A Feasibility Study of Cellulosic Isobutanol Production—Process Simulation and Economic Analysis

Renewable liquid biofuels for transportation have recently attracted enormous global attention due to their potential to provide a sustainable alternative to fossil fuels. In recent years, the attention has shifted from first-generation bioethanol to the production of higher molecular weight alcohols, such as biobutanol, from cellulosic feedstocks. The economic feasibility of such processes depends on several parameters such as the cost of raw materials, the fermentation performance and the energy demand for the pretreatment of biomass and downstream processing. In this work, two conceptual process scenarios for isobutanol production, one with and one without integrated product removal from the fermentor by vacuum stripping, were developed and evaluated using SuperPro Designer®. In agreement with previous publications, it was concluded that the fermentation titer is a crucial parameter for the economic competitiveness of the process as it is closely related to the energy requirements for product purification. In the first scenario where the product titer was 22 g/L, the energy demand for downstream processing was 15.8 MJ/L isobutanol and the unit production cost of isobutanol was $2.24/L. The integrated product removal by vacuum stripping implemented in the second scenario was assumed to improve the isobutanol titer to 50 g/L. In this case, the energy demand for the product removal (electricity) and downstream processing were 1.8 MJ/L isobutanol and 10 MJ/L isobutanol, respectively, and the unit production cost was reduced to$1.42/L. The uncertainty associated with the choice of modeling and economic parameters was investigated by Monte Carlo simulation sensitivity analysis

Direitos Fundamentais Sociais dos Imigrantes no Neoconstitucionalismo: Eficácia Jurídica e Social

O presente artigo trata da questão da efetividade dos direitos fundamentais dos imigrantes fronteiriços no Brasil, com destaque aos mais vulneráveis, os imigrantes indocumentados. Análise do tema tem como ponto referencial normativa nacional e internacional correlata, no contexto do constitucionalismo moderno, o que inclui o constitucionalismo liberal, social e neoconstitucionalismo, apresentando, este último, uma releitura do direito a partir de nova hermenêutica jurídica, servindo-se do princípio da vedação do retrocesso e de uma teoria de justiça na busca da implementação de uma sociedade livre, justa e solidária. A vertente metodológica adotada é a jurídico sociológica mediante o método dedutivo

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO TÍTULO II-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

O objetivo do presente trabalho é discutir a constitucionalidade das disposições constantes no Título II-A da CLT, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. É necessária a aferição da constitucionalidade do novo regramento proposto, haja vista que este viola direitos fundamentais e a própria dignidade da pessoa humana, bem como princípios hermenêuticos e a legislação civil. A pesquisa se justifica em decorrência da importância da disciplina dos danos extrapatrimoniais na proteção dos direitos personalíssimos dos trabalhadores. Concluiu-se que o Título II-A da CLT foi uma tentativa de ferir a dignidade humana do trabalhador, o que é incompatível com a Constituição Federal e com o princípio da dignidade da pessoa humana

A agricultura canavieira e os direitos fundamentais dos cortadores de cana-de-açúcar inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável: políticas públicas e controvérsias

A indústria da cana-de-açúcar encontra-se em perspectiva no mercado internacional em busca da produção de energias limpas e renováveis. Entretanto, a demanda internacional visa que o desenvolvimento econômico ocorra à maneira sustentável, ou seja, sem degradar o meio ambiente e as relações de trabalho. A agricultura canavieira no Brasil encontra seus entraves. A proposta dos usineiros, com o apoio estatal é a mecanização da colheita em substituição à aplicação das queimadas e a mão-de-obra precária. No entanto, as péssimas condições de trabalho estão intrinsecamente relacionadas com o descumprimento da legislação trabalhista e a manutenção do trabalho temporário e mal remunerado. Desta forma, analisando esses pressupostos o artigo busca tratar das políticas públicas necessárias para que o progresso do setor inclua os trabalhadores e as perspectivas diante do que já se tem feito em prol do desenvolvimento sustentável do setor

Das Noites em Vigilia à Ocupação das Escolas: Estado de Exeção, Subjetividade e Direitos Sociais na Pós-Modernidade

New social movements are occupying the public space. They are watching the preservation of human rights and are reinventing politics. The article is a contribution for the discussion of the state of exception and the subjectivity of the exercise of citizenship as a praxis to defend social human rights. Inspired by Luís Alberto Warat, the text treats the problem within a critical view of law based on the psychoanalytical theory of Sigmund Freud and Jacques Lacan. So, the state of anomia present in globalization is treated within a dialectical perspective: bears totalitarian violence and the chance for reinvention of rights.Novos movimentos sociais ocupam o espaço público. Vigiam a preservação dos direitos humanos e fazem com que a política seja reinventada. O artigo é uma contribuição para o debate do estado de exceção e da subjetividade do exercício da cidadania como práxis em defesa dos direitos humanos sociais. Inspirado em Luís Alberto Warat, o texto aborda a problemática numa perspectiva jurídica crítica baseada na teoria da psicanálise presente nas obras de Sigmund Freud e Jacques Lacan. Assim, a anomia presente na globalização é abordada numa perspectiva dialética: carrega a violência totalitária e também a chance para a reinvenção dos direitos.

A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

O objetivo da presente pesquisa é, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, trabalhar o princípio do non-refoulemente as consequências interpretativas de sua condição de norma de jus cogensno contexto do direito internacional dos refugiados. Referido princípio proíbe que o Estado no qual o requerente do statusde refugiado se encontre seja devolvido ao país no qual se encontra ameaçado, apesar, até mesmo, de sua entrada irregular. É uma norma de jus cogens, vinculante e imodificável. O presente estudo é justificável pela crescente importância de se proteger os refugiados no contexto internacional. Concluiu-se que a natureza de jus cogensdo princípio do non-refoulementfaz com que tenha uma incidência quase absoluta, que faz com que as limitações do Art. 33 (2) da Convenção de 1951 caiam por terra.

AS INCONSTITUCIONALIDADES DO TÍTULO II-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

O objetivo do presente trabalho é discutir a constitucionalidade das disposições constantes no Título II-A da CLT, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. É necessária a aferição da constitucionalidade do novo regramento proposto, haja vista que este viola direitos fundamentais e a própria dignidade da pessoa humana, bem como princípios hermenêuticos e a legislação civil. A pesquisa se justifica em decorrência da importância da disciplina dos danos extrapatrimoniais na proteção dos direitos personalíssimos dos trabalhadores. Concluiu-se que o Título II-A da CLT foi uma tentativa de ferir a dignidade humana do trabalhador, o que é incompatível com a Constituição Federal e com o princípio da dignidade da pessoa humana