Global Mechanisms for Achieving Gender Equality in the Careers of Law and the Judiciary: The State of São Paulo as A Case Study

The objective of this work is to analise the professional vertical mobility of women in the sectors of advocacy and the judiciary through a monographic method with a case study in Brazil, state of São Paulo, and research techniques based on bibliographic and documentary analysis and their relations with the achievement of SDG 5 - Achieve gender equality and empower all women and girls - in particular, to ensure the full and effective participation of women and equal opportunities for leadership at all levels of decision-making in political life, economic and public, by way of proposing the construction of models and processes capable of overcoming gender inequalities in the legal professions in constituted groups. The professional mobility of women will be assessed based on the idea of material equality for the construction of models and processes capable of overcoming gender inequalities in the legal professions. Therefore, the need for equal representation, minimum of 50%, is assumed in commissions, councils and boards, events and courses at OABSP headquarters. And yet, the revision of criteria such as seniority to rise to second level judicial positions in the São Paulo judiciary. Keywords: ODS 5; Advocacy; Judiciary; Brazil; State of São Paulo. DOI: 10.7176/RHSS/11-12-02 Publication date:June 30th 202

Principais aspectos do licenciamento ambiental para captura e estocagem de dióxido de carbono no Brasil / Main aspects of environmental licensing for carbon dioxide capture and storage in Brazil

Este trabalho tem o objetivo de expor os principais aspectos do licenciamento ambiental da captura e estocagem de dióxido de carbono no Brasil. Para tanto, aborda de modo geral o panorama da tecnologia de CCS e, paralelamente, a atual configuração relativa ao licenciamento ambiental no Brasil, para, finalmente, traçar conclusões sobre quais aspectos do licenciamento recaem sobre tais atividades no atual cenário normativo brasileiro. Faz-se uso de estudo de caso, focando as particularidades do licenciamento para o mesmo, qual seja, CCS em cavernas de sal offshore na região do Pré-sal no Brasil para atender emissões oriundas da indústria de petróleo e gás natural. O método de pesquisa é o monográfico com estudo de caso, com técnicas de pesquisa bibliográfica e normativa, em conjunto com analogia respaldada no Direito Brasileiro

Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods = Instrumentos de salvaguarda cultural brasileira para bens imateriais

- DOI: 10.21056/aec.v20i81.1218Enfatiza a existência de instrumentos para a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro, com primazia em nível federal, tanto em termos administrativos como jurisdicionais. Considera a participação no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, documentada a partir da análise da legislação vigente e da doutrina pertinente ao assunto, contida em livros e publicações científicas

A sociologia da arte de Nathalie Heinich

Este texto aborda o tratamento conferido à especialização da Sociologia da Arte enquanto ramo específico do conhecimento das Ciências Sociais explorado por Nathalie Heinich em sua obra denominada Sociologia da Arte. Apresenta-se em formato de resenha crítica, apontando os principais pontos abordados na obra referenciada, situando o autor das peculiaridades em relação aos avanços para a delimitação da disciplina. Conclui-se que Nathalie Heinich inaugura uma nova etapa para o avanço da Sociologia da Arte, à medida em que supera a atuação sociológica baseada na crítica e propõe que os sociólogos da arte procedam à pesquisa das regularidades que governam a multiplicação das ações, dos objetos, dos autores, das instituições, das representações, compondo a existência coletiva dos fenômenos compreendidos pelo termo “arte”

Crise democrática e precarização do trabalho na pauta neoliberal

Este artigo pretende expor relações entre democracia, neoliberalismo e precarização do trabalho, tomando como pressuposto que o neoliberalismo utiliza recursos políticos democráticos para sua manutenção e que práticas de capitalismo financeiro endossadas por estados democráticos resultaram em decisões políticas que ampliaram a precarização do trabalho e que têm oportunizado o avanço do autoritarismo no Brasil. Assim, pretende fornecer subsídios teóricos para a interpretação da democracia frente ao apoio à agenda neoliberal e subtração de conquistas históricas e garantias aos trabalhadores, elucidando que a pandemia agravou os cenários anteriores de fragilidade