A (in)constitucionalidadeda diferença sucessória entre cônjuges e companheiros / The (in) constitutionality of successful difference between spouses and companions

A Constituição Federal de 1988, no § 3º do artigo 226, reconheceu a união estável como entidade familiar, digna de especial proteção do Estado. Após, a Lei nº 8.971/94 regulamentou o direito à sucessão ao companheiro sobrevivente e a Lei nº 9.278/96 conferiu ao convivente o direito real de habitação em condições semelhantes a do cônjuge. Contudo, o Código Civil de 2002 no artigo 1.790 suprimiu direitos que já haviam sido conquistados pelos companheiros nas legislações anteriores, além de estabelecer distinções entre o casamento e a união estável, no que se refere à sucessão causa mortis. O presente trabalho tem por finalidade abordar da inconstitucionalidade da diferença sucessória entre cônjuges e companheiros, sobre análise da aplicação dos Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, será abordado o recente julgamento do Recuso Extraordinário nº 878.694/MG pelo Supremo Tribunal Federal, referente à matéria de repercussão geral, bem como doutrinadores que tratam do referido tema

SOCIEDADE EM REDE: NOVA PRÁTICA SOCIOCULTURAL?

O presente trabalho busca investigar a sociedade em rede como uma possibilidade de nova prática sociocultural. A pesquisa se funda na premissa de que as práticas sociais decorrem de interações entre as pessoas e o ambiente natural, social e cultural no qual vivem e desenvolvem-se, e, na possibilidade, portanto, de essas práticas estarem ligadas ao desenvolvimento tecnológico e as redes sociais. A metodologia do trabalho compreende pesquisa de cunho bibliográfico e qualitativo, visto que será elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente por livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet. Ademais, ao final da pesquisa demonstra-se evidenciado que vivenciamos novidades do mundo cibernético. Sendo o desenvolvimento tecnológico e o avanço da internet pilares para a realização de diversas atividades desenvolvidas na sociedade, sendo então, estas, compositoras de novas práticas socioculturais, haja vista que fazem parte do contexto histórico atual, constituindo novas construções sociais, estabelecendo as mais variadas relações da vida cotidiana, bem como utilizando a tecnologia e, em especial as redes sociais