FAMILY MATTER: AN ANTHROPOLOGICAL LOOK OVER “GAY MARRIAGE” IN BRAZIL

Neste artigo, pretende-se descrever e analisar como ocorreu a integração das relações estáveis entre pessoas não heterossexuais na ordem familiar no Brasil, com foco na instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no País. A proposta do artigo é olhar, mais especificamente, para as disputas travadas no processo de sua instituição, bem como para as convenções sociais e as normas culturais, além das normas jurídicas, nela acionadas pelos atores políticos. Nesse processo, as linguagens do direito e do amor, visões religiosas e convenções sociais acerca de sexualidade e família desempenham um papel importante. Elas permitem aos atores políticos articular suas diferentes posições sobre o reconhecimento formal da (homo)conjugalidade e a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Nossa hipótese é que os discursos em defesa da (ou condenando a) regulação das relações estáveis e do casamento entre pessoas do mesmo sexo revelam que se trata, acima de tudo, de uma “questão de família”.In this article, we intend to describe and analyse how the integration of stable relationships between non-heterosexual people into family order has taken place in Brazil, focusing on the institutionalization of same-sex marriage in the country. The purpose of the article is, more specifically, to look at the disputes established in the process of its institutionalization, as well as at the social conventions and cultural norms, beside legal rules, mobilized by the political actors engaged in it. In this political process, the languages of law and love, religious views and social conventions on sexuality and family play an important role. They allow those political actors to articulate their different positions on the formal recognition of homosexual conjugal relationships and the institutionalization of same-sex marriage in Brazil. Our hypothesis is that the discourses in defense of (or condemning) the regulation of stable relationships between same-sex people and same-sex marriage reveal that it is, above all, a “family matter”

O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

Resumo: Neste artigo pretendeu-se analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos. Nele, parte-se de um estudo da cientista política Kathryn Sikkink sobre a formação da norma da responsabilidade criminal individual por graves violações de direitos humanos para explorar as tensões entre princípios penais e normas de direitos humanos naquele que foi o primeiro tribunal penal internacional desde o Tribunal de Nuremberg. Para tanto, analisam-se as primeiras decisões do Tribunal para a antiga Iugoslávia, tomadas entre os anos 1995 e 2000, com foco nas formulações sobre crimes contra a humanidade e legalidade pelos juízes de primeira e segunda instâncias do Tribunal. Palavras-chave: Direitos humanos. Jurisdição internacional penal. Crimes contra a humanidade. Legalidade

O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais

This article it was aimed to analyze how the International Criminal Court for the former Yugoslavia (ICTY) concurred to consecrate a conception of global justice that takes international criminal law as coextensive with human rights. It departs from a study of the political scientist Kathryn Sikkink on the formation of the criminal individual responsibility norm for serious human rights violations to explore the tensions between criminal law principles and human rights norms in that which has been the first international criminal tribunal since Nuremberg. For this, I analyze the first ICTY decisions, most precisely, those taken from 1995 to 2000 focusing on the formulations about crimes against humanity and legality by the Trial and Appeal Chambers judges.Neste artigo pretendeuse analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos. Nele, partese de um estudo da cientista política Kathryn Sikkink sobre a formação da norma da responsabilidade criminal individual por graves violações de direitos humanos para explorar as tensões entre princípios penais e normas de direitos humanos naquele que foi o primeiro tribunal penal internacional desde o Tribunal de Nuremberg. Para tanto, analisamse as primeiras decisões do Tribunal para a antiga Iugoslávia, tomadas entre os anos 1995 e 2000, com foco nas formulações sobre crimes contra a humanidade e legalidade pelos juízes de primeira e segunda instâncias do Tribunal