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O Estado como eticidade: apontamentos sobre o direito penal a partir de Hegel (State as ethics: notes on criminal law based on Hegel) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0006
O presente artigo aborda o pensamento filosófico de Hegel sobre o Estado e sua relação com as esferas da singularidade e da particularidade. Apresenta o conceito de sociedade civil em Hegel, a formação da ordem burguesa e a administração da justiça. Analisa o conceito de crime em Hegel e a relação entre a vontade singular e a imputação de responsabilidade a ação do sujeito na esfera do direito penal. Palavras-chave: Estado como eticidade. Sociedade civil burguesa. A vontade singular e a ação consciente. Direito penal. Abstract: This paper presents considerations concerning some the philosophical thought of Hegel on the state and its relationship with the spheres of the singularity and particularity. Introduces the concept of civil society in Hegel, the formation of the bourgeois order and the administration of justice. Analyzes the concept of crime in Hegel and the relationship between the will and the singular liability under the action of the subject in the sphere of criminal law. Keywords: State like ethics spheres. Bourgeois civil society. The will and the singular conscious action. Criminal law.</p
Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais: análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros = The trial of crimes of torture and the deficient protection of fundamental rights: a qualitative analysis of cases taken from the precedents of Brazilian Courts
O Estado como eticidade: apontamentos sobre o direito penal a partir de Hegel
This paper presents considerations concerning some the philosophical thought of Hegel on the state and its relationship with the spheres of the singularity and particularity. Introduces the concept of civil society in Hegel, the formation of the bourgeois order and the administration of justice. Analyzes the concept of crime in Hegel and the relationship between the will and the singular liability under the action of the subject in the sphere of criminal law. O presente artigo aborda o pensamento filosófico de Hegel sobre o Estado e sua relação com as esferas da singularidade e da particularidade. Apresenta o conceito de sociedade civil em Hegel, a formação da ordem burguesa e a administração da justiça. Analisa o conceito de crime em Hegel e a relação entre a vontade singular e a imputação de responsabilidade a ação do sujeito na esfera do direito penal.
A prisão preventiva no sistema acusatório brasileiro e a especificidade dos casos envolvendo violência contra a mulher = Preventive detention in the Brazilian prosecutory system and the specificity of cases involving violence against women
Apoio familiar aos adolescentes egressos do sistema sócio-educativo da região de Ponta Grossa – PR
The article presents the experience, developed by the Project of Academic
Extension, “Family Support to the egressed adolescents, that came from
a social and educational system, in the region of Ponta Grossa, PR, which
participates of the University Without Frontiers, of the State Office of Science,
Technology and College Teaching (SETI). It aims mainly to promote social
inclusion of the adolescents, by moving the managers of public politics and
society, to bring them conditions for maintaining these Young coexistence
in the family and in the community. Its also aims to help them to rescue and
to strength family ties, by intersectorial and interdisciplinary works, focusing
network attendance, through a methodology that, besides to direct care
for adolescents of their families, develops and information system that
identifies city social politics and the risk factors to the adolescents violation
of conduct.Este artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo Projeto de Extensão Universitária: Apoio familiar aos adolescentes egressos do sistema sócio-educativo da região de Ponta Grossa – PR, que integra o Programa Universidade Sem Fronteiras da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/SETI. Tem, por objetivos principais, promover a inclusão social dos adolescentes egressos, através da mobilização dos gestores das políticas públicas e da sociedade, a fim de propiciar condições para serem acolhidos e mantidos estes jovens no convívio familiar e no comunitário. Também visa resgatar e fortalecer os vínculos familiares, a partir de trabalho interdisciplinar e intersetorial que prima pelo atendimento em rede, por uma metodologia que, além do atendimento direto a adolescentes e a suas famílias, desenvolve um sistema de informação que identifica as políticas sociais municipais e os fatores de risco às condutas infracionais de adolescentes