POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS: A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO BRASIL

This article aims to analyze the Complementary Law Bill 199/2015, approved by the Federal Senate and in process in the Federal Chamber, which regulates the creation, dismemberment, merger and incorporation of new municipalities in Brazil. Problematizes about three founding aspects of the Bill: minimum population limits, Municipal Feasibility Study (EVP) and Referendum. Considering the IBGE data of the Demographic Census of 2010 and population forecast of 2015, as well as the criteria included in the Complementary Law Bill, a population survey was made of all 5,569 municipalities and their districts. With the survey of these data it was possible to map the possibilities of creating municipalities, by State of the federation and by Brazilian regions.Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o Projeto de Lei Complementar 199/2015, aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara Federal, que regulamenta a criação, desmembramento, fusão e incorporação de novos municípios no Brasil. Problematiza sobre três aspectos fundantes do Projeto de Lei: limites mínimos de população, Estudo de Viabilidade Municipal (EVP) e Referendum, considerando os dados do IBGE do Censo Demográfico de 2010 e previsão da população de 2015, bem como os critérios constantes no Projeto de Lei Complementar, foi feito um levantamento populacional de todos os 5.569 municípios e seus distritos. Com o levantamento desses dados foi possível fazer um mapeamento das possibilidades de criação de municípios, por Estado da federação e por regiões brasileiras.Este artículo tiene por objetivo hacer un análisis sobre el Proyecto de Ley Complementaria 199/2015, aprobado por el Senado Federal y en tramitación en la Cámara Federal, que regula la creación, desmembramiento, fusión e incorporación de nuevos municipios en Brasil. Problematiza sobre tres aspectos fundantes del Proyecto de Ley: límites mínimos de población, Estudio de Viabilidad Municipal (EVP) y Referendum. Considerando los datos del IBGE del Censo Demográfico de 2010 y previsión de la población de 2015, así como los criterios constantes en el Proyecto de Ley Complementaria, se hizo un levantamiento poblacional de todos los 5.569 municipios y sus distritos. Con el levantamiento de esos datos fue posible hacer un mapeamiento de las posibilidades de creación de municipios, por Estado de la federación y por regiones brasileñas

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo tem por objetivo discutir a relação entre extensão universitária e políticas públicas. Tendo como referência o documento elaborado pelo Fórum dos Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, discute a concepção de extensão utilizada nas universidades. Na condição de reflexão sobre as políticas públicas, foi analisado o Programa Josué de Castro, formulado pelo Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo favorecer a formação acadêmica pela extensão dos estudantes universitários, além de buscar a parceria das instituições públicas de ensino superior na erradicação da fome e da miséria no país. Nessa mesma linha de concepção, o MEC, em parceria com diversos órgãos federais, lançou o edital de convocação destinado às instituições públicas para apresentação de propostas extensivas, por meio do Programa de Extensão Universitária (PROEXT). A participação das universidades em programas públicos é de total relevância, não somente na implementação destas, como também na contribuição do aumento de uma consciência crítica da população e do fortalecimento de seu poder de reivindicação. O incentivo que pode ser dado pelas universidades proporciona uma maior interação destas com as camadas mais pobres, esse é o caminho mais adequado para contribuir na erradicação dos problemas mais graves e complexos da sociedade

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Este artigo tem por objetivo discutir a relação entre extensão universitária e políticas públicas. Tendo como referência o documento elaborado pelo Fórum dos Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, discute a concepção de extensão utilizada nas universidades. Na condição de reflexão sobre as políticas públicas, foi analisado o Programa Josué de Castro, formulado pelo Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo favorecer a formação acadêmica pela extensão dos estudantes universitários, além de buscar a parceria das instituições públicas de ensino superior na erradicação da fome e da miséria no país. Nessa mesma linha de concepção, o MEC, em parceria com diversos órgãos federais, lançou o edital de convocação destinado às instituições públicas para apresentação de propostas extensivas, por meio do Programa de Extensão Universitária (PROEXT). A participação das universidades em programas públicos é de total relevância, não somente na implementação destas, como também na contribuição do aumento de uma consciência crítica da população e do fortalecimento de seu poder de reivindicação. O incentivo que pode ser dado pelas universidades proporciona uma maior interação destas com as camadas mais pobres, esse é o caminho mais adequado para contribuir na erradicação dos problemas mais graves e complexos da sociedade

Políticas públicas e desenvolvimento regional no estado da Bahia: uma análise do plano plurianual 2004-2007

Analisa-se a atuação do Governo da Bahia no desenvolvimento dasregiões do Estado por meio do Plano Plurianual Estadual (PPA 2004-2007).Com base na realidade e na literatura sobre essa temática, observa-se que osproblemas regionais no Brasil, especificamente na Bahia, permanecem eagravam-se. O PPA em análise corrobora tal idéia, pois preocupa-se com asdesigualdades regionais apenas quando traça os objetivos. Em geral, o Planoprevê a maior quantidade de recursos para as regiões mais dinâmicas econtradiz-se porque intensifica as diferenças regionais do Estado

O ENSINO DA ASTRONOMIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: INFLUÊNCIAS NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES

Este artigo, fruto de um trabalho maior, está centrado no Ensino da Astronomia e tem o objetivo de investigar os contributos atrelados à ação docente de professores, oriundos de sua participação em um curso de Formação Continuada em Astronomia, em 2018. A metodologia incluiu a realização de uma entrevista semiestruturada com os participantes do curso, seguida de uma Análise de Conteúdo Categorial, de Bardin (2016). Os resultados destacam a relevância da Astronomia como uma disciplina que desperta a curiosidade dos alunos e sua interconexão com outras áreas do conhecimento. Além disso, os professores relataram como o curso de Formação Continuada influenciou positivamente suas práticas de ensino, permitindo-lhes adquirir conhecimentos sólidos em Astronomia e desenvolver estratégias pedagógicas eficazes. O estudo demonstra a importância da formação continuada para capacitar os professores a oferecer uma educação de qualidade em Astronomia nas escolas, promovendo a compreensão do universo e incentivando o pensamento crítico dos alunos

A (DES)ORDEM MATRIMONIAL NAS TERRAS DA RAINHA: NOTAS SOBRE O ACONTECIMENTO DISCURSIVO E A MEMÓRIA NO CASAMENTO ENTRE O PRÍNCIPE HARRY E A PRINCESA MEGHAN

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre discursos circulados nas principais mídias mundiais, a respeito do casamento entre o príncipe Harry e a princesa Meghan, que ocorreu no dia dezenove de maio de 2018. Como recorte para análise, foram selecionados dois enunciados publicados no site O Globo, que tratam do referido evento, a fim de problematizar, no bojo da Análise do Discurso francesa, tais discursos. Pensando nessa vertente discursiva, como suporte teórico-metodológico, foram acionados conceitos vinculados à linha teórica supracitada, considerando principalmente enunciado e acontecimento discursivo formulados por Michel Foucault e de memória discursiva que se apresenta em Jean-Jacques Courtine, além de outras abordagens ligadas às mencionadas, para a leitura do corpus. Pelas análises, considerando a teoria dada, verificamos que os discursos materializados nos enunciados se configuram como acontecimento, dada a sua não repetibilidade, pelas suas condições próprias de possibilidade que os tornam singulares e cuja memória se apresenta como um efeito, pelo encontro entre o passado e a atualidade e, também, pela quebra de protocolo da realeza britânica, que o diferencia de outras cerimônias matrimoniais

Soil and water losses in eucalyptus plantation and natural forest and determination of the USLE factors at a pilot sub-basin in Rio Grande do Sul, Brazil

Monitoring water erosion and the factors that control soil and water loss are essential for soil conservation planning. The objective of this study was to evaluate soil and water losses by water erosion under natural rainfall in eucalyptus plantations established in 2001 (EF2), and 2004 (EF1), native forest (NF) and bare soil (BS), during the period of 2007 to 2012; and to determine the USLE factors: rain erosivity (R), erodibility (K) of a Red Argisol and the cover-management factor (C) for EF1, EF2 and NF at a pilot sub-basin, in Eldorado do Sul, RS, Brazil. The R factor was estimated by the EI30 index, using rainfall data from a gauging station located at the sub-basin. The soil and water losses were monitored in erosion plots, providing consistent data for the estimation of the K and C factors. The sub-basin presented an average erosivity of 4,228.52 MJ mm ha-1 h-1 yr-1. The average annual soil losses em EF1 and EF2 (0.81 e 0.12 Mg ha-1 year-1, respectively) were below of the limit of tolerance, 12.9 Mg ha-1 year-1. The percentage values of water loss relating to the total rainfall decreased annually, approaching the values observed at the NF. From the 5th year on after the implantation of the eucalyptus systems, soil losses values were similar to the ones from NF. The erodibility of the Red Argisol was of 0.0026 Mg ha h ha-1 MJ-1mm-1 and the C factor presented values of 0.121, 0.016 and 0.015 for EF1, EF2 and NF, respectively

ESTUDO FARMACOECONÔMICO NO TRATAMENTO DE DOENÇA DE CROHN MODERADA A SEVERA

As Doenças Inflamatórios Intestinais são doenças crônicas caracterizadas por distúrbios gastrointestinais e extra-intestinais, sendo Doença de Crohn (DC) e Retocolite Ulcerativa (RCUI) as principais. A maior incidência, encontra-se entre vinte e quarenta anos de vida, impactando na capacidade laboral e qualidade de vida, refletindo prejuízos psicossociais e socioeconômicos para o paciente e para sistema de saúde. Avanços referentes a etiopatogenia dessas afecções permitiram melhora em seu tratamento, especialmente na DC. As terapias biológicas com agentes anti-TNFα isolados ou combinados são consideradas atualmente as mais efetivas formas de tratamento na indução e manutenção da remissão clínica em pacientes com DC moderada a severa, além de diminuir o risco de hospitalização e cirurgia. Portanto, o intuito do estudo foi analisar o custo direto e a efetividade do tratamento de pacientes com DC moderada a severa que utilizam a terapia imunossupressora, assim como definir seu perfil epidemiológico. Trata-se de um estudo observacional de coorte aberta, prospectivo com mínimo de duas consultas por paciente incluído no trabalho, durante período de seguimento de um ano após entrada, por inscrição online e voluntária ou marcação direta no ambulatório de coloproctologia do Hospital de Base do Distrito Federal. O diagnóstico de DC se realizou através de critérios clínicos, endoscópicos, radiográficos e histológicos e cada paciente foi classificado quanto o CDAI (Índice de Atividade da Doença de Crohn), sendo destinada a terapia biológica (Infliximabe ou Adalimumabe) àqueles com doença moderada a grave. Analisou-se o custo das drogas biológicas isoladas, não sendo somados os custos indiretos. Os preços de mercado foram obtidos através dos registros de compra de medicamentos pelo Banco de preços em Saúde pelo Ministério da Saúde e o desfecho clínico favorável como foi definido CDAI 220 ao final do período de observação, não representando doença ativa. Acompanhou-se 22 pacientes, 15 fizeram uso de terapia biológica (isolada ou combinada). Dessa forma o tratamento de manutenção do Adalimumabe (posologia de 40 mg a cada duas semanas) representou custo médio anual por paciente de R$61.032,00, já o Infliximabe (posologia peso-dependente de 5mg/kg a cada 8 semanas), considerando 65kg o peso médio dos indivíduos com DC naCoorte, R$ 31.663,77. Tal grupo da coorte apresentou média de 6,9 anos de doença, portanto, representando gasto considerável ao serviço de saúde pública nesse período de história natural da doença. O tempo médio de remissão clínica foi 6,75 meses para o infliximabe e 5,85 meses para o Adalimumabe. O perfil epidemiológico mostrou idade média de 36,1 anos, predomínio de mulheres (73%), IMC médio de 24,4 Kg/m2, maioria étnica de pardos (50%) e fenótipo de DC predominante íleo-colônico (diferindo da literatura). Cerca de 20,83% necessitaram de cirurgia (40% utilizaram terapia biológica após cirurgia como tratamento de manutenção). Neste estudo, o Infliximabe apresentou taxa 1,153 vezes maior e custo direto baseado no preço de mercado aproximadamente 3 vezes inferior ao Adalimumabe. À medida que novas drogas biológicas concorrentes continuam a chegar no mercado faz-se necessário o desenvolvimento de estudos centrados em análises farmacoeconômica