Proposing an agonistic analytical framework to assess participatory initiatives in Brazil

This article intends to review the main arguments developed by the contemporary literature dedicated to assess the conditions for and outcomes of social participation in Brazil. Considering the emerging criticism that new aspects should be incorporated to this debate, this work explores an alternative line of thinking – Chantal Mouffe’s agonistic theory of democracy - from which I contend a new analytical framework can be developed in order to improve the understanding of the contributions of social participation to Brazil’s democracy.Revista do Serviço Público - RSP, v. 67, n. 2, p. 249-268Participação social. Contrato SocialISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL

A literatura que investiga a atuação do estado tem abordado o tema adotando terminologias e conceitos que ganharam ampla disseminação, porém, são muitas vezes empregados de forma imprecisa, o que dificulta a comparabilidade e o acúmulo de conhecimento científico.  Este artigo analisa a produção científica recente, publicada em periódicos brasileiros e internacionais para identificar possíveis pontos de diálogo entre as diversas abordagens e propor um modelo de análise para orientar futuras pesquisas no tema. O artigo apresenta uma revisão da literatura com base no levantamento e seleção de 39 artigos indexados nas bases Scielo, Science Direct e Google Scholar, utilizando como descritores de busca os termos capacidades estatais, qualidade de governo e governança. O modelo analítico sugere o enquadramento dessa literatura segundo três dimensões: condições, critérios e resultados da atuação estatal

A CIÊNCIA ENTRE INDIVÍDUOS E ORGANIZAÇÕES: como capacidades analíticas individuais e organizacionais se combinam para a utilização de evidências científicas nas políticas públicas?

Different governmental and non-governmentalactors seek to mobilize scientific evidence to supportwork on public policies. In recent decades, studieshave emphasized analytical capacities from thepoint of view of individuals – mainly public servantsand government managers – or organizations –ministerial structures or independent agencies. Thisarticle innovates previous investigations in seekingto understand how individual and organizationaldimensions interact to expand the mobilizationof evidence produced by science. The researchused an extensive N survey with bureaucratsfrom the Brazilian federal public administration.The findings indicate that these two dimensionsinteract positively for greater use of scientificevidence. However, special attention must be paidto how organizational resources are conceptualizedand operationalized. As a specialized unit, theinteraction with the ability to identify, collect andanalyze data and information related to publicpolicy proved to be important. As a resource ororganizational availability, the interaction with theeducation of individuals proved to be a relevantdimension. Finally, as an organizational relationshipopportunity with academia, the interaction with thelevel of formal education was also significant. Futureresearch should seek to explain why other forms ofinteraction between individual and organizationalcapabilities are not relevant, in addition to seekingto understand the causal mechanisms that explainthe identified findings.Différents acteurs gouvernementaux et non gouvernementaux cherchent à mobiliser des preuvesscientifiques pour soutenir les travaux sur les politiques publiques. Au cours des dernières décennies, des études ont mis l’accent sur les capacités d’analyse du point de vue des individus – principalement des fonctionnaires et des gestionnaires de l’État – ou des organisations –structures ministérielles ou agences indépendantes. Cet article innove les enquêtes précédentes encherchant à comprendre comment les dimensionsindividuelles et organisationnelles interagissent pourélargir la mobilisation des preuves produites par lascience. La recherche a utilisé une vaste enquête Nauprès des bureaucrates de l’administration publiquefédérale brésilienne. Les résultats indiquent que cesdeux dimensions interagissent positivement pourune plus grande utilisation des preuves scientifiques.Cependant, une attention particulière doit être accordée à la façon dont les ressources organisationnelles sont conceptualisées et opérationnalisées. En tant qu’unité spécialisée, l’interaction avec la capacité d’identifier, decollecter et d’analyser des données et des informations liées à la politique publique s’est avérée importante. En tant que ressource ou disponibilité organisationnelle, l’interaction avec l’éducation des individus s’est révélée être une dimension pertinente. Enfin, en tant qu’opportunité de relation organisationnelle avec le milieu universitaire, l’interaction avec le niveau d’éducation formelle était également importante. Les recherches futures devraient chercher à expliquer pourquoi d’autres formes d’interaction entre les capacités individuelles et organisationnelles ne sont pas pertinentes, en plus de chercher à comprendre les mécanismes causaux qui expliquent les résultats identifiés.Diferentes atores governamentais e não governamentais buscam mobilizar evidências científicas para subsidiar o trabalho em políticas públicas. Nas últimas décadas, estudos têm enfatizado as capacidades analíticas do ponto de vista de indivíduos - principalmente servidores públicos e gestores públicos - ou organizações - estruturas ministeriais ou órgãos independentes. Este artigo inova investigações anteriores ao buscar compreender como as dimensões individual e organizacional interagem para ampliar a mobilização das evidências produzidas pela ciência. A pesquisa utilizou-se de um survey com extensa amostra de burocratas da administração pública federal brasileira. Os achados indicam que essas duas dimensões interagem positivamente para maior utilização das evidências científicas. No entanto, atenção especial deve ser dada à forma como as capacidades organizacionais são conceituadas e operacionalizadas. Como unidade especializada, a interação com a capacidade de identificar, coletar e analisar dados e informações relacionados à política pública mostrou-se importante. Como recurso ou disponibilidade organizacional, a interação com a educação dos indivíduos revelou-se uma dimensão relevante. Por fim, como oportunidade organizacional de relacionamento com a academia, a interação com o nível de educação formal também se mostrou significativa. Pesquisas futuras devem buscar explicar por que outras formas de interação entre capacidades individuais e organizacionais não são relevantes, além de buscar compreender os mecanismos causais que explicam os achados identificados

Gestão de pessoas na administração pública japonesa

Este ensaio é resultado da participação da autora do Seminar on Public Personnel Administration For Middle Level Officials (Seminário sobre Administração de pessoal no serviço público para servidores ocupantes de cargos equivalentes a direção e assessoramento) promovido pela National Personnel Authority do Governo Japonês (NPA) e pela Japan International Cooperation Agency (JICA). A NPA é a agência central para administração de pessoal civil do governo japonês. Entre suas principais funções estão o planejamento e a implementação dos concursos públicos, as recomendações para a melhoria das condições de trabalho, incluindo questões como remuneração e limites de horas de trabalho, e a definição de diretrizes para capacitação e gestão por desempenho. A JICA, por sua vez, é a agência de cooperação japonesa responsável por promover os programas de treinamento para países em desenvolvimento com o intuito de apoiar os esforços de auto-aprimoramento para geração de progresso econômico e melhoria na vida dos cidadãos desses países. A JICA seleciona anualmente cerca de 8 mil participantes de 150 países e áreas do mundo. Os tipos de atividades desenvolvidas são programas de treinamento em grupo, de longo prazo (ex.: mestrados e doutorados) e programas focados na realidade de um país ou região. O seminário em questão classifica-se na primeira modalidade de treinamento em grupo e contou com a participação de 11 servidores com atuação na área de gestão de pessoas do Brasil, Gana, Kosovo, Líbano, Nepal, Ruanda, Ilhas Salomão, Sri Lanka, Tailândia, Trinidade e Tobago.Revista do Serviço Público - RSP, v. 58, n. 1, p. 97-106Administração PúblicaGestão de PessoasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017Texto publicado na seção Ensaio

Perspectivas para o desenvolvimento de dirigentes públicos: a experiência da ENAP

Nos últimos anos a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – tem intensificado sua atuação no desenvolvimento de dirigentes, prospectando novos conteúdos e metodologias, bem como criando produtos de aprendizagem específicos para este público. Tal direcionamento segue tendência internacional de aumento da importância do tema, tendo em vista a exigência cada vez maior de que os dirigentes públicos possuam competências multifacetadas, nas vertentes técnica e política, para lidar com a complexidade que hoje envolve a capacidade do governo em responder aos problemas da sociedade. A proposta deste trabalho é analisar a experiência recente da ENAP no desenvolvimento de dirigentes, indicando perspectivas de aperfeiçoamento das estratégias de atuação da Escola neste segmento. Para isso, usaremos como referência alguns conteúdos e metodologias que vêm sendo adotados por escolas de governo européias na formação de dirigentes.Número de páginas: 17 p.Capacitação ProfissionalEscola de GovernoModernização. Reforma AdministrativaArtigo apresentado no I Congresso Consad de Gestão Pública, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF – 26 a 28 de maio de 2008

Brazilian nonprofit organizations and the new legal framework: an institutional perspective

The purpose of this study is to understand the impact of the new Brazilian legislation regulating partnerships between the State and Civil Society (Nonprofit) Organizations between 1999 and 2002. The passing of Law No. 9790/99 - known as the Nonprofit Law - created the legal concept of Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs (Public Interest Civil Society Organizations). Based on an exploratory survey, this study, using the Institutional Theory, allowed the analysis of how older organizations (NGOs and traditional social benefit organizations) resisted to the adoption of the OSCIP standard due to organizational inertia, while acceptance of the model was greater among younger organizations, in a clear coercive and normative isomorphic development