Rede Suas: o sistema nacional de informação da assistência social

A Rede SUAS é o sistema de informação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e tem a função de responder às novas necessidades de informação e comunicação no âmbito do SUAS, que é a regulação ampliada da Constituição Federal de 88, no que tange à política pública de assistência social, integrante do sistema brasileiro de seguridade social. Considerada como um instrumento de gestão colegiada, a Rede SUAS inaugurou para os trabalhadores, gestores e entidades da área, a tarefa de redimensionar a cultura de gestão, até então vivenciada, com a instalação de aplicativos que geram novos índices de agilidade e transparência, dando suporte aos processos e procedimentos previstos na Política Nacional de Assistência Social, 2004, PNAS e na norma operacional básica do SUAS/2005. O projeto resolve duas questões centrais para a área: a reversão das tendências que caracterizaram experiências anteriores de gestão e a necessária associação dos instrumentos e condições tecnológicas de produção, recebimento, tratamento, armazenamento e entrega de dados e informação, com as operações de gestão, financiamento e controle social da política pública de assistência socialNúmero de páginas: 8 p.InovaçãoIniciativa premiada no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Luziele Maria de Souza Tapajós. Ações premiadas no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2006. Áreas temáticas:implementação de melhoria contínua; melhoria dos processos de trabalh

O sistema de avaliação e monitoramento das políticas e programas do MDS

A experiência diz respeito à criação de um sistema de avaliação e monitoramento dos programas e políticas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, formulado e implementado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, SAGI. A criação e o conjunto de ações dessa secretaria constituem uma inovação na gestão governamental brasileira, pois até então não existia, em nenhum ministério, uma secretaria com essa finalidade exclusiva. O relato descreve, sucintamente, as ações necessárias para a implementação do sistema, apresentando-se um quadro dos recursos humanos e financeiros contratados, além dos resultados produzidos. Foram construídos e calculados 60 indicadores relativos aos programas, bem como duas ferramentas para o tratamento da informação: Dicionário de Variáveis e Indicadores de Programas, DICI-VIP e a Matriz de Informações Sociais, MI Social. Na área de avaliação, existem, finalizadas, em andamento ou a contratar, 62 pesquisas, divulgadas por diferentes tipos de publicaçãoNúmero de páginas: 7 p.InovaçãoIniciativa premiada no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Rômulo Paes de Sousa. Ações premiadas no 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2006. Área temática: avaliação e monitoramento de políticas pública

De 4 anos a 180 dias: a transformação do Cebas na Assistência Social

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um instrumento de incentivo do Governo Federal às entidades sociais sem fins lucrativos que atuam nas áreas da Educação, Saúde e/ou Assistência Social e cumprem um conjunto de requisitos previstos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014. Para obter a certificação, que tem validade de três a cinco anos – podendo ser renovada a cada ciclo – as entidades devem atuar dentro dos parâmetros dessas políticas e atender aos seus respectivos públicos. Na assistência social, verifica-se a apresentação de documentos obrigatórios que demonstrem a execução gratuita de ofertas socioassistenciais reconhecidas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas) de forma continuada, planejada e universal. A certificação tem três objetivos principais: induzir a adequação dos serviços e das ofertas prestados pelas entidades; reconhecê-las como parte do Suas; e promover sua sustentabilidade financeira. A seguir veremos a experiência de mudança da gestão processual conduzida pela equipe do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas (DRSP), que compõe a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).19 p.Administração PúblicaGestão PúblicaInovaçãoPolíticas PúblicasPolíticas SociaisIniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Thais Serra de Vasconcellos, Coordenadora-Geral. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federa

Processos de qualificação do Cadastro Único de políticas sociais do Governo Federal

Durante os anos de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), por intermédio do Departamento do Cadastro Único, conduziu uma série de ações com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gestão do Cadastro Único (CadÚnico), contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de seleção e acompanhamento dos programas que utilizam o CadÚnico como base de identificação e seleção de seu público-alvo, em especial, do Programa Bolsa Família. Este trabalho apresenta as ações conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gestão do Cadastro Único entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas ações para a gestão dos programas usuários do CadÚnico. Além das ações diretas relativas à gestão do CadÚnico, são também descritas outras ações da Senarc que, embora não coordenadas pelo Departamento de Cadastro Único, influenciaram diretamente as ações realizadas por esse DepartamentoNúmero de páginas: 07 pInovaçãoIniciativa premiada no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Lúcia Modesto Pereira. Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 200

O censo Suas como processo de aprimoramento e institucionalização da política de assistência social no Brasil

O Censo Suas é um processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de Assistência Social. É realizado anualmente desde 2007, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Esse processo alcançou sua maturidade com a incorporação de novos questionários para a coleta de informações sobre órgãos gestores, Conselhos e entidades privadas de Assistência Social. Em 2010, 99,2% dos municípios preencheram 28.519 questionários. Assim, a Assistência Social aprimorou seu processo de tomada de decisão, expandindo a rede e a cobertura dos serviços. Com os indicadores e as metas de desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), apurados com base no Censo, foram retroalimentados ações e projetos de assistência social, instituídos processos gradativos de adequação dos serviços às normas e constituídos processos de planejamento para melhoria da gestão e do controle social do Sistema Único de Assistência Social (Suas)Número de páginas: 10 p.Políticas Setoriais. Políticas IntersetoriaisInovaçãoIniciativa premiada no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Paulo de Martino Jannuzzi, secretário de Avaliação e Gestão da Informação. Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2011Área temática: Avaliação e monitoramento de políticas pública

Estratégia de monitoramento analítico do Plano Brasil Sem Miséria e programas do MDS

A Estratégia de Monitoramento Analítico do Plano Brasil sem Miséria e dos Programas do MDS é um sistema de indicadores organizado de forma sintetizada e mais adequada ao uso analítico pelos diferentes gestores dos três níveis de governo. Vale-se de diferentes fontes de dados de registros administrativos de programas e pesquisas do Sistema Estatístico Nacional, e de variados procedimentos estatísticos e de integração de dados para manter um sistema com um conjunto amplo de indicadores que permitem o acompanhamento das ações do plano, com grande detalhe temático e geográfico. A estratégia é inovadora por se tratar de uma rotina de trabalho voltada à construção de indicadores e às suas aplicações, em forma de painéis, tabulações ou boletins, evitando o reducionismo da atividade de monitoramento apenas à disponibilização da informação. Em termos práticos, é a sistematização de indicadores multitemáticos e de diferentes fontes de dados em uma mesma plataforma de monitoramentoNúmero de páginas: 15 p.InovaçãoIniciativa sob responsabilidade de Paulo de Martino JannuzziÁrea temática: Avaliação e monitoramento de políticas pública

Disponibilizando Informação para Desenho e Fomento de Políticas Sociais no Brasil: o Caso do CECAD

Apesar de os municípios alimentarem o sistema do Cadastro Único com informações das famílias de baixa renda, até 2012 os dados não eram acessíveis para utilização mais abrangente dos estados, municípios e outros órgãos parceiros do MDS. A ferramenta Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único – permite tabular os dados das famílias cadastradas de forma intuitiva e customizada. Mais de vinte programas sociais acessam atualmente o Cadastro Único para identificar o público-alvo. Por isso, o Cecad é utilizado para realizar consultas, checar a concessão de benefícios, bem como para realizar cruzamento de dados. Em média, a ferramenta contabiliza 5 milhões de consultas por mês. Esse é o papel do Cecad: disponibilizar os dados do Cadastro Único de uma forma mais acessível a gestores, apoiar estados e municípios no desenho de políticas locais e subsidiar os programas usuários do Cadastro Único na inclusão social das famílias brasileiras de baixa renda.20 p.Acesso à InformaçãoAdministração PúblicaGoverno DigitalInovaçãoIniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Caio Nakashima, Diretor de Gestão da Inovação. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federa

Plano Brasil Sem Miséria

Em dois de junho de 2011, o Governo Federal lançava o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o objetivo ambicioso de superar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano se organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres. Em março de 2013, os últimos brasileiros do Programa Bolsa Família que ainda viviam na miséria transpuseram a linha da extrema pobreza. Com eles, 22 milhões de pessoas superaram tal condição desde o lançamento do plano. É um fato histórico, que superou prazos e metas. Mas, ao mesmo tempo, é só um começo – porque o Brasil Sem Miséria vem fazendo muito maisNúmero de páginas: 15 p.InovaçãoIniciativa sob responsabilidade de Tiago Falcão SilvaÁrea temática: Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas pública

Gestão de condicionalidades e acompanhamento das famílias do programa Bolsa Família

A gestão das condicionalidades e do acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família consiste em um conjunto de iniciativas, ações e procedimentos de caráter intersetorial e intergovernamental para o acompanhamento integral, nominal e massivo de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Atualmente, cerca de 6,5 milhões de famílias são acompanhadas em relação à agenda da saúde e 14 milhões de crianças e adolescentes têm informações sobre sua frequência escolar registradas. Das famílias acompanhadas pela saúde, 98,3% tiveram cumprimento integral no último período. Na educação, o percentual foi de 97,3% das crianças de 6 a 15 anos. As famílias em descumprimento são prioritariamente incluídas no acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial. Tais ações têm sua base na institucionalização de instâncias e processos de intensa articulação governamental, envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência social em todos os estados e municípios do paísNúmero de páginas: 10 p.InovaçãoIniciativa premiada no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Cláudia Regina Baddini Curralero, Diretora do Departamento de Condicionalidades. Ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2010Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadani

Novo marco legal para a implementação do programa Cisternas

O Programa Cisternas consiste no apoio a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para populações rurais de baixa renda, e envolve ampla articulação intergovernamental e com a sociedade civil. Considerando o desafio de ampliar a velocidade de execução do Programa, principalmente em função de um contexto de agravamento da questão hídrica (em especial na região do semiárido brasileiro), foi projetado um novo arcabouço legal para a implementação, que incluía a criação de mecanismos adaptados ao arranjo institucional até então considerado mais efetivo e de novos mecanismos para superar os gargalos que resultavam em atrasos significativos na entrega dos resultados esperados. Avaliação das metas entregues a partir desse novo arcabouço legal permite concluir que tem sido obtidos ganhos de velocidade significativos em relação aos processos até então utilizados, sustentados pelos mecanismos criados e pela padronização dos instrumentos até então utilizados.Número de páginas: 19 p.Gestão PúblicaInovaçãoPolíticas Públicas e SociaisPolíticas Setoriais. Políticas IntersetoriaisIniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Igor da Costa Arsky, Coordenador-Geral. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas