Training in mental health with multidisciplinary residencies: context of psychiatric counter-reform and defense of psychosocial care

Neste ensaio teórico acerca dos desmontes da política nacional de saúde mental entre os anos de 2016 e 2022, objetivamos discutir sobre a formação em saúde mental pelas residências multiprofissionais neste contexto de contrarreforma psiquiátrica. Abordamos as alterações na Política Nacional de Saúde Mental, a análise sobre os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde desde seus proponentes, os impasses na formação em Saúde Mental e a defesa do paradigma psicossocial na formação em saúde mental. Problematizamos que esse período significou um grave retrocesso da Política Nacional de Saúde Mental, impactando na continuidade e no fortalecimento das estratégias de formação em saúde mental em diálogo com a luta antimanicomial, produzindo tensionamentos com a atenção psicossocial, norteadora da formação no Sistema Único de Saúde. Analisamos que a política e a formação em saúde mental envolvem interesses corporativistas e mercadológicos em constante disputa com o paradigma psicossocial, inserindo-se em um processo dialético na luta por hegemonia. Concluímos que olhar sobre este ponto de vista possibilita compreender o papel estratégico da formação em saúde mental na efetivação da Reforma Psiquiátrica brasileira, tendo como norte a desinstitucionalização na perspectiva da desconstrução de como a sociedade lida com a loucura e a diversidade.In this theoretical essay on the about the dismantling of the national mental health policy between 2016 and 2022, we aim to discuss training in mental health with multidisciplinary residencies in this context of psychiatric counter-reform. We address the changes in the National Mental Health Policy, the analysis of the Multiprofessional Residency Programs in Health since their proponents, the impasses in Mental Health training, and the defense of the psychosocial paradigm in mental health training. We problematize that this period meant a serious setback of the National Mental Health Policy, impacting the continuity and strengthening of mental health training strategies in dialogue with the anti-asylum struggle, producing tensions with psychosocial care, which guides training in the Brazilian National Health System. We analyze that politics and training in mental health involve corporatist and market interests in constant dispute with the psychosocial paradigm, inserting themselves in a dialectical process in the struggle for hegemony. We conclude that looking at it from this point of view makes it possible to understand the strategic role of training in mental health in the implementation of the Brazilian Psychiatric Reform, with deinstitutionalization as its guideline in the perspective of deconstruction of how society deals with madness and diversity

Revisão sistemática sobre a atenção à saúde para travestis e transexuais no Brasil

OBJECTIVE: To synthesize scientific evidence to characterize health care for transvestites and transsexuals in Brazil. METHODS: This is a systematic review, conducted from July 2020 to January 2021 and updated in September 2021, whose protocol is registered in the International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO) platform, under code CRD42020188719. The survey of evidence was carried out in four databases and eligible articles were evaluated for methodological quality, and those with a low risk of bias were included. RESULTS: Fifteen articles were selected and the findings were grouped into six categories according to their thematic approaches: Possibilities to transform health care; Transvestiphobia and transphobia: violations inside and outside the Brazilian Unified Health System (SUS); Professional unpreparedness to care for transvestites and transsexuals; Search for health care alternatives; Right to health for transvestites and transsexuals: utopia or reality?; The Transsexualization Process: advances and challenges. CONCLUSIONS: There is evidence that health care for transvestites and transsexuals in Brazil is still exclusive, fragmented, centered on specialized care and guided by curative actions, resembling the care models that preceded the SUS and which have been heavily criticized since the Brazilian Sanitary Reform.OBJETIVO: Sintetizar evidências científicas para caracterizar a atenção à saúde para travestis e transexuais no Brasil. MÉTODOS: Trata-se de uma revisão sistemática, conduzida de julho de 2020 a janeiro de 2021 e atualizada em setembro de 2021, cujo protocolo está registrado na plataforma International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO), sob o código CRD42020188719. O levantamento das evidências foi realizado em quatro bases de dados e os artigos elegíveis foram avaliados perante a qualidade metodológica, sendo incluídos aqueles com baixo risco de viés. RESULTADOS: 15 artigos foram selecionados e os achados, de acordo com as suas aproximações temáticas, foram agrupados em seis categorias: Possibilidades para transformar a atenção à saúde; Travestifobia e transfobia: violações dentro e fora do Sistema Único de Saúde (SUS); Despreparo profissional para a atenção às travestis e transexuais; Busca por alternativas para a atenção à saúde; Direito à saúde para travestis e transexuais: utopia ou realidade?; O Processo Transexualizador: avanços e desafios. CONCLUSÕES: As evidências revelam que a atenção à saúde para travestis e transexuais no Brasil ainda é excludente, fragmentada, centralizada no cuidado especializado e pautada por ações curativas, assemelhando-se aos modelos de atenção que antecedem o SUS e que são fortemente criticados desde a Reforma Sanitária Brasileira

Assistência odontológica pública e suplementar no município de São Paulo na primeira década do século XXI

Na primeira década do século XXI registra-se a ocorrência de dois movimentos importantes no âmbito da assistência odontológica pública e privada no Brasil: a entrada da saúde bucal na agenda de prioridades políticas do governo federal e o vigoroso crescimento na oferta de serviços odontológicos suplementares. Analisou-se a ocorrência desses fenômenos no município de São Paulo, mediante a busca de dados nos documentos oficiais e nas bases eletrônicas da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de consulta à literatura científica. No período estudado, de janeiro de 2000 a dezembro de 2009, com base em indicadores como a Cobertura de Primeira Consulta Odontológica Programática e a Cobertura Populacional Potencial, verificaram-se percentuais que caracterizam baixa assistência pública e uma situação de grande distanciamento do princípio constitucional do acesso universal aos cuidados odontológicos. O crescimento do número de beneficiários de serviços suplementares, por meio de planos exclusivamente odontológicos e de outros planos foi expressivo em igual período, correspondendo a uma importante ampliação da cobertura populacional nesta modalidade assistencial. Constata-se que, comparativamente ao quadro geral nacional, a situação do município de São Paulo revela precariedade no acesso à assistência odontológica pública, com reduzida oferta de serviços a adultos e idosos. Considerando, ainda, as limitações do mercado de serviços suplementares para prover assistência odontológica para todos os brasileiros, reforça-se a necessidade de continuidade e expansão do Brasil Sorridente, que é a expressão programática da Política Nacional de Saúde Bucal.Two concomitant movements occur in the first decade of the XXI century within the private and public dental services in Brazil: the entrance of oral health on the agenda of political priorities of the federal government and the vigorous growth of additional dental care. We analyzed the occurrence of these phenomena in the city of São Paulo, by seeking information in official documents and electronic databases in the Municipality of São Paulo, the Ministry of Health and National Health Agency (ANS), and also in scientific literature. During the studied period - January 2000 to December 2009 - and with basis on indicators such as coverage of First Consultation Program and Dental coverage Population Potential, percentages were found that characterize low public assistance and a situation far short of the constitutional principle of universal access to dental care. The growing number of beneficiaries of additional services through exclusively dental coverage insurance plans and other types of private insurance plans in the same period was significant, accounting for a major expansion of population coverage in this mode of care. It was found that, compared to the overall national framework, the city of São Paulo offers poor access to public dental care, with reduced supply of services to adults and aged people. Furthermore, considering the limitations of market additional services to provide dental care to all Brazilians, it reinforces the need for continuity and expansion of Brasil Sorridente, which is the programmatic expression of the National Oral Health Politics

A utilização de serviços odontológicos entre crianças e fatores associados em Sobral, Ceará, Brasil

O objetivo deste estudo foi analisar a utilização de serviços odontológicos pela população infantil no Município de Sobral, Ceará, Brasil, relacionando-a com fatores sócio-econômicos e consumo de serviços. Foi realizado estudo transversal analítico no qual foram entrevistados 3.425 responsáveis pelas crianças para avaliar a relação entre as variáveis independentes e a utilização de serviços odontológicos. Realizou-se teste de associação pelo qui-quadrado, assim como se estimou a razão de chances e seu respectivo intervalo de confiança, utilizando-se a análise de regressão logística múltipla. Observou-se que 50,9% das crianças tiveram acesso a serviço dentário pelo menos uma vez na vida. Desse total, 65,3% o realizaram no decorrer do último ano pesquisado, sendo que 85,4% na rede pública. Pode-se observar a importância do Sistema Único de Saúde na resposta ao acesso aos serviços odontológicos, considerando ser a grande maioria dos atendimentos realizada neste segmento. Observou-se, ainda, que os fatores que mais afetaram a utilização do serviço odontológico foram os vinculados à condição sócio-econômica, destacando-se o fato de ter plano de saúde, posse de escova dentária, coleta de lixo, escolaridade da mãe, tratamento do esgoto e desnutrição

Inserção de egressos de Programas de Residência Multiprofissional no SUS

INTRODUÇÃO: Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS) configuram-se como estratégia para a formação de força de trabalho para o Sistema Único de Saúde (SUS). OBJETIVO: Investigar a proporção de egressos de PRMS voltados à Atenção Primária à Saúde (APS) inseridos no SUS e fatores associados. MÉTODOS: Trata-se de um estudo seccional desenvolvido com egressos de PRMS voltados à APS de todo o Brasil, referente ao período de 2015 a 2019. Os participantes responderam a um questionário on-line com informações pessoais gerais, inserção na pós-graduação stricto sensu, no mercado de trabalho e especificamente no SUS. Foram aplicados o teste qui-quadrado de Pearson, para análises bivariadas, e Regressão de Poisson, para a análise múltipla. RESULTADOS: Participaram do estudo 365 egressos de Programas de todas as regiões brasileiras. Destes, 80,2% relataram inserção no mercado de trabalho e 47,9% informaram estar trabalhando no SUS. A inserção no SUS esteve associada às profissões que compõem a Equipe de Referência para a APS (RP = 1,87; IC95% 1,54–2,28) e à não inserção em programas de pós-graduação stricto sensu (RP = 0,77; IC95% 0,61–0,97). Quanto às características de inserção, prevaleceram o cenário da APS (47,4%) e o trabalho voltado à atenção à saúde (84,9%). Quase 40% dos egressos inseridos no SUS estão trabalhando por intermédio de vínculos instáveis, além de frequente não valorização do título da residência no recrutamento (56,9%). Entre os inseridos no SUS, 8,7% relataram terem sido selecionados para o enfrentamento da pandemia de covid-19. CONCLUSÕES: Os resultados deste estudo reforçaram a necessidade de política de incentivo à manutenção, criação e valorização dos PRMS e alertaram para possível aumento da dificuldade de inserção das categorias profissionais, frente ao cenário de desfinanciamento da saúde.INTRODUCTION: The Multiprofessional Health Residency Programs (PRMS) were set up as a strategy for training workforce for the Brazilian Unified Health System (SUS). OBJECTIVE: To investigate the proportion of alumni from Primary Health Care Multiprofessional Residency Programs admitted into the SUS and associated factors. METHODS: This is a sectional study developed with alumni from Primary Health Care Multiprofessional Residency Programs from all over Brazil, encompassing the period from 2015 to 2019. Participants answered an online questionnaire with general personal information, admission into stricto sensu graduate school, the labor market and, specifically, the SUS. We applied Pearson's chi-square test for bivariate analyses and Poisson’s regression for multiple analysis. RESULTS: A total of 365 alumni from Programs from all Brazilian regions participated in the study. Of those, 80.2% reported entry into the labor market and 47.9% reported being employed in the SUS. Admission into the SUS has been associated with the professions that make up the Reference Team for Primary Health Care (PHC) (PR 1.87; 95% CI 1.54–2.28) and non-admission into stricto sensu graduate programs (PR 0.77; 95% CI 0.61–0.97). Regarding admission characteristics, the PHC scenario (47.4%) and work focused on health care (84.9%) were prevalent. Almost 40% of alumni who entered the SUS are working with unstable contracts. Besides, being a residency alumnus is often undervalued in recruitment (56.9%). Among those admitted into the SUS, 8.7% reported being selected to work in the Covid-19 pandemic effort. CONCLUSIONS: The results of this study reinforce the need for a policy to encourage the maintenance, creation and valorization of the PRMS. They also warn about the possibility that admission into the SUS for workers is increasingly difficult due to the current underfunding of the health system

Basic Cycle in Dentistry Students’ Training: The Gap in the Integration of Knowledge and Social Reality

One of the main premises of the Dentistry curricular guidelines is the integration of knowledge, bringing together the basic, clinical and public health areas. The aim of this research was to understand how the contents of the “basic cycle” contribute to dentists’ academic training. A qualitative study was performed, and developed through interviews of focal groups consisting of students from 2nd to 4th semester. The analysis produced five categories: decontextualization of social sciences, curricular structure, the gap between the basic and professional cycles, student resignation to the “basic cycle”, and teachers at the core of the process. It was concluded that the dichotomy between the basic and professional cycles complicates curricular integration and compromises students' commitment to their graduation. As a result, it is necessary to incorporate the principles provided in the Dentistry curricular guidelines, such as students’ proactive behavior towards the learning process and the teacher's role as a facilitator

Assistência odontológica pública e suplementar no município de São Paulo na primeira década do século XXI

Na primeira década do século XXI registra-se a ocorrência de dois movimentos importantes no âmbito da assistência odontológica pública e privada no Brasil: a entrada da saúde bucal na agenda de prioridades políticas do governo federal e o vigoroso crescimento na oferta de serviços odontológicos suplementares. Analisou-se a ocorrência desses fenômenos no município de São Paulo, mediante a busca de dados nos documentos oficiais e nas bases eletrônicas da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de consulta à literatura científica. No período estudado, de janeiro de 2000 a dezembro de 2009, com base em indicadores como a Cobertura de Primeira Consulta Odontológica Programática e a Cobertura Populacional Potencial, verificaram-se percentuais que caracterizam baixa assistência pública e uma situação de grande distanciamento do princípio constitucional do acesso universal aos cuidados odontológicos. O crescimento do número de beneficiários de serviços suplementares, por meio de planos exclusivamente odontológicos e de outros planos foi expressivo em igual período, correspondendo a uma importante ampliação da cobertura populacional nesta modalidade assistencial. Constata-se que, comparativamente ao quadro geral nacional, a situação do município de São Paulo revela precariedade no acesso à assistência odontológica pública, com reduzida oferta de serviços a adultos e idosos. Considerando, ainda, as limitações do mercado de serviços suplementares para prover assistência odontológica para todos os brasileiros, reforça-se a necessidade de continuidade e expansão do Brasil Sorridente, que é a expressão programática da Política Nacional de Saúde Bucal.Two concomitant movements occur in the first decade of the XXI century within the private and public dental services in Brazil: the entrance of oral health on the agenda of political priorities of the federal government and the vigorous growth of additional dental care. We analyzed the occurrence of these phenomena in the city of São Paulo, by seeking information in official documents and electronic databases in the Municipality of São Paulo, the Ministry of Health and National Health Agency (ANS), and also in scientific literature. During the studied period - January 2000 to December 2009 - and with basis on indicators such as coverage of First Consultation Program and Dental coverage Population Potential, percentages were found that characterize low public assistance and a situation far short of the constitutional principle of universal access to dental care. The growing number of beneficiaries of additional services through exclusively dental coverage insurance plans and other types of private insurance plans in the same period was significant, accounting for a major expansion of population coverage in this mode of care. It was found that, compared to the overall national framework, the city of São Paulo offers poor access to public dental care, with reduced supply of services to adults and aged people. Furthermore, considering the limitations of market additional services to provide dental care to all Brazilians, it reinforces the need for continuity and expansion of Brasil Sorridente, which is the programmatic expression of the National Oral Health Politics

O setor saúde e o direito do consumidor - doi:10.5020/18061230.2005.p211

The Consumer’s Protection Code was one of the largest conquests of the organized Brazilian society, once it brought a series of warranties and improvements to the consumption relationships between the citizen and the service supplier or producer. The advantages are larger as larger is the consumer’s purchasing power. Its great limitation lies in the areas understood as of the State’s responsibility, as in the health matter. In this field, the most appropriate instrument, in our country, is the Sistema Único de Saúde – SUS (Unique Health System) that foresees universal, integral and equalitarian access, in a decentralized way and with the population’s participation in the definition of its administration. The public budget for the warranty of such rights, however, is insufficient, which induces the search on the part of the consumer for health plans or other forms of direct payment for “health”. However, when any citizen (consumer or not) needs tertiary health attention, generally, the only option is the SUS, which overloads the public investment that injects most of its resources in this type of attendance, coincidentally, the most expensive and complex. At this time, the Consumer’s Protection Code ceases to guarantee the consumer’s rights and what is intended is that the State executes its real role in the warranty of health as everyone’s right.O Código de Defesa do Consumidor foi uma das maiores conquistas da sociedade brasileira organizada, uma vez que trouxe uma série de garantias e melhorias nas relações de consumo entre o cidadão e o prestador de serviço ou produtor. Suas vantagens são maiores quanto maior o poder de compra do consumidor. Sua grande limitação está em áreas entendidas como de responsabilidade do Estado, como é o caso da saúde. Neste setor, o instrumento mais adequado, em nosso país, é o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual prevê acesso universal, integral e igualitário, de forma descentralizada, com participação da população na definição de sua gestão. O orçamento público para garantia de tais direitos, entretanto, é insuficiente, o que induz a busca por parte do consumidor dos planos de saúde ou outras formas de pagamento direto por “saúde”. Entretanto, quando qualquer cidadão (consumidor ou não) necessita de atenção terciária, em geral, a única opção é o SUS, o que sobrecarrega o investimento público, o qual injeta a maior parte de seus recursos neste tipo de assistência, coincidentemente, a mais cara e complexa. Neste momento, o Código de Defesa do Consumidor deixa de garantir seus direitos ao consumidor e o que se pretende é que o Estado cumpra seu real papel na garantia da saúde enquanto direito de todo