (Kuhn e Agra, 2010) quem, desde o político ao cidadão comum, não traz à flor da sua palavra a preocupação com o crime? O crime também faz parte do tecido da nossa sociedade. A geografia do medo ultrapassou os limites das zonas urbanas sensíveis, das ruas, dos portões das escolas e estendeu-se ao interior dos lares, das instituições e das empresas. A incerteza e o risco são fatores latentes e a ciberinsegurança é potenciada quanto menos esclarecidos forem os operadores no ciberespaço.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A Criminologia como Ciência Auxiliar da Governança

Hoje em dia os fenómenos sociais são extremamente voláteis e ganham novos contornos de uma forma extraordinariamente veloz. O tempo ganhou uma nova dimensão. Um governante tem de ter noção desta realidade e, para estar capacitado por forma a corresponder em plenitude às exigências exógenas, importa estar munido de ferramentas, não só técnicas, mas também aquelas que lhe permitem ter uma visão holística das problemáticas. Na presente comunicação o autor apresenta uma reflexão relativamente ao contributo que a criminologia, enquanto ciência multidisciplinar poderá oferecer à governança (governo em acção), sobretudo no domínio das políticas públicas de segurança. Para isso importa compreender a mais-valia que encerram os especialistas diplomados em criminologia para fazer face às exigências cada vez mais complexas no domínio das políticas públicas de segurança É nosso objectivo, assim, que a presente reflexão represente um contributo válido para a sociedade em matéria de relações entre os cidadãos e os decisores políticos e, em consequência, com todos os agentes envolvidos na implementação do referencial para a segurança interna.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Police Service and Health Law

No presente artigo o autor propõe uma análise às atribuições da Polícia, enquanto parceiro privilegiado no quadro da saúde mental no ordenamento jurídico português, maxime no universo do internamento compulsivo, realidade particularmente sensível que afeta milhões de pessoas no mundo; e cujos procedimentos operacionais deverão ser do domínio dos profissionais de enfermagem, atores essenciais nesta área de intervenção.In this article the author proposes an analysis of the mission of Police as a privileged partner in the mental health framework in the Portuguese legal system, especially in the compulsory hospitalization universe, a particularly sensitive reality that affects millions of people in the world; and whose operational procedures should be the domain of nursing professionals, essential actors in this area of intervention.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Políticas de segurança e as dimensões simbólicas da lei: o caso da violência doméstica em Portugal

O presente estudo apresenta os resultados de uma investigação que procurou compreender a forma como é implementado o referencial para a área da segurança interna através do ordenamento jurídico e dos seus diversos agentes. Para o cumprimento desse objetivo o estudo qualitativo parte da hipótese de que, aquando da aplicação do referencial (visão e valores), existem interpretações, leituras ou constrangimentos que vão conduzir à aplicação da lei de formas variadas e não coincidentes com o espírito do legislador, pelo que, para melhor compreendermos essa realidade, decidimos desenvolver um estudo de caso, nomeadamente a legislação e a dinâmica envolvente da violência doméstica em Portugal. Desta forma pretendeu-se apresentar um contributo válido para reforçar a confiança dos cidadãos nas políticas públicas desenvolvidas, tendo sido fundamental, em termos metodológicos, privilegiar uma análise das dinâmicas da rede nacional de atendimento a vítimas, a par dos sentidos subjetivos e práticas dos magistrados, advogados, assistentes sociais, vítimas, agressores, polícias, entre outros agentes, por forma a permitir uma visão holística e aprofundada sobre a problemática. Os resultados obtidos apontam no sentido de que os governos foram obrigados a encontrar novas formas para desenvolver a sua ação, falando-se, hoje em dia, em governança em rede e multi-level governance. No entanto, verificámos que a realidade apresenta um desgaste do referencial no decurso do conjunto de operações de implementação das medidas que se pretendem desenvolver, já que aquilo que consubstancia um plano de ação não corresponde aos efeitos expectáveis. O governo define o referencial que deverá ser impulsionado e liderado pelo mediador com a colaboração dos corpos superiores das diversas instituições e todos aqueles que exercem funções nos diversos níveis hierárquicos. Mas essa mediação deve chegar ao colaborador de base de outra forma, que não aquela que é a tradicional. A pesquisa contribuiu igualmente para compreender que deverá existir um envolvimento através de uma lógica a que chamamos de governança esclarecida de duplo sentido, levando os colaboradores em particular e os cidadãos em geral a acreditar na mudança e nos efeitos da legislação, revendo-se no referencial.This study presents the results of an investigation which main purpose is to understand how it is implemented the reference to the area of internal security through the legal system and its various agents. To fulfill this objective the qualitative study of the hypothesis that, in implementing the framework (vision and values), there are interpretations, readings or constraints that will lead to the application of the law in different ways and do not coincide with the spirit of the legislature, so to better understand this reality, we decided to develop a case study, such as legislation and the surrounding dynamics of domestic violence in Portugal. In this way it was intended to present a valid contribution to strengthening public confidence in the developed public policies and was crucial in terms of methodology, favoring a dynamic analysis of the national network of care for victims, along with the subjective meanings and practices of judges, lawyers, social workers, victims, offenders, police officers, and other agents in order to provide a holistic and in-depth view on the issue. The results point towards that governments were forced to find new ways to develop their action by speaking today in governance networking and multi-level governance. However, we found that the reality presents a benchmark wear during the joint implementation of operations of measures intended to develop, since what constitutes an action plan does not meet the expected effect. The government sets the framework that should be developed and led by the mediator with the collaboration of higher bodies of the various institutions and all those who exercise functions in the various hierarchical levels. But this mediation should reach the base of employee otherwise than that it is traditional. The research also helped to understand that there must be an involvement through a logic which we call enlightened governance of double meaning, leading employees in particular and citizens in general to believe in change and the effects of legislation, reviewing in the reference

Os desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulheres

No presente artigo são abordados os principais desafios do Direito Penal, na atualidade, à luz dos Direitos Humanos das mulheres, ou seja, a evolução do tratamento da mulher no Direito Penal, em particular as questões relacionadas com a separação entre um plano material e um plano simbólico da realidade social, o que inspirou o conceito de efeitos simbólicos das leis, i.e., os efeitos que as leis teriam para além dos comportamentos, sobre as representações sociais, como defendia Jürgen Habermas (Guibentif, 2007). E é neste aspeto que continuamos a situar o maior desafio do Direito Penal, sobretudo quando pensamos na velocidade das representações sociais e a velocidade da legislação, situação que se agudiza em contextos multiculturais, materializando a bifurcação do Direito.In this article, the main challenges of Criminal Law at the present time are addressed, in light of the Human Rights of women, in short, brevitatis causa, that is, the evolution of the treatment of women in Criminal Law, in particular issues related to the separation between a material plane and a symbolic plane of social reality, which inspired the concept of symbolic effects of laws, i.e., the effects that laws would have beyond behavior, on social representations, as defended by Jürgen Habermas (Guibentif, 2007 ). And it is in this aspect that we continue to situate the greatest challenge of Criminal Law, especially when we think of the speed of social representations and the speed of legislation, a situation that becomes more acute in multicultural contexts, materializing the bifurcation of Law.info:eu-repo/semantics/publishedVersio