Análise da Proposta Federal de Implementação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil

Strategic Environmental Assessment (SEA) is a process that makes environmental issues be considered in strategic decisions. After 2000, there was a global spread of this practice, and many countries already have regulations. Brazil is still in the stage of implementation proposals of this instrument. Thus, this study aims to investigate whether the guidelines formulated for SEA practice meet a set of factors that make the system to be deployed point to a more conducive way to the effectiveness of its action. To this end, we used the Fischer (2007) method with adaptations. The results indicate, as positive aspects of the proposal, the definition of the SEA goal and the predicted society participation in the process and, as its weaknesses, the lack of definition of responsibilities and procedures to be followed. From the conclusion that the text of the draft needs to be improved, international experience must be considered to avoid mistakes and maximise SEA gains.La Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) es un proceso que procura que los temas ambientales sean considerados en decisiones estratégicas (políticas, planos y programas). A partir del año 2000 su práctica se difundió a nivel mundial, lo cual permitió que muchos países cuenten actualmente con regulaciones de esta herramienta. El contexto Brasilero aún se encuentra en la etapa de proponer la implementación de este instrumento. Así, el objetivo de este trabajo es indagar si las directrices que se están formulando para la práctica de la EAE cumplen con una serie de requerimientos que puedan permitir que el nuevo sistema inicie un camino hacia la implementación eficaz en el momento de la ejecución.  Para este fin, se utilizó el método propuesto por Fischer (2007), con algunos ajustes. Los resultados indicaron como aspectos positivos de la propuesta: la definición del objetivo de la EAE y la consideración de la participación de la sociedad durante el proceso; y como debilidades: la falta de definición de responsabilidades y de los procedimientos a seguir. Se concluye que el texto de la minuta necesita ser mejorado, y que sería interesante considerar la experiencia internacional para evitar errores y maximizar los beneficios de la EAE.A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já contam com regulamentação específica. O Brasil ainda está na etapa de propostas de implementação deste instrumento. Este trabalho objetiva averiguar se as diretrizes que estão sendo formuladas para a prática da AAE atendem a um conjunto de fatores que façam com que o sistema a ser implantado aponte para um caminho mais propício à efetividade de sua ação. Para este fim, foi adaptado o método proposto por Fischer (2007). Os resultados apontam como aspectos positivos da proposta a definição do objetivo da AAE e a previsão de participação da sociedade no processo e, como fraquezas, a falta de definição de responsabilidades e dos procedimentos a serem seguidos. A partir da conclusão de que o texto da minuta precisa ser melhorado, a experiência internacional precisa ser considerada para evitar erros cometidos e potencializar os ganhos da AAE

Agroforestry as an alternative to restoration and sustainable use of legal reserves

As reservas legais (RL) são uma categoria de área protegida brasileira que visa o uso econômico sustentável concomitante à proteção ambiental da biodiversidade e dos processos ecológicos. Entre as alternativas para concretização dessas funções, seja na restauração e/ou uso desses espaços, estão os sistemas agroflorestais (SAF). Tais sistemas são frequentemente apontados como sustentáveis, por proporcionarem simultaneamente benefícios biológicos e socioeconômicos. Este trabalho tem como objetivo abordar, nos aspectos teórico e prático, a possibilidade de uso de SAF para recomposição e uso sustentável das RL. Os dois primeiros capítulos, baseados em revisão bibliográfica, discutem: a adequação, os potenciais, as limitações e as características de SAF para cumprimento de objetivos de conservação e para constituição das RL (capítulo 1); a viabilidade, os meios e as metas para conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico preconizado para as RL (capítulo 2). O capítulo 3 estabelece um conjunto de indicadores para avaliar e monitorar a sustentabilidade, na dimensão ecológica/ambiental, de SAF no contexto da restauração e uso das RL, em áreas de fisionomia florestal tropical. A metodologia adotada para o capítulo consistiu em pesquisas bibliográficas e consultas a especialistas. Do capítulo 1, destacam-se as seguintes conclusões: SAF podem constituir ótimas opções para reorientar os sistemas produtivos humanos, mas seu emprego em áreas protegidas é questionável e deve ser criterioso; os SAF complexos são a opção mais próxima de cumprir com objetivos de conservação e princípios da sustentabilidade; SAF são pobres substitutos para ecossistemas naturais, portanto, não devem ser promovidos em detrimento da vegetação natural remanescente, mas como ferramenta complementar aos esforços de conservação, restaurando ecossistemas e compondo uma matriz de melhor qualidade fora das áreas protegidas. Do capítulo 2, as principais conclusões são: a conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico permanece um desafio; a busca e aprimoramento de práticas sustentáveis de uso direto dos recursos naturais deveriam ocorrer predominantemente fora das áreas protegidas, que devem priorizar a proteção da biodiversidade; a legislação, que propõe diversas funções para as RL, não orienta como concretizá-las; é necessário definir critérios e metas para restauração e uso sustentável das RL, nas distintas dimensões da sustentabilidade, mantendo a flexibilidade para adequação aos distintos contextos. O capítulo 3 evidenciou a diversidade, e divergência, de visões e posicionamentos dos profissionais que trabalham com SAF e propôs o seguinte conjunto de indicadores, subdivididos em três categorias: (a) estrutura estrato (avaliação atemporal), distribuição em classes diamétricas, densidade e exposição do solo; (b) composição riqueza, abundância, ciclos de vida, função das exóticas; (c) função regenerantes e mudas, horizonte orgânico (serrapilheira ou turfa). São recomendadas adaptações em função do contexto de restauração ou uso sustentável e do diagnóstico da área. No caso da restauração sugere-se a adicional observação do nível de complexificação do ambiente demandado pelas espécies a serem implantadas. São também apresentadas considerações e sugestões acerca dos parâmetros para avaliação realizada por meio dos indicadores propostos. Espera-se que este trabalho contribua para futuras discussões em âmbito acadêmico e para aplicação prática subsidiando as ações do Estado na orientação da implantação e manejo, na fiscalização e monitoramento dos SAF que comporão as RL.Legal Reserve (RL) is a Brazilian category of protected area that aims to provide sustainable economic uses in agreement to environmental protection of biodiversity and ecological processes. Among the alternatives to achieve these functions, either in the restoration or use of these areas, there are the agroforestry systems (SAF). These systems are considered sustainable by offering biological and socioeconomic benefits. This research addresses the theoretical and practical aspects of the possibility of using SAF for restoration and sustainable use of RL. The first two chapters, based on literature review, discuss: the suitability, the potential, the limitations and the characteristics of SAF for achieving conservation objectives and for constitution of RL (chapter 1); the viability, means and targets to conciliate environmental protection to the socioeconomic development advocated for RL (chapter 2). Chapter 3 provides a set of indicators to assess and monitor the ecological/environmental sustainability of SAF in the context of restoration and use of RL in tropical forest areas. The chapter was constructed based on literature review and consultations to specialists. From chapter 1, some important conclusions are: SAF can be a great option to refocusing the human productive systems, but its use in protected areas is questionable and must be careful; complex SAF are the best option to meet conservation objectives and principles of sustainability; SAF are poor substitutes for natural ecosystems, therefore, they should not be promoted at the expense of the remaining natural vegetation, but as a complementary tool to conservation efforts by restoring ecosystems and composing a best quality matrix outside protected areas. From chapter 2, the main conclusions are: reconciling environmental protection to socioeconomic development remains as a challenge; the research and improvement of sustainable development practices should occur outside protected areas, which should primarily be dedicated to the protection of biodiversity; the legislation proposes various functions to the RL but does not guide how to achieve them, it is necessary to define clear criteria and goals for restoration and sustainable use of the RL in the different sustainability dimensions, while maintaining the flexibility of adapting them to the different contexts. Chapter 3 highlighted the diverse and divergent viewpoints and attitudes of SAF professionals workers and proposed the following set of indicators, divided into three categories: (a) structure vertical structure (timeless evaluation), diameter classes distribution, density and soil exposure, (b) composition species richness and relative abundance, life cycles, exotic species function (c) function natural regeneration, organic horizon (litter or peat). Adaptations are recommended regarding the context of restoration and sustainable use, and the diagnosis of the area. For the restoration context, the environmental complexity level demanded by the species to be implanted should be observed. Suggestions about the parameters for evaluation carried out by the proposed indicators are presented. It is hoped that this study contribute to future scientific discussions and to support the government in guiding the implementation and management, supervision and monitoring of the SAF that will compose RL

Agroforestry as an alternative to restoration and sustainable use of legal reserves

As reservas legais (RL) são uma categoria de área protegida brasileira que visa o uso econômico sustentável concomitante à proteção ambiental da biodiversidade e dos processos ecológicos. Entre as alternativas para concretização dessas funções, seja na restauração e/ou uso desses espaços, estão os sistemas agroflorestais (SAF). Tais sistemas são frequentemente apontados como sustentáveis, por proporcionarem simultaneamente benefícios biológicos e socioeconômicos. Este trabalho tem como objetivo abordar, nos aspectos teórico e prático, a possibilidade de uso de SAF para recomposição e uso sustentável das RL. Os dois primeiros capítulos, baseados em revisão bibliográfica, discutem: a adequação, os potenciais, as limitações e as características de SAF para cumprimento de objetivos de conservação e para constituição das RL (capítulo 1); a viabilidade, os meios e as metas para conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico preconizado para as RL (capítulo 2). O capítulo 3 estabelece um conjunto de indicadores para avaliar e monitorar a sustentabilidade, na dimensão ecológica/ambiental, de SAF no contexto da restauração e uso das RL, em áreas de fisionomia florestal tropical. A metodologia adotada para o capítulo consistiu em pesquisas bibliográficas e consultas a especialistas. Do capítulo 1, destacam-se as seguintes conclusões: SAF podem constituir ótimas opções para reorientar os sistemas produtivos humanos, mas seu emprego em áreas protegidas é questionável e deve ser criterioso; os SAF complexos são a opção mais próxima de cumprir com objetivos de conservação e princípios da sustentabilidade; SAF são pobres substitutos para ecossistemas naturais, portanto, não devem ser promovidos em detrimento da vegetação natural remanescente, mas como ferramenta complementar aos esforços de conservação, restaurando ecossistemas e compondo uma matriz de melhor qualidade fora das áreas protegidas. Do capítulo 2, as principais conclusões são: a conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico permanece um desafio; a busca e aprimoramento de práticas sustentáveis de uso direto dos recursos naturais deveriam ocorrer predominantemente fora das áreas protegidas, que devem priorizar a proteção da biodiversidade; a legislação, que propõe diversas funções para as RL, não orienta como concretizá-las; é necessário definir critérios e metas para restauração e uso sustentável das RL, nas distintas dimensões da sustentabilidade, mantendo a flexibilidade para adequação aos distintos contextos. O capítulo 3 evidenciou a diversidade, e divergência, de visões e posicionamentos dos profissionais que trabalham com SAF e propôs o seguinte conjunto de indicadores, subdivididos em três categorias: (a) estrutura estrato (avaliação atemporal), distribuição em classes diamétricas, densidade e exposição do solo; (b) composição riqueza, abundância, ciclos de vida, função das exóticas; (c) função regenerantes e mudas, horizonte orgânico (serrapilheira ou turfa). São recomendadas adaptações em função do contexto de restauração ou uso sustentável e do diagnóstico da área. No caso da restauração sugere-se a adicional observação do nível de complexificação do ambiente demandado pelas espécies a serem implantadas. São também apresentadas considerações e sugestões acerca dos parâmetros para avaliação realizada por meio dos indicadores propostos. Espera-se que este trabalho contribua para futuras discussões em âmbito acadêmico e para aplicação prática subsidiando as ações do Estado na orientação da implantação e manejo, na fiscalização e monitoramento dos SAF que comporão as RL.Legal Reserve (RL) is a Brazilian category of protected area that aims to provide sustainable economic uses in agreement to environmental protection of biodiversity and ecological processes. Among the alternatives to achieve these functions, either in the restoration or use of these areas, there are the agroforestry systems (SAF). These systems are considered sustainable by offering biological and socioeconomic benefits. This research addresses the theoretical and practical aspects of the possibility of using SAF for restoration and sustainable use of RL. The first two chapters, based on literature review, discuss: the suitability, the potential, the limitations and the characteristics of SAF for achieving conservation objectives and for constitution of RL (chapter 1); the viability, means and targets to conciliate environmental protection to the socioeconomic development advocated for RL (chapter 2). Chapter 3 provides a set of indicators to assess and monitor the ecological/environmental sustainability of SAF in the context of restoration and use of RL in tropical forest areas. The chapter was constructed based on literature review and consultations to specialists. From chapter 1, some important conclusions are: SAF can be a great option to refocusing the human productive systems, but its use in protected areas is questionable and must be careful; complex SAF are the best option to meet conservation objectives and principles of sustainability; SAF are poor substitutes for natural ecosystems, therefore, they should not be promoted at the expense of the remaining natural vegetation, but as a complementary tool to conservation efforts by restoring ecosystems and composing a best quality matrix outside protected areas. From chapter 2, the main conclusions are: reconciling environmental protection to socioeconomic development remains as a challenge; the research and improvement of sustainable development practices should occur outside protected areas, which should primarily be dedicated to the protection of biodiversity; the legislation proposes various functions to the RL but does not guide how to achieve them, it is necessary to define clear criteria and goals for restoration and sustainable use of the RL in the different sustainability dimensions, while maintaining the flexibility of adapting them to the different contexts. Chapter 3 highlighted the diverse and divergent viewpoints and attitudes of SAF professionals workers and proposed the following set of indicators, divided into three categories: (a) structure vertical structure (timeless evaluation), diameter classes distribution, density and soil exposure, (b) composition species richness and relative abundance, life cycles, exotic species function (c) function natural regeneration, organic horizon (litter or peat). Adaptations are recommended regarding the context of restoration and sustainable use, and the diagnosis of the area. For the restoration context, the environmental complexity level demanded by the species to be implanted should be observed. Suggestions about the parameters for evaluation carried out by the proposed indicators are presented. It is hoped that this study contribute to future scientific discussions and to support the government in guiding the implementation and management, supervision and monitoring of the SAF that will compose RL

Análise da Proposta Federal de Implementação da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil

Strategic Environmental Assessment (SEA) is a process that makes environmental issues be considered in strategic decisions. After 2000, there was a global spread of this practice, and many countries already have regulations. Brazil is still in the stage of implementation proposals of this instrument. Thus, this study aims to investigate whether the guidelines formulated for SEA practice meet a set of factors that make the system to be deployed point to a more conducive way to the effectiveness of its action. To this end, we used the Fischer (2007) method with adaptations. The results indicate, as positive aspects of the proposal, the definition of the SEA goal and the predicted society participation in the process and, as its weaknesses, the lack of definition of responsibilities and procedures to be followed. From the conclusion that the text of the draft needs to be improved, international experience must be considered to avoid mistakes and maximise SEA gains.A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já contam com regulamentação específica. O Brasil ainda está na etapa de propostas de implementação deste instrumento. Este trabalho objetiva averiguar se as diretrizes que estão sendo formuladas para a prática da AAE atendem a um conjunto de fatores que façam com que o sistema a ser implantado aponte para um caminho mais propício à efetividade de sua ação. Para este fim, foi adaptado o método proposto por Fischer (2007). Os resultados apontam como aspectos positivos da proposta a definição do objetivo da AAE e a previsão de participação da sociedade no processo e, como fraquezas, a falta de definição de responsabilidades e dos procedimentos a serem seguidos. A partir da conclusão de que o texto da minuta precisa ser melhorado, a experiência internacional precisa ser considerada para evitar erros cometidos e potencializar os ganhos da AAE.La Evaluación Ambiental Estratégica (EAE) es un proceso que procura que los temas ambientales sean considerados en decisiones estratégicas (políticas, planos y programas). A partir del año 2000 su práctica se difundió a nivel mundial, lo cual permitió que muchos países cuenten actualmente con regulaciones de esta herramienta. El contexto Brasilero aún se encuentra en la etapa de proponer la implementación de este instrumento. Así, el objetivo de este trabajo es indagar si las directrices que se están formulando para la práctica de la EAE cumplen con una serie de requerimientos que puedan permitir que el nuevo sistema inicie un camino hacia la implementación eficaz en el momento de la ejecución.  Para este fin, se utilizó el método propuesto por Fischer (2007), con algunos ajustes. Los resultados indicaron como aspectos positivos de la propuesta: la definición del objetivo de la EAE y la consideración de la participación de la sociedad durante el proceso; y como debilidades: la falta de definición de responsabilidades y de los procedimientos a seguir. Se concluye que el texto de la minuta necesita ser mejorado, y que sería interesante considerar la experiencia internacional para evitar errores y maximizar los beneficios de la EAE

práticas artísticas no ensino básico e secundário

O número 17 da série de revistas Matéria-Prima permite interrogar as contradições em que a Educação Artística se pode localizar: entre uma utilidade técnica ou uma ambição transformadora, de cidadania e de sustentabilidade. Sobre estes desafios são apresentados 16 contributos, de diferentes autores, que permitem recentrar os debates, num ano charneira como 2019 se está a manifestar, em termos de sensibilização e urgência ambiental.info:eu-repo/semantics/publishedVersio