Reflexões sobre Democracia em Hannah Arendt

The present work makes an analysis on direct democracy in the thought of Hannah Arendt. For this, the references used by Arendt in the book "On the revolution" are explained, in which she compares the American and French Revolutions. From the discussion on the paradigm of representative democracy the criticisms made by Arendt for this model are presented, in particular as the party system and the relationship between representatives and represented. The article concludes with Hannah Arendt's defense of the system of advice as a public space of freedom and democratic participation and as an alternative to the representation mechanism.O presente trabalho faz uma análise sobre democracia direta no pensamento de Hannah Arendt. Para isto, são explicados os referenciais utilizados por Arendt no livro “Sobre a Revolução”, em que ela compara as Revoluções Americana e Francesa. A partir da discussão sobre o paradigma da democracia representativa são apresentadas as críticas realizadas por Arendt à este modelo, em especial como o sistema partidário e a relação entre representantes e representados. O artigo é concluído com a defesa que Hannah Arendt faz do sistema de conselhos como espaço público de liberdade e participação democrática e como alternativa ao mecanismo da representação

INTERDISCIPLINARIDADE, COMPLEXIDADE E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES ÉTICAS

Como as exigências do mundo contemporâneo impõem que a interdisciplinaridade e a complexidade contribuam para educação? Partindo da provocação feita por Morin (2000) sobre os saberes necessários à educação do futuro e a partir das discussões sobre o que são interdisciplinaridade e complexidade, este ensaio, que desenvolve uma análise com suporte metodológico na pesquisa bibliográfica, sinaliza que a relação entre elas proporciona e exige uma prática comprometida com o outro, com o mundo, com nós mesmos, que se constitui em saberes renovados, e que implicam questões éticas, necessárias agora e para o futuro

Ambiente e violência em Sergipe. Homicídios e características do ambiente social nos municípios sergipanos

O artigo traz resultados de pesquisa financiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC-SE), para embasar formulação de políticas de segurança conforme demanda induzida do Núcleo de Pesquisas e Análises em Segurança e Cidadania (NAPSEC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP-SE). Apresenta algumas análises sobre a evolução dos homicídios e fatores relacionados à sua ocorrência nos municípios de Sergipe entre 2000/2010, utilizando dados secundários e cálculos de estatística descritiva e probabilística. Resultados da correlação de Spearman entre fatores do ambiente social e homicídios apontam valor significante inverso entre homicídios e condições de acesso à saúde e significante direto entre escolaridade, emprego e renda, o que torna imprescindível investigações aprofundadas em intenso trabalho de campo

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL

O objetivo deste artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória dos direitos humanos no âmbito internacional, como também reafirmar o direito fundamental ao desenvolvimento à luz da cláusula de abertura material no âmbito interno constitucional, prevista no art.5º, §2º da Constituição de 1988. Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Direitos humanos e fundamentais. Emancipação do sujeito

A TRANSFOMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

O objetivo do presente trabalho é demonstrar o quanto os horrores da Segunda Grande Guerra Mundial despertaram a transformação da consciência dos povos sobre a urgente necessidade de estabelecer princípios legais que pudessem, não apenas afastar os perigos iminentes de futuras guerras, mas também e fundamentalmente, proteger as exigências intrínsecas aos valores invioláveis da própria dignidade humana. Fruto de circunstâncias bélicas fratricidas, que tingem de sangue o manto histórico das civilizações, os tempos modernos sinalizam que não deveria mais haver espaços para a barbárie, com graves e danosas consequências para a degradação da dignidade humana. Então, no contexto do pós-guerra, surgiram muitos institutos internacionais com o sublime intuito de proteger os povos coletivamente, mediante as relações internacionais, e os indivíduos singularmente, por meio da convivência social. A Carta das Nações Unidas, de 1945, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ao lado de tantas outras Convenções Internacionais – Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), entre outros organismos, inclusive de julgamento, como o Tribunal de Nuremberg e o Tribunal de Haia – são protótipos inescusáveis desse esforço coletivo internacional. Mesmo assim, não obstante todo o esforço da Liga das Nações e da própria ONU diante dos desafios para apaziguar os conflitos em alguns países, ainda há uma grande distância da paz mundial tão sonhada e desejada

Sistema de informação: Uma ferramenta para qualidade da atenção a saúde das detentas em Sergipe – Brasil

O valor de uma política pública para efetivação da ação governamental é questão relevante na atenção à saúde e dos serviços disponibilizados pelo Estado. Este estudo teve como objetivo principal investigar como as políticas públicas em saúde para as presas estão sendo implementadas dentro do Sistema Penitenciário de Sergipe-Brasil e também analisar se existem novas tecnologias e se estão sendo disponibilizadas pelas políticas de saúde prisional. As mulheres privadas de liberdade do presídio feminino responderam a um questionário semiestruturado e revelaram que havia necessidades de saúde não preenchidas, inclusive no acesso aos serviços de saúde e profissionais em saúde, o que sugere que a Política Nacional para a Saúde Prisional não vem sendo cumprida com efetividade, havendo urgência de melhorias na rede de atenção à saúde no sentido de efetivar ações preventivas e curativas.