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Implications of the COVID-19 pandemic on funding basic education
O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municÃpios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrÃculas. No cenário mais otimista, a redução da receita lÃquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada municÃpio. Diante da previsÃvel diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.El objetivo del artÃculo es estimar los impactos de la caÃda de la recaudación tributaria en el financiamiento de la educación básica frente a los efectos económicos adversos de la pandemia de COVID-19. Para ello, se analizan tres escenarios hipotéticos de caÃda de la recaudación y sus efectos sobre el presupuesto educativo y por alumno en los estados y municipios, por medio de una metodologÃa que combinó datos de ingresos tributarios, recursos impositivos vinculados a la educación y matrÃculas. En el escenario más optimista, la reducción del 7% de los ingresos tributarios lÃquidos implicarÃa una disminución de los recursos para la educación básica de R 460,00 en promedio, podrÃan caer de 4,1% a 26,9%, dependiendo del escenario de reducción. Frente a la previsible disminución de recursos, se proponen medidas urgentes para atenuar la profundización de las desigualdades en la educación, las cuales convergen en la transferencia de recursos federales a los gobiernos subnacionales. Finalmente se resalta el papel virtuoso de la inversión educativa en la economÃa, dada la capilaridad de la educación y su carácter intensivo en personal.This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel
O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: DE UMA ESCOLA BOA PARA POUCOS À MASSIFICAÇÃO BARATA DA REDE PÚBLICA
Este artigo procura fazer um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao ensino médio no Brasil. Em particular, são analisados os gastos estaduais que respondem por 82% das matrÃculas (95% da rede pública). Além disso, são analisados os gastos federais para o setor, em especial, da rede federal de educação profissional técnica, que, embora pequena, oferece um ensino claramente de qualidade. É feita também uma estimativa dos recursos públicos que são destinados à formação profissional pela via do Sistema S. Finalmente, no contexto das discussões do Plano Nacional de Educação 2011-2020, busca-se aquilatar os recursos necessários para o financiamento de um ensino médio integrado e de qualidade