Public Safety Policy in the State of Minas Gerais (2003-2016): Agenda Problems and Path Dependence

In this paper, we reconstitute the Minas Gerais state public safety policy with regard to its agenda and discontinuity over thirteen years (2003-2016). Our purpose is to present reflections that help understand the impasses which ultimately led to the burial of a reputedly successful public policy and to a return to the old way public safety has historically been managed by Brazilian federative states. Our findings inform that the priority agenda of integration promoted by the State Secretariat of Social Defense did manage to institutionalize itself for some time. Nonetheless, as the office goes through political transformations, priorities in the agenda also change, denoting path dependence, given the resumption of the institutional arrangement that existed prior to 2003, with police institutions on one side and the prison system on the other. In this context, the novelty is the permanence of prevention actions

A democracia disjuntiva no contexto brasileiro: algumas considerações a partir do trabalho das delegacias de polícia

Resumo Nos últimos anos, a ciência política brasileira tem se ocupado em estudar de que maneira a democratização dos procedimentos de escolha dos governantes tem sido capaz de se refletir na alteração do modus operandi das instituições estatais, viabilizando, dessa forma, a institucionalização da ideia de democracia substantiva. A partir da análise dos dados referentes a 172 delegacias de polícia, distribuídas em oito estados da federação, e avaliadas no ano de 2010 a partir do emprego de princípios de etnometodologia, problematiza-se como os adjetivos utilizados para qualificação da democracia brasileira (disjuntiva, incompleta, paradoxal) se fazem presentes na rotina da Polícia Civil, apesar de o processo de redemocratização ter sido iniciado neste país há 28 anos. Palavras-chave: delegacias de polícia, Polícia Civil, democracia, sociologia política, cidadania.   Abstract In recent years, political science has been studying how democratization of procedures used for choosing government reflected on changes to the modus operandi of state institutions, in order to facilitate the institutionalization of the idea of ”‹”‹substantive democracy in Brazil. From the analysis of data gathered from 172 police stations from eight states and evaluated in 2010, collected by etnomethodology, this paper discusses how the adjectives used to qualify Brazilian democracy (disjunctive, incomplete, paradoxical) are still present in the daily routines of the so-called “Civil Police”, besides the fact that redemocratization started in this country 18 years ago. Keywords: police stations, Civil Police, democracy, political sociology, citizenship

AS RELAÇÕES ENTRE DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS DOS POLICIAIS CIVIS: O PAPEL DA PERCEPÇÃO DOS CIDADÃOS

How do citizens perceives the civil police practices? Do these understands have any connection with the concept of human rights? In which extent do citizens credited to the Civilian Police some role in materializing the idea of human rights, understood as "mechanisms capable of providing equal treatment to different universalizing law enforcement to the different identities that are specified in the public space" (KANT DE LIMA, 2004)? To answer these questions we used data (quantitative and qualitative) gathered under III Police Station Visitors Week (2009). From this information, this paper discusses in which extension the civil policeman practices fit (or not) with the understanding of human rights in the actual scenario and how they can be transformed to promote this adequacy.Como os cidadãos percebem as práticas dos policiais civis? Esses entendimentos têm alguma conexão com o conceito de direitos humanos? Em que medida os cidadãos creditam à Polícia Civil importante papel na materialização da ideia de direitos humanos, entendidos como “mecanismos capazes de prover tratamento igual aos diferentes, universalizando a aplicação da lei às distintas identidades que se especificam no espaço público” (KANT DE LIMA, 2004)? Para responder a essas questões foram utilizadas informações (dados quantitativos e qualitativos) coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias de Polícia (2009). A partir dessas informações, este artigo discute em que medida as práticas dos policiais civis, no Brasil, se coadunam ou não com o que se entende por direitos humanos no cenário atual

Repressão, autonomia e responsividade:: o direito que se exerce nas delegacias de polícia no Brasil

Neste artigo, trataremos das relações entre sociedade e Estado a partir da utilização das ideias de direito repressivo, autônomo e responsivo, de Nonet e Selznick, para entender as transformações operacionalizadas no âmbito da polícia civil de três estados brasileiros ”“ São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco ”“ em razão da pesquisa “Semana de visitas a delegacias de polícia”, que avalia os distritos policiais em termos de orientação para a comunidade, as condições materiais, o tratamento igualitário da população, a transparência e prestação de contas, as condições de detenção e, ao final, discute com os delegados os resultados obtidos, viabilizando a transformação da forma como o serviço policial é oferecido à população. A partir dos dados coletados em 64 delegacias de polícia visitadas em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, em três anos consecutivos (entre 2009 e 2011) e, considerando a melhoria na qualidade do atendimento prestado à população, problematizamos como a polícia tem se tornado mais permeável e responsiva à população, apesar da permanência de fortes traços repressivos, como o peso da função de manutenção da ordem e de uma política de segredo do trabalho policial em torno do funcionamento das instituições

Desafios aos direitos humanos e à justiça no Brasil: uma análise da qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia

O artigo “Desafios aos direitos humanos e à justiça no Brasil: uma análise da qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia” problematiza as inter-relações entre direitos humanos e práticas dos operadores de justiça a partir das percepções de cidadãos sobre delegacias de polícia no Brasil. Para tanto, foram utilizadas as informações coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias de Polícia, uma pesquisa realizada em 20 países com o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento prestado pela polícia à sociedade. A partir das informações quantitativas e qualitativas desta pesquisa, este artigo discute em que medida as práticas dos operadores de Polícia Civil, no Brasil, se coadunam ou não com o que se entende por “direitos humanos” no cenário atual

Relações de gênero nas Guardas Municipais

Neste artigo, procuramos descortinar as relações de gênero no âmbito das Guardas Municipais, o que significa uma análise não das mulheres, mas de como elas são em comparação com os homens. Para tanto, optamos por escrutinar três dimensões: perfil profissional, condições de trabalho e assédio (moral e sexual). Os resultados indicam que a prometida igualdade entre homens e mulheres está longe de se materializar nas Guardas Municipais, dados o reduzido percentual do contingente feminino (em comparação com o masculino), a ausência de equipamentos de proteção individual específicos para as mulheres e as práticas de assédio que vitimizam essas profissionais em maiores percentuais

Reformar a polícia ou reformar o seu discurso? Uma análise da chegada da filosofia de policiamento comunitário a uma organização policial militar brasileira

Neste trabalho, analisamos como a categoria policiamento comunitário, tal como empregada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas décadas de 1980 e 1990, se converte em um dispositivo, nos termos de Peeters e Charlier (1999). Como fonte de informação, são utilizados os documentos coletados no arquivo do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, secretário de estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro entre 18 de fevereiro de 1983 e 15 de março de 1987, e entre 15 de março e 1991 a 01 de janeiro de 1995

Confiança nas instituições democráticas e vitimização por crime: qual a relação?

O objetivo do artigo é analisar a confiança nas instituições democráticas (executivas, representativas e de justiça) com base em experiências traumáticas (como a vitimização por crime), controlando-se pelo enraizamento da cultura democrática (preferência pela democracia). Busca-se responder se, nas democracias antigas, com cultura cívica institucionalizada, indivíduos adquirem reserva afetiva ao regime e, assim, a vitimização por crime levaria à responsabilização apenas das agências diretamente envolvidas com a temática, isentando as demais. Nas novas democracias, ao contrário, o efeito de contaminação implicaria a redução da confiança nas instituições em geral. Para tanto, dados de 2010 referentes aos Estados Unidos da América (democracia antiga) e ao Brasil (democracia recente), do Latin American Public Opinion Project (Lapop), são tomados como contraponto empírico. Os resultados demonstram que a perda de confiança nas instituições em virtude da vitimização por crime é semelhante nos dois países, com a presença do efeito de contaminação um pouco maior no Brasil que nos Estados Unidos da América, mesmo quando os resultados são controlados pela preferência pela democracia