A autonomia da vontade e os limites ao pacto sucessório

A autonomia da vontade sofreu alterações no contexto do Estado Social e Democrático de Direito e ganhou forte influência da contratualização. Especificamente nas relações familiares, autonomia e autodeterminação devem se distinguir, porquanto a primeira poderá exigir limites de ordem pública. Ao contrário da proposta mais libertária da contratualização nas relações familiares, o direito sucessório terminou enrijecido e ainda se encontra voltado a preceitos que precisam ser revistos harmonicamente com a autonomia familiar e a solidariedade que a permeia. O estudo pretende trazer os argumentos que justificam uma readequação dessa autonomia no direito sucessório, minimizando o nível de intervenção do Estado

O tecido da Rede-SANS : histórico, narrativas e reflexões

É um livro de narrativas que conta a trajetória de gestação e articulação da Rede-SANS – Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável Adequada e Solidária. Há uma narrativa principal, mas há também o relato de muitos bolsistas que passaram pela Rede-SANS nos anos de 2011 e 2012, principal período a que se refere o livro. A Rede-SANS constituiu-se numa rede social que tem a participação da sociedade civil, do poder público e da academia e cuja conformação foi induzida com recursos públicos provindo do MCTI/SECIS/FINEP/CNPq a partir de um projeto de pesquisa e extensão executado pela UNESP. O projeto foi gestado a partir da experiência do grupo fomentada pelo Instituto Harpia Harpyia no Estado de São Paulo. Nos relatos é possível perceber como o tecido da rede foi se constituindo a partir do trabalho dos articuladores regionais e locais, em 27 municípios do Estado de São Paulo. Por fim, fala-se da pesquisa inserida no trabalho daqueles dois anos e de como o seu desenvolvimento foi importante na formação dos estudantes e professores de 20 instituições de ensino que participaram do trabalho de coleta de dados em 65 municípios do Estado de São Paulo.  Para concluir é feito um balanço do alcance das metas do projeto e o quanto se aproximou dos resultados esperados, num movimento de prestar contas à sociedade sobre o uso que foi feito do recurso público

Análise da produção científica alinhada com a estratégia de segurança alimentar e nutricional das Instituições Africanas de Língua Portuguesa: uma revisão sistemática de escopo

This systematic scoping review aimed to map and characterize the scientific production of researchers from Portuguese-speaking African institutions that align with the Food and Nutrition Security Strategy of the Community of Portuguese-Speaking Countries. The literature search was conducted using six electronic databases (PubMed, EMBASE, Virtual Health Library, Scientific Electronic Library Online, Scopus, and Web of Science), with no restrictions on the year of publication nor language. Through the search strategy, 10,061 records were identified, of which 502 documents and 654 researchers were selected by Food and Nutrition Security specialists along three axes: 1) Policy governance; 2) Access to food; 3) Availability of food. Institutional researchers from Mozambique (66.9%), Guinea-Bissau (15.9%), and Angola (11.4%) presented the most publications and international collaborations. Researchers from Cape Verde, Sao Tome and Principe, and Equatorial Guinea institutions added only 5.8% of the total production. A greater number of publications (61%) was related to axis two of the Food and Nutrition Security Strategy of the Community of Portuguese-Speaking Countries. The most studied themes were sustainable development, child malnutrition, and agricultural production for the first, second, and third axis, respectively. In general, scientific publications have shown limitations in their approaches due to the challenge imposed by the complexity of the food system. However, there has been a quantitative evolution in publications in the last decade, with a greater participation of researchers from Portuguese-speaking African institutions.Esta revisão sistemática de escopo teve como objetivo mapear e caracterizar a produção científica de pesquisadores de instituições africanas de língua portuguesa que se alinham com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A busca das literaturas foi realizada em seis bases de dados eletrônicas (PubMed, EMBASE, Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library Online, Scopus e Web of Science), sem restrição quanto ao ano de publicação e ao idioma. Por meio da estratégia de busca, foram identificados 10.061 registros, dos quais 502 documentos e 654 pesquisadores foram selecionados por especialistas em Segurança Alimentar e Nutricional em três eixos: 1) Governança de políticas; 2) Acesso à alimentação; 3) Disponibilidade de alimentos. Pesquisadores de intuições de Moçambique (66,9%), Guiné-Bissau (15,9%) e Angola (11,4%) foram os que apresentaram o maior número de publicações e colaborações internacionais. No entanto, os pesquisadores das instituições de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial somaram apenas 5,8% da produção total. Foi observado maior número de publicações (61%) relacionadas com o eixo dois da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As temáticas mais estudadas foram desenvolvimento sustentável, desnutrição infantil e produção agrícola para o primeiro, segundo e terceiro eixo, respectivamente. De forma geral, as publicações científicas mostraram limitações em suas abordagens frente ao desafio imposto pela complexidade do sistema alimentar. Todavia, foi houve uma evolução quantitativa nas publicações na última década; além disso, maior participação de pesquisadores de instituições africanas de língua portuguesa pode ser vislumbrada.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Sovereignty, and food and nutrition security in Gastronomy training by higher education institutions in Brazil

Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) é uma temática intersetorial, transversal e multiprofissional, relacionada à produção, à distribuição, ao acesso, ao preparo e, sobretudo, ao consumo dos alimentos. Seu conceito leva em conta uma alimentação nutricionalmente balanceada e que respeite os conhecimentos tradicionais bem como as práticas culturais da população, tomando-se por referência o próprio Guia Alimentar para a População Brasileira, de 2014. No entanto, nem sempre o tema da SSAN está presente no currículo das instituições de ensino superior (IES) de Gastronomia. Distanciamento ainda maior ocorre na inserção profissional na área, em que o conhecimento das técnicas culinárias “clássicas” é compreendido erroneamente como objeto único e central deste conhecimento da prática. Assim, este trabalho justifica-se ao considerar o papel que o gastrônomo, enquanto profissional do ramo da alimentação, desempenha ou pode desempenhar nos campos da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e também pela necessidade de reforço ou incorporação de um caráter que compreenda o dilema humanista-tecnológico que perpassa a temática da Gastronomia. Assim, procura-se discutir a relação entre SSAN e Gastronomia para além da técnica, reconhecendo-se a indissociabilidade desta no preparo do alimento, bem como a existência de um contexto alimentar muito mais amplo. Desta forma, este trabalho possui como objetivo investigar a relação da SSAN com a Gastronomia nos processos de consolidação e reconhecimento da profissão nos currículos de instituições de ensino superior (IES) do Brasil e na percepção de docentes e discentes do curso, especificamente nas instituições públicas. Procura-se assim (a) sistematizar informações de documentos norteadores da formação superior em Gastronomia, associando-as com a SSAN; (b) levantar a presença da SSAN nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nos cursos de Gastronomia; e (c) levantar a percepção dos docentes e discentes quanto à temática da SSAN em suas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo paralelo das respostas obtidas com o currículo do curso e o planejamento da gestão. Para isso, esta pesquisa possuirá um caráter qualitativo, documental e exploratório. Nesse sentido, envolverá a aplicação de entrevistas de profundidade, a serem realizadas com gestores de cursos de Gastronomia, e questionários, nos quais será utilizada a técnica Delphi para avaliação da validade dos mesmos. Espera-se através desta pesquisa conhecer mais profundamente a formação do profissional em Gastronomia na temática da SSAN, para que assim os mesmos possam vir a auxiliar na inserção plena da temática nos Projetos Políticos Pedagógicos, currículos e atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos cursos de Gastronomia, dada sua abrangência e importância

Promoção e avaliação da atitude de vigilância nutricional na atenção básica à saúde de municípios das bacias Piracicaba-Capivari

Considerando a importância das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica à Saúde para a Segurança Alimentar e Nutricional da população, o objetivo foi apresentar e discutir uma experiência educativa de promoção da atitude de vigilância nutricional, desenvolvida em oficinas com trabalhadores da atenção básica de onze municípios do interior paulista. Trata-se de um relato de experiência que constou da realização e observação de oficinas com registro em diário de campo, seguidas de processo avaliativo, a partir de questionários semi-estruturados, com profissionais das equipes de atenção básica dos municípios. Os resultados foram organizados e analisados sob a forma de quatro categorias. A metodologia participativa e vivencial das oficinas foi considerada adequada, porém demandou acolhimento dos sentimentos revelados pelos participantes, tais como constrangimento e inibição, superados após o desenvolvimento de dinâmicas de grupo. Dentre os temas trabalhados a antropometria teve destaque, indicando a falta de padronização e conhecimento técnico. A atitude de vigilância nutricional foi reconhecida pelos profissionais de saúde como importante para lhes dar respaldo nas práticas específicas de nutrição, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional da população

Contribuição da condição ocupacional de indivíduos obesos no comportamento alimentar

Introdução: Indivíduos obesos que aguardam a cirurgia bariátrica podem apresentar alterações do comportamento alimentar, como restrição dietética, alimentação emocional, e descontrole alimentar. Esses aspectos são comumente avaliados pelo Questionário Alimentar de Três Fatores (TFEQ-18) e, pressupõe-se, que possam ser influenciados por variáveis sociodemográficas e socioeconômicas, como o desemprego. Objetivo: Verificar se há uma relação dos aspectos do comportamento alimentar, medidos pelo TFEQ-18, com a condição ocupacional de indivíduos obesos. Métodos: A amostra foi composta por 522 indivíduos de ambos os sexos, de 18 a 65 anos, com Índice de Massa Corporal ≥ 40 Kg/m2 ou ≥ 35 Kg/m² com comorbidades, que aguardavam a realização da cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde. Foram aplicados um questionário sociodemográfico e TFEQ-18, bem como verificado a altura e o peso atual dos pacientes. Foi realizada análise descritiva das variáveis e as características entre os grupos foram medidas por meio do teste t independente para variáveis continuas e teste qui-quadrado para variáveis categóricas. Também foi realizado o teste t para análise dos itens do TFEQ-18 entre os grupos de pacientes de acordo com a situação ocupacional. Resultados: A amostra foi composta por 434 mulheres e 88 homens, com idade média de 39,1±10,7 anos. Desses 522 pacientes avaliados, 267 eram do grupo ativo e 255 do grupo não ativo. A maioria dos pacientes possuíam problemas de saúde, eram sedentários e estavam em união estável ou casados. Apenas a variável idade e estrato socioeconômico apresentaram diferença significativa entre os grupos (p<0,05). A idade foi maior no grupo não ativo, e o estrato socioeconômico foi maior no grupo ativo. Não houve diferença significativa entre os grupos em relação aos fatores do comportamento alimentar. Conclusão: A condição ocupacional não influenciou os aspectos avaliados do comportamento alimentar de pacientes que aguardavam a cirurgia bariátrica pelo sistema público de saúde

Potencialidades e fragilidades da educação a distância no contexto da atenção básica

A educação a distância como estratégia para o incremento das ações de alimentação e nutrição na atenção primária no SUS é o tema central desse artigo, com o objetivo de avaliar o processo de educação a distância para a promoção da segurança alimentar e nutricional no contexto da atenção básica. Os dados foram gerados a partir da interação dos educandos e tutores, categorizados a partir do referencial de análise de conteúdo, os resultados a luz da teoria da Problematização e apoiada pelo arcabouço teórico da Saúde Coletiva. Categorias de análise destacam-se: O processo educacional e o educando em ambiente virtual; O papel do tutor na modalidade de EAD: Ações intersetoriais e territorialização. Concluiu-se que a educação a distância é uma tecnologia que promove mudanças, quando utilizada para aproximar teoria e prática, ressignificar o trabalho e empoderar o educando para ações de transformação na atenção básic