A caracterização do regime de sobreaviso devido ao uso do celular e de outras tecnologias móveis : um olhar sobre a jurisprudência do TRT-12ᵃ Região, a partir da Súmula 428 do TST

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A evolução nas formas de prestação de trabalho traz a necessidade constante de repensar a aplicação das normas trabalhistas, que não acompanham com a mesma velocidade as transformações. O presente trabalho se propõe a analisar o atual debate a respeito do regime de sobreaviso devido ao uso do celular e outras tecnologias móveis. A ideia é entender o tratamento jurídico dado ao tempo em que o empregado, fora do local de trabalho, permanece com o celular ou outros meios telemáticos de comunicação ligados à espera de um possível chamado do empregador. De um lado, uma parte minoritária da doutrina defende que o uso de tais aparelhos não é suficiente para caracterizar a disponibilidade do empregado ao empregador, e por isso, não configura o regime de sobreaviso. De outro lado, ganha força a parte da doutrina que afirma que, devido às evoluções tecnológicas, necessário se faz a ampliação dos institutos trabalhistas, a fim de atender ao que se propõe o Direito do Trabalho. A maior parte dos estudiosos defende que o sobreaviso abrange também aos trabalhadores ligados ao empregador por meio das tecnologias atuais. Foi analisada a jurisprudência do TRT da 12ª Região, antes e depois da reedição da Súmula 428 do TST, que se propunha a colocar um ponto final na polêmica instaurada. Apesar da nova redação dada, o que se percebeu é que a literalidade do dispositivo sumular gerou ainda mais dúvidas quanto à sua aplicação, o que reflete em uma grande divergência jurisprudencial, sendo que em casos muito semelhantes, ora é considerado caracterizado o sobreaviso, ora ele é descaracterizado pela jurisprudência. O que se conclui é que tal dispositivo sumular precisa ser repensado para que atenda ao que se propõe: promover uniformidade entre as decisões

A cidadania participativa no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma-SC

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz a sociedade brasileira uma nova perspectiva de cidadania. O brasileiro que hoje altera a largura da pirâmide etária na faixa ocupada por pessoas cuja marcação cronológica de vida já superou os sessenta anos viu a possibilidade de ter seus direitos garantidos e também a possibilidade de participar ativamente da construção de um país com democracia. Aliás, o aumento de idosos na população mundial tem crescido muito. Diante de tão relevante e recente Estado Democrático de Direito, é imperioso que se investigue se realmente os benefícios têm saído do papel e se concretizado no cotidiano dos indivíduos, sobretudo dos mais velhos. Por essa razão, a pesquisa visa analisar se as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma, contidas em atas compreendidas no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, estão imbuídas da orientação dada pela Constituição Federal de 1988 sobre o lema da cidadania participativa. Sob um percurso metodológico interdisciplinar, usou-se a técnica documental indireta no levantamento de dados de documentação em fontes secundárias, e também direta, valorizando-se a pesquisa documental em fontes primárias, referentes, sobretudo, às atas do já citado Conselho, registradas no período acima explicitado. Como alguns dos resultados da análise, observou-se que a abertura para maior participação dos interessados nas questões dos idosos; a publicização das ações empreendidas para o favorecimento da transparência, do controle e do estímulo à participação; a organização no funcionamento e, destacadamente, a compreensão da sua própria missão política, são ações necessárias para que se possa constatar a almejada harmonia entre as práticas do CMDI-Criciúma e os preceitos constitucionais da cidadania participativa

ABORDAGEM RADICAL DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

O uso continuado dos sistemas simbólicos pelos membros de comunidades defala faz surgirem e se consolidarem expressões e construções, que apontam para significadose representações sociais, em diferentes contextos. O objetivo desta proposta de coleta eanálise de dados é apresentar e ilustrar uma modalidade radical de estudo das representaçõessociais, tendo por base a fala individual e grupal de segmentos específicos, que compartilhemo mesmo espaço profissional, esportivo ou de outra natureza. O modelo de análisedelineado valoriza tanto as pessoas individuais, em suas falas singulares, quanto a reuniãodessas pessoas, que falam como grupo, sobre tópicos que lhes são relevantes. O protocoloaqui especificado permite identificar e interpretar as representações sociais produzidas emgrupo, em situação real de comunicação. Ilustra-se a proposta com três estudos: sobre mulheresenvolvidas na dança do movimento hip hop, sobre discriminação no programa esportee lazer na cidade e sobre mulheres de classe alta jogando futebol. O modelo se concebe comonova ferramenta de coleta e análise, que incorpora os postulados das representações sociaisde Serge Moscovici (1978), de Análise do Discurso do Sujeito Coletivo, de Lefevre, Lefevree Marques (2007) e de Análise Crítica do Conteúdo, segundo Votre (2008).Palavras-chave: Representações sociais. Fala. Grupo focal

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO OBJETIVO DE FORMAÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES MAIS INCLUSIVAS, SEGURAS, RESILIENTES E SUSTENTÁVEIS – ODS-11

O presente trabalho visou a compreender o funcionamento e a dinâmica do instituto do orçamento participativo na teoria e na prática para compreender se ele pode ser utilizado como uma ferramenta eficaz na consecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU na Agenda 2030, em especial no tocante ao objetivo onze que busca tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para tanto, examinou-se o que são os objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pela ONU para a Agenda 2030, com especial atenção para o objetivo onze que trata do desenvolvimento sustentável das cidades. Da mesma forma, procurou-se entender o orçamento participativo como forma de desenvolvimento da democracia participativa e de equalização dos gastos do governo com as necessidades sociais e verificar, na prática, como ocorreu sua aplicação em municípios brasileiros. Por fim, buscou-se analisar em que medida o instituto do orçamento participativo pode auxiliar para melhorar o desenvolvimento das cidades e dos assentamentos humanos tornando-os mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O método de abordagem foi o dedutivo com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta e a técnica de pesquisa utilizada foi a qualitativa

A ECONOMIA SOLIDÁRIA À LUZ DA TEORIA CRITICA DOS DIREITOS HUMANOS

Neste artigo buscou-se demonstrar a economia solidária à luz da teoria crítica dos direitos humanos, descrevendo primeiramente breves conceitos sobre a economia solidária; em seguida objetivou-se discorrer sobre os principais aspectos que estruturam a teoria crítica dos direitos humanos; e ao final buscou-se fazer uma análise de como a economia solidária se aproxima da teoria crítica dos direitos humanos. O principal resultado alcançado foi a verificação de como a economia solidária se mostra como uma ferramenta de resistência e luta de parcela da população excluída pela atual economia de mercado, tal como expõe e defende a teoria crítica dos direitos humanos. O método de abordagem foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico com consultas a fontes primárias e secundárias

Composição química do óleo essencial de Xylopia sericea A. St.–Hil. (Annonaceae) no sul da Bahia, Brasil

The essential oil from Xylopia sericea A. St. –Hil. (Annonaceae) fruits from southern Bahia was isolated by hydrodistillation. The chemical composition of the essential oil was examined by GC-MS and resulted in 19 compounds, being identified 98.77% of the oil. The major compounds were α-phelandrene (24.46%), β-phelandrene (14.64%), β-pinene (13.53%), α-pinene (11.33%), myrcene (7.41% ) and o-cymene (6.07%). The compounds present in the essential oil of X. sericea point to a variety of pharmacological actions, potential in the treatment of diseases, and especially as an antimicrobial agent and natural pesticide, avoiding the use of pesticides that increase human and environmental contamination and resistance in several species.El aceite esencial de los frutos de Xylopia sericea A. St.-Hil. (Annonaceae) del sur de Bahia fue aislado por hidrodestilación. La composición química del aceite esencial fue examinada por GC-MS, resultando en 19 compuestos, identificándose el 98,77% del aceite. Los compuestos mayoritarios fueron α-felandreno (24,46%), β-felandreno (14,64%), β-pineno (13,53%), α-pineno (11,33%), mirceno (7,41%) y o-cimeno (6,07%). Los compuestos presentes en el aceite esencial de X. sericea sugieren una diversidad de acciones farmacológicas, potencial en el tratamiento de enfermedades y, en particular, como agente antimicrobiano y pesticida natural, evitando el uso de agrotóxicos que aumentan la contaminación humana y ambiental y la resistencia en diversas especies.O óleo essencial dos frutos de Xylopia sericea A. St.-Hil. (Annonaceae) do sul da Bahia foi isolado por hidrodestilação. A composição química do óleo essencial foi examinada por GC-MS e resultou em 19 compostos, sendo identificados 98,77% do óleo. Os compostos majoritários foram α-felandreno (24,46%), β-felandreno (14,64%), β- pineno (13,53%), α-pineno (11,33%), mirceno (7,41%) e o-cimeno (6,07%). Os compostos presentes no óleo essencial de X. sericea apontam para uma diversidade de ações farmacológicas, potencial no tratamento de doenças e, em especial, como agente antimicrobiano e pesticida natural, evitando o uso de agrotóxicos que aumentam a contaminação humana e ambiental e a resistência em diversas espécies

Poorly differentiated and anaplastic thyroid carcinomas: chromosomal and oligo-array profile of five new cell lines

Information on gene alterations associated to poorly differentiated (PDTC) and anaplastic thyroid carcinomas (ATC) is scarce. Using human cancer cell lines as a tool for gene discovery, we performed a cytogenetic and oligo-array analysis in five new cell lines derived from two PDTC and three ATC. In PDTC we evidenced, as important, the involvement of the MAPK/ERK kinase pathway, and downregulation of a group of suppressor genes that include E-cadherin. In ATC, downregulation of a specific group of oncosuppressor genes was also observed. Our ATC cell lines presented chromosomal markers of gene amplification, and we were able to identify for the first time the nature of the involved amplicon target genes. We found that the main molecular differences between the two cell line types were related to signal transduction pathways, cell adhesion and motility process. TaqMan experiments performed for five amplicon target genes and for two genes, which allowed a clear distinction between ATC and PDTC: CDH13 and PLAU corroborated array results, not only in the cell lines, but also in an additional set of primary 14 PDTC and three ATC. We suggest that our findings may represent new tools for the development of more effective therapies to the hitherto untreatable ATC

Metabolic Rift or Metabolic Shift? Dialectics, Nature, and the World-Historical Method

Abstract In the flowering of Red-Green Thought over the past two decades, metabolic rift thinking is surely one of its most colorful varieties. The metabolic rift has captured the imagination of critical environmental scholars, becoming a shorthand for capitalism’s troubled relations in the web of life. This article pursues an entwined critique and reconstruction: of metabolic rift thinking and the possibilities for a post-Cartesian perspective on historical change, the world-ecology conversation. Far from dismissing metabolic rift thinking, my intention is to affirm its dialectical core. At stake is not merely the mode of explanation within environmental sociology. The impasse of metabolic rift thinking is suggestive of wider problems across the environmental social sciences, now confronted by a double challenge. One of course is the widespread—and reasonable—sense of urgency to evolve modes of thought appropriate to an era of deepening biospheric instability. The second is the widely recognized—but inadequately internalized—understanding that humans are part of nature