A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta

A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Há uma tendência cada vez maior e crescente pressão sobre os governos para ampliarem o campo das suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a prestação de contas, ou Accountability. O objetivo desta pesquisa é evidenciar as ações que vêm sendo realizadas na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das normas internacionais irá melhorar tanto a qualidade quanto a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades do setor público no País, porém, a implantação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Administração Pública carece de maior pesquisa e discussão sobre a sua efetiva aplicabilidade

A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v9n27p25-42

A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Há uma tendência cada vez maior e crescente pressão sobre os governos para ampliarem o campo das suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a prestação de contas, ou Accountability. O objetivo desta pesquisa é evidenciar as ações que vêm sendo realizadas na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das normas internacionais irá melhorar tanto a qualidade quanto a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades do setor público no País, porém, a implantação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Administração Pública carece de maior pesquisa e discussão sobre a sua efetiva aplicabilidade

A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta = Convergence of the national public accounting standards and impacts on the implementation of DRE in the direct administration

A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Há uma tendência cada vez maior e crescente pressão sobre os governos para ampliarem o campo das suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a prestação de contas, ou Accountability. O objetivo desta pesquisa é evidenciar as ações que vêm sendo realizadas na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das normas internacionais irá melhorar tanto a qualidade quanto a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades do setor público no País, porém, a implantação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Administração Pública carece de maior pesquisa e discussão sobre a sua efetiva aplicabilidade.The governments’ fiscal responsibility is crucial for fostering economic growth and the development around the world. There is a growing trend and increasing pressure on governments to enlarge the scope of their financial responsibilities from the accounting focused on Accountability. The objective of this research is to highlight the actions that have been undertaken at the convergence of Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP) to International Standards (IPSAS) issued by the International Federation of Accounts (IFAC), focusing on the Brazilian Accounting Standard that deals with the Financial Statements (NBC T 16.6) and the impacts on implementation of Economic Results’ Statements. As the subject of discussion is recent in the country, a descriptive research was carried out through literature research. The results indicate that the adoption of international standards will improve both the quality and comparability of financial information reported by the public sector entities in the country; however, the implementation on the display of Economic Statement (DRE) in Public Administration needs further research and deeper discussion on its effective applicability

Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção

A partir do processo de reforma e de modernização, o Estado redefiniu seu papel, deixando de ser o responsável exclusivo pelo desenvolvimento social e econômico, por meio da produção de bens e serviços, para se adaptar a uma nova função de “Estado Gerencial”. Essa reforma priorizou a transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que deve ser adequado ao entendimento do público-alvo. Nesse sentido, o principal objetivo deste estudo é evidenciar a relação entre Estado, transparência e controle social como formas de combate à corrupção. O propósito específico está em contribuir para o aprofundamento do debate sobre as estratégicas mais adequadas para a implantação de um programa que possibilite um controle eficaz contra a corrupção no País. Como resultado, o estudo apresenta reflexões sobre a necessidade de que a sociedade exerça sua cidadania, o que levará a pressionar os gestores públicos a atenderem à legalidade e a realizarem uma administração responsável

Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico

Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas estaduais brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Investigação com abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental, com análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelam a presença das quatro categorias de legitimidade, e 556 citações evidenciaram essas estratégias de legitimidade. A estratégia com maior destaque foi a pragmática, com 206 citações, seguida da cognitiva, com 175 citações, depois a legitimidade geral, com 89 citações, e, por fim, a moral, apresentando 86 citações evidenciadas. Conclui-se, pautado na evidenciação, que as empresas pesquisadas se encontram no estágio de manutenção da legitimidade, trabalhando fortemente para obter ganhos de legitimação

A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso

O emprego da análise de balanços e métodos estatísticos na área pública: o ranking de gestão dos municípios catarinenses

Com o fenômeno da globalização, a contabilidade tem passado por modificações que se refletiram, inicialmente, no âmbito empresarial e só alguns anos mais tarde na administração pública. Há uma tendência cada vez maior e crescente de pressionar os governantes para ampliarem o campo de suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a gestão das contas públicas. A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos municípios. O presente estudo visa demonstrar em que medida os índices de análise econômico-financeira podem ser empregados na administração pública a fim de se estabelecer um ranking na gestão dos municípios catarinenses. Para atingir tal finalidade, utilizou-se de conceitos e técnicas de análise de balanço, os quais foram tratados com a aplicação da análise de componentes principais. Os resultados indicam a importância do emprego da análise de balanços na área pública como ferramenta a ser utilizada no cotidiano da administração governamental