Dignidade, Trabalho e Escravidão: A Aprendizagem dos Ofícios Mecânicos na América Portuguesa, suas Consequências Sociais e Jurídicas na Formação de uma Identidade Coletiva dos Trabalhadores

The article aims to analyze the formatting of the Guildas that doesn’t occurred in the same way as the Iberian counterparts, keeping intense differences with the reality of the metropolis, but having a fundamental role in shaping the work of the mechanical trades, with the representation of the craftsman’s interests. Despite the expansion of trade, the arrival of the Court to Brazil also opened a crisis in corporations, due to the introduction of the liberalizing measures. After their extinction, their assistance functions would be replaced by mutual aid societies, and later by the unions. But this transition broke an existing social network participation, weakening the position of the citizen to the state, but with a political representation in favor of the local government to defend their interests. The perception within this historical space is established as a reflection of the colonial context of the Portuguese empire, in which the role of mechanical worker resonates in his group and carries a corporate order to form a web with political and social developments. There is a conflict in this process between the activities of the free and the slave about doing their jobs on the street, being necessary to assess the complexity of the role of these people who participated actively in sedimented economic and political changes in the capital-labor ratio, with the consolidation of a collective training of workers and their rise in an extremely estamental society and its consequences nowadays.O artigo propoe analisar a formatacao das corporacoes de oficio que não ocorreu de maneira identica as congeneres ibericas, guardando intensas diferencas em relacao a realidade da metropole, mas tendo papel fundamental na formacao do trabalho dos ofícios mecanicos, com representacao dos interesses dos artesaos. Apesar da ampliacao do comercio, a vinda da Corte para o Brasil tambem abriu uma crise nas corporacoes, em funcao das medidas liberalizantes introduzidas. Apos sua extincao, suas funcoes assistenciais seriam substituidas pelas sociedades de auxilio mutuo, e mais tarde pelos sindicatos. Mas, essa transicao rompeu uma rede de participacao social existente, enfraquecendo a posicao do cidadao perante o Estado, mas com uma representacao politica em face do poder local, de forma a defenderem seus interesses. Estabelece-se a percepcao dentro desse espaco historico, como um reflexo do contexto colonial do imperio portugues, no qual o papel do trabalhador mecanico repercute no seu grupo e acarreta uma ordem corporativa que forma uma teia com desdobramentos politicos e sociais. Neste processo ha um conflito entre a atuacao dos livres e dos escravos no exercicio do oficio na rua, sendo necessário avaliar a complexidade no papel desses atores que participaram ativamente das mudanças economicas e politicas sedimentadas na relacao capital-trabalho, com a consolidacao de uma formação coletiva dos trabalhadores e sua ascensão em uma sociedade extremamente estamentada, bem como seus reflexos na contemporaneidade

O DIREITO TRANSNACIONAL E A FORMAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PODER EM UMA SOCIEDADE DE CONTROLE INFORMACIONAL

 O presente trabalho analisa as implicações das tecnologias digitais na constituição de uma nova sociedade de controle e seus efeitos na formação de um direito supranacional. Passamos de uma sociedade disciplinar hermética, fechada para uma sociedade de controle fluídica e aberta, mas continuamos com a mesma sistemática, utilizando outros instrumentos. Esse modelo impõe através de uma relação hierárquica um comportamento a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados pela cultura consumista e a sociedade do espetáculo que transforma o indivíduo em uma mercadoria, levantando perfis de usuários conectados em rede propiciando uma categorização dos consumidores e trabalhadores com o objetivo de otimizar o lucro. Esta nova ordem permeia toda a civilização em um espaço ilimitado, universal com a apresentação de uma noção de direito atemporal, unitário com um centro de comando absoluto, que vise à paz perpétua e a justiça para todos. Essa utopia, que se propõe a ocupar todo o espaço sistêmico de maneira totalizante tem seu contraponto na  formação de um proletariado que aparece como um novo poder, podendo através da linguagem e da comunicação interativa constituir uma estrutura corporativa necessária para a sua libertação. Com um novo uso da ligação maquinal em rede como ferramenta biopolítica, atua como um agente autônomo da produção. Nesta sociedade de controle informatizada criadora de condutas discriminatórias, a ‘multidão’ resgata sua identidade própria e toma de seus controladores o direito de fazer sua própria história coletiva. 

Análise qualitativa, com o software QGIS, de local propício para implantação de um Parque eólico e Solar no deserto do Saara, Continente Africano

Devido ao aumento populacional, muitos países da África apresentam uma demanda crescente de energia elétrica. Do ponto de vista de negócios, o continente africano apresenta uma oportunidade única, pois quase dois terços da demanda energética adicional necessária em 2030 ainda não foi construída. Em particular, o deserto do Saara apresenta espaço de grande potencial para geração energética sustentável. A partir dessa necessidade e considerando atender as diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o presente trabalho objetivou relatar uma experiência didática do uso de geotecnologias para investigar quais seriam as áreas mais vocacionadas para a implantação de um parque eólico e solar dentro do deserto do Saara. O Método consistiu na realização de uma experimentação prática das ferramentas geotecnologicas, por meio de uma análise qualitativa e do procedimento pesquisa-ação. Concluiu-se que a ferramenta QGIS tem grande potencial para auxiliar na tomada de decisão através dos recursos ilustrativos que facilitam a compreensão das divisões administrativas e de vegetação dentro das regiões geográficas.Due the population growth, many countries in Africa have presented an increasing demand of eletric energy. From the business point of view, the African continent presents a unique opportunity, as almost two thirds of the additional energy demand needed in 2030 has not yet been built. In particular, the Sahara desert presents a space with great potential for sustainable energy generation. Based on this need and considering the need to meet requirements from the 2030 Agenda of the United Nations, this paper objectives to report a didactic experience using geotechnologies to investigate which areas would be more suitable for the implantation of a wind and solar farm within the Sahara desert. The Method consisted of a practical experimentation with geotechnological tools, through a qualitative analysis and the action research procedure. It was possible to conclude that the QGIS tool has great potential to assist in decision making through illustrative resources that facilitate the understanding of administrative and vegetation divisions within geographic region

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR FLUMINENSE: O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O planejamento estratégico do Tribunal de Justiça prevê o aperfeiçoamento e ampliação de práticas sociais e sustentáveis, cujo projeto socioambiental contempla as comarcas do interior através da expansão dos programas sociais desenvolvidos pelo órgão, de forma a preparar seus participantes para ingresso no mercado de trabalho com exercício da cidadania. A organização de catadores para a coleta seletiva diminui a demanda por aterros sanitários, atende ao princípio constitucional da dignidade humana e do direito ao trabalho, onde a população catadora, cuja fonte de renda seja exclusivamente esta, tenha direito ao trabalho digno, organizado e reconhecido. É papel do poder público investir na viabilização de ganhos sociais para a região com a formação e capacitação profissional de pessoas de baixa renda que atuam no setor de reciclagem de resíduos visando a sustentabilidade, informação e mobilização da comunidade em torno das questões ambientais, com destaque para a educação ambiental e gestão integrada de resíduos, promovendo novos valores e atitudes que contribuam para o ambiente, cidadania e qualidade de vida da população. Neste contexto buscou-se avaliar o papel colaborativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao seu Plano de Logística Sustentável, à Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Constituição Federal, à luz dos princípios norteadores do Direito Ambiental, que fundamentam todos os outros, quais sejam: precaução, prevenção, sustentabilidade e dignidade humana

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA: instrumentos para participação popular na decisão ambiental? O caso de um gasoduto em Macaé, RJ, Brasil

RESUMONo Brasil, os riscos e perigos dos projetos de gasodutos são controlados principalmente por meio dos Estudos de Impacto Ambiental, audiências públicas e condicionantes de licença. O objetivo deste trabalho foi analisar a participação e percepção de riscos de uma comunidade influenciada por um projeto de ampliação de gasoduto, na cidade de Macaé. Depois procurou-se relacionar o caso com dados da literatura consultada sobre riscos de gasodutos e a percepção das comunidades do entorno. A pesquisa teve como base a revisão bibliográfica. Também foi feita uma leitura crítica do Estudo de Impacto Ambiental e da transcrição da audiência pública. Como resultado, percebeu-se que os Estudos de Impacto Ambiental e as audiências públicas normalmente se baseiam em conhecimentos técnico-científicos e políticos, dando pouca ênfase à percepção e aos conhecimentos das comunidades influenciadas, inclusive, no caso em estudo. Ainda, a audiência pública do caso possuía baixa representatividade e, por isso, não foi possível analisar a percepção de riscos da comunidade.Palavras-chave: Risco Ambiental; Gasoduto; Estudo de Impacto Ambiental; Audiência Pública.ENVIRONMENTAL IMPACT STUDY AND PUBLIC AUDIENCE: tools for popular participation in environmental decision? The case of a gas pipeline in Macaé, RJ, BrazilABSTRACTIn Brazil, the risks and dangers of the pipeline projects are primarily controlled through the Environmental Impact Assessment studies, public audiences and license conditions. The aim of this study was to analyze the risk perception and participation of a communityinfluenced by a gas pipeline expansion project, in the city of Macae. Then it soght to relate the case with the consulted literature about pipeline risk and the perception of the surrounding communities. The research was based on a literature review. Also was made a critical reading of the Environmental Impact Study and the transcript of the public audience. As a result it was realized that the environmental impact studies and public audiences are usually based on technical-scientific and political knowledge, with little emphasis on affected communities perception and your knowledge, including in the case study. Yet, the public audience of the case had low representation, and so it was not possible to analyze the perception of community risksKeywords: Environmental Risk; Gas Pipeline; Environmental Impact Studies; Public Audience.ESTUDIO DE IMPACTO AMBIENTAL Y AUDIENCIA PÚBLICA: herramientas para la participación popular en la decisión ambiental? El caso de un gasoducto en Macaé, RJ, BrasilRESUMENEn Brasil, los proyectos de ductos hacen control de sus riesgos y peligros principalmente a través de estudios de impacto ambiental, audiencias públicas y condiciones de la licencia. El objetivo de este estudio fue analizar la participación y la percepción del riesgo de una comunidad afectada por un proyecto de expansión de uno gasoducto, en la ciudad de Macaé. El estudio trató de relacionar el caso com la literatura consultada a respecto de la percepción de las comunidades circundantes sobre los riesgo de los gasodutos. La investigación se basa en la revisión de la literatura. También se hizo una lectura crítica del Estudio de Impacto Ambiental y de la transcripción de la audiência pública. Nos resultados se observó que los estudios de impacto ambiental y las audiencias públicas, por lo general, se basan en el conocimiento técnico-científico y político, con poca énfasis en la percepción y el conocimiento de las comunidades afectadas, incluyendo tambien este estudio de caso. Todavia, la audiencia pública del caso tuvo una baja representación, por ló, que, no fue posible analizar la percepción de los riesgos de la comunidad envolvida. Palabras clave: Riesgo Ambiental; Gasoducto; Estudio de Impacto Ambiental; Audiencia Pública

POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM BREVE PANORAMA DOS PRINCÍPIOS, INSTRUMENTOS JURÍDICOS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A poluição marinha tem sido razão de preocupação de toda sociedade mundial. Os níveis de poluição provocados pela ação descontrolada da humanidade têm levado a ONU a organizar diversas Convenções e Tratados para disciplinar o uso do recurso do mar e a prevenção da poluição ambiente marinho. Foram evocados princípios ambientais como o da precaução e o do poluidor-pagador na criação de um conjunto de regras de forma a contribuir efetivamente na diminuição dos riscos de poluição marinha em vários aspectos. O Brasil tem estabelecido importante legislação calcada nos resultados dos tratados e acordos assinados das convenções do qual participou

RISCOS E DANOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS ÀS ATIVIDADES DA CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO: INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DE VAZAMENTOS DE ÓLEO

 A matriz energética baseada no uso de combustíveis fósseis é uma realidade global. Com relação à indústria do petróleo, das operações para explorar novos campos petrolíferos, refino e distribuição de combustíveis, passando pela produção e transporte de óleo e derivados, existe o risco de vazamento de óleo ou derivados para o meio ambiente com consequências negativas para os ecossistemas e atividades humanas. A prevenção e a mitigação dos impactos relacionados com vazamentos de óleo ajudam a minimizar os potenciais perigos à saúde humana e ao meio ambiente. Cada derramamento fornece a oportunidade de aprendizado e de estabelecimento de métodos inovadores a título de preparação para futuros incidentes. Assim, objetiva-se com este artigo apresentar instrumentos de comando e controle formulados a partir de incidentes com vazamentos de óleo que contribuíram para a proteção do meio ambiente, prevenindo e mitigando futuros impactos ambientais associados à cadeia produtiva do petróleo

Implantação de parques eólicos onshore à luz do princípio da sustentabilidade: um estudo de caso do município de Macaé-RJ

A implantação de parques eólicos está associada a diversas dificuldades técnicas e ambientais, como o adequado regime de ventos e a prospecção de extensas áreas para sua instalação. Este trabalho tem como objetivo avaliar o espaço geográfico do município de Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o intuito de identificar, à luz do princípio da sustentabilidade, mormente o conceito Triple Bottom Line (TBL), áreas com viabilidade ambiental para implantação de parque eólico para geração de energia. Como metodologia, adotou-se a pesquisa exploratória e documental, fundamentada em princípios do direito ambiental e nos conceitos de desenvolvimento local e de sustentabilidade. Verificou-se que, do ponto de vista ambiental e ressalvados os demais estudos pertinentes, há alternativas locacionais propícias à instalação de empreendimentos dessa tipologia no município

A busca da sustentabilidade na legislação brasileira referente ao uso e descarte de fluidos de perfuração e o princípio da proibição do retrocesso ambiental

A legislação brasileira sobre o uso e descarte de fluidos de perfuração de poços marítimos foi construída visando ao aumento contínuo à proteção ambiental. Em 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1/2018 (IN nº 1/2018) pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) instituindo novas práticas a serem adotadas pelas operadoras. Contudo, a IN nº1/2018 foi suspensa em 2019 por divergências jurídicas apontadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o que ocasionou a retomada das normas anteriores à sua publicação. O Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental foi utilizado para a análise da avaliação da ocorrência de retrocesso, após a suspensão da IN nº 1/2018. O objetivo deste artigo é apresentar a evolução da legislação referente a fluidos de perfuração, quanto à ocorrência de retrocesso, nos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e suas consequências. Foram analisados: Leis, Decretos, Resoluções, Notas Técnicas, Instruções Normativas, atos administrativos e jurisprudência, avaliando a natureza da suspensão IN nº1/2018 e os aspectos jurídicos e sociais quanto à sua aplicabilidade, concluindo pela manutenção das condições atuais de proteção ao ecossistema marinho

Estudo de Viabilidade de Contratos de Performance Energética em função da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021)

O presente artigo tem como objetivo identificar por meio de pesquisa bibliográfica e documental as oportunidades e desafios quanto a contratação de projetos de desempenho energético através da Nova Lei de licitações ( Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021); Como metodologia de trabalho foi empregada a abordagem qualitativa, resultando em uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo no qual, através da interpretação dos cenários no Brasil e com algumas observações de estudos de viabilização de eficiência energética no exterior, permitindo uma melhor análise das potencialidades legais a serem aplicadas. Como apresentado na introdução, o contrato de desemprenho energético seria uma solução para a atual conjuntura da Administração pública no Brasil. No entanto, esse tipo de contração esbarra na dificuldade legislativa, uma vez que esse tipo de contrato demanda em dois desafios a serem equacionados e superados. (i) a elaboração dos projetos básico e executivo e de executar obras e serviços de engenharia, assim como (ii) que a remuneração do particular tenha de ser vinculada a metas e indicadores de desempenho, a chamada remuneração variável. Finalmente, com este estudo, foi possível identificar que a contratação integrada definida pela lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é considerado um importante instrumento para se estudar a possibilidade de contratos de desempenho energético. Isso porque, esse tipo de contrato aplica-se a objetos complexos e em relação aos quais não seja possível, ou, até mesmo, conveniente que a Administração Pública defina, de forma minuciosa, as regras técnicas para nortear a execução do objeto contratual