Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha

Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares

PRESCRIÇÃO: ALGUNS TEMAS PROCESSUAIS A PARTIR DA SUA CÉLULA MATERIAL

O Código Civil de 2002 traz normas de direito material, e algumas com feição tambémprocessual, que conferem contorno ao instituto da prescrição, sendo a principal fonte em nossalegislação para se extrair a natureza desse instituto. O presente texto abordará as diferenciações entreprescrição e decadência, bem como os efeitos das alterações oriundas da Lei 11.280 de 2006, queincluiu a prescrição no rol de matérias arguíveis de ofício pelo julgador, o que não significa, porém,que a prescrição seja matéria de ordem pública, haja vista ser passível de renúncia. Ponto de destaqueé a necessidade de contraditório antes da pronuncia de prescrição pelo julgador, diretriz em parteolvidada pelo mais recente texto do Projeto do “novo” CPC, sob o pretexto de aceleração processual,que vai de encontro a preceitos constitucionais e dispositivos orientadores do próprio Projeto

Embargos de declaração: recurso de saneamento com função constitucional

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.952.4(81) M477

Questões jurídicas decorrentes da COVID-19

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:578.834 Q5j- Organizado por: Adriana Pereira Campos e Rodrigo Mazzei

Produção autônoma de provas e processo comparado: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.94(81) L638p- Coordenado por: Rodrigo Reis Mazzei e William Santos Ferreira

Análise da contribuição financeira para o esporte de elite no Chile

Funding is one of the most controversial areas when analyzing the likelihood of performance in elite sports. In order to establish the level of funding available in this area, it was necessary to establish certain conceptual margins with respect to elite sport and to determine the different sectors of sport that fit the proposed conceptual definition. Using a non-experimental descriptive method, based on empirical research in sports sciences and a meta-analysis strategy secondary information available on various websites of public services of Chile, together with yearbooks and information requested from entities linked to elite sport, Secondary information was collected that allowed knowing the different lines of funding from each of the factors and sub-factors of pillar 1 of the SPLISS model, proposed by De Bosscher et al. (2006) for the achievement of elite sport achievement that was part of the study. In conclusion, it can be established that a permanent increase in funding does not guarantee performance in elite sports.El financiamiento es uno de los aspectos más controvertidos a la hora de analizar la probabilidad de rendimiento en el deporte de élite. Para establecer el nivel de financiación disponible, fue necesario establecer ciertos márgenes conceptuales con respecto al deporte de élite y determinar los diferentes sectores del deporte que se ajustan a la definición conceptual propuesta. Se utilizó un método descriptivo no experimental basado en la investigación empírica en ciencias del deporte. Se empleó una estrategia de meta-análisis y se obtuvo información secundaria disponible en los sitios web de servicios públicos chilenos, además de anuarios e información solicitada a entidades vinculadas al deporte de élite. Esta información secundaria permitió conocer las diferentes líneas de financiamiento de cada uno de los factores y subfactores del pilar 1 del modelo SPLISS, propuesto por De Bosscher et al. (2006) para la consecución del deporte de élite que formaron parte del estudio. En conclusión, se puede establecer que un aumento permanente en la financiación no garantiza el rendimiento en el deporte de elite.O financiamento é uma das áreas mais controversas ao analisar a probabilidade de desempenho no esporte de elite. Para estabelecer o nível de financiamento disponível nesta área, foi necessário estabelecer certas margens conceituais a respeito do esporte de elite e determinar os diferentes setores do esporte que se encaixam na definição conceitual proposta. Utilizou-se um método descritivo não experimental, baseado em pesquisa empírica em ciências do esporte e uma estratégia de meta-análise, informações secundárias disponíveis em vários sites de serviços públicos do Estado do Chile, juntamente com anuários e informações solicitadas de entidades ligadas ao esporte de elite. Foram coletadas informações secundárias que permitiram conhecer as diferentes linhas de financiamento de cada um dos fatores e subfatores do pilar 1 do modelo SPLISS, proposto por De Bosscher et al. (2006) para a ocorrência de realizações esportivas de elite que fizeram parte do estudo. Em conclusão, pode-se estabelecer que um aumento permanente no financiamento não garante o desempenho no esporte de elite

Habilidades Cognitivas, Endividamento, Rodovias e seus Impactos nos Óbitos no Trânsito

Deaths in traffic represent a global and multicausal problem. We verified, through a linear regression model, that cognitive abilities (CA) and population indebtedness (PI) predict, together, 56% of the variation of death rates in the traffic (DT) of the twenty-seven states of Brazil. CA’s are related to a greater control of the attention and, possibly, to a greater compliance with norms for preventing traffic accidents, has a greater impact than PI on DT, since PI associates to only one deficit of people's attention resources. The decrease of PI and the improvement of CA can decrease DT.Os óbitos no trânsito representam um problema global e multicausal. Verificamos, por meio de um modelo de regressão linear, que as habilidades cognitivas (HC) e o endividamento populacional (ENDP), predizem, juntos, 56% da variação das taxas de óbitos no trânsito (TOT) das 27 unidades federativas (UF) do Brasil. As HC, por estarem relacionadas a um maior controle da atenção e, possivelmente, a um maior cumprimento de normas de prevenção contra acidentes de trânsito, possuem um impacto maior que o ENDP sobre as TOT, já que o ENDP associa somente a um deficit dos recursos de atenção das pessoas. A diminuição do ENDP e a melhoria das HC podem reduzir as TOT

“COM OLHOS DE CRIANÇA”

O objetivo deste artigo consiste em analisar o processo de escolarização das crianças na educação infantil, por meio das charges do pedagogo e desenhista italiano Francesco Tonucci, que compõem a obra “Com olhos de criança”, publicada originalmente em 1988. A análise destaca o olhar das crianças em suas relações com os professores e com o ambiente escolar. Focaliza o processo de criação das charges desde as intenções dos autores na concepção dos materiais a escolhas dos elementos verbais e não verbais que constituem as obras. A fim de examinar as charges, este estudo emprega uma perspectiva metodológica que envolveu as seguintes etapas semióticas: seleção das imagens, o seu inventário denotativo e os níveis de significação mais altos. Constata que a linguagem imagética, utilizada na confecção das charges de Tonucci, oferece potência comunicativa ao produzir efeitos para além do período de sua criação. As charges de Tonucci sinalizam a fragilidade de metodologias de ensino utilizadas na educação infantil que, ao não consultar as crianças sobre seus pontos de vista, negligenciam as suas produções culturais, autorias e subjetividades, reforçando a separação e os conflitos entre professores e crianças em suas interações na escola

Análise semiótica do vídeo “assim é ser criança”: o papel do jogo de faz-de-conta no protagonismo e autoria das crianças

O artigo focaliza o vídeo de animação “Assim é ser criança”, do Mundo Bita, cujas exibições acontecem na rede social Youtube. O objetivo do estudo é analisar, a partir dessa animação, o papel do jogo de faz-de-conta nas criações infantis. Criatividade, ludicidade e produção cultural são alguns traços exibidos pelos personagens infantis no vídeo em questão nesse artigo e servem como reflexão para que professores repensem suas práticas pedagógicas no intuito de valorizar o protagonismo das crianças em suas aulas. No processo de análise, utiliza-se o método semiótico proposto por Charles Sanders Peirce, em diálogo com a Sociologia da Infância e com os Estudos do Cotidiano, para interpretação dos signos e na desocultação dos sentidos propostos pelos criadores desse material audiovisual