Corrupção, Globalização e Direito Penal Brasileiro: Novos Desafios

Corruption is a global epidemic that consists of one of the issues of greatest interest of the current international community. Crimes involving on illicit financial transactions, such as money laundering, hinder economic development and the provision of basic services, wearing trust in government and the Rule of Law. This paper explores the obstacles involved in the fight against corruption at the international level and evaluates the recent Brazilian initiatives in the same direction.A corrupção é uma epidemia global que consiste em um dos assuntos de maior interesse da atual comunidade internacional. Crimes envolvendo fluxos financeiros ilícitos, a exemplo da lavagem de dinheiro, dificultam o desenvolvimento econômico e a prestação de serviços básicos, desgastando a confiança nos governos e no Estado de Direito. O presente artigo explora os obstáculos envolvidos no combate à corrupção em nível internacional, bem como avalia as recentes iniciativas brasileiras no mesmo sentido.

Insanidade e Direito Penal: a duração máxima das medidas de segurança

DOI: 10.24859/fdv.2017.1012 Considerando-se a existência de pessoas que praticam fatos criminosos sem possuírem capacidade mental de compreender e querer eventual castigo sofrido, o Direito Penal brasileiro conta com a medida de segurança como forma de sancionar tais indivíduos. No entanto, ao contrário do que ocorre com as penas, o Código Penal brasileiro não especifica qual deve ser a duração máxima do cumprimento da medida de segurança. O presente artigo objetiva descrever quais são as respostas apresentadas à referida questão, para tanto, valendo-se dos entendimentos doutrinários existentes sobre o tema. Deste modo, observa-se que ainda não existe uma resposta em definitivo para o mencionado questionamento, o que permite concluir que o tema é urgente e de suma importância

Formas de controle e dominação

O presente artigo pretende abordar a divisão do poder, conforme as publicações de três grandes filósofos: Michael Foucault, Karl Marx e Max Weber. Ainda, o artigo trata das formas de controle presentes na sociedade e nos processos de trabalho. Todos estes tópicos serão retratados por meio da obra literária produzida por tão importantes autores, o que permitirá a plena compreensão sobre a divisão das funções sociais e profissionais. A importância destes três filósofos dispensa explicações, uma vez que seus trabalhos são conhecidos em todo o mundo. Neste sentido, são particularmente propícios os estudos de Foucault: suas teorias tratam sobre o relacionamento entre poder e conhecimento, e como estes são utilizados como formas de controle pelas instituições sociais. A partir de tais premissas, o presente artigo pretende estabelecer uma correlação entre as filosofias dos três, referente aos tópicos supramencionados