Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça

Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados

Leucoplasia bucal: considerações a respeito do tratamento e do prognóstico

Oral leukoplakia is a predominantly white, non-removable, macule or plaque, that cannot be characterized as any other definable lesion. Its main risk factor is tobacco smoking. Any site of oral mucosa may be affected and lesions present a risk of malignant transformation. Several treatment approaches are available, being the surgical remotion the most used. Aim: to review the literature about therapeutic approaches and prognosis of oral leukoplakia. Results: besides conventional surgical excision, alternative surgical treatments such as the vaporization of the lesion using carbon dyoxide laser and cryosurgery have been used. Non-surgical treatments involve the application of retinoids, beta-carotene, bleomycin or drugs associated to photodynamic therapy. The choice of treatment is based on clinical experience of professional, lesion size and critical judgment of costbenefit. After partial remotion, lesions may increase, decrease or remain stable in size. Changes in size or surface might indicate malignant transformation. Total remotion is not capable to avoid that risk, neither the possibility of local recurrence or appearance of new lesions. Lesions located in the tongue and in the floor of the mouth, as well as lesions measuring more than 2 cm2 appears to have a worse prognosis. Conclusion: the largest clinical experience and the possibility of microscopic evaluation of all surgical specimens favor the use of conventional surgical removal. However, it is important to highlight that total remotion of the lesion does not eliminate the possibility of recurrence or malignant transformation, which are unpredictable, regardless of the chosen treatment. Therefore, oral leukoplakia patients should be submitted to a strict follow up program, aiming the early detection of malignization.Leucoplasia bucal é uma mancha ou placa predominantemente branca, não-removível por raspagem, que não pode ser caracterizada como nenhuma outra lesão. Seu principal fator de risco é o tabaco. Qualquer região da mucosa pode ser afetada e as lesões apresentam potencial de malignização. Diversas formas de tratamento estão disponíveis, sendo a excisão cirúrgica com bisturi a mais utilizada. Objetivo: realizar uma revisão de literatura a respeito dos tratamentos disponíveis e prognóstico da leucoplasia. Resultados: além da excisão cirúrgica convencional, tratamentos cirúrgicos alternativos como a vaporização da lesão pela aplicação de laser de dióxido de carbono e a criocirurgia vêm se difundindo. Os tratamentos não-cirúrgicos envolvem a aplicação de retinóides, beta-caroteno, bleomicina ou de outros fármacos, relacionados com a terapia fotodinâmica. A escolha do tipo de tratamento a ser empregado se baseia na experiência clínica do profissional, tamanho da lesão e julgamento crítico da relação custo-benefício. Conclusão: a maior experiência clínica e a possibilidade de avaliação microscópica de toda peça cirúrgica favorecem a utilização da remoção cirúrgica convencional. Contudo, é importante destacar que a remoção de toda lesão não descarta a possibilidade de recorrência e de malignização, as quais ocorrem de forma imprevisível, independentemente do tratamento escolhido. Portando, os pacientes com leucoplasia bucal devem ser submetidos a um rígido programa de acompanhamento clínico periódico, favorecendo a identificação precoce da ocorrência de transformação maligna

Compost pile and vermicomposting to treat a mixture of poultry bed and liquid residues from dairy cattle

Objetivou-se avaliar o método de compostagem em pilhas e a vermicompostagem no tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros. O estudo foi realizado com dois tratamentos, constituídos pelas biotecnologias compostagem em pilhas (T1) e vermicompostagem (T2). No processo de vermicompostagem foram utilizadas caixas de madeira nas dimensões de 0.50 mde comprimento, 0.40 mde largura e 0.30 mde altura, e minhocas da espécie Eisenia fetida. A utilização dos processos de compostagem em pilhas e vermicompostagem são tecnicamente viáveis para o tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos líquidos de bovinos leiteiros. A temperatura ambiente e do ar não influencia a temperatura da biomassa durante a compostagemem pilhas. A relação C/N do composto e do vermicomposto da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros não atendeu a recomendação da Instrução Normativa nº 25/2009 para ser considerado estabilizado ou bioestabilizado. O tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros através da compostagem e vermicompostagem deve ser realizado em um tempo superior a 45 dias para que possa ser utilizado como fertilizante orgânico. A trial was conducted to evaluate compost pile (T1) and vermicomposting (T2) for treating a mixture of poultry bed and dairy cattle residues. For T1, a pile 3 m length x 1.60 m width and 1 m height was built in a waterproofed barn with a wire mesh as side walls. Every 15 days, two revolving and addition of residues to the composting mass were carried out. Wood boxes 0.50 m length x 0.40 m width and 0.30 m height and Eisenia fetida earthworms were used for vermicomposting treatment T2. Compost piles and vermicomposting are technically viable options for processing a mixture of poultry bed and liquid residues from dairy cattle. Its alkaline pH was not harmful to Eisenia fetida earthworms, which remained in the biomass until the end of the process. Additionally, the presence of cocoons and young earthworms demonstrated the substrate acceptance by Eisenia fetida earthworms. At the end of the assay period, the C/N ratio of both the compost and the vermicompost did not fulfill the threshold value to be considered as stabilized or biostabilized according to Brazilian Normative Instruction nº 25/2009. Therefore, composting and vermicomposting of poultry bed and dairy cattle residues mixture must be carried out for a period longer than 45 days to be utilized as an organic fertilizer.Comité de Medio Ambient

Compost pile and vermicomposting to treat a mixture of poultry bed and liquid residues from dairy cattle

Objetivou-se avaliar o método de compostagem em pilhas e a vermicompostagem no tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros. O estudo foi realizado com dois tratamentos, constituídos pelas biotecnologias compostagem em pilhas (T1) e vermicompostagem (T2). No processo de vermicompostagem foram utilizadas caixas de madeira nas dimensões de 0.50 mde comprimento, 0.40 mde largura e 0.30 mde altura, e minhocas da espécie Eisenia fetida. A utilização dos processos de compostagem em pilhas e vermicompostagem são tecnicamente viáveis para o tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos líquidos de bovinos leiteiros. A temperatura ambiente e do ar não influencia a temperatura da biomassa durante a compostagemem pilhas. A relação C/N do composto e do vermicomposto da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros não atendeu a recomendação da Instrução Normativa nº 25/2009 para ser considerado estabilizado ou bioestabilizado. O tratamento da mistura de cama de aviário e dejetos de bovinos leiteiros através da compostagem e vermicompostagem deve ser realizado em um tempo superior a 45 dias para que possa ser utilizado como fertilizante orgânico. A trial was conducted to evaluate compost pile (T1) and vermicomposting (T2) for treating a mixture of poultry bed and dairy cattle residues. For T1, a pile 3 m length x 1.60 m width and 1 m height was built in a waterproofed barn with a wire mesh as side walls. Every 15 days, two revolving and addition of residues to the composting mass were carried out. Wood boxes 0.50 m length x 0.40 m width and 0.30 m height and Eisenia fetida earthworms were used for vermicomposting treatment T2. Compost piles and vermicomposting are technically viable options for processing a mixture of poultry bed and liquid residues from dairy cattle. Its alkaline pH was not harmful to Eisenia fetida earthworms, which remained in the biomass until the end of the process. Additionally, the presence of cocoons and young earthworms demonstrated the substrate acceptance by Eisenia fetida earthworms. At the end of the assay period, the C/N ratio of both the compost and the vermicompost did not fulfill the threshold value to be considered as stabilized or biostabilized according to Brazilian Normative Instruction nº 25/2009. Therefore, composting and vermicomposting of poultry bed and dairy cattle residues mixture must be carried out for a period longer than 45 days to be utilized as an organic fertilizer.Comité de Medio Ambient

Arritmias Cardíacas: Diagnóstico, Tratamento e Prevenção

This review article addresses cardiac arrhythmias, focusing on diagnosis, treatment, and prevention. The methodology included a systematic search in databases such as PubMed and Embase, using specific inclusion and exclusion criteria. The results highlight the importance of ECG and Holter monitoring in diagnosis, the efficacy of catheter ablation and antiarrhythmic drugs in treatment, and the need for risk factor control and a healthy lifestyle in prevention. Technological advances, such as wearable devices and telemedicine, are also discussed. The discussion emphasizes the need for personalized approaches and highlights limitations and areas for future research. It is concluded that effective management of arrhythmias requires accurate diagnosis, individualized treatment, and proactive prevention, with an increasing focus on technology and personalization.Este artigo de revisão aborda as arritmias cardíacas, focando no diagnóstico, tratamento e prevenção. A metodologia incluiu uma busca sistemática em bases de dados como PubMed e Embase, utilizando critérios de inclusão e exclusão específicos. Os resultados destacam a importância do ECG e do monitoramento Holter no diagnóstico, a eficácia da ablação por cateter e medicamentos antiarrítmicos no tratamento, e a necessidade de controle de fatores de risco e estilo de vida saudável na prevenção. Avanços tecnológicos, como dispositivos vestíveis e telemedicina, também são discutidos. A discussão ressalta a necessidade de abordagens personalizadas e destaca limitações e áreas para pesquisa futura. Conclui-se que o manejo eficaz de arritmias requer diagnóstico preciso, tratamento individualizado e prevenção proativa, com um foco crescente em tecnologia e personalização

How do adolescents with short sleep duration spend their extra waking hours? A device-based analysis of physical activity and sedentary behaviour in a Brazilian sample

Objectives:: To compare sedentary behaviour and physical activity between short sleepers and adequate sleepers in a sample of Brazilian adolescents. Material and Methods:: 688 adolescents wore accelerometers on the non-dominant wrist for seven days. Sleep duration, sedentary behaviour, light (LPA), moderate (MPA), and vigorous physical activity (VPA) were estimated. Participants were classified as short (<8h/night) or adequate sleepers (≥8h/night). The minutes and the percentage of time spent in each waking behaviour was compared between short and adequate sleepers. Results:: Participants were 16.3 years old, 50.4% were female, and 67.7% were short sleepers. Adequate sleepers engaged in less (min/day) sedentary behaviour (-53.46), LPA (-25.44), MPA (-4.27), and VPA (-0.63) compared to short sleepers. However, no differences were observed for the proportion of time (68% in sedentary behaviour, 28% in LPA, 3% in MPA, and <0.4% in VPA). Conclusion:: Patterns of waking behaviours are similar between short and adequate sleepers

Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes

This article proposes to present a diagnosis on the phenomena of lethality and police victimization in Minas Gerais, aiming not only to scale the problem of deaths due to police interventions and violent deaths of police officers in the state, but also to know more in depth, the situational, institutional and criminal contexts that characterize such episodes. In general, what the data obtained in Minas Gerais for the period 2009-2016 indicate is that there has been a trend of strong growth of indicators of police lethality in the state over the last years. The numbers of victimization of public security agents, on the other hand, have shown reasonable stability. Moreover, the research findings are in dialogue with elements already exhaustively discussed by other studies of the genre, such as the lack of training and continuous training of police officers for the adequate exercise of differential use of force, the need to increase external control of police activity as well as the qualification of information and records on lethality and police victimizationO presente artigo se propõe a apresentar um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais, buscando não apenas dimensionar o problema das mortes decorrentes de intervenções policiais e das mortes violentas de agentes policiais no estado, mas também conhecer, de maneira mais aprofundada, os contextos situacionais, institucionais e criminais que caracterizam tais episódios. De modo geral, o que os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2016 indicam é que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. Os números de vitimização dos agentes de segurança pública, por outro lado, têm demonstrado razoável estabilidade. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e registros sobre letalidade e vitimização policial

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL: um instrumento de controle e participação social

Vislumbram-se em todo o mundo, nas últimas décadas, Estados pós-sociais, nos quais direitos fundamentais, como a liberdade, ganham signifi cado ampliado, mediante modelos de administração que proporcionam à sociedade formas de participação efetivas. É nesse contexto que se revela a Administração Pública Societal, apresentada como alternativa ao gerencialismo. Este trabalho, de natureza descritiva e baseado em pesquisa bibliográfi ca, tem por objetivo verificar a ocorrência, no Brasil, dessa forma peculiar de administração, defini-la e descrevê-la. Conclui que se trata de uma forma de gestão social que se funda em uma racionalidade substantiva e que permite o controle e a participaçãosociais e efetivos na Administração Pública, mas que ainda não está totalmente sedimentada no País.Palavras-chave: Administração Pública, Administração Societal, Gestão Social