As políticas educacionais para a infância e a juventude pobres no Brasil na passagem à modernidade

Este artigo analisa as instituições políticas destinadas à educação e assistência à infância e à juventude pobre no Brasil na passagem à modernidade, destacando os sentimentos políticos de aceitação/rejeição. Analisamos duas instituições criadas ainda no Segundo Reinado da governação imperial brasileira: uma destinada à política educacional para os meninos pobres e livres (o Asilo dos Meninos Desvalidos, criado em 1874); outra instituição destinada à realização de uma política educacional e assistencial para crianças e jovens cegos (o Instituto Imperial dos Meninos Cegos, criado em 1854). Analisamos os ofícios dos diretores das duas instituições, dirigidos aos ministros da justiça e negócios interiores, depositados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Procedemos a uma análise de conteúdo das idéias sociais e políticas presentes nestes ofícios, tendo como pano de fundo a questão da condição jurídica e os direitos às estas políticas públicas dos filhos das escravas que foram libertados pela Lei do Ventre Livre de 1871. Empreendemos esta análise nos marcos da fundamentação teórica de Pierre Legendre, a partir do processo de constituição das subjetividades implicadas nas responsabilidades parentais do Estado. Combinadamente, trabalhamos com a análise social das ideologias, tal como sugere o encaminhamento metodológico de Gisálio Cerqueira Filho; destacamos e analisamos os principais temas e as intenções manifestas e/ou recalcadas destes discursos

Violence, vulnerability and human rights

This conjuncture note proposes a reflection on the policies of public security, the urban violence and the current criminal issue as an effect of long cultural continuity and permanence of the Inquisition and the Slavery. Being present in Brazilian society since Portuguese colonization, the inquisitoriality and authoritarianism in social relationships are presented in the Brazilian republican order, characterized as authoritarian, oligarchic and excluding. The media is shown as promoters of the idea of a seemingly unavoidable ‘chaos’, emerging the imposition of repressive actions as the ‘only’ exit, and indicating that alternative and non-authoritarian alternative strategies do not yet have sufficient political force to be imposed

O Atlântico como pátria (Livros e idéias entre Portugal e Brasil)

Este trabalho enfoca a história das idéias jurídicas, tendo como referência a questão do poder e da disciplina frente à família enquanto instituição-chave no leque das práticas de controle e disciplinamento social, na passagem à modernidade. Analisamos principalmente o ideário políti­co (e jurídico) erigido em torno dos acalorados debates ocorridos desde fins do século XVIII em Portugal e na conjuntura de emancipação política no Brasil (1822), quando se manifestou a intenção de instituir um código criminal e outro civil modernos. Contempla duas ordens de questões: num primeiro plano, situa o processo de circulação das idéias iluministas no campo do Direito. Em segundo lugar, enfoca o pátrio poder e a situação da mulher e dos filhos-família, ao lado da discussão sobre o casamento civil, que acompanhou o processo de secularização e modernização em Portugal e no Brasil. Tal questão parece ter se cons­tituído na pedra-de-toque da resistência conservadora que dificultou e atrasou as reformas

Sobre o conceito de América Latina: uma proposta para repercutir nos festejos do bicentenário

This issue focuses the comparative analyses on historical process of countries built through European modern colonization; it takes account cultural aspects and religion (Romanic Catholicism and Protestantism), and their relations with social, ideological and political choices of these countries. It aims to discuss the history of the concept of Latin America, supported in the contribution of Reinhart Koselleck; so it deals with the strong semantic process in different temporalities. The issue suggests the implications of affects (concerning a grammatical of political feelings), taking in account Latin American policy and subjectivity. Finally, the issue suggests the choice toward the multilateralism, as a necessity for the comprehension of legal cultural of the different nations, aiming the regional Latin American integration.O presente ensaio ressalta as análises comparativas entre os processos históricos dos países constituídos a partir da colonização européia na modernidade levando-se em conta aspectos culturais e religiosos (Catolicismo romano e Protestantismo), e suas implicações nas opções sociais, políticas e ideológicas. Visa breve discussão sobre a história do conceito de América Latina a partir da contribuição teórica de Reinhart Koselleck; o que implica a semantização presente e atuante nas diferentes lógicas de nomeação, classificação e, enfim, expressão das interpretações políticas em diferentes temporalidades. Sugere-se a implicação do afeto (uma gramática de sentimentos) e, portanto, da subjetividade na política latinoamericana. Por fim, destaca-se na opção pelo multilateralismo a necessidade de compreensão da(s) cultura(s) jurídica(s) nacionais visando a integração regional latinoamericana

Power and Family Law in Luso-Brazilian Thought: Enlightenment and the circulation of juridical ideas and legal culture

本文侧重分析司法思想，涉及家庭向现代性过渡中的权力和纪律问题。它分析了民法典现代化(19世纪) 进程中贯穿葡萄牙和巴西激烈辩论的司法和政治思想。它首先回顾了启蒙运动的思想在法律领域的渗透过程，侧重于讨论司法权力与执行权力(potestas) 和围绕世俗婚礼所产生 的有关神权与政权关系的辩论。这种辩论一直伴随着葡萄牙和巴西的法制世俗化和现代化进程。这个议题似乎构成了阻碍改革的保守派抵抗现代化的试金石。这些议题于当今仍然具有重要的意义，在千年之交，关于巴西民法典的改革，堕胎和同性别婚姻的辩论。本文研究是基于19世纪发表在巴西和葡萄牙的文献资料 (论文，书籍，发表在法学期刊上的文章)。This text focuses on juridical ideas, with reference to the issue of power and discipline in the family in the transition to modernity. It analyses the range of juridical and political ideas permeating the heated debates that have taken place in Portugal and Brazil, when much was made to modernize civil codes (19th century). It considered firstly the process in which Enlightenment ideas circulated in the field of Law, and it focussed on potestas and the ideological conditionings of the discussion over civil marriage, which accompanied the secularisation and modernization process in Portugal and Brazil. This issue seems to have constituted the touchstone for the conservative resistance that hampered the reforms. These subjects have assumed enormous importance today, at the turn of the millennium, in view of the reform of civil code in Brazil and the debate on abortion and same sex marriage. The empirical research is based in the bibliographical production published during the 19th century (theses, books, and articles in juridical journals) in Brazil and Portugal.Ce texte s’intéresse aux idées juridiques relatives au pouvoir et à la discipline familiale lors du passage à la modernité. Il s’agit ici d’analyser l’éventail des idées juridiques et politiques qui se sont invitées dans le débat acharné ayant eu lieu au Portugal et au Brésil lors de la modernisation des Codes civils au XIXe siècle. On s’intéressera d’abord aux processus de circulation des idées des Lumières dans le champ juridique et aux conditionnements idéologiques de la discussion sur le mariage civil qui a accompagné le processus de sécularisation et de modernisation du Portugal et du Brésil. Ce thème semble constituer la pierre angulaire de la résistance conservatrice qui a cherché à entraver ces réformes. Ces sujets sont encore d’une extrême importance aujourd’hui, au tournant du millénaire, en vue de la réforme du Code civil brésilien et du débat sur l’avortement et le mariage de personnes de même sexe. Cette recherche empirique est basée sur la production bibliographique juridique du XIXe siècle (thèses, livres et articles de revues juridiques) au Brésil et au Portugal.Esse texto enfoca nas ideias jurídicas, referidas ao poder e da disciplina familiar na transição para a modernidade. Analisa o leque das ideias jurídicas e políticas durante o debate acalorado presente em Portugal e no Brasil na época da modernização dos respectivos códigos civis (século XIX). Em um primeiro momento, consideramos o processo no qual as ideias do Iluminismo circularam no campo do Direito, destacando o pátrio poder e os condicionamentos ideológicos do debate sobre o casamento civil que acompanharam o processo de secularização e de modernização de Portugal e Brasil. Este debate constituiu o marco da resistência conservadora contra essas reformas nas codificações.  Esta questão continua tendo uma enorme importância até a atualidade, se considerarmos a reforma do código civil brasileiro na virada para o século XXI e o debate sobre o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. A pesquisa empírica baseou-se na produção bibliográfica jurídica publicada durante o século XIX (teses, livros e artigos em revistas jurídicas) no Brasil e em Portugal.Este texto se centra en las ideas jurídicas, con referencia a la cuestión del poder y la disciplina en la familia en la transición hacia la modernidad. Analiza el rango de ideas jurídicas y políticas que impregnaron los acalorados debates que tuvieron lugar en Portugal y Brasil, cuando fueron muchos los esfuerzos destinados a modernizar los códigos civiles (siglo XIX). En primer lugar, considera el proceso en el que las ideas ilustradas circulaban en el mundo jurídico y se centra en potestas y los condicionamientos ideológicos del debate sobre el matrimonio civil que acompañó el proceso de secularización y modernización en Portugal y Brasil. Esta cuestión parece haber constituido la piedra angular para la resistencia conservadora que obstaculizó las reformas. Hoy en día, con el cambio de milenio, estos temas han adquirido una enorme importancia en vista de la reforma del código civil brasileño y el debate sobre el aborto y el matrimonio de personas del mismo sexo. La investigación empírica se basa en la producción legal bibliográfica publicada durante el siglo XIX (tesis, libros y artículos y publicaciones jurídicas) en Brasil y Portugal

Religion, culture juridique et sentiments politiques. Les débats parlementaires sur la peine de mort et le bannissement dans le Brésil au XIXe siècle.

The issue focuses the relationship between legal culture and religious culture, concerning the idea of punishment, during the parliamentary debates on criminal law. The long term cultural permanencies on civil rights are interpreted through the parliamentary debates on capital penal and exile, in the context of the Criminal Law of 1830, in Brazil.Cet article traite des relations entre culture juridique et culture religieuse dans le cadre des débats relatifs à la justice criminelle, en particulier en ce qui concerne la configuration de l�idée de punition. La subjectivation résultant du vécu culturel sur la longue durée et ses répercussions sur le droit seront analysées sur la base des débats parlementaires sur la peine de mort et le bannissement, dans le contexte du Code criminel de 1830, au Brésil.Este trabalho enfoca as relações entre cultura jurídica e cultura religiosa, referidas às formas como a ideia de punição se apresenta nos debates sobre a justiça criminal. A subjetivação que resulta na permanência cultural de longa duração, e suas implicações nos direitos, é analisada a partir dos debates parlamentares sobre pena de morte e degredo, no contexto do Código Criminal de 1830, no Brasil.Este trabajo enfoca las relaciones entre cultura jurídica y cultura religiosa, referidas a las formas como la idea de punición se presenta en los debates sobre la justicia criminal. La subjetivación que resulta en la permanencia cultural de larga duración, y sus implicaciones en los derechos, es analisada a partir de los debates parlamentares sobre pena de muerte y destierro, en el contexto del Código Criminal de 1830, en Brasil

“Casamento perfeito”, cultura religiosa e sentimentos políticos

本文分析了男女性别关系的封建农奴制度在文化上的长阶段持续。西方基督教世界的民事婚姻法律在十九世纪的现代化进程中，受到宗教领域的持久的影响，这就意味着须要在司法领域里展开多场持久的政治斗争和思想斗争。同时也意味着须要刷新“完美婚姻”和“完美嫁人”的观念，这些构建于十六和十七世纪的神学道德观，加上西方婚姻的宗教神圣化，对女性实行了统治和控制。在当代，神学道德还在影响人们对堕胎和完美身体的讨论。举例来说，现在仍有人认为，结了婚的完美女人不应该（不可以）吃过多的食物。本文讨论了一些西方基督教传统文化的沉淀，比如道德神学（最老的沉淀）和它在当代的更新，分析了道德神学对当代西方文化的浸淫。本论文分析了道德神学家的涉及女性身体的文字作品，和神学家的阅读行为。从方法论方面来说，我们的研究方法是思想史（historia das ideias）的研究方法，同时也考虑到所涉及的政治文化史的研究方面的复杂性。无论是分析政治，法律和宗教观念，还是对政治文化的解读，我们都综合了思想史研究方法与认识论研究方法这两者的注重考证分析的传统。作者对道德神学家的文本材料的形式和内容进行分析解读。This article analyzes the long-term cultural permanence of feudal servitude in terms of gender relations. The permanence of Western Christianity in the processes of modernizing codes on civil unions in the nineteenth century implied a political and ideological struggle which divided the legal field, also serving to update the concepts of the “perfect marriage” and the “perfect wife” (constructions belonging to the moral theology of the sixteenth and seventeenth centuries). Along with reviving marriage as a sacrament, this also led to the dominance and control of the female condition, with ramifications on debates on abortion and the perfect body in modern times, such as the idea that the perfect wife or the perfect woman should (still) not eat too much. This work aims to discuss several cultural permanences, focusing on less recent moral theology and its historical updating for modern times, in light of an analysis of its cultural appropriation. The discussion implies an identification and description of the practices of reading and publishing the work of moral theologians on the female body. We also methodologically consider the history of ideas, highlighting the complexity of aspects intervening in studies on the field of the history of political culture. Whether by means of an analysis of political, legal and religious ideas or in the interpretation of political culture, we have combined traditional research procedures belonging to the history of ideas with epistemological procedures characteristic of the evidential method. We also interpret moral theologians’ texts, combining an analysis of form and content.Ce texte analyse la permanence culturelle au long cours de la servitude féodale au sein des rapports de genre. Cette persistance du champ religieux de la chrétienté occidentale au sein des processus de modernisation des codifications du mariage civil au XIXème siècle a impliqué une lutte politique et des querelles d’idées qui ont secoué le champ juridique. Cela a également engendré une mise à jour des conceptions relatives au « mariage parfait » et à l’« épouse idéale » (des constructions de la théologie morale des XVIème et XVIIème siècles), qui, conjointement au renouveau du mariage en tant que sacrement, a produit des effets de domination et de contrôle de la condition féminine, avec des conséquences sur les débats actuels autour de l’avortement et du corps parfait. L’épouse idéale, la femme parfaite, ne devait pas (ne doit toujours pas) manger de trop. Ce travail veut débattre de certaines permanences culturelles encore en vigueur en s’intéressant plus particulièrement à la théologie morale (aussi ancienne soit-elle) et à son actualisation historique, mais également à l’appropriation culturelle contemporaine qui en est faite. Ce parcours implique l’identification et la description des pratiques de lecture et d’édition des ouvrages des théologiens moralistes sur le corps féminin. Du point de vue méthodologique, nous avons travaillé avec l’histoire des idées pour souligner la complexité des aspects intervenant dans les études du domaine de l’histoire de la culture politique. Que ce soit dans l’analyse des idées politiques, juridiques et religieuses ou dans l’interprétation de la culture politique, nous combinerons les procédures traditionnelles de la recherche en histoire des idées avec celles, épistémologiques, de la méthode indiciaire. Les textes des théologiens moralistes seront interprétés en combinant analyse de forme et de contenu.Este texto analisa a permanência cultural de longa duração da servidão feudal nas relações de gênero. A permanência do campo religioso da cristandade ocidental nos processos de modernização das codificações sobre casamento civil, no século XIX, implicou uma luta política e de ideias que compungiu o campo jurídico. Implicou ainda uma atualização das concepções sobre o “casamento perfeito” e a “perfeita casada” (construções da teologia moral, séculos XVI-XVII), que, juntamente à revivificação do casamento como sacramento, produz efeitos de dominação e controle à condição feminina, com desbordes para discussões sobre aborto e sobre o corpo perfeito no tempo presente. A perfeita casada, a mulher perfeita não deveria (não deve ainda) comer em excesso. Este trabalho pretende discutir algumas das permanências culturais, enfocando a teologia moral (aquela da temporalidade mais antiga) e sua atualização histórica na contemporaneidade, tendo em vista a análise de sua apropriação cultural. O percurso implica a identificação e descrição das práticas de leitura e edição das obras dos teólogos moralistas sobre o corpo feminino. Metodologicamente trabalhamos com a história das ideias, sublinhando a complexidade de aspectos intervenientes nos estudos do campo da história da cultura política. Seja na análise das ideias políticas, jurídicas e religiosas ou na interpretação da cultura política, estamos combinando os procedimentos tradicionais da pesquisa em história das ideias com os procedimentos epistemológicos do método indiciário. Os textos dos teólogos moralidades são interpretados, combinando a análise de forma e conteúdo.Este texto analiza la permanencia cultural de larga duración de la servidumbre feudal en las relaciones de género. La permanencia del campo religioso de la cristiandad occidental en los procesos de modernización de las codificaciones sobre casamiento civil, en el siglo XIX, implicó una lucha política y de ideas que impactó en el campo jurídico. Implicó también una actualización de las concepciones sobre el “casamiento perfecto” y la “perfecta casada” (construcciones de la teología moral de los siglos XVI-XVII), que, además de rehabilitar el casamiento como sacramento, produjo efectos de dominación y control de la condición femenina, llegando hasta la actualidad con debates sobre el aborto y el cuerpo perfecto. La perfecta casada, la mujer perfecta, no debería (aún no debe) comer en exceso. Este trabajo pretende analizar algunas de las permanencias culturales, enfocando en la teología moral (hasta la más antigua) y su actualización histórica en la contemporaneidad, con miras al análisis de su apropiación cultural. El recorrido implica la identificación y la descripción de las prácticas de lectura y edición de las obras de los teólogos moralistas sobre el cuerpo femenino. A nivel metodológico, trabajamos en base a la historia de las ideas, subrayando la complejidad de aspectos que surgen en los estudios del campo de la historia de la cultura política. Que sea en el análisis de las ideas políticas, jurídicas y religiosas o en la interpretación de la cultura política, hemos combinado los procedimientos tradicionales de la investigación en historia de las ideas con los procedimientos epistemológicos del método indiciario. Los textos de los teólogos moralistas han sido interpretados, combinando un análisis de la forma y del contenido

Duas margens: ideias jurídicas e sentimentos políticos no Brasil e em Portugal na passagem à modernidade

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:32(81:469) N371

A recepçao do constitucionalismo moderno em Portugal e a escrita da História do Direito

This work focuses on the academic conflicts which served to support the reception of modern constitutionalism in Portugal in the path to modernity. We focus on analysing legal ideas present in the diffusion and reception of the legalist paradigm in the Portuguese intellectual field at the turn of the nineteenth century. We consider the debate between two great legal minds of the Pombaline era: Pascoal José de Mello Freire (1738-1798), who proposed the public law project, and António Ribeiro dos Santos (1745-1818), who criticised it. We also consider the comments made by António Pereira de Figueiredo (1725-1797) on Mello Freire's compendium "Historia Juris Civilis Lusitani", which exerted a strong political influence on the Marquess of Pombal. Research was carried out using books and manuscripts which were analysed both in terms of form and content, in light of the political workings of their protagonists and their writings.Ce travail se concentre sur les débats académiques ayant sous-tendu la réception du constitutionnalisme moderne au Portugal lors du passage à la modernité. Nous avons privilégié l'analyse des idées juridiques dans la conjoncture de diffusion et de réception du paradigme légaliste dans le champ intellectuel portugais au tournant du XIXème siècle. Nous avons travaillé à partir des débats entre deux grands juristes pombalins, l'un ayant proposé et l'autre critiqué le projet de droit public : Pascoal José de Mello Freire (1738-1798) et António Ribeiro dos Santos (1745-1818). Nous avons également analysé les commentaires d'António Pereira de Figueiredo (1725-1797) sur le compendium de Mello Freire, « Historia Juris Civilis Lusitani », qui eut une influence politique significative sur le marquis de Pombal. La recherche a été réalisée dans des livres et manuscrits analysés dans leur forme et contenu à la lumière de l'action politique de leurs protagonistes et auteurs.Este trabalho enfoca os embates acadêmicos que deram suporte à recepção do constitucionalismo moderno em Portugal na passagem à modernidade. Privilegiamos a análise das ideias jurídicas na conjuntura de difusão e recepção do paradigma legalista no campo intelectual português, na virada para o XIX. Trabalhamos com o debate entre grandes juristas pombalinos; o que propôs e outro que criticou o projeto de direito público: Pascoal José de Mello Freire (1738-1798) e António Ribeiro dos Santos (1745-1818). Trabalhamos ainda os comentários feitos por António Pereira de Figueiredo (1725-1797) ao compêndio de Mello Freire, "Historia Juris Civilis Lusitani", que teve forte influência política junto ao Marquês de Pombal. A pesquisa foi realizada em livros e manuscritos, que foram analisados quanto à forma e ao conteúdo, à luz da atuação política de seus protagonistas e de seus escritos.Este trabajo enfoca los embates académicos que dieron soporte a la recepción del constitucionalismo moderno en Portugal en el pasaje a la modernidad. Privilegiamos el análisis de las ideas jurídicas en la coyuntura de difusión y recepción del paradigma legalista en el campo intelectual portugués, en el viraje hacia el siglo XIX. Trabajamos con el debate entre grandes juristas pombalinos; el que ha propuesto y el que ha criticado el proyecto de derecho público: Pascoal José de Mello Freire (1738-1798) y António Ribeiro dos Santos (1745-1818). Trabajamos además los comentarios hechos por António Pereira de Figueiredo (1725-1797) al compendio de Mello Freire, "Historia Juris Civilis Lusitani", que ejerció fuerte influencia política junto al Marqués de Pombal. La investigación fue realizada en libros y manuscritos, que fueron analizados en cuanto a la forma y al contenido, a la luz de la actuación política de sus protagonistas y de sus escritos